DEBATE QUESTIONA PODERES E LIMTES DA INTERNET

Do Centro de Estudos Barão de Itararé

Não faltou polêmica no debate inaugural do seminário “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no sábado (26/2), em São Paulo. Com mediação de Altamiro Borges, presidente do Barão, a discussão teve ares de um julgamento em que à Web cabia o banco dos réus.

“A internet foi construída de maneira diferente das outras mídias de massa e tornou mais fácil a articulação de ações coletivas”, afirmou o professor Sérgio Amadeu, da UFABC. Citando as “revoltas árabes” e o fenômeno WikiLeaks, Amadeu opinou que, na Rede Mundial de Computadores, o “difícil não é obter um canal para falar — mas, sim, ser ouvido”.

A essa “liberdade” — que, em tese, revelaria uma mídia altamente democrática —, contrapõe-se o domínio da infraestrutura da internet por grandes corporações. São interesses desse tipo que põem em xeque a neutralidade da rede. “Querem transformar a internet numa TV a cabo, com controle sobre as opções das pessoas. O controle técnico — que já existe — não pode se tornar controle civil, cultural, político”, protestou Sérgio Amadeu.

Já Marcos Dantas, da UFRJ, questionou o suposto poder da internet em transformar os valores e os comportamentos da sociedade. “Será que a internet muda a cultura dominante ou apenas a reforça? Que tipo de entretenimento ela está gerando?”, indagou. Para Dantas, as pessoas buscam na internet conteúdos parecidos com o que elas mesmas procuram em outras mídias, como as rádios.

“A comunidade originária da internet acreditava na neutralidade da rede e tinha certo poder, que, no entanto, não foi socialmente constituído — virou espaço político e social. Há uma massificação não para a forjar a democracia, mas para produzir comportamentos e identidades voltadas ao consumo”, diz Dantas. “O que derrubou Mubarak (o ex-presidente egípcio Hosni Mubarak) não foram as redes sociais. Foi o povo na rua e os 236 mortos. O Facebook só ajudou a comunicar.”

A deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) centrou sua exposição nas possibilidades de tornar a internet mais próxima aos cidadãos. “Não precisamos lutar por contradições falsas. É preciso trazer o debate pata a conjuntura atual e lutar por uma regulamentação livre da rede”, analisou.

Na opinião da parlamentar, “à medida que cresce a democratização da rede, crescerá a repressão”, sob o argumento central da insegurança. “Hoje responsabilizam a internet por crimes como a pedofilia, que acontecem nas casas, nos clubes, nas igrejas. Pela lógica deles, teriam de instalar câmeras nas residências — e nem assim coibiriam os crimes”, sustenta Manuela. Segundo ela, “não podemos abrir mão das liberdades individuais — já consagradas na Constituição — pelo bem-estar coletivo”.

O jornalista Luis Nassif trouxe ao debate outra abordagem, ao ressaltar a força da internet — especialmente das redes sociais — como alternativa à grande imprensa. “Acabou o monopólio da informação pelo jornal, Todos os fatos relevantes tinham de passar pela velha mídia, que agora é batida de igual para igual com a rede”, comentou.

O poderio contra-hegemônico da rede impõe à blogosfera o desafio do apuro na checagem de dados. “A credibilidade da nova estrutura de informação é fundamental”, diz Nassif. De acordo com o jornalista, a internet já provocou, sim, transformações culturais. “Há uma nova mentalidade, uma renovação política, que vem da internet. Vejo ressurgir a militância, inclusive do PSDB.”

Realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o seminário da Barão de Itararé contou com 80 participantes presentes e outros 400 que acompanharam a programação on-line. No final do evento, entidades da área de educação e movimentos sociais lançaram o manifesto “Banda Larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos.”

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VÍDEO REPUGNANTE: CARRO X BICICLETAS

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AO VIVO: "INTERNET. ACESSO UNIVERSAL E LIBERDADE NA REDE"

Acompanhe e participe ao vivo do debate "Internet: Acesso universal e liberdade da rede Clicando aqui.


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JUSTIÇA CONDENA MEMBRO DO PIG

Da própria Folha de São Paulo

Cumprimento de decisão judicial

APELAÇÃO CÍVEL N. 508.742-5, DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METRPOLITANA DE CURITIBA
APELANTE: JOÃO LUÍS VIEIRA TEIXEIRA
APELADOS: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A E OUTRA
RELATOR ORIGINÁRIO: DESEMBARGADOR MACEDO PACHECO
RELATORA CONVOCADA: JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU DENISE KRÜGER PEREIRA

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM ACUSATÓRIA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NACIONAL -ATRIBUIÇÃO AO AUTOR DE PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ILEGAIS -JORNALISTA QUE NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO AS INFORMAÇÕES A QUE TEVE ACESSO QUANDO DA ELABORAÇÃO DA REPORTAGEM - ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR -DANOS MORAIS DEVIDOS -PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NOS MESMOS MEIOS EM QUE EXPOSTAS AS ACUSAÇÕES -CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 508.742-5, da 6ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, em que é apelante JOÃO LUÍS VIEIRA TEIXEIRA e apelados EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A E OUTRA.
Em 29.01.2003, JOÃO LUÍS VIEIRA TEIXEIRA ajuizou ação de reparação de danos extrapatrimoniais (f. 02/28) em face de EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A e CRISTINA AMORIM, oportunidade em que alegou, em síntese: (a) que em 25.01.2003, em matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, assinada pela segunda requerida, foi alvo de gravíssima reportagem acusatória; (b) que na citada reportagem, intitulada "Advogado vende fóssil ilegal pela internet", é acusado de ser contrabandista, estelionatário e criminoso ambiental, a ser investigado pela Polícia Federal e Interpol; (c) que o conteúdo na reportagem não é verdadeiro; (d) que tem como hobby colecionar peças exóticas; (e) que comprou o fóssil de um revendedor americano pela internet, a pedido do Museu Georges Cuvier, situado em Cascavel; (f) que constatada a veracidade do primeiro fóssil, resolveu importar outras três, das quais posteriormente anunciou à venda duas; (g) que ganhou notoriedade depois do programa Fantástico preparar reportagem a respeito; (f) que após aparecer em rede nacional, a repórter, segunda requerida, procurou-o para fazer uma reportagem sobre o assunto; (g) que a matéria publicada não levou em consideração fatos que demonstram a legalidade de suas operações, de modo a se tornar inverídica e lhe causar diversos danos.
Em sede de contestação (f. 196/ 213), os requeridos se defenderam dos fatos alegados na petição inicial, alegando, em suma: (i) preliminarmente, o desentranhamento dos documentos juntados em língua estrangeira e que a apreciação do feito deverá se pautar pelos dispositivos da Lei de Imprensa; e, (ii) no mérito, (a) a decadência do direito pleiteado; (b) que os fatos narrados na reportagem são verídicos, nada havendo de calunioso, limitando-se a narrar que o requerente comercializa relíquias arqueológicas, principalmente ovos de dinossauros fossilizados de origem chinesa e que, conforme declarou a secretária da cultura da Embaixada da China no Brasil, este comércio seria ilegal; (c) que para a elaboração do texto jornalístico foram ouvidos o Requerente, o Sr. Douglas Mesquita do Museu Georges Cuvier, a Secretária da Cultura da Embaixada da China, a Delegada da Polícia Federal Regiane Martinelli e o Sr. Stelleo Tolda, diretor da empresa responsável pelo site em que o autor vende seus produtos; (d) que todas essas declarações foram reproduzidas na publicação; (e) que a intenção da requerida foi exclusivamente de noticiar os fatos ocorridos, movida pelo animus narrandi; (f) que acaso haja condenação, seu valor deve respeitar o limite disposto na Lei de Imprensa e (g) que a sentença deve ser de improcedência.
Após a prática dos atos processuais necessários, o juízo singular proferiu sentença (f. 397/ 403), julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Após, em vista do princípio da sucumbência, condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00.
A fundamentação da sentença foi, de modo resumido, a seguinte: (a) que não se infere no texto da reportagem a prática de ato ilícito -abuso do direito de narrar; (b) que a notícia evidencia o comércio por parte dos Requerente de ovos fossilizados de dinossauro, o que é verídico; (c) que no tocante à legalidade do negócio, a reportagem retratou informações da Embaixada da China no Brasil, assim como a Polícia Federal; (d) que não se demonstram elementos suficientes para configurar ofensa à honra da Requerente, mas sim simples narrativa dos fatos, visando informar ao público.
Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação (f. 399/ 407), oportunidade em que repete as linhas gerais da inicial, alegando, em resumo: (a) que o periódico de circulação nacional imputou ao recorrente a prática de negócios ilegais, o desenvolvimento de comércio ilegal e a possibilidade de detenção por estelionato, contrabando e crime ambiental; (b) que a própria Polícia Federal concluiu pela não ocorrência de crime, já que a compra se deu com o conhecimento e taxação da Receita Federal; (c) que, como se demonstra pela degravação das fitas, o autor esclareceu à repórter que todos os produtos vendidos pelo autor são certificados e que são comprados em países em que é lícita a venda dessas peças; (d) que a jornalista alterou a verdade dos fatos dolosamente ao redigir a reportagem; (f) que ao contrário do esposado na sentença, o ocorrido não se trata de liberdade de imprensa, pois a matéria falseia a realidade, altera o conteúdo da entrevista e atribui ao autor fatos ilícitos.
À f. 451/461 a apelada apresentou resposta, na qual refuta os argumentos da apelação, pugnando pela manutenção da sentença, já que a reportagem publicada está dentro dos limites da atividade de imprensa, não sendo, de forma alguma, inexata ou inverídica.
Por fim, os autos vieram conclusos para apreciação e julgamento do mérito recursal.
É o relatório.
Passo ao voto e sua fundamentação.
Os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal estão presentes, de modo que o apelo deve ser conhecido.
a) Dos danos morais.
Cinge-se a controvérsia recursal quanto aos limites outorgados à imprensa no que tange à sua liberdade de veicular informações e à maneira como o faz.
Em publicação de 25.01.2003, o Jornal Folha de São Paulo, na sessão Folha Ciência, em matéria intitulada "Advogado vende fóssil ilegal pela Internet -Paranaense negocia em site brasileiros ovos de dinossauro contrabandeados da China; PF investigará o caso", verifica-se que o autor, JOÃO LUÍS TEIXEIRA, é imputado como negociante ilegal de fósseis de dinossauros.
Aponta a reportagem que o Apelante teria comprado os fósseis de um revendedor chinês, e que, uma vez no Brasil, os fósseis seriam revendidos pela internet.
Em seguida, são expostas informações obtidas pela Embaixada da China no Brasil sobre a ilegalidade da exportação de fósseis naquele país, bem como da Polícia Federal, sobre os crimes que o autor poderia vir a estar incorrendo.
Argumenta o Apelante que tal publicação jornalística ofende a sua honra, posto que atribui a ele a prática de atividade ilegal no país, advertindo os leitores sobre a possibilidade de sua detenção por estelionato, contrabando e crime ambiental.
De início, necessário se destacar que o direito de informação é um dos pilares do Estado Democrático de Direito; é garantia constitucionalmente prevista que possibilita a liberdade de manifestação do pensamento.
No entanto, sobre o tema, sabiamente pondera José Afonso da Silva:
"A liberdade de informação não é simplesmente a liberdade do dono da empresa jornalística ou do jornalista. A liberdade destes é reflexa no sentido de que ela só existe e se justifica na medida do direito dos indivíduos a uma informação correta e imparcial. A liberdade dominante é de ser informado, a de ter acesso às fontes de informação, a de obtê-la. O dono da empresa e o jornalista têm um direito fundamental de exercer sua atividade, sua missão, mas especial têm um dever. Reconhece-se-lhe o direito de informar ao público os acontecimentos e idéias, mas sobre ele incide o dever de informar à coletividade tais acontecimentos e idéias, objetivamente, sem alterar-lhes a verdade ou esvaziar-lhes o sentido original: do contrário, se terá não informação, mas deformação" (Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 250). Grifos nossos.
Desse modo, embora garantida a liberdade de manifestação do pensamento, não menos verdade que estabelecidos certos limites à sua divulgação, que deve estar contida na fidelidade ao fato e à fonte da informação.
E, nesse aspecto, vejo que peca a reportagem.
Como se vê no texto jornalístico publicado pelo jornal Folha de São Paulo, o autor é exposto por pelo menos três vezes como negociante ilegal de fósseis, sendo que seus produtos seriam contrabandeados da China. Por esta razão, atribui-se a ele a possibilidade de ser acusado por estelionato, contrabando ou por ferir crimes ambientais.
Ora, são essas acusações graves, que sem dúvida alguma mancham a reputação de qualquer cidadão, de modo que o cuidado sobre a veracidade e o relato fiel aos fatos descobertos é medida que se impõe, sob pena de, em assim não procedendo, estar-se violando a honra, a integridade e a moral do cidadão.
Com isso não se quer dizer que é vedada à mídia a publicação de reportagens de cunho investigativo, que levem à população em geral a informação sobre os podres que atingem a sociedade -função que, frise-se, é de maior importância à coletividade.
O que se exige, entretanto, é que tais reportagens se mostrem objetivas e representem relato fiel às informações que lhe deram origem, sem qualquer transformação de cunho manipulativo que altere a realidade.
Nos autos, verifica-se que ao redigir sua matéria, a repórter teve o cuidado de entrevistar diversas fontes: o autor, a secretária da Cultura da Embaixada da China, a delegada da Polícia Federal Regiane Martinelli, o responsável pelo endereço eletrônico em que o autor vendia suas mercadorias e o responsável pela autentificação dos fósseis.
Assim, inegável que as informações foram obtidas por meio de extensa pesquisa, em que se oportunizou, inclusive ao autor, o relato dos fatos.
Ocorre que ao se analisarem os dados aos quais a repórter teve acesso e o teor da publicação, nota-se um descompasso entre as informações recebidas e aquelas publicadas, o que, por evidente, não se admite.
Logo no começo da publicação, em seu sub-título, nota-se uma grave acusação: "Paranaense negocia em site brasileiro ovos de dinossauro contrabandeados da China".
Em seguida, já no texto da reportagem, alega-se que o autor tem em mãos um negócio ilegal, e que segundo "Teixeira (o autor), os ovos foram comprados de um revendedor chinês chamado Michael Zheng..."
Ora, de início cumpre ressaltar que os ovos, conforme apontado reiteradamente pelo apelante e não impugnado pelos apelados, foram comprados via internet em um sítio norte-americano de um vendedor originário daquele país, não do vendedor chinês apontado.
Nesse aspecto, motivada pelo erro de aferição quanto à pessoa que vendeu ao autor seus fósseis, bem como o país em que tal transação se deu, utilizando-se de parecer da embaixada da China e da Polícia Federal, concluiu a repórter pela realização de atividade ilícita por parte do autor.
Todavia, ao assim considerar, atribuindo à atividade comercial do autor um caráter de ilegalidade, desconsiderou circunstâncias que não poderia ter deixado de lado.
De se destacar que por se tratar de produto enviado pelo correio, não se pode olvidar que a mercadoria passou pelo crivo da Receita Federal quando ingressou em Território Nacional. Inclusive, verifica-se que em certas ocasiões o autor foi tributado em suas compras, tendo recolhido os impostos, como se vê à f. 102/ 103.
E que não se argumente não ter tido a repórter acesso a tais informações ou que o apelante não tenha a informado sobre elas, posto que realizada uma entrevista entre a jornalista apelada e o autor, a qual restou devidamente gravada e foi reduzida a termo nos autos (f. 330/ 348), de modo que teve a apelada oportunidade de inquirir o autor sobre a origem e legalidade de suas mercadorias -pressupostos mínimos para uma matéria que investiga a realização de comércio ilegal de mercadorias.
Fato é que ao não efetuar tal inquirição, ou, ainda pior, ao omitir tais informações (o que não se pode verificar no presente caso, já que a gravação da entrevista é incompleta), está a jornalista apelada a, no mínimo, desrespeitar o dever de cuidado.
Ademais, entendo que a reportagem se mostrou absolutamente desproporcional ao tamanho da suposta ofensa -que, como se verá, de acordo com a Polícia Federal, sequer existiu.
No próprio diálogo gravado entre autor e apelada (f.330/ 348), expõe o primeiro, expressamente, que as eventuais comercializações que faz não têm caráter de atividade comercial, mas mero hobby (f. 331). Isso se evidencia pela escala não comercial de suas vendas, que, de acordo com a própria reportagem, era, até o momento, de quatro ovos e mais algumas relíquias paleontológicas.
Assim, pergunta-se: será que pela venda de tão pequena quantia de mercadorias, é correto afirmar-se que o autor tem um "negócio da China" em mãos? E, pior, que poderia ele ser condenado por estelionato, contrabando e crime contra leis ambientais?
Aliás, sobre essas acusações algumas considerações merecem ser feitas.
Em relação ao estelionato, a repórter faz a ressalva de que esta somente será cabível acaso os fósseis comercializados sejam falsos. Ora, conforme consta nos autos, há às f. 37 e 38/ 46, relatório realizado pelo Museu Georges Cuvier que aponta a sua autenticidade. Inclusive, verifico à f. 341/ 348 que a repórter entrevistou a pessoa que realizou tal exame de autenticidade, de modo que plenamente ciente dessa circunstância.
De igual modo, na última acusação -crime ambiental -, verifico que a própria reportagem diz que essa hipótese somente aconteceria caso os fósseis tivessem origem brasileira. Pergunto: qual a razão de tal afirmação, quando a própria reportagem expõe que os ovos fossilizados foram retirados de uma jazida chinesa?
Pelo exposto, resta clara a manipulação de informações por parte da repórter, que desconsidera informações às quais teve acesso, para o fim de tornar ainda mais forte as acusações contra o autor.
Por derradeiro, impende destacar que no dia seguinte à publicação da matéria citada, o autor, em prova de boa-fé, compareceu espontaneamente à Polícia Federal, onde descobriu, por intermédio da Delegada Ana Zelinda Buffara, que nenhuma investigação fora aberta contra ele (ao contrário do exposado na reportagem), aproveitando a oportunidade para lhe expor toda a situação que deu origem à presente discussão (como se infere à f. 74), recebendo, meses após, relatório da mesma delegada em que declarada a legalidade do comércio de fósseis que realizava (f. 77).
Desse modo, por faltar com a completa veracidade ao teor da publicação, por violação do dever de cuidado ao informar e por clara manipulação das informações obtidas de modo a tornar a reportagem claramente sensacionalista, entendo que é devida a indenização a título de danos morais ao autor, posto que o animus narrandi, imprescindível à boa reportagem, foi claramente ultrapassado, incorrendo as apelantes em abuso ao direito de informar.
Destaca-se que tendo sido a matéria publicada pelo jornal de maior tiragem do Brasil (Folha de São Paulo), notório o vasto alcance de suas reportagens, que não se limita apenas ao estado que lhe dá nome, mas também aos demais cantos do país.
Não suficiente, ainda há a versão eletrônica do jornal, que também contém a reportagem citada, e que apresenta um alcance imensurável, posto que facilmente acessível de qualquer lugar em pequenos instantes.
Portanto, fica claro que ao ser imputado como comerciante ilegal e contrabandista de fósseis estrangeiros que pode ser condenado por estelionato, contrabando e crime ambiental, sem que devidamente comprovada qualquer das alegações, em descompasso às informações efetivamente prestadas, resta indene de dúvidas o constrangimento sofrido pelo autor perante um sem número de pessoas.
Essa situação apenas se agrava quando se verifica que o apelante é advogado (donde se depreende ainda mais a importância de seu nome para que bem execute sua profissão), pai de família e que à época da notícia havia recém se casado.
Desse modo, verifica-se evidente afronta ao nome, à integridade e, sobretudo, à honra do autor, que pelo sofrido deve ser indenizado, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil, bem como do art. 49 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/ 67).
b) Do Quantum
Antes que se alegue que o valor da indenização por danos morais derivada de publicação da imprensa estaria limitada ao valor fixado pela Lei 5.250/ 67, cito a seguinte passagem, de acórdão do Superior Tribunal de Justiça: "Em relação à alegação do recorrente de que o valor da indenização estaria limitado à tarifação fixada pela Lei de Imprensa, observa-se que o entendimento pacífico desta a. Corte de uniformização jurisprudencial é de que o cálculo da indenização por dano moral previsto na Lei n. 5.250/67 não foi recepcionada pela Constituição Federal ((REsp 783.139/ ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 11/12/ 2007, DJ 18/02/ 2008 p. 33).
Com efeito, a Súmula 281, do mesmo Tribunal, assim apregoa: "A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa".
Pois bem.
Diante da ausência de critérios legais preestabelecidos, cabe ao arbítrio do julgador, levando em consideração os precedentes jurisprudenciais, atender nessa fixação, circunstâncias relativas à posição social e econômica das partes, à intensidade do dolo ou o grau de culpa do agente, à repercussão social da ofensa e ao aspecto punitivo-retributivo da medida.
Cumpre salientar que por um lado a indenização pelo dano moral deve ser expressiva, de forma a compensar a vítima, e de outro que a indenização se converta em fator de desestímulo. Assim é que a aferição pelo julgador deve atentar ao caso concreto, para que seja a mais justa possível.
Nesse sentido, frisa a jurisprudência que a responsabilização por danos morais também possui um cunho preventivo e pedagógico, a fim de desestimular o ofensor em práticas semelhantes, não buscando de forma alguma enriquecer o pobre, muito menos miserabilizar o rico.
Por essas razões, atentando-se aos precedentes, pelo poderio econômico da empresa apelada, pelo sem número de pessoas que tiveram acesso à reportagem tanto pela mídia impressa quanto pela internet durante o longo tempo em que expostas, bem como em atenção ao caráter educativo de reprimenda judiciária, fixo a indenização a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00.
Nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, sobre esse valor deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês desde a ocorrência do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".
Por sua vez, a correção monetária, a ser fixada na média entre INPC e IGP-DI, somente incidirá a partir da data do arbitramento dos danos morais, nos termos da Súmula 363/ STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide
desde a data do arbitramento".
c) Da Publicação da decisão judicial
Por fim, requer o apelante a divulgação do acórdão em sua íntegra e às expensas dos apelados, nos mesmos espaços onde se deram as ofensas, com os mesmos destaques da reportagem, inclusive com chamadas de capa, todos no mesmo tamanho e tipo de fonte, no dia da semana correspondente ao que foi veiculada a primeira reportagem.
Com efeito, assim expõe o art. 75 da Lei de Imprensa:
Art. 75. A publicação da sentença cível ou criminal, transitada em julgado, na íntegra, será decretada pela autoridade competente, a pedido da parte prejudicada, em jornal, periódico ou através de órgão de radiodifusão de real circulação ou expressão, às expensas da parte vencida ou condenada.
Parágrafo único. Aplica-se a disposição contida neste artigo em relação aos termos do ato judicial que tenha homologado a retratação do ofensor, sem prejuízo do disposto no º 2º, letras a e b, do art. 26.
Portanto, em havendo o pedido da parte prejudicada, perfeitamente possível a divulgação dessa decisão judicial nos mesmos locais em que publicadas as reportagens que se lhe mostraram ofensivas, após o trânsito em julgado da presente decisão.
Essa publicação deverá ser realizada no mesmo dia da semana e espaço -meio impresso (primeira página da Folha Ciência) e eletrônico -em que se deram as ofensas ao autor, com chamada de capa que alerte o leitor sobre a decisão.
Pela extensão do julgado e ciente da impossibilidade da diagramação de todo seu conteúdo acaso acolhida a forma de publicação pretendida pelo apelante, entendo descabida a pretensão de que a publicação da sentença seja realizada nos mesmos moldes da reportagem que deu origem a presente discussão (mesmos destaques, tamanho e tipo de fonte), de forma a ser suficiente, pois, sua publicação da forma como anteriormente narrada.
Por óbvio, deve-se retirar da internet cópia da reportagem que deu origem à discussão.
A publicação do teor da decisão judicial deverá ser realizada no prazo de 20 (vinte) dias após o recebimento dos autos na instância de origem para execução, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir do vigésimo dia após o trânsito em julgado.
d) Dos Honorários Advocatícios
Evidentemente, inverto a condenação dos honorários advocatícios realizados pelo juízo monocrático, para o fim de atribuir aos Requeridos o pagamento das custas processuais e das verbas honorárias, que fixo na forma do artigo 20, º 3º, em atenção ao grau de zelo do profissional, a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e pelo tempo exigido para o seu serviço (ante o farto material probatório produzido), em 20% do valor da condenação.
Posto isso, voto no sentido de dar provimento ao recurso de apelação interposto, reformando o entendimento de primeiro grau, com base na fundamentação acima.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora.

Presidiu o julgamento o Desembargador Carvilio da Silveira Filho, sem voto, e dele participaram os Desembargadores Guimarães da Costa e João Domingos Kuster Puppi.

Curitiba, 07 de maio de 2009.

Denise Krüger Pereira
Juíza Substituta em 2º Grau
Relatora Convocada

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A MENTIRA E SUAS PERNAS CURTAS

É incrível, prezado(a) leitor(a), mas a tucanagem não tem limites. Depois de mais uma derrota na eleição presidencial do ano passado, os "doutores" neoliberais da "social democracia" tupiniquim retornam à baixaria iniciada no período eleitoral e reativam, hoje, o site "Gente que mente" (a informação é da liderança tucana no senado). Seria uma homenagem a eles mesmos? Não. O site tem por finalidade acusar o atual governo e os oito anos de Lula de mentirosos.

Lá é possível se verificar algumas pérolas como a fixação dos "doutores" nessa coisa chamada currículo ou formação acadêmica. Alguns vídeos, dentre outros, mostram Mercadante e Dilma em programas de tv afirmando, segundo o site, mentiras sobre as suas formações profissionais. É hilário ver que essa "tchurma" tão capacitada, com tantos papéis pendurados na parede e com inúmeros canudos em gavetas parou no tempo. Eles ainda vivem na época em que ser doutor era fundamental para alguma coisa. Vivemos o avesso disso (vide a eleição e reeleição de Lula e como o país melhorou sob o comando de um torneiro mecânico de formação). É mais hilário ainda ver FHC com toda a sua vaidade inconformado com essa situação. Logo ele, um "doutor sociólogo" foi colocado à margem da história por um semianalfabeto (termo utilizado pelos engravatados que o cercam ao se referirem a Lula).

Mas o pior ainda está por vir. O patético site foi ao ar pela primeira vez no ano de 2009 e desde sempre com o mesmo perfil mas, à época, a informação oficial daquele espaço virtual e dos tucanos era de que não havia qualquer vínculo com o PSDB tratando-se apenas de um grupo de "simpatizantes da legenda".

 Essa gente é a que mente!

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DEBATE SOBRE LIBERDADE E INCLUSÃO DIGITAL EM SÃO PAULO

Acontece no próximo sábado em São Paulo um importante evento onde ocorrerá o debate sobre a inclusão digital e liberdade na internet. Este "sujo" blogueiro estará presente e convida você, leitor(a), paulista a também participar de mais essa prática de cidadania.

Confira, abaixo, o release do evento.

O jornalista Luis Nassif, a deputada federal Manuela D’Ávila e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, participam neste sábado, 26 de fevereiro, do debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”.
O evento será promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários. Neste mesmo dia, será lançada a campanha BANDA LARGA É UM DIREITO SEU! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos, organizada por dezenas de entidades da sociedade civil.
O objetivo do Seminário é discutir, em duas mesas, os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, com liberdade de expressão. A primeira mesa, “A Luta por uma Internet Livre e os Ataques Conservadores à Rede”, contará com os professores Sérgio Amadeu e Marcos Dantas, além de Nassif e Manuela.
Já a mesa da tarde, “O Plano Nacional de Banda Larga e a Luta pela Universalização da Internet no Brasil”, terá como debatedores Rogério Santanna — que detalhará os planos da Telebrás para a área —, Percival Henrique, da Associação Nacional pela Inclusão Digital e membro do Conselho Gestor da Internet no Brasil, e da jornalista Renata Mielli (Barão de Itararé).
“A internet tem sido um fator importante para promover maior diversidade e pluralidade na comunicação”, afirma Renata. “Lutar para que o acesso à rede seja universalizado, acabando com a exclusão digital, e defender a liberdade de expressão são bandeiras estratégicas de todos que lutam por uma comunicação e uma sociedade mais democráticas.”
Segundo a secretária-geral do Centro Barão de Itararé, “é preciso que as pessoas tomem conhecimento dos ataques que a internet está sofrendo e se mobilizem contra tais iniciativas, no Brasil e no mundo. Ao lado disso, é preciso exigir do Estado políticas públicas de acesso a internet — barata, de qualidade e para todos”.
O valor da inscrição para o debate é de R$ 20,00 e deve ser feita pelo e-mail: contato@baraodeitarare.org.br ou pelo telefone 11 3054-1829. Na ocasião, haverá o lançamento do gibi Eu Quero a Banda Larga, produzido pelo Barão de Itararé.

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CHARGE DO DIA

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WIKILEAKS: EM 2005 OPOSIÇÃO E GOVERNO TEMIAM IMPEACHMENT DE LULA NO CASO "MENSALÃO"

Do Escrivinhador

Documentos divulgados hoje pelo Wikileaks revelam como a diplomacia estadunidense acompanhou, em 2005, o escândalo do “mensalão do PT”. São diversas correspondências ao longo do ano relatando com minúcias o andamento do caso.

Um telegrama confidencial de agosto de 2005 – quando a CPI já ocorria e mudanças haviam sido feitas no alto escalão – mostra a preocupação, tanto do governo quanto da oposição, com a  estabilidade do país. O texto relata os esforços que estariam sendo feitos para que Lula não sofresse uma crise de legitimidade e um eventual impeachment. Como mostra o seguinte trecho do documento:

De fato, se há alguma “conspiração” em movimento, ela parece não ser das “elites” para afastar Lula do poder, mas sim esforços de importantes figuras políticas e institucionais, de todos os campos, para protegê-lo e poupar o Brasil do trauma nacional que uma crise em espiral – e especialmente um processo de impeachment – traria.

Preocupação generalizada
A correspondência relata ainda que Fernando Henrique Cardoso estaria “profundamente preocupado” com o impacto da crise no país. Outro líder da oposição, Jorge Bornhausen (DEM), também estaria inquieto. O documento revela que o então senador teria ido ao Rio de Janeiro para conversar com a direção do “império de mídia Globo” sobre a necessidade de precaução ao reportar os escândalos. Essa informação vem com a ressalva de que não poderia ser confirmada.

Outra importante figura pública que teria se pronunciado é o atual Ministro da Defesa Nelson Jobim, que ocupava a presidência do Supremo Tribunal Federal.
Foi relatado que o presidente da Suprema Corte, Nelson Jobim, teria dito a interlocutores, nesta semana, que a desilusão que acompanharia um impeachment de Lula – um ícone carismático da democracia brasileira e símbolo de esperança para a população mais pobre – causaria graves problemas sociais e de governança no Brasil nos próximos anos. 

A popularidade de Lula
A embaixada estadunidense também estava preocupada com a estabilidade do país. Nos diversos telegramas ao longo de 2005, há comentários sobre a governabilidade. São relatadas diversas pesquisas de opinião sobre a repercussão do escândalo, a popularidade do presidente e do governo, e se a população vinculava ou não Lula ao suposto esquema de corrupção. São recorrentes os comentários sobre como o presidente conseguiu manter sua aprovação popular em um nível alto – apesar de ligeiras baixas – e se desvincular do escândalo.

Os documentos citados nesta matéria (assim como muitos outros) estão disponíveis para consulta pública e podem ser acessados neste link.

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DILMA E A REALEZA. ATÉ QUANDO?

Dilminha paz e amor
A presidenta da República Dilma Rousseff compareceu ao evento de aniversário da Folha de São Paulo na noite da última segunda-feira. O "jornal" completou 90 anos. Como chefe de Estado é compreensível a sua presença em respeito a uma das maiores empresas de comunicação do país. Mas que empresa e que comunicação são essas?

De imediato, a resposta que está na ponta da língua surge: é uma empresa pertencente à monarquia midiática tupiniquim (um grupo de meia dúzia de famílias que monopolizam desde sempre a comunicação social brasileira).

Diante disso seria razoável que a presidenta em seu discurso, ao parabenizar a empresa pela data, fosse para além das afirmações de exaltação a um período de liberdade de imprensa conquistado após décadas sombrias da ditadura militar como se a Folha fosse referência para esses dois temas.

Prezada Presidenta, a Folha é referência para o governo militar como um órgão de imprensa que apoiou o golpe em 1964 e, como se isso não bastase, emprestou seus carros para utilização dos torturadores do DOPS.

Com o fim da ditadura, a realeza midiática simplesmente manteve a porta fechada para uma comunicação social democrática onde a manutenção do monopólio (em que a Folha está incluída) apenas se fortaleceu com a troca de interesses econômicos e políticos com o poder estabelecido.

Vale lembrar algumas passagens inclassificáveis dessa empresa praticando o desserviço à informação como nos casos, dentre outros, do editorial afirmando que o Brasil não teve uma ditadura mas apenas uma "ditabranda" e na invenção de uma ficha falsa de Dilma que supostamente havia sido descoberta nos arquivos dos torturadores do DOPS.

Dilma não esteve apenas em uma comemoração mas numa verdadeira cova de leões mas, o que mais chamou a atenção, foi a sua posição em afirmar que, assim como a Folha e sua "tchurma", ela também é contra a censura e que a imprensa tem que ser livre a qualquer custo. Me pareceu um posicionamento equivocado uma vez que ela estava diante daqueles que censuram e não respeitam a imprensa livre. Publicam diariamente matérias de acordo com seus interesses comerciais e políticos sem qualquer preocupação com a pluralidade e o contraditório efetivamente.

É difícil compreender que um governo dito popular e que é continuidade do governo Lula que por sua vez sempre lembra que em seus oito anos jamais precisou almoçar com dono de jornal tenha ido em peso prestigiar a Folha que possui deplorável histórico.

Ao final, fica claro que a mídia ainda é o grande poder a ponto de agir de forma irresponsável com a comunicação social brasileira desde sempre e ainda receber elogios da chefe da nação.

Alguém ainda duvida da necessidade da criação da Lei de Mídia?

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DEPUTADA PAULISTA CRIOU DUAS LEIS PARA AJUDAR A LOCALIZAR DESAPARECIDOS

Dados da Polícia Civil revelam que mais de 13 mil pessoas desapareceram no Estado de São Paulo entre os dias 1º de janeiro de 2008 e 9 de fevereiro deste ano. O número é assustador - são mais de 11 pessoas desaparecidas por dia - e revelam a falta de empenho do Governo na implementação de leis já sancionadas. É que o Estado tem duas leis, de autoria da deputada petista, Maria Lúcia Prandi, que estabelecem medidas para agilizar a busca dos desaparecidos.

A Lei 10.299, sancionada em no dia 24 de abril de 1999, institui medidas para facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas. São medidas simples, mas que podem fazer toda a diferença para a família de um desaparecido, como a comunicação urgente da relação de pessoas encaminhadas a abrigos, hospitais e necrotérios à Delegacia de Pessoas Desaparecidas.

Antes, em dezembro de 1998, o Governo do Estado sancionou a Lei 10.110, também proposta por Maria Lúcia, para garantir convênios para a fixação de cartazes com fotos e informações sobre crianças desaparecidas em locais de fluxo intenso de pessoas, como estações de Metrô, terminais rodoviários, ferroviários, aeroportos e parques públicos.

Reportagem do Jornal da Tarde publicada nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, revela que, entre os desaparecidos, estão 320 meninos e meninas com até 7 anos e 657 crianças na faixa dos 8 aos 12.

Nos últimos três anos, parentes e amigos comunicaram às delegacias paulistas o sumiço de 63.150 pessoas, sendo 19.445 só na capital paulista. A maioria dos casos foi esclarecida. Mas, mesmo nestes casos, nem sempre o final é feliz. A advogada Mércia Nakashima, por exemplo, desapareceu em maio de 2010, e foi achada sem vida, um mês depois, em uma represa.

Serviço
Além das leis propostas pela deputada petista, outras iniciativas auxiliam os amigos e familiares de desaparecidos, como o site Desapareceu - http://www.desapareceu.org/ -, que já tem 27 mil cadastrados e a ONG Caminho de Volta, criada por profissionais da Faculdade Medicina da USP (http://www.caminhodevolta.fm.usp.br/).

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ACABOU A CPI DO MST. O PIG PERDEU DE NOVO

Do Blog da Redação do Repórter Brasil

Foi formalmente encerrada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão.

Apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009, o requerimento que criou a CPMI do MST assim definia seus objetivos: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”.

Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária.  Além das oitivas, o processo contou ainda com apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Cumprido o previsto, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final em julho de 2010, no qual frisava a “inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais”.  Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais seis meses.

Na ocasião, a secretaria nacional do MST divulgou nota em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa ruralista “para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral”. Enquanto isso, o vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011, haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento. Um recurso contra o modo como a CPMI ganhou sobrevida foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a sua colega Kátia Abreu (DEM-TO) tratou de indeferir o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já em outubro de 2010.

O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão.

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A TERCEIRA MORTE DE VLADO HERZOG

Do Balaio do Kotscho

Pense num absurdo, em algo totalmente inverossímel, num completo desrespeito aos que querem contar a nossa história e à memória de quem tombou na luta pela redemocratização do país.

Pois foi isso que sentiu na pele esta semana o jornalista Audálio Dantas ao procurar o Arquivo Nacional, em Brasília, para poder finalizar o livro que está escrevendo sobre o seu colega Vladimir Herzog, o Vlado, torturado e morto nos porões do DOI-CODI durante a ditadura militar (1964-1985).

Vlado já tinha sofrido duas mortes anteriores: o assassinato propriamente dito por agentes do Estado quando estava preso e o IPM (Inquérito Policial Militar) que responsabilizou Vlado pela sua própria morte, concluindo pelo suicídio.

Esta semana, pode-se dizer que, por sua omissão, o Ministério da Justiça, agora responsável pelo Arquivo Nacional, matou Vladimir Herzog pela terceira vez, impedindo o acesso à sua história.

Muitos dos que foram perseguidos naquela época, presos e torturados, estão hoje no governo central, mas nem todos que chegaram ao poder têm consciência e sensibilidade para exercer o papel que lhes coube pelo destino.

É este, com certeza, o caso de Flávio Caetano, um sujeito que não conheço, chefe de gabinete do ministro da Justiça, meu velho ex-amigo José Eduardo Cardozo, por quem eu tinha muito respeito.
Digo ex-amigo pelos fatos acontecidos ao longo da última semana, que relatarei a seguir.

Na segunda-feira, Audalio Dantas me contou as dificuldades que estava encontrando para pesquisar documentos sobre o antigo Serviço Nacional de Informações (o famigerado SNI) no Arquivo Nacional, e pediu ajuda para falar com alguém no Ministério da Justiça.

Explique-se: um dos primeiros decretos baixados pela presidente Dilma Rousseff, o de nº 7430, de 17 de janeiro de 2011, determina a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.

Por se tratar de quem se trata, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na época do crime praticado contra Vlado, o primeiro a denunciar o assassinato, profissional dos mais premiados e respeitados do país, com 57 anos de carreira _ provavelmente mais do que os nobres Cardozo e Caetano têm de idade _, encaminhei a Audálio o telefone do gabinete do ministro da Justiça.

E lhe recomendei que falasse diretamente com José Eduardo Cardozo, explicando a ele as absurdas dificuldades que estava encontrando no Arquivo Nacional para fazer o seu trabalho.

Foi muita ingenuidade minha, claro. A secretária de nome Rose, certamente sem ter a menor idéia de quem é Audálio Dantas e de quem foi Vladimir Herzog, informou que o chefe de gabinete, Flávio Caetano, estava “em reunião com o ministro”, garantindo que entraria em contato mais tarde.

Até aí, faz parte do jogo. Chefe de gabinete é para isso mesmo. Serve para fazer a triagem das demandas que chegam ao ministro, e não devem ser poucas.

“Deixar sem resposta mais de dez telefonemas, no caso de qualquer cidadão, não caracteriza apenas desleixo ou arrogância, mas falta de educação”, desabafa Audálio, com toda razão.

Pelo jeito, Flávio Caetano anda muito ocupado ou também nunca ouviu falar de Audálio e Herzog. Sem conseguir ser atendido por telefone pela excelência maior nem pelo seu chefe de gabinete, o jornalista-escritor resolveu encaminhar este e-mail ao Ministério da Justiça:

“Prezado Senhor Flávio Caetano
Provavelmente o senhor não me conhece, por isso apresento-me: sou Audálio Dantas, jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas, ex-deputado federal. Tentei vários contatos telefônicos com o senhor, sem resultado. Por isso envio-lhe esta mensagem.
Estou concluindo (com prazo para entregar à Editora Record) livro sobre o Caso Herzog, do qual fui parte. Necessitando de informações sobre o assunto, procurei, no último dia 10, o Arquivo Nacional _ Coordenação Regional de Brasília, que mantém a guarda dos papéis do Serviço Nacional de Informações. Depois de me identificar, preenchi fichas de solicitação, tomando o cuidado de acrescentar informações adicionais sobre o caso, hoje referência histórica.
Como dispunha apenas de uma cópia de procuração que foi dada pela viúva de Herzog, Clarice, datada de agosto de 2010, disseram-me que era necessário documento original, com data mais recente. Já estava para buscar outra procuração quando recebi (dia 14/02) ofício em que se exige, além da procuração:
- Certidão de óbito de Vladimir Herzog
- Certidão de casamento
Considero que, em se tratando de caso histórico, de amplo conhecimento, e quando se sabe que a União foi responsabilizada na Justiça pelo assassinato de Herzog, tais exigências são absurdas e até desrespeitosas. Que atestado de óbito terá a viúva para mostrar? O que foi lavrado com base no laudo do médico Harry Shibata, que servia ao DOI-CODI e confessou tê-lo assinado sem ver o corpo? E que certidão de casamento terá Clarice Herzog juntado à ação que impetrou contra a União pela morte do marido?
E se a pesquisa fosse sobre o ex-deputado Rubens Paiva, quem forneceria o atestado de óbito? Desse jeito, ninguém conseguirá saber sobre ele no Arquivo Nacional.
Gostaria de discutir mais a questão que envolve, parece, deliberada dificultação de pesquisa. Ou, no mínimo, desconhecimento histórico por parte desse órgão público.
Faço questão que essas informações cheguem ao conhecimento do ministro José Eduardo Cardozo, que deve conhecer minha história.
No aguardo de uma resposta,
Atenciosamente,
Audálio Dantas”.

No momento em que escrevo este texto, no final da tarde de sábado, dia 19/02, Audálio continua esperando uma resposta. Na melhor das hipóteses, suas informações não chegaram às mãos do ministro José Eduardo Cardozo. Não tenho como saber porque também não consegui falar com o ministro.

Na sexta-feira à tarde, depois de ler o e-mail acima que Audálio enviou ao chefe de gabinete, sem receber retorno, liguei para o gabinete do ministro. A secretária que atendeu já ia me despachando direto para a assessoria de imprensa do ministério. Fui bem educado ao lhe explicar:
“Minha senhora, eu não quero entrevistar o ministro. Eu preciso falar com ele pessoalmente sobre um caso grave e urgente do qual ele deve tomar conhecimento”.

Só aí ela permitiu que eu soletrasse meu sobrenome, respondeu-me que sabia quem eu era, pediu os números dos meus telefones e, imaginei, cuidou de passar a ligação para o ministro. Minutos de silêncio depois, a secretária voltou para me dizer, sem muita convicção, que o ministro estava ocupado e me ligaria em seguida. Também estou esperando até agora.

Na hierarquia da falta de respeito pela própria função que exerce, o menos responsável nesta história é o funcionário de nome Raines, que se apresentou como historiador ao atender (ou melhor, deixou de atender) Audálio Dantas.

A sua superiora, Maria Esperança de Resende, coordenadora-geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, é quem assina o absurdo pedido de documentos. Alguém superior a ela a colocou lá sem perguntar se as suas qualificações eram adequadas ao seu pomposo cargo no comando do Arquivo Nacional.

Talvez o jeito mais simples e barato de resolver este problema seja baixar outro decreto presidencial e devolver o Arquivo Nacional à Casa Civil da Presidência da República, como era antes, já que o Ministério da Justiça não parece muito interessado no assunto nem preocupado com o seu funcionamento.

Das duas uma: ou Cardoso está muito mal assessorado ou não entendeu ainda quais são os seus compromissos e responsabilidades no Ministério da Justiça do governo de Dilma Rousseff, a presidente da República que, ao contrário de Vladimir Herzog, conseguiu sobreviver às torturas na ditadura militar.

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VÍDEO REPUGNANTE: DA SÉRIE "O ESTADO CONTINUA TORTURANDO"

O vídeo abaixo é de 2009 e estava guardado para que a população não tomasse conhecimento de mais uma violência do poder oficial, o Estado.

Repugnante!




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CHARGE DO DIA

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IMAGEM DO DIA

A cada ano e a cada nova administração demotucana em São Paulo, pioram as condições de estudo nas escolas públicas. A novidade é a criação do rodízio de alunos por falta de carteiras (é isso mesmo, o aluno não tem onde sentar!).
E essa "tchurma" que acabou com a educação ainda quer governar a nação.

Peroba neles!

Leia a matéria sobre mais esse absurdo neoliberal.

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REGULAÇÃO DA MÍDIA SÓ SAIRÁ COM PRESSÃO

Do Blog do Miro

Sentindo-se em casa, o descontraído Paulo Bernardo, ex-bancário e atual ministro das Comunicações, participou na noite desta terça-feira (15) do debate sobre o “Plano Nacional de Banda Larga e outros desafios da comunicação”, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Logo de cara, ele brincou que trataria apenas do PNBL, mas que já sabia que outros temas picantes seriam provocados pelos 140 presentes. Democrático, foi curto na exposição inicial para garantir mais tempo às polêmicas.

No que se refere ao PNBL, o ministro não deixou dúvida que esta é uma prioridade do governo Dilma Rousseff. Segundo explicou, as empresas de telefonia “não deram conta de massificar a banda larga no país. Foi uma opção de mercado, uma questão de retorno financeiro. Por isso o serviço é caro e para poucos”. Todo o esforço do governo será para superar este atraso. A idéia é forçar as empresas, através da recriação da Telebrás e da rede já existente de fibras óticas, a baixar os preços e expandir o serviço.

PNBL deslancha a partir de maio

Paulo Bernardo está confiante no sucesso do PNBL. Ele lembrou a viagem que fez a Manaus para inaugurar uma linha de fibra ótica proveniente de um acordo entre Venezuela e Brasil, firmado por Hugo Chávez e o ex-presidente Lula. Antes, o amazonense pagava R$ 412 pela banda larga; agora, pagará apenas R$ 39. Através de instrumentos e ações públicas, o ministro acredita que rapidamente as teles serão obrigadas a baixar os preços.

Ele citou dados de uma pesquisa oficial que indicam que o valor do serviço é o principal entrave ao crescimento da banda larga no país. “Derrubando os preços, é possível atingir 80% da população nos próximos quatro anos”. Ele acredita que as teles possam oferecer o serviço a R$ 35; com o corte do ICMS nos estados, o valor poderia chegar a R$ 29. Se esta estratégia de estimulo à concorrência der resultado, Paulo Bernardo avalia que o PNBL começa a deslanchar já a partir de maio próximo.

Dubiedade sobre o marco regulatório

No final da sua exposição, o ministro fez questão de relatar que o desafio da banda larga é uma decisão da presidenta. “Quando me convidou para o ministério, Dilma enfatizou duas coisas: resolver a questão das rádios comunitárias, agilizando as outorgas; e acelerar a massificação da banda larga no país... Não dá para ser a quinta maior economia do planeta, como muitos economistas projetam, sem avançar na internet numa sociedade do conhecimento”.

Se o ministro demonstrou firmeza ao tratar da banda larga – e, para surpresa de muitos, da questão das rádios comunitárias –, o mesmo não ocorreu quando foi “provocado” pelos presentes e internautas sobre a regulação da mídia. Neste ponto, ele deu uma no cravo e outra na ferradura. Para alegria de alguns, Paulo Bernardo afirmou com todas as letras que o governo não desistiu da discussão sobre o novo marco regulatório. Mas, para suspeita de outros, colocou vários empecilhos à solução do grave problema.

“Não dá para resolver logo este assunto”

Conforme relatou, o ex-ministro Franklin Martins promoveu várias discussões sobre o tema e produziu um projeto inicial sobre a regulação dos meios de comunicação. A proposta não ficou totalmente pronta e foi repassada em dezembro passado. Segundo Paulo Bernardo, ela agora está sendo examinada em conjunto com outros órgãos, como a Secom e Ministério da Cultura. Depois, será encaminhada para exame da presidenta e, na sequência, a idéia é promover consultas à sociedade – durante 30 ou 60 dias.

O ministro fez questão de desmentir as manchetes dos jornais que comemoraram o enterro do projeto de Franklin Martins. “Nós devemos fazer a regulamentação da mídia”. Ele citou os quatro artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados. Mas, logo em seguida, usou o argumento da correlação de forças para dizer que batalha não será fácil. “Devemos nos preparar para uma batalha longa. Não dá para resolver logo esse assunto”.

Outros projetos que “foram enterrados”

Para ele, o desafio é conquistar ressonância na sociedade. “Existem muitos interesses contrários à regulação. Corre-se o risco do projeto ir para a gaveta. Você fala em regulação e logo surgem os que dizem que isto é censura”. Ele citou o projeto de iniciativa popular sobre moradia que demorou 15 anos para sair do papel. Lembrou até do ex-ministro das Comunicações de FHC, Sérgio Motta, que apresentou dois projetos sobre o tema que “foram enterrados”. Citou também a “derrota” do projeto da Ancinave.

Bem ao seu estilo pragmático, exercitado quando era ministro do Planejamento, Paulo Bernardo disse que não está disposto a “marcar posição” sobre o assunto. Brincou que não desejava colocar em seu currículo que foi autor de projeto de regulação da mídia, mas que ele “foi derrotado”. E, para bom entendedor, foi enfático ao afirmar: “Não é uma questão simples de resolver”.

“Feijão só fica bom sob pressão”

Resumo da ópera para esse mísero e “afoito” blogueiro: o governo Dilma Rousseff até trabalha com a possibilidade de apresentar um projeto de regulação da mídia, mas ainda avalia a real correlação de forças e a relação custo-benefício. O projeto em debate nas hostes palacianas, guardado a sete chaves, só sairá do papel com intensa e unitária pressão dos movimentos sociais.

Sem pressão social, um novo marco regulatório dos meios de comunicação – que restrinja a concentração do setor e a criminosa manipulação da ditadura midiática, garantindo a autêntica liberdade de expressão no país – será enterrado antes mesmo do seu nascimento. Aqui vale a lição de Frei Betto, um apreciador da boa culinária e das lutas sociais: “Feijão só fica bom sob pressão”.

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NOTA DE REPÚDIO AO DESMONTE DA TV CULTURA

Do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) vem a público repudiar o desmonte da RTV Cultura promovido pelo governador do Estado de São Paulo.

A notícia das 150 demissões ocorridas na RTV Cultura de São Paulo na última segunda-feira, dia 7, só confirma a intenção do PSDB de desmonte da única emissora pública paulista, que faz parte do patrimônio do povo.

A emissora enfrenta uma das maiores crises de sua história. Já foi amplamente divulgado na mídia que o projeto da atual gestão da Fundação Padre Anchieta, ligada diretamente ao governo de São Paulo, é reduzir o quadro de funcionários e efetuar corte de verbas em algumas de suas produções. Com isso, pretendem economizar as custas dos empregos e da qualidade da programação da emissora, alterando inclusive o papel social da Fundação, gestora da TV Cultura.

Para honrar o Estado democrático que conquistamos após anos de arbítrio, é necessário que a TV Cultura propicie programação de qualidade, jornalismo independente e ético, participação da sociedade em seu Conselho Administrativo e condições de trabalho dignas a todos os funcionários.

O Estado de São Paulo não pode ser mero espectador no processo de avanço da democratização dos meios de comunicação que está sendo discutido em nível nacional, idéia que se fortaleceu mais ainda após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, da qual o movimento social paulista teve grande representação, apesar do boicote promovido pelo governo do Estado.

Nesse sentido, defendemos um amplo debate sobre o papel da TV Pública no Estado de São Paulo para que ela continue sendo um instrumento de fortalecimento dos valores e costumes do povo, que tenha diversidade de idéias e de opiniões e ajude no fortalecimento de nossa democracia.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2011.

Entidades que assinam a nota:

- Campanha pela Ética na TV

- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

- Cidadania e Saúde

- Ciranda da Informação Independente

- Coletivo Intervozes

- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

- Coordenação Nacional de Entidades Negras/Conen-SP

- CTB-SP

- CUT-SP

- Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa – FJLP

- Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo

- Movimento Sindicato é pra Lutar

- Observatório da Mulher

- Revista Debate Socialista

- Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo

- Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo

- Sinergia/CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de SP)

- União Brasileira de Mulheres

- União Estadual dos Estudantes

- União de Mulheres de São Paulo.

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CHARGE DO DIA

Revolução!? Que revolução? A liberdade egípcia só surgirá quando o comando do seu país se libertar do mesmo poder de sempre; o do Tio Sam.
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VÍDEO REPUGNANTE: O ESTADO CONTINUA TORTURANDO

O vídeo abaixo é apenas mais uma comprovação de como é covarde e criminoso o "Estado Democrático Brasileiro". Ele continua agredindo e matando de forma oficial, em nome da "ordem". Os fardados praticam o verdadeiro tribunal de rua agredindo um suspeito que dirigia uma moto. Não por acaso, a vítima é negra.

E viva a democracia! Viva a liberdade! Viva a igulaldade! Mas sobretudo, viva a hipocrisia!



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PIG X PIG

O que parecia inimaginável na tv aberta ocorrerá. A record (do bispo Edir Macedo e seus "templos universais") exibirá ainda esse ano o documentário "Muito além do cidadão Kane" gravado há 17 anos  e que retrata o nascimento da tv globo e suas obscuras relações com o poder estabelecido no Brasil há mais de 500 anos (a mesma "tchurma", os mesmos coronéis, os mesmos "reis" e "rainhas").

A obra, utilizada há anos no meio acadêmico em aulas de história, filosofia e sociologia sempre esteve à margem da grande mídia (clique aqui para assitir). O documentário chegou a ser censurado em 1994 quando seria exibido no museu de arte moderna do Rio de Janeiro (essa é a "democracia" da velha monarquia midiática tupiniquim) e desde essa data nenhuma emissora teve interesse (leia-se coragem) de exibir esse documento que deixa nua a concessão pública carioca.

O interessante é que record e globo pertencem à mesma casta privilegiada que infesta a comunicação social deste país mas, em nome de mais audiência e consequentemente mais anunciantes e retorno financeiro, passaram a se digladiar pela posição de emissora de tv mais assistida entre os súditos (o povo brasileiro).

Com isso, é possível verificar a situação lamentável em que se encontra a mídia nacional. De um lado, a família Marinho realiza matérias investigativas sobre a record, a igreja, o bispo e a origem dos recursos e, de outro, os comandados de Edir Macedo tentam expor as sórdidas participações da globo com o poder estabelecido vindo do norte desde a sua criação até o apoio ao governo militar em detrimento de um país democrático.

É mais um retrato da urgência em se democratizar a comunicação social brasileira.

Lutemos contra eles!

Leia abaixo a matéria sobre a exibição do filme publicada hoje no "Jornal do Brasil"

Record exibirá Muito Além do Cidadão Kane

Clássico das videotecas nas faculdades de jornalismo e hit no Youtube, o polêmico documentário Além do cidadão Kane será exibido pela primeira vez na TV aberta brasilera em 2011, pela Rede Record, 17 anos após sua estreia no exterior.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da emissora, que não quis precisar a data exata da veiculação. Comprado em 2009, o documentário ainda não foi exibido porque a Record temia ser processada pelo uso de imagens da programação da Globo presentes no filme.
Histórico polêmico
Obra dos britânicos Simon Hartog e John Ellis, Além do cidadão Kane já nasceu polêmico. O documentário conta parte da história da TV Globo e da sua influência na política brasileira.

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ERUNDINA SOFRE CENSURA

Lei de Mídia neles!

Reproduzo, abaixo, mensagem enviada pela assessoria da deputada federal Luiza Erundina que denuncia, mais uma censura praticada pelo PIG (desta vez coube a rádio bandeirantes de São Paulo a repugnante atitude).

A velha monarquia midiática tupiniquim continua com suas terríveis práticas em detrimento da democracia e da comunicação social.

Confira o gravíssimo relato:

Veto ao interesse público e ao direito à informação

A produção do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa.

Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando, 1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”.

Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões públicas de rádios e TVs. ( REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)

O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo.

Episódios como este violam o direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil. 

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MUDOU LULA OU MUDOU O FSM?

Por Emir Sader (Carta Maior)

Na reunião do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial de 2001 com Lula, este foi duramente interpelado por todas as intervenções, seja sobre o papel do Brasil na OMC, sobre as relações do governo brasileiro com as empresas de agronegócios, seja pelo lugar do governo na polarização politica mundial.

Neste Fórum de 2011, Lula foi aclamado como ninguém, aparece como um grande líder de projeção mundial. Naquela que deveria ser a reunião correspondente à de 2001, com o Ministro Secretario Geral do governo, Gilberto Carvalho, ninguém levantou nenhum questionamento – nem sobre Belo Monte, São Francisco, OMC, Haiti ou qualquer outra questão -, ao contrario, houve enorme congraçamento, especialmente entre ONGs e governo.

Mudou Lula e o governo brasileiro ou mudou o FSM?

Ambos mudaram. Basta dizer que a abertura deste FSM teve apenas duas intervenções – a do presidente da Bolívia, Evo Morales, e a do Ministro do governo Dilma, Gilberto Carvalho. Isto é, ao contrário dos Foros anteriores, incluído o de Belém, em que a presença de 5 presidentes latino-americanos teve que encontrar um espaço paralelo à programação do Fórum, desta vez dois representantes de governo ocuparam lugar central e – tirando a corda excessivamente para o outro lado – nenhum movimento social falou na abertura do FSM.

De qualquer maneira avançou-se de uma atitude de exclusão de governos, partidos, políticos, para a incorporação de representantes de governos progressistas da América Latina no corpo mesmo do FSM. Certamente mudou a situação politica e isto representa um reconhecimento de que os governos progressistas da América Latina estão construindo o outro mundo possível.

Lula, antes objeto de grandes críticas, aparece como um grande líder dos povos de Sul do mundo, engajado na construção de um mundo multipolar, na critica dura à dominação do mundo pelas potencias tradicionais, na crítica à forma como os países do centro do capitalismo geraram a crise atual e não conseguem sair dela, por se manterem no marco das posições neoliberais.

Mas certamente também mudou o FSM. Se vê uma participação relativamente menor dos movimentos sociais e mesmo das próprias ONGs. A situação destas ficou mais explicita em intervenções na reunião com Gilberto Carvalho, onde representantes das ONGs expressaram a crise financeira que as afeta, além da visão de que nunca teriam sido antigovernamentais, mas contra governos neoliberais e aceitando a proposta do governo de uma comissão permanente de intercambio entre o governo do Brasil e o Comitê Internacional do FSM.

É bom que seja assim, mas sempre que o FSM fortaleça a presença dos movimentos sociais – sua forma central de existência.

Lula tampouco é o mesmo de 2003. Seu discurso foi se desenvolvendo conforme o mundo foi mudando e, com ele, a politica externa brasileira foi se tornando mais abrangente. O diagnostico da crise feito por Lula aponta para responsabilidades centrais das potencias capitalistas e sua forma de resgatar aos bancos, mas não a economia dos seus países e a massa da população – vitimas diretas da crise.

O Brasil foi desenvolvendo uma estratégia internacional centrada nas alianças com os países do Sul do mundo – sela na América do Sul, assim com os Brics -, trabalhando na direção de um mundo economicamente multipolar. Da mesma forma que o Brasil foi incorporando temas como a questão palestina e o conflito dos EUA com o Irã, no entendimento de que outros atores deveriam intervir, não apenas para buscar evitar novos focos de guerra, mas também para desarticular focos existentes, com soluções que contemplem todas as partes envolvidas.

São todos temas caros ao próprio FSM, que não teria mesmo como não se alinhar com os governos progressistas latino-americanos que, mesmo com matizes distintos, buscam a construção de alternativas ao neoliberalismo.

Desse ponto de vista, o Fórum de Dacar foi um avanço na superação das barreiras artificiais entre forças sociais e forças politicas, entre resistência e construção de alternativas. Pela evolução do FSM e de Lula foi possível a passagem das diferenças e dos conflitos de 2003 à convergência de 2011.

O próximo – que, ao que tudo indica, será realizado em Porto Alegre – pode permitir uma formatação distinta, talvez colocando no centro mesmo do FSM a relação desses governos com os movimentos sociais, especialmente nos temas em que existem diferenças e tensões – como as questões do meio ambiente, da reforma agrária, da exploração dos recursos naturais, da democratização dos meios de comunicação, entre outros. Assim o FSM assumiria um formato adequado às condições atuais de luta pela superação do neoliberalismo, que representam uma vitória das teses defendidas desde sua origem pelo Fórum e que, por isso mesmo, demandam a atualização de suas formas de existência, para estar à altura dos desafios atuais da construção do outro mundo possível.

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PARA CAETANO VELOSO NÃO É MAIS PROIBIDO PROIBIR

Foi ele quem disse

Por Leoni (Diário de bordo)

Tenho ficado perplexo com a coluna semanal do Caetano no O Globo. Especialmente por sua tradição de posições inovadoras e ousadas. Além de ser o grande artista que é. Foram duas crônicas falando sobre Direito Autoral de cima do muro. Linhas e mais linhas para dizer que não tinha uma posição sobre o assunto no que se refere à internet. Finalmente, esse domingo, resolveu tomar partido – não sem antes dizer que os dois lados tinham razão (como se tratasse de dois times e não de uma construção através do debate) – e saiu com essa pérola: “É porque acho que devemos respeitar os direitos autorais. Sem concessões. A internet que se vire. Ela e toda sua multidão de internautas em blogs e redes sociais que se vejam na situação de introjetar as leis da vida off-line, a nossa vida. Daqui de fora, podemos exigir.”

Resumindo: ele não entende nada sobre a internet. Primeiro porque, como ele mesmo admite, não está nela. Afinal ele quer exigir “de fora”. Se você não conhece sobre o que está falando, o provável é falar bobagem. Como essa história de que “a internet que se vire”. Ora, a internet não existe da mesma forma que uma empresa, com presidente e diretores. É um conjunto caótico e descentralizado de milhões de colaboradores sem nenhuma hierarquia. Ele teria que convencer cada um dos participantes a concordar com a tese de que as leis da vida off-line são aplicáveis ao mundo virtual. Como se os bits obedecessem às regras dos átomos. Assim é fácil resolver. Caetano não quer mais que a garotada baixe músicas sem pagar, nem veja vídeos que não estão liberados por seus autores. Ora, nem o ditador do Egito consegue controlar a internet.

Sejamos razoáveis. Para esse novo mundo precisamos de novas soluções. Bater o pé não vai adiantar nada. Se queremos receber dinheiro temos que oferecer algo que as pessoas queiram comprar. Baixar música na rede já está deixando de ser importante. E nunca resultou em receitas significativas. A garotada está migrando para o streaming, ouvindo e descobrindo música no YouTube. Mas tio Caetano não aprova. Então, garotada, vamos obedecer os mais velhos. Mesmo que esse mais velho já tenha dito um dia que “É Proibido Proibir”.



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EVENTO EM HOMENAGEM A LÉLIA ABRAMO

Na noite da próxima terça-feira ocorrerá no teatro de Arena em São Paulo o evento em homenagem ao centenário de nascimento da artista e acima de tudo, cidadã Lélia Abramo. Artistas, intelectuais, cidadãos e até a ministra da cultura Ana de Holanda (ou seria da Holanda?) estarão presentes.

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POR QUE GORDO NÃO PODE DAR AULAS?

Do Balaio do Kotscho

Bem no dia em que voltei a São Paulo, depois de uma breve temporada em Sorocaba para perder peso e criar vergonha, leio com espanto no jornal que cinco professoras foram reprovadas em exame médico para dar aulas em escolas estaduais porque estão gordas.

Sei que na nova língua do políticamente correto mudou o nome das coisas, e gordo agora virou obeso, como se isto mudasse algo, mas o fato é que, segundo a notícia da Folha, se eu tivesse que ganhar a vida como professor, também estaria vetado.

Só espero que também não proibam os carecas e os sexagenários de exercer o ofício de jornalista. Falando sério: quem foi que inventou este critério para o Departamento de Perícias Médicas de São Paulo poder vetar professores gordos já aprovados em todas as fases anteriores do concurso para o magistério estadual? Lembro-me que alguns dos meus melhores professores eram mais gordos do que eu.

“Ouvi do médico que eu estava deformando meu corpo e que teria problemas de saúde no futuro. Não tinha uma alteração nos 15 exames que fiz”, disse a professora Andréia Pereira à repórter Talita Bedinelli.

Outra professora, Fátima Fernandes, garante: “Nunca peguei licença por causa do peso, nunca tive problema de saúde”. Para a Secretaria de Gestão Pública, que é responsável pela perícia, “há casos em que a obesidade pode ser considerada doença, segundo os padrões da OMS (Organização Mundial de Saúde)”.

Se assim é, que providências foram tomadas pelo Estado para dar assistência médica às professoras que não poderão dar aulas porque a perícia as considerou “inaptas”?

Sem conseguir o emprego, como elas farão para pagar o tratamento? Não seria mais humano contratá-las, já que foram aprovadas no concurso, e o Estado precisa de professores, para em seguida encaminhá-las a um hospital público que trata de obesidade e assim possam cuidar da saúde?

Esta história me fez lembrar um caso parecido que aconteceu comigo quando era editor de um grande jornal paulistano. Queria contratar um repórter muito bom, tinha a verba, mas ele foi vetado no exame médico da empresa. Motivo: seus dentes encontravam-se em péssimo estado.

De fato, o médico tinha razão, mas argumentei com ele que o sujeito era ótimo profissional e só poderia cuidar dos dentes se fosse contratado, já que estava desempregado, sem grana. O médico acabou concordando e o tal repórter, com dentes bem cuidados, continua trabalhando até hoje nas principais redações do país.

Bem que o Departamento de Perícias Médicas de São Paulo poderia seguir este exemplo.

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VIA CAMPESINA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Sem fronteiras
Da Via Campesina Internacional

Parar o acaparamento de terras, defender a soberania alimentar e dizer NÃO à violência contra a mulher camponesa!

O movimento camponês internacional - La Via Campesina - participará do Fórum Social Mundial de Dakar, no Senegal, de 6 a 11 de fevereiro. Mais de 70 representantes de organizações camponesas da África, Ásia, Europa e as Américas se unirão ao fórum, no qual movimentos sociais e organizações civis debatem alternativas para um mundo melhor, aprofundando suas idéias, formulando propostas e compartilhando experiências.

Em um momento em que os preços dos alimentos aumentam e uma nova crise alimentar se torna ameaça, a Via Campesina defenderá a soberania alimentar como solução às crises dos alimentos e do clima.
A Via Campesina fará parte da caravana organizada pelos movimentos sociais que sairá de Lomé, em Togo, até Dakar, em Senegal. A caravana sairá no 23 de janeiro, chegando em Dakar, no dia 5 de fevereiro, com o fim de participar da cerimônia inaugural do Fórum Social Mundial, em 6 de fevereiro.

Durante o Fórum Social Mundial, a Via Campesina lançará sua campanha na África para dizer não à violência contra as mulheres. Também no âmbito do Fórum Social Mundial, na Feira Internacional da Agricultura e os Recursos Animais (Fiara)), a Via Camponesa exporá produtos alimentícios bem como sementes criolas dos camponeses africanos.

A feira é um espaço dinâmico para a integração dos povos da África através dos mercados locais e de intercâmbios, onde também poderá ser discutido os temas e desafios que afetam aos camponeses e as camponesas da África.

Também na feira, conjuntamente com seus aliados, a Via Campesina organizará um debate sobre o tema "O acaparamento de terras e sua relação com a crise alimentar e climática - a necessidade de políticas agrárias para proteger a produção camponesa para os mercados locais".

O acaparamento de terras é uma prática integrante do modelo agrícola dominante, baseado nas multinacionais do agronegócio e nos monocultivos industriais em larga escala, que estão modificando as vidas dos camponeses na África, Ásia e as Américas.

Pela primeira vez, a Fiara oferecerá espaços para conferências e debates sobre a soberania alimentar.
Outros debates serão organizados, tais como: "A defesa das sementes camponesas contra os transgênicos, contra as empresas transnacionais", como Monsanto e contra iniciativas como a Aliança para uma Revolução Verde na África.

Além disso, debates tratarão da soberania alimentar, da violência contra a mulher e das mudanças climáticas.
A Via Campesina se envolverá ativamente no debate sobre os preparativos para mobilizar aos movimentos sociais durante a próxima Conferência de Nações Unidas sobre o Clima que será em Durban, África do Sul, em dezembro de 2011.

A Via Campesina terá também um stand no FSM, onde estarão disponíveis publicações internacionais, como um ponto de encontro dos membros do movimento camponês.

Mais atividades da Via Campesina
5 de fevereiro - Participação na Jornada especial sobre as migrações, na Ilha de Gorée.
7 de fevereiro (9h00-12h00) - Debate: "O acaparamento de terras e sua relação com as crises alimentar e climática - a necessidade de políticas agrárias para proteger a produção camponesa com destino aos mercados locais". Local: FIARA.
8 de fevereiro (12h30-15h30) - Debate: "Defender as sementes camponesas contra os transgênicos, as transnacionais como Monsanto e AGRA". Local: FSM
9 de fevereiro (12h30-15h30) - Debate sobre a "Soberania alimentar, a violência contra a mulher e as mudanças climáticas". Local: FSM
9 de fevereiro (16h00-19h00) - Lançamento em Senegal e na África da campanha da Via Campesina para dizer NÃO à violência contra as mulheres camponesas.

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NO URUGUAI TAMBÉM

Da Prensa Latina

Os tribunais uruguaios retomam nesta terça-feira seus trabalhos, em um dia em que estão citados ex-militares por violações aos direitos humanos, e Leslie Van Rompaey assume como presidente da Suprema Corte de Justiça.

 

No reinício da atividade judicial, depois do recesso, a juíza penal Mariana Mota e a promotora Ana Maria Tellechea vão interrogar 15 militares aposentados por casos vinculados a graves delitos contra os direitos humanos durante a ditadura (1973-1985). Entre os fatos a serem esclarecidos está o desaparecimento do militante comunista Horacio Gelós Bonilla, um processo anexo à causa contra o ditador Juan Maria Bordaberry por “atentado à Constituição”.

 

As juristas analisaram provas e farão os interrogatórios para identificar os responsáveis pela tortura, morte e posterior desaparecimento de Bonilla. Mota e Tellechea também notificarão oito ex militares pelo “homicídio político” do também militante comunista Ubagesner Chaves Sosa, em 1976, fato que ocorreu na Base Aérea de Boiso Lança, atual sede da Força Aérea.

 

O caso passou a ser emblemático pois significou o primeiro corpo de um uruguaio detento-desaparecido recuperado desde a reabertura democrática, quando em 29 de novembro de 2005 uma equipe de antropólogos resgatou seus restos.

 

Tellechea, por sua vez, solicitará o comparecimento, em um terceiro caso, de vários militares nas investigações pela morte por torturas de Aldo Perrini Guala, no Batalhão de Infantaria número quatro no departamento de Colônia (nordeste), em 1974.

 

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ESTÍMULO À REPARAÇÃO NO BRASIL

Dilma recebe um lenço das Mães da Praça de Maio

Tortura Nunca Mais espera que viagem de Dilma à Argentina estimule políticas de reparação.

Da Agência Brasil

A presidente do grupo Tortura Nunca Mais (seção Rio de Janeiro), Cecília Coimbra, tem expectativa de que o encontro de Dilma Rousseff hoje (31), em Buenos Aires, com militantes das organizações não governamentais (ONGs) Mães e Avós da Praça de Maio estimule o governo brasileiro a investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e fazer as reparações a vítimas e familiares de desaparecidos.

“Espero que essa agenda possa atualizar as marcas que ela (a presidenta da República) traz”, disse Cecília em referência ao fato de Dilma Rousseff ter atuado na resistência contra a ditadura e ter sido torturada e encarcerada por “subversão”, no Presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.

Segundo Cecília, o Brasil, diferentemente da Argentina, é um “país atrasado” na apuração de crimes e reparações. “É ainda preciso saber o que foi feito, como e quem é o responsável” cobrou ao dizer que as iniciativas dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva foram parciais. “Nenhum caso de desaparecimento foi esclarecido. Não houve vontade política”. Na Argentina, juntas militares e ex-presidentes da República inclusive foram presos após a redemocratização.

Na opinião de Cecília, alianças com “forças conservadoras” fizeram com que a transição política brasileira se desse como o ex-presidente e general Ernesto Geisel queria: “lenta, gradual e segura”, sem possibilidade de esclarecimento de crimes ocorridos.

O ex-secretário de Direitos Humanos (governo FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) “anistiou torturadores” recentemente ao recusar ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que os policiais e militares que sequestraram, torturaram, estupraram e mataram militantes políticos contrários à ditadura militar não fossem beneficiados pela Lei de Anistia de 1979.
Além das diferenças institucionais entre o Brasil e a Argentina, o ex-secretário salienta que a sociedade do país vizinho tem “mobilização política maior” ao passo que a sociedade brasileira é “mais conservadora”.

Pinheiro participou da elaboração do Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade a fim de apurar, sem poderes de julgamento civil ou penal, a ocorrência de crimes contra direitos humanos durante a ditadura. O PL está desde maio do ano passado parado na Câmara dos Deputados e ainda não seguiu para apreciação em nenhuma comissão.

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SE A ANA É DA HOLANDA, O ECAD É DO BRASIL. MAS QUAL BRASIL?

No dia 22/01, escrevi um texto criticando atitudes equivocadas da ministra da cultura Ana de Holanda com o título ESSA ANA É DA HOLANDA? e citei o ECAD explicitando o meu ponto de vista sobre ele.

Algumas horas depois de ter publicado o texto recebi um e-mail da direção daquela instituição se contrapondo a minha opinião. Buscando fomentar o ambiente democrático, publico (abaixo) a mensagem em defesa da cultura/mercado.

Em relação ao post publicado no blog midia caricata, o Ecad esclarece pontos fundamentais:

Entendemos que críticas fazem parte de um cenário de democracia onde todos podem emitir suas opiniões, mas antes é preciso que as pessoas busquem informações corretas para que se evite o desrespeito ao Ecad, às associações, titulares e seus funcionários.
As associações de gestão coletiva musical brasileiras e o Ecad defendem há mais de três décadas o direito autoral de milhares de compositores, intérpretes e músicos aos quais representa e que hoje somam mais de 275 mil.
É um trabalho sério que vem sendo aprimorado ano a ano, com resultados crescentes e que impressionam sociedades de outros países, além de contribuir para o desenvolvimento da cultura. Além do próprio reconhecimento dos usuários de música em valorizar e remu nerar os artistas, aumentando assim a arrecadação dos direitos autorais, o Ecad vem, ao longo dos últimos 10 anos, investindo fortemente em tecnologia, qualificação das equipes, controle dos processos e comunicação com o mercado para melhoria da qualidade de suas atividades. Aliado a estes fatores vem o reconhecimento também do Poder Judiciário, que tem atuado com presteza em favor dos criadores. Esse importante trabalho se reflete também nas premiações recebidas pela instituição como Certificado de Empresa Cidadã, concedido três vezes pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro; Prêmio 25 Melhores Empresas para Trabalhar no RJ, concedido pelo Instituto Great Place to Work; Prêmio Responsabilidade Social - Segmento de Serviços Diversos, concedido pela Revista Isto É Dinheiro; e Prêmio Balanço Social, recebido por dois anos seguidos.
Para nós, o anteprojeto proposto pelo Ministério da Cultura, a pretexto de garantir à sociedade livre acesso à cultura, traz grandes prejuízos aos autores. Entendemos que o acesso à cultura deve ser garantido pelo Estado por meio de políticas públicas, sem o sacrifício injustificado dos direitos fundamentais, eminentemente privados, dos criadores intelectuais. O uso de qualquer obra protegida representa por si só uma forma de acesso à cultura, à educação e ao conhecimento.
Desde que o anteprojeto de lei foi divulgado, a sociedade brasileira pôde observar um movimento há muito não visto, de mobilização da classe artística em defesa de um direito conquistado e sacramentado pela Constituição Federal: o de possuir o direito exclusivo de usufruir, dispor e autorizar o uso de sua obra.
Importante ressaltar que o anteprojeto de lei proposto pelo Ministério da Cultura não traz nenhuma novidade em relação à execução pública musical na internet. A legislação atual já traz todos os conceitos necessários ao pagamento do direito au toral na internet, inclusive muitos sites já vêm fazendo esse pagamento ao Ecad. Não existe nenhuma necessidade, pelo menos para o negócio do Ecad - que se refere à execução pública musical - de mudança na lei atual e o Ministério da Cultura usou esse pretexto para fundamentar a mudança outrora pretendida.
Informamos também que muitos artistas, de diversas frentes, também manifestaram-se contrários às mudanças na lei de direitos autorais brasileira, proposta pelo Ministério da Cultura (www.emdefesadodireitoautoral.com.br).
Vale dizer que todas as regras de arrecadação e distribuição, criadas pela Assembleia Geral do Ecad, que representa milhares de titulares de música, se baseiam em critérios utilizados no mundo todo. Dos valores arrecadados 75,5% são repassados aos titulares filiados e 7,5% às associações para suas despesas operacionais. Ao Ecad, são destinado s os 17% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil. Atualmente, o Ecad é considerado referência no segmento de direitos autorais em âmbito internacional.
Informamos que em 2009, fruto de um trabalho sério e responsável, o Ecad distribuiu R$ 318 milhões em direitos autorais de execução pública musical para mais de 81.250 titulares de música como compositores, cantores, músicos, editoras musicais e gravadoras. Os artistas recebem mensalmente demonstrativos indicando onde suas músicas foram executadas, quais valores foram distribuídos por essas criações.
Toda a nossa atuação é baseada na transparência. Qualquer pessoa pode fiscalizar o Ecad, os artistas fiscalizam por intermédios de suas associações, e o próprio governo faz isso por meio da Receita Federal e do INSS.

Por fim, ressaltamos que sempre trabalhamos e continuaremos a atuar na defesa de milhares de compositores, intérpretes e músicos aos qua is representamos. E é justamente o respeito e apoio da classe artística que nos dão forças para cada vez mais vencer resistências de grupos que buscam desacreditar o trabalho da instituição e desrespeitam a propriedade intelectual. Refletem esse apoio a participação gratuita de artistas como Fagner, Sérgio Reis, Alcione, Dudu Nobre, Tato, João Roberto Kelly, Martinho da Vila, Durval Lelys, na campanha "Vozes em defesa do direito autoral", que tem como objetivo a valorização do talento dos criadores musicais reconhecido através do pagamento dos direitos autorais.
Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, nos colocamos à disposição para futuros esclarecimentos, Atenciosamente,

Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad

Diante de tal mensagem, respondi reforçando o meu ponto de vista e reitero o mesmo a seguir.

Inicialmente, é necessário citar a afirmação logo no primeiro parágrafo do e-mail sobre uma suposta falta de informação sobre o ECAD e desrespeito com o mesmo.
Em nenhum momento busquei desrespeitar a instituição. Eu apenas exerci o direito de manifestação baseado em informações obtidas em site e panfletos oficiais, palestras e debates em curso de pós-graduação realizado por este "sujo" blogueiro onde foi possível verificar que a atuação do ECAD é pouco interessante para a cultura nacional.

Mas o grande tema do debate não está aí. O que preocupa é a concepção de cultura sob premissas mercadológicas.

Entendo que a questão do direito autoral deva ser revista, bem como a cobrança sobre ele. Não sou contra o autor receber por sua obra mas discordo no tocante ao foco estar exclusivamente no lucro (a cultura não pode ser privatizada como uma mercadoria!). Esse fato dificulta o acesso a ela, garantido na Carta Magna.

O Estado tem o dever de fazê-lo mas o cidadão (artista) não pode fechar os olhos para o tema, em especial, diante do Estado falho que temos. Os artistas também fazem parte da sociedade e não há porque existir a negativa em flexibilizar a cobrança da utilização da sua obra em nome do fomento da cultura nacional. Até porque, esses artistas "beberam" de inúmeras fontes sem pagar qualquer valor por elas para que suas obras fossem criadas (fato mais do que legal; legítimo!). Essa perspectiva é fundamental numa sociedade que se reconhece democrática culturalmente.

Enfim, acredito que o debate é fundamental para que o tema seja esclarecido e que a defesa do direito autoral tenha um pefil de responsabilidade social.

Aliás, seria interessante que o ECAD participasse do 1º Encontro Paulista de Blogueiros Progressistas que ocorrerá no início de abril para que seja possível um debate presencial sobre o tema.

Que tal? Nos vemos lá?

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