terça-feira, 30 de agosto de 2011

AO VIVO: DEBATE "A ESQUERDA NO BRASIL"



A revista Caros Amigos realiza na noite de hoje, a partir da 20:30 h, o debate "A esquerda no Brasil" no Tuca Arena. Haverá transmissão ao vivo pela PUC/SP. Acompanhe!



SIGA O BLOG NO TWITTER!

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

HOMENAGEM AO EDUCADOR PAULO FREIRE NA ALESP





Na quinta-feira (1/9), a partir das 19h, a Assembleia Legislativa de São Paulo sediará um ato solene em homenagem ao educador Paulo Freire. Se estivesse vivo, o educador e ex-secretário de Educação no governo Erundina em São Paulo completaria na data 90 anos de idade.

A homenagem é uma iniciativa do Centro de Documentação da PUC-SP (CEDIC), em parceria com a Cátedra Paulo Freire da PUC-SP, o Armazém Memória e o mandato do deputado estadual Adriano Diogo, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

O evento contará com as participações as professoras Ana Maria Araújo Freire, viúva de Paulo Freire, Heloísa de Faria Cruz (CEDIC/PUC-SP), Marcelo Zelic, do Armazém Memória, Ana Maria Saul, Cátedra Paulo Freire da PUC-SP, e Lisete Arelaro (Faculdade de Educação da USP).

A solenidade acontecerá no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201.



SIGA O BLOG NO TWITTER!

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA CASO VEJA/HOTEL NAOUM



O verdadeiro procurado


Do Vi o Mundo

O principal cenário da “denúncia” da Veja desse final desse final de semana é o Hotel Naoum, em Brasília. Nele, segundo a revista, José Dirceu tem um “gabinete” instalado, onde “o ex-ministro recebe autoridades da República para, entre outras atividades, conspirar contra o governo Dilma.”

A matéria traz uma sequência de dez fotos tiradas do andar em que fica o apartamento de José Dirceu. Numa delas, aparece o próprio. Nas demais, ministros, deputados, senadores que lá estiveram. Por isso, entrevistei há pouco Rogério Tonatto, gerente geral do hotel.

Viomundo — No seu ramo de negócio, privacidade é vital. A do Naoum, porém, foi quebrada com a reportagem da Veja. O senhor não teme que, por isso, clientes deixem de se hospedar no seu hotel?
Rogério Tonatto — Eu não acredito, não, porque todo mundo conhece a nossa respeitabilidade. O hotel tem 22 anos, é considerado o melhor da cidade. É o hotel que mais recebeu comitivas oficiais em todo o país, da Princesa Diana a Fidel Castro. São mais de 150 comitivas oficiais.
O que foi feito aqui é uma coisa criminosa, que a gente repudia. Nós estamos realmente chocados, pois temos uma história muito forte com a cidade. Não vamos deixar que episódio isolado como esse abale o nome do hotel.

Viomundo – Acha mesmo que não vai ter repercussão na sua clientela? As fotos exibidas na Veja demonstram que a privacidade do seu cliente está em risco.
Rogério Tonatto – A privacidade de clientes está sob risco em qualquer lugar do mundo. O que fizeram no hotel é um crime. Aliás, muitos clientes têm-nos ligado para prestar solidariedade, dizendo que o hotel não merece isso.

Viomundo – O senhor sabe como foram feitas as imagens?
Rogério Tonatto — A gente não sabe ainda com certeza, pois a questão está sob investigação. A nossa suspeita é de que essa câmera foi plantada. Achamos que não saíram do circuito interno do hotel.

Viomundo — Não saíram mesmo do circuito interno?
Rogério Tonatto — Nós estamos investigando. Mas tudo indica que não. Até porque a maioria dos nossos funcionários tem muito tempo de casa, são pessoas comprometidas com o hotel. Eu sinceramente não acredito que possa ter saído de forma inconseqüente do hotel. Nisso, a gente está bem tranqüilo.
Já falamos com todos os funcionários, a começar pelo pessoal de segurança. Está todo mundo muito chateado, muito perplexo. São pessoas que têm um carinho muito grande pelo empreendimento. Você não tem noção do que a gente realmente está passando…

Viomundo – É possível dizer com 100% de certeza que as fotos não foram tiradas do seu sistema de segurança?
Rogério Tonatto – Neste instante, não tenho condições de precisar 100%. A principal hipótese é a de que uma câmera tenha sido plantada no hotel. A gente trabalha mais com essa hipótese.

Viomundo – A sua equipe tem condições de avaliar se as imagens saíram ou não do circuito interno, não tem?
Rogério Tonatto – Tem, sim, e já detectaram algumas diferenças em relação às fotos publicadas. Por exemplo, são horas diferenciadas em relação às presenças das pessoas citadas. Mas isso a Polícia Civil de Brasília e a Polícia Federal estão apurando. Agora, é precipitado eu falar mais coisas. Não quero atrapalhar a investigação. O que eu posso dizer é que vamos apurar todo esse delito até o final.

Viomundo — Tem ideia de quem teria filmado o andar do apartamento do ex-ministro José Dirceu?
Rogério Tonatto — Não temos a menor ideia. Sabemos que um repórter esteve lá, que tentou invadir um dos apartamentos. Prontamente nosso staff não deixou. É um staff bem preparado, conseguiu detectar a tentativa de invasão. Demos queixa na polícia. Enfim, tomamos todas as medidas que medidas que tem de ser adotadas nessas circunstâncias.
Esse é um caso que tem de ser apurado pela polícia especializada, porque a gente não compartilha com esse tipo de conduta, independentemente de quem seja o cliente.

Viomundo – O senhor disse que a Polícia Federal está apurando o caso…
Rogério Tonatto — A Polícia Federal foi acionada, está tomando providências, já está no caso, assim como a Polícia Civil. Elas já estão no encalço de quem cometeu esse crime. Nós estamos trabalhando em todas as frentes para que ele seja solucionado o mais rapidamente possível.

Viomundo — Que medidas o hotel vai tomar em relação à Veja?
Rogério Tonatto – Amanhã às 9 horas da manhã já temos uma reunião agendada com os nossos advogados. Neste momento, não tenho condições de dizer se a gente a vai processar a Veja. Não sou competente na área, preciso de orientação jurídica sobre as medidas a serem tomadas.

Viomundo – Quem vai pagar os prejuízos do hotel, já que a imagem dele foi manchada?
Rogério Tonatto — Nós estamos realmente indignados e preocupados com tudo isso. Mas uma coisa garanto: alguém vai pagar. Não sei lhe precisar quem neste momento, mas alguém vai pagar. Vamos tomar todas as medidas para que esse episódio não fique impune. Nós estamos muito seguros da nossa importância. E o hotel não merece um espetáculo criminoso como este.



SIGA O BLOG NO TWITTER!

FATOS QUE O PIG NÃO MOSTRA



A torcida do São Paulo realizou protesto contra Ricardo Teixeira pedindo a saída do "dirigente" da CBF durante a partida deste domingo contra o Santos na Vila Belmiro. Inúmeras faixas eram mostradas com a frase "Fora Ricardo Teixeira". O mesmo ocorreu em outros jogos da rodada e a Globo, mais uma vez, ignorou.



SIGA O BLOG NO TWITTER!

domingo, 28 de agosto de 2011

IMAGEM DO DIA

Blog Cloaca News flagra repórter da Veja tentando se infiltrar no quarto de Zé Dirceu.






SIGA O BLOG NO TWITTER!

NÃO VEJA



Que a revista Veja virou motivo de piada pelo "jornalismo" que pratica há muito tempo, qualquer ser humano com o mínimo de capacidade intelectual já sabe mas é preciso lembrar que a partir da matéria dessa semana ela oficializa outro perfil, o de criminosa.

A atual edição tem o objetivo de descobrir o que faz José Dirceu em Brasília. Para tanto, a empresa !º de Abril enviou um repórter à capital federal para seguir os passos do ex-chefe da Casa Civil do governo Lula.O agente da missão se hospedou no mesmo local em que Dirceu estava (hotel Naoum) e chegou ao ponto de invadir o quarto da vítima sorrateiramente conforme denúncia publicada no blog do próprio "procurado".

A publicação tenta vender a ideia, baseada em suposições, de que existem motivos obscuros para que Dirceu se reúna com determinada frequência com políticos no Distrito Federal e que o mesmo não poderia ter essa prática por responder a um processo no Supremo Tribunal Federal sobre o suposto “escândalo do mensalão” e por ter perdido o seu direito de disputar eleições durante oito anos, ou seja, a Veja entende que o cidadão José Dirceu deixou de existir não podendo realizar qualquer contato com pessoas ligadas ao seu partido ou que façam parte do governo atual.

O hilário é que nada é suposição para a revista; pelo contrário! A matéria utiliza imagens internas do hotel que mostram Dirceu acompanhado dos senadores Lindbergh Farias, Delcídio Amaral, Eduardo Braga, ministros como Fernando Pimentel além de presidentes de estatais, como José Sergio Gabrielli. Trata-se de uma revelação bombástica: o cidadão José Dirceu, fundador do PT e uma das principais lideranças do partido faz política.

Com tais "fatos", a matéria indica a existência de uma suposta máfia comandada por Dirceu em seu "gabinete" para a realização de conspiração contra o governo Dilma. É patético!

Aliás, qual seria a visão do "Doutor" Roberto Civita sobre a comunicação social no Brasil? Mafiosa, poderoso chefão?



SIGA O BLOG NO TWITTER!

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

BRILHANTE USTRA É SÓ UM COVARDE ATRÁS DA SAIA DA ANISTIA


Torturador e assassino

Do Jornal O Rebate

Os documentos abaixo são a integra dos depoimentos das testemunhas arroladas por Ângela Maria Mendes de Almeida e Regina Maria Merlino Dis de Almeida, respectivamente companheira e irmã de Luís Eduardo Merlino. Merlino foi preso e assassinado na OBAN – OPERAÇÃO BANDEIRANTES – à época do regime militar. A unidade foi criada com recursos de empresas como a Mercedes Benz, a Supergasbrás e outras, em associação com militares golpistas de 1964, organizada de fora para dentro, ou seja, de países que comandavam o Brasil e os militares golpistas, notadamente os EUA.

A intenção da companheira e da irmã de Luís Eduardo Merlino é provar a tortura, a morte de companheiro e irmão por tortura e sob o comando de Brilhante Ustra, à época major do Exército e hoje uma das grandes vergonhas que nossos militares teimam em esconder atrás da saia da anistia. A história que não querem ver revelada. A das barbaridades cometidas pelos golpistas de 1964 contra Luís Eduardo Merlino e outros.
Os depoimentos são de causar engulhos, tamanha a covardia de figuras sinistras como Brilhante Ustra (que outros covardes chamam de “patriota”) e são fundamentais para que se possa compreender a extensão do regime militar, do golpe de 1964 e uma de suas facetas – a mais cruel e perversa – a tortura, o assassinato de adversários do regime.

Registre-se que muitos dos presos mortos foram desovados por caminhões emprestados pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO (os caminhões encarregados da distribuição das edições diárias do jornal), cúmplice da violência e da estupidez que permeou o Brasil com a derrubada do governo Goulart (legítimo e democrático). Com isso criavam pretexto. Os presos teriam fugido e sido atropelados.
Os caixões eram entregues lacrados às famílias, proibida a sua abertura (os velórios eram vigiados por esbirros do regime) para evitar que a tortura fosse constatada.

Restam sendo um texto longo, mas de suma importância para que se conheça a história real e se possa medir o verdadeiro caráter, covarde e assassino, dos golpistas. Ustra, como o delegado Sérgio Fleury são apenas dois dos muitos covardes escondidos atrás da saia da anistia, mas servem de síntese do que aconteceu ao Brasil e aos brasileiros com o golpe de 1964.

A divulgação dos documentos é o resultado do trabalho do jornalista Luís Cláudio Cunha.

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO
20ª Vara Cível Central
Processo nº 583.00.2010.175507-9
ANGELA MARIA NENDES DE ALMEIDA e REGINA MARIA MERLINO DIAS DE ALMEIDA X
CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA
1ª TESTEMUNHA DAS AUTORAS
Nome: ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA (qualificada nos autos)
TESTEMUNHA COMPROMISSADA E INQUIRIDA PELA MMª JUÍZA DE DIREITO, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI, RESPONDEU:
MMª JUÍZA: Eu tenho aqui alguma menção à senhora no processo; a senhora esteve na OBAN em mil novecentos e setenta ou mil novecentos e setenta e um?
DEPOENTE: Sim.
MMª JUÍZA: O que significa OBAN?
DEPOENTE: Operação Bandeirantes.
MMª JUÍZA: Operação Bandeirante? A senhora esteve lá e encontrou lá com o Sr. Luís Eduardo? O viu lá?
DEPOENTE: Primeiro, boa tarde.
MMª JUÍZA: Boa tarde!
DEPOENTE: Fui presa em onze de julho com o então meu marido, Ricardo Prata Soares; e ficamos na Operação Bandeirantes uma média de sessenta a sessenta e cinco dias. Estive sim com o Luís Eduardo Merlino e ouvia ele sendo barbaramente torturado.
MMª JUÍZA: Quem batia nele? Quem o torturava?
DEPOENTE: Existiam três equipes: equipes A, B e C, e essas equipes se alternavam por turno.
MMª JUÍZA: As equipes era formadas por quantas pessoas?
DEPOENTE: Variava, variava. Todas as equipes muito disciplinadas e muito agressivas.
MMª JUÍZA: A senhora viu o General Ustra por lá?
DEPOENTE: Vi.
MMª JUÍZA: E ele estava junto com alguma dessas equipes?
DEPOENTE: Desde o dia que eu fui presa, o que me impressionou, eu tinha uma filha de um ano e dez meses…
MMª JUÍZA: Com relação ao Seu Luiz Eduardo.
DEPOENTE: Chegarei lá se possível. Eu vi o Coronel Ustra. E no momento da prisão do Senhor Luiz Eduardo da Rocha Merlino eu já estava presa. Numa madrugada eu fui chamada, retirada da cela e fui a uma sala chamada sala de tortura, onde tinha um Pau-de-Arara e a Cadeira-do-Dragão. Neste Pau-de-Arara estava o Luís Eduardo da Rocha Merlino, nu, já com uma enorme ferida nas pernas, numa das pernas era maior. E eu fui torturada na Cadeira-do-Dragão. Neste momento eu vi o Luís Eduardo Merlino, eu assisti à tortura, sendo torturada, e vi o Coronel Ustra entrar na sala e sair.
MMª JUÍZA: Entrou viu e assistiu?
DEPOENTE: Sim. Entrou na sala, assistiu.
MMª JUÍZA: Não falou nada? Ficou um tempo lá?
DEPOENTE: É, não sei precisar o tempo que ele permaneceu na sala. A outra oportunidade o outro momento em que o vi foi no momento que existiu uma ameaça de tortura de minha filha; e ele entrava na sala e fazia assim, assim, assim (a depoente faz sinais de afirmativo e negativo com o polegar direito, alternadamente) dizendo positivo ou negativo, para os torturadores da equipe
MMª JUÍZA: Nessa mesma ocasião, quando estava lá o Senhor Luiz Eduardo?
DEPOENTE: Sim, sim. Foram dois ou três dias muito fortes. Eu tinha vinte e três anos… vinte e quatro…, e tenho plena convicção que o Coronel Ustra não só participava mas ele autorizava as torturas para mais ou para menos. Eu Acho importantíssimo esse momento em que estamos aqui, consignar, em função do resgate total da verdade.
MMª JUÍZA: O Senhor Luiz Eduardo ficou mau, pior e teve que ser levado ao hospital? A senhora também viu isso?
DEPOENTE: Esse machucado que vi foi gangrenando, segundo…, porque a cela das mulheres era separada da dos homens. E o Luís, por informações dadas pelos carcereiros, ele estava na cela forte junto com o Guido. E depois um silêncio absoluto, não se falava mais nele. E depois, novamente se falava que ele tinha falecido e, na realidade, ele não morreu, ele foi assassinado.
Ele foi levado para o hospital, não sei dizer para a senhora qual era o hospital, porque a mim não cabia. Eu estava no outro lado com outro registro. E depois do silêncio, uma total informação de que ele tinha falecido por gangrena na perna. Então, a gangrena na perna levou a ser amputada a perna; ele voltou para a OBAN e depois foi retirado morto da OBAN
MMª JUÍZA: NADA MAIS.
Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ________________, Lilian de Oliveira Melo Poma Boga, escrevente-estenotipista, estenotipei, transcrevi e subscrevi. Em 02 de agosto de 2011, e assino.
2ª TESTEMUNHA DAS AUTORAS
Nome: LAURINDO MARTINS JUNQUEIRA FILHO (qualificado nos autos)
TESTEMUNHA COMPROMISSADA E INQUIRIDA PELA MMª JUÍZA DE DIREITO, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI, RESPONDEU:
MMª JUÍZA: O senhor também estava na OBAN?
DEPOENTE: Sim.
MMª JUÍZA: Que idade o senhor tinha, então?
DEPOENTE: Vinte e seis anos.
MMª JUÍZA: Quando foi isso?
DEPOENTE: Mil novecentos e setenta e um.
MMª JUÍZA: O senhor lembra a data em que o senhor foi preso?
DEPOENTE: Eu me lembro que foi… no dia dezesseis de julho, se não me engano.
MMª JUÍZA: Junto com a Dona Eleonora ou não?
DEPOENTE: Sim, sim, sim.
MMª JUÍZA: Lá o senhor viu o Seu Luiz Eduardo?
DEPOENTE: Sim.
MMª JUÍZA: Quando o senhor o encontrou ele estava bem?
DEPOENTE: Absolutamente! Ele estava sendo torturado, numa sessão de tortura e todo lesado.
MMª JUÍZA: O senhor assistiu o momento que ele estava sendo torturado?
DEPOENTE: Ele me fez um relato de que havia sido torturado e que me haviam enviado para me convencer a eu falar o que sabia, pra interromper minha tortura. E que ele, por ter sido torturado, não tinha agüentado a tortura e tinha relevado o endereço que pediram pra ele.
MMª JUÍZA: O senhor sabe qual foi a participação do requerido, o Senhor Brilhante Ustra nessa tortura? Ele participou diretamente? Ele disse para o senhor?
DEPOENTE: Ustra era o Comandante da unidade e assistiu minha tortura, assistiu a tortura do meu companheiro que estava comigo. Ele não viu o Luiz Eduardo
sendo torturado, mas ele era o Comandante da unidade de tortura e orientava essa tortura pessoalmente.
MMª JUÍZA: Isso o senhor assistiu acontecer?
DEPOENTE: Eu assisti comigo.
MMª JUÍZA: Mas o Luiz Eduardo comentou que com ele também aconteceu isso: do Ustra estar lá na hora?
DEPOENTE: Sim, sim. Eu gostaria de acrescentar mais uma informação. Posso falar?
MMª JUÍZA: Claro.
DEPOENTE: Após o contato com o Luiz Eduardo, eu recebi informações de um soldado do exército, que prestava serviço na Unidade da OBAN, de que o Luiz Eduardo tinha morrido, tinha sido torturado durante a noite. E esse soldado, de suposto nome Washington, de cor negra, veio até mim e falou que o Luiz Eduardo tinha morrido de gangrena nas pernas; tinha sido conduzido para um passeio – foi a expressão que ele usou – na madrugada, e que tinha sido várias vezes atropelado por um caminhão que prestava serviços para a Unidade da OBAN. Isso teria se repetido tantas vezes que os órgãos dele tinham sido decepados pelo caminhão. Então, esse foi o relato feito pelo soldado que prestava assistência aos presos nas celas, era militar; não sei com que intenção ele me fez esse relato, se era me forçar a falar o que eu sabia. Mas, de fato, o relato ocorreu.

REPERGUNTAS DO ADVOGADO DAS AUTORAS:
MMª JUÍZA: Esses fatos que foram relatados, do caminhão indo e voltando, ocorreram dentro da unidade?
DEPOENTE: Sim, perfeitamente. Ele disse que o Luiz Eduardo foi conduzido do presídio da OBAN já morto para esse passeio, com um caminhão que servia a Unidade da OBAN. E que isso tinha ocorrido…
MMª JUÍZA: Em alguma estrada por aí?
DEPOENTE: Ele não citou onde teria sido, mas, em outras palavras, teriam simulado um acidente de trânsito com ele, como se tivesse havido uma fuga. Na realidade a morte dele não foi intencional, não teria sido prevista.
MMª JUÍZA: NADA MAIS.
Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ________________, Lilian de Oliveira Melo Poma Boga, escrevente-estenotipista, estenotipei, transcrevi e subscrevi. Em 02 de agosto de 2011, e assino.
3ª TESTEMUNHA DAS AUTORAS
Nome: LEANE FERREIRA DE ALMEIDA (qualificada nos autos)
TESTEMUNHA COMPROMISSADA E INQUIRIDA PELA MMª JUÍZA DE DIREITO, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI, RESPONDEU:
MMª JUÍZA: A senhora também esteve presa em setenta, setenta e um?
DEPOENTE: Sim.
MMª JUÍZA: Quando a senhora foi presa?
DEPOENTE: Em quinze de julho de mil novecentos e setenta e um.
MMª JUÍZA: E lá a senhora encontrou com o Luiz Eduardo, na OBAN?
DEPOENTE: Eu ouvi os gritos do Luis Eduardo durante três dias, durante o período que as equipes comandadas pelo Major Ustra o torturaram.
MMª JUÍZA: A senhora viu o senhor Ustra lá fazendo alguma coisa?
DEPOENTE: Ele me torturou pessoalmente desde o primeiro dia.
MMª JUÍZA: Ele pessoalmente com relação à senhora?
DEPOENTE: Eu fui a primeira militante que estava atuando a ser presa, do nosso grupo. A esperança do Ustra e suas equipes é que eu tivesse grandes informações a dar. Então, ele participou pessoalmente da tortura desde a hora em que cheguei na OBAN, no dia quinze.
MMª JUÍZA: E com relação ao seu Luiz Eduardo, também a senhora tem essa notícia de que ele participou diretamente na tortura dele?
DEPOENTE: Ele passou a ser torturado a partir do momento em que ele chegou. E eu fui tirada da sala de tortura para o Luiz Eduardo Merlino entrar.
MMª JUÍZA: E lá estava o Ustra, na sala de tortura?
DEPOENTE: Estava o Ustra. A coisa principal que ele estava fazendo naquele dia era torturar as pessoas que poderiam levar a uma pessoa que ele procurava muito fortemente; e era em código, eu não entendia o que ele dizia, ele pronunciava repetidamente: “Hiroaki Toigoy, Hiroaki Toigoy!”. Ele gritava esse nome pessoalmente enquanto ele era torturado no Pau-de-Arara. Parece um código, mas era o nome de um militante. O objetivo dele era chegar aos militantes. Quando eu não tive essa informação pra dar, o Luiz Eduardo foi preso e passou a ser torturado na mesma sequência e sala que eu, durante três dias consecutivos. Todos os presos escutavam os gritos dele incessantemente, até sua retirada da Operação Bandeirantes, desacordado e colocado no porta-malas de um carro. Isso foi visto por mim, no pátio do Presídio Bandeirantes, comandado pelo Major Ustra; colocado no porta-malas de um carro por quatro outros policiais da mesma equipe. Foi colocado no porta-malas do carro, desacordado. Parecia até já morto. Foi assim que eu vi o Luiz Eduardo na OBAN.

REPERGUNTAS DO ADVOGADO DAS AUTORAS:
MMª JUÍZA: A senhora pode explicar melhor como foi que a senhora viu e onde a senhora estava? A senhora estava onde nessa hora?
DEPOENTE: Quando começaram a torturar mais fortemente o Merlino eu fui transferida para uma outra cela porque eu estava em péssimas condições físicas. Então me tiraram da carceragem onde ficavam os demais presos. Eles me levaram para a enfermaria por algumas horas; o enfermeiro fez alguns curativos nos meus ferimentos, devido ao Pau-de-Arara e à Cadeira-do-Dragão; e me levaram para uma outra cela. Eu fui várias vezes na enfermaria, mas sempre voltando para essa outra cela que ficava no primeiro andar da Operação Bandeirantes, não no térreo. Nesta cela tinha uma janela basculante e duas outras companheiras tiveram que me segurar porque a gritaria fui muito grande quando retiraram o corpo do Luiz Eduardo…
MMª JUÍZA: Quem gritava?
DEPOENTE: Os policiais, porque aparentemente não seria possível salvá-lo. Enfim, eles fizeram um alarido muito grande e nós nos organizamos; as duas companheiras – eu era a menor das três – me seguraram e eu consegui chegar até a basculante pra ver o corpo dele sendo colocado no porta-malas de um carro, jogado no porta-malas de um carro, vestido, inerte, totalmente vulnerável, por quatro homens comandados pelo Major Ustra.
MMª JUÍZA: NADA MAIS.
Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ________________, Lilian de Oliveira Melo Poma Boga, escrevente-estenotipista, estenotipei, transcrevi e subscrevi. Em 02 de agosto de 2011, e assino.
4ª TESTEMUNHA DAS AUTORAS
Nome: PAULO DE TARSO VANUCCHI (qualificado nos autos)

TESTEMUNHA COMPROMISSADA E INQUIRIDA PELA MMª JUÍZA DE DIREITO, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI, RESPONDEU:
MMª JUÍZA: O que o senhor tem a dizer a respeito desses fatos e da participação do senhor Ustra na tortura com relação ao Senhor Merlino?
DEPOENTE: Meritíssima, eu fui preso no Doi-Codi no dia dezoito de fevereiro de setenta e um e fui levado imediatamente à presença do Comandante Ustra, que usava, então, o nome de Major Tibiriçá. Fiquei preso ali três meses, tendo contato estreito com ele; depois fui levado ao Dops, um mês e meio; uma semana de presídio Tiradentes; e retornei ao Doi-Codi na Rua Tutóia no mês de julho. E no mês de julho eu já estava iniciando o processo sub judice; respondi relatórios curtos e conheci o Merlino, que foi trazido para a porta da minha cela, no xadrez três. Rabisquei um croquis para a senhora, pra deixar para a senhora, explicando onde foi a massagem, deitado numa escrivaninha, que um enfermeiro – conhecido como Boliviano – fez durante uma hora na minha frente Pude conversar com o Merlino, eu era estudante de medicina e notei que ele tinha numa das pernas a cor da cianose, que é um sintoma de isquemia, risco de gangrena. E nos dias seguintes perguntei para carcereiros, sobretudo para um policial de nome Gabriel – negro, atencioso – o que tinha acontecido com aquele moço e ele respondeu que ele tinha sido levado para o hospital. Nos dias seguintes vi essa versão ser repetida e tinha contato com o Major Tibiriçá, cheguei a perguntar sobre isso e ele nada me respondeu. E nesse sentido eu tenho a dizer que o Major Ustra era o comandante que determinava tudo o que podia, o que devia ser feito lá e o que não tinha.
MMª JUÍZA: Ele assistiu quando o senhor Merlino foi agredido? Ustra assistiu? Estava na cela?
DEPOENTE: Não posso responder porque não assisti Merlino sendo agredido ou torturado.
Assisti só a sessão de massagem, que era um episódio raro. Os presos torturados não eram socorridos dessa forma, tampouco em alguma situação especial de risco e emergência, que levou a essa massagem. E o semblante das respostas dos funcionário era que alguma coisa grave ali tinha acontecido.

MMª JUÍZA: Nessa hora o senhor conversou com o Merlino, quando ele estava lá?
DEPOENTE: Bastante.
MMª JUÍZA: E ele comentou quem estava na sala?
DEPOENTE: Não, não comentou. Ele estava com muita dor, com uma voz muito fraca e se limitou a responder à pergunta: “Como você chama?” – Ele respondeu: “Merlino” – Eu não entendi, entendi que fosse Merlim, e ele acenou. E o silêncio era absolutamente comum entre nós, porque nós éramos levados para as celas e não sabíamos quem eram as pessoas que nos perguntavam coisas. E poderiam não ser presos, como várias vezes ocorreu, mas pessoas do próprio sistema do Doi-Codi.

REPERGUNTAS DO ADVOGADO DAS AUTORAS:
MMª JUÍZA: Com relação ao senhor, houve tortura por ele?
DEPOENTE: Houve no momento da minha prisão seções de tortura comandadas por ele, inclusive a decisão, no décimo dia da minha prisão, ele entra na sala e manda parar. Então, dele veio a decisão de que eu parasse de ser torturado. Um ano depois, em junho de setenta e dois, eu retornei pela sexta vez ao Doi-Codi e fui submetido a uma sessão de tortura comandada pessoalmente por ele, não mais para confissão, e, sim, porque nós estávamos em greve de fome, exigindo um tratamento compatível com a dignidade humana e com a dignidade de presos políticos. E Paulo de Tarso Venceslau e eu fomos trazidos, escolhidos entre os grevistas que eram dezenas, para sermos torturados e obrigados a nos alimentar. Não aceitamos e eu retornei à auditoria militar, à presença do Juiz Auditor Nelson da Silva Machado Guimarães, a minha Defensora Enir Raimundo Moreira, assistente do Sobral Pinto, e houve um laudo em que o próprio Juiz Auditor constatou equimoses, hematomas e essa sessão de espancamento que foi comandada pessoalmente por Ustra, em Junho de setenta e dois.

MMª JUÍZA: Major Tibiriçá e Major Ustra são a mesma pessoa?
DEPOENTE: Sim.
MMª JUÍZA: NADA MAIS.
Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ________________, Lilian de Oliveira Melo Poma Boga, escrevente-estenotipista, estenotipei, transcrevi e subscrevi. Em 02 de agosto de 2011, e assino.
6ª TESTEMUNHA DAS AUTORAS
Nome: JOEL RUFINO DOS SANTOS (qualificado nos autos)
TESTEMUNHA COMPROMISSADA E INQUIRIDA PELA MMª JUÍZA DE DIREITO, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI, RESPONDEU:
MMª JUÍZA: O senhor também esteve preso no Doi-Codi?
DEPOENTE: Sim.
MMª JUÍZA: Em setenta e um?
DEPOENTE: Em setenta e dois.
MMª JUÍZA: Quando o senhor foi pra lá?
DEPOENTE: Fui pra lá nos últimos dias de dezembro de setenta e dois.
MMª JUÍZA: O senhor conhecia o Merlino?
DEPOENTE: Conheci muito, ele era meu amigo.
MMª JUÍZA: O senhor acompanhou quando ele foi preso?
DEPOENTE: Não. Eu soube depois.
MMª JUÍZA: O senhor também sofreu tortura?
DEPOENTE: Sofri.
MMª JUÍZA: Quem tomava conta disso?
DEPOENTE: O mandante era o Comandante Ustra.
MMª JUÍZA: Ele participava diretamente das seções de agressão?
DEPOENTE: No meu caso sim, no meu caso sim; seções de choques elétricos, tapas…
REPERGUNTAS DO ADVOGADO DAS AUTORAS:
MMª JUÍZA: As equipes lá do Doi-Codi, parece que havia mais de uma equipe? O senhor sabe disso?
DEPOENTE: Havia mais de uma equipe.
MMª JUÍZA: Eles comentavam alguma coisa com o senhor a respeito do Merlino?
DEPOENTE: Principalmente um torturador, o Oderdan, ele me relatou como foi a tortura do Merlino. Quer que eu conte isso?
MMª JUÍZA: Nós estamos mais interessados em saber quem foi que torturou, essa é a nossa idéia; saber se o Coronel, ou Major Ustra estava na sala quando ele foi torturado.
DEPOENTE: Pela versão que me deu esse torturador, ele estava presente e comandou a tortura sobre o Merlino. E decidiu ao final se amputava ou não a perna do Merlino. A versão que recebi foi essa, que o Merlino, depois de muito torturado, foi levado ao hospital e de lá telefonam, se comunicam com o Comandante Ustra pra saber o que fazer. Ele disse para deixar morrer.
MMª JUÍZA: Ah! Não amputou?
DEPOENTE: Não amputou, nessa versão.
MMª JUÍZA: Ele, então, morreu no hospital?
DEPOENTE: No hospital.
MMª JUÍZA: Ele foi para o hospital, voltou pra lá e foi de novo, ou ele já foi para o hospital e ficou?
DEPOENTE: Isso não sei.
MMª JUÍZA: Não sabe essa sequência?
DEPOENTE: Não.
MMª JUÍZA: NADA MAIS.
Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ________________, Lilian de Oliveira Melo Poma Boga, escrevente-estenotipista, estenotipei, transcrevi e subscrevi. Em 02 de agosto de 2011, e assino. 

********************

Luiz Eduardo Merlino, repórter do Jornal da Tarde, entrou como preso no DOI-CODI e, quatro dias depois, estava irremediavelmente morto, antes de completar 23 anos. Na noite de 15 de julho de 1971, ele dormia na casa da mãe, em Santos, quando foi despertado por três homens em trajes civis, armados com metralhadoras. “Logo estarei de volta”, disse Merlino, tentando tranqüilizar a mãe e a irmã. Nunca mais voltou. 

Merlino passou a madrugada e o dia seguinte na sala de tortura. Ao lado ficava a solitária, conhecida como “X-Zero”, uma cela quase totalmente escura, com chão de cimento, um colchão manchado de sangue e uma privada turca. O único preso do lugar, Guido Rocha, ouvia os gritos e gemidos de Merlino, submetido a sessões continuadas de tortura pelas três turmas de agentes que se revezavam em turnos de oito horas no DOI-CODI para preservar o ritmo da pancadaria ao longo do dia. Horas depois, arrastado pelos torturadores, ele foi jogado na “X-Zero”. Estava muito machucado, as duas pernas dormentes pelas horas pendurado no pau-de-arara. Para ir à privada, Merlino precisava ser carregado por Guido. Estava tão debilitado que, no lugar da usual acareação com outro preso na sala de tortura ao lado, Merlinoteve o ‘privilégio’ de ser acareado na própria “X-Zero”. 

Na manhã do dia 17, o enfermeiro da Equipe A de Ustra arrastou uma mesa até o pátio para onde se abriam sete celas. O carcereiro carregou Merlino até a
mesa improvisada, onde o enfermeiro, com bata branca, calças e botas militares, colocou-o de bruços para massagear as pernas. Quando lhe tiraram o calção, os presos viram que as nádegas de Merlino estavam esfoladas. Os presos das celas 2 e 3 o ouviram dizer que fora torturado toda a noite e que suas pernas não o obedeciam mais. Um dos detidos, Rui Coelho, seria anos depois vice-diretor da Faculdade de Filosofia da USP. De volta ao “X-Zero”, Merlino foi submetido pelo enfermeiro ao teste de reflexo no joelho e na planta do pé. Nenhum respondeu. 

Tudo o que ele comia, vomitava. Havia sangue no vômito. Guido deu uma pêra a Merlino, que lhe fez um apelo: “Chame o enfermeiro, rápido! Eu estou muito mal”, disse Merlino, agora com os braços também dormentes. O companheiro bateu na porta, gritou por socorro. O enfermeiro voltou, com outras pessoas identificadas por Guido como torturadores. Merlino foi transferido para o Hospital Geral do Exército. No dia 20, pela manhã, o PM Gabriel contou aos presos do DOI-CODI de Ustra que Merlino morrera na véspera. “Problemas de coração”, disse. Às 20h daquele mesmo dia, dona Iracema Merlino recebeu um telefonema de um delegado do DOPS com uma versão menos caridosa: seu filho, contou o policial, matou-se ao se jogar embaixo de um carro na BR-116, ao escapar da escolta que o levava a Porto Alegre. O corpo do jornalista foi entregue à família num caixão fechado. 

Dois anos depois, ainda preso no DOI-CODI, o historiador Joel Rufino dos Santos ouviu de um de seus torturadores, o agente Oberdan, esta versão: “O Merlino não morreu como vocês pensam. Ele foi para o hospital passando mal. Telefonaram de lá para dizer: ‘Ou cortamos suas pernas ou ele morre’. Fizemos uma votação. Ganhou ‘deixar morrer’. Eu era contra. Estou contando porque sei que vocês eram amigos”. 

O laudo do IML, assinado por dois médicos legistas, apontava como causa da morte “anemia aguda traumática por ruptura da artéria ilíaca direita”, e finalizava com uma suposição nada científica: “Segundo consta, foi vítima de atropelamento”. Amigos de Merlino acorreram ao local do suposto atropelamento, e não encontraram nenhum vestígio do acidente. Não houve registro policial, o atropelador não deixou pistas. A censura impediu a notícia da morte de Merlino. Só no dia 26 de agosto de 1971 é que O Estado de S.Paulo conseguiu vencer a barreira, publicando o anúncio fúnebre para a missa de 30 dia na Catedral da Sé. Quase 800 jornalistas compareceram ao culto na Sé, cercada por forte aparato policial, que incluía agentes com metralhadoras infiltrados até no coro da igreja.

Esta é a história que José Sarney vai ouvir no tribunal. A estória que o coronel Ustra contará é a mesma de sempre e foi antecipada por ele, no início do mês, num site de ex-agentes da repressão e nostálgicos da treva, o Ternuma, abreviatura de ‘Terrorismo Nunca Mais’. 

Esta é a delirante, cândida versão de Ustra: “Ao voltar [da França, Merlino] foi preso e, depois de interrogatórios, foi transportado em um automóvel para o Rio Grande do Sul, a fim de ali proceder ao reconhecimento de alguns contatos que mantinha com militantes. Na rodovia BR-116, na altura da cidade de Jacupiranga, a equipe de agentes que o transportou parou para um lanche ou um café. Aproveitando uma distração da equipe, Merlino, na tentativa de fuga, lançou-se na frente de um veículo que trafegava pela rodovia. Se bem me lembro, não foi possível a identificação que o atropelou. Faleceu no dia 19/7/1971, às 19h30, na rodovia BR-116, vítima de atropelamento”. Um parágrafo adiante, Ustra concede: “Hoje, quarenta anos depois, se houve ou não tortura, é impossível comprovar”. 

Assim, só cuspindo marimbondos de fogo para confiar na versão de uma equipe tão distraída do mais temido DOI-CODI do país e para acreditar na repentina agilidade física de um preso capaz de correr para uma rodovia federal e incapaz de alcançar a privada da masmorra pela paralisia das pernas destroçadas no pau-de-arara. Nem o imortal José Sarney, autor de 22 livros, três deles romances, conseguiria produzir ficção tão ordinária, tão sórdida, tão indecente. 

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta semana, um ex-presidente da República poderá apressar (ou não) o seu melancólico final de carreira.
Acreditando no inacreditável e defendendo o indefensável, José Sarney encontrou, enfim, o roteiro e o personagem que podem levá-lo definitivamente ao brejal da desmemória, da inverdade e da injustiça. 

Pensando bem — pensando no presidente e no torturador, no ‘coronel’ e no coronel —, Sarney e Ustra bem que se merecem! O Brasil e os brasileiros é que não mereciam isso”.



SIGA O BLOG NO TWITTER!

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

MARCO CIVIL REGULATÓRIO DA INTERNET ESTARÁ NA CÂMARA NOS PRÓXIMOS DIAS


Da Agência Câmara de Notícias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira que o marco civil da internet será encaminhado à Câmara nos próximos dias. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, o ministro afirmou que o texto da proposta foi fechado no início da semana com a presidente Dilma Rousseff.

“Fizemos ontem a revisão. Ela [Dilma] olhou cada ponto. Nós percebemos que havia necessidade de fazer pequenas mudanças de texto. Portanto, o que vem para o Congresso com a mensagem da presidente é praticamente a redação que foi feita depois das duas consultas públicas”, explicou o ministro. “Eu acho que a semana que vem deve ser mandado para cá porque fechamos ontem. Ela inclusive disse que não precisa ver a redação final.”

Entre os principais pontos da proposta, Paulo Bernardo destacou a neutralidade da rede, as condições para provedores de acesso manterem registros de conexão dos internautas e regras diferenciadas para provedores de conteúdo.

Crimes cibernéticos
O objetivo do marco regulatório da internet é definir direitos e deveres dos usuários e das empresas que navegam na rede. Ativistas do movimento Internet Livre avaliam que antes de haver condenações por crimes cometidos na internet, é necessário que sejam estipulados, por código, os direitos e deveres dos usuários.

Outro argumento em favor da proposta é que os registros de conexão podem servir de prova quando um crime é cometido pela internet. Atualmente, não há nenhuma regulamentação que estabeleça por quanto tempo os provedores devem guardar esses dados e em que condições devem ser compartilhados.



SIGA O BLOG NO TWITTER!

HÁ 50 ANOS JÂNIO RENUNCIAVA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


O ator com uma das suas companhias prediletas: a vassoura. Pobre Brasil....
 



SIGA O BLOG NO TWITTER!

terça-feira, 23 de agosto de 2011

LEONI TAMBÉM QUESTIONA O ECAD



Publico abaixo o depoimento do músico Leoni na CPI do Ecad. Trata-se de uma manifestação profunda e esclarecedora sobre o órgão. Leoni que é, evidentemente, a favor dos direitos autorais questiona o escritório que se coloca como representante dos interesses de sua classe deixando claro que a maior parte da arrecadação fica com as grandes corporações e que o maior prejudicado é o artista.

Diante disso, a ministra Ana "da" Hollanda segue defendendo o seu posicionamento de ser contra a participação do Estado na questão dos direitos autorais.

O depoimento deixa claro que é necessário abrir a "caixa preta" do ECAD fazendo com que o mesmo se torne transparente e justo com aqueles que ele diz defender.

Confira:

Do Grita Brasil

"Bom dia às senhoras e aos senhores senadores, aos funcionários da casa, aos meus companheiros de mesa e a todos aqui presentes.

Antes de tudo eu quero me apresentar. Meu nome é Leoni, sou músico e compositor profissional há 30 anos e preciso dizer que meus direitos autorais me ajudam muito a ter uma vida mais confortável. Assim como ajuda diversos dos outros artistas que fazem parte do grupo que represento, o GAP – Grupo de Ação Parlamentar –, que já conseguiu importantes vitórias para a classe. Entre nossos colaboradores mais conhecidos estão Ivan Lins, Francis Hime, Fernanda Abreu, Frejat, Tim Rescala, Dudu Falcão, Eduardo Araújo, Sérgio Ricardo, Leo Jaime e diversos nomes que representam toda a cadeia produtiva da música. Fomos responsáveis pela carta da Terceira Via dos direitos autorais assinada por artistas e criadores de todas as gerações como Tulipa Ruiz, Jair Rodrigues, Zélia Duncan, Ana Carolina, Jorge Vercilo, Evandro Mesquita e centenas de outros. A carta e as assinaturas estão no site: http://brasilmusica.com.br/site/destaque/terceira-via/ . Nela deixamos claro que não somos contra o ECAD, nem contra o direito autoral. E achamos que a centralização das cobranças da gestão coletiva é o mais aconselhável.

Isso não impede que tenhamos críticas fortes à forma como o direito autoral da música é administrado.
Para ter certeza de que falamos a mesma língua em relação ao Direito Autoral, preciso esclarecer alguns pontos que o ECAD deixa propositalmente obscuros.

1) Há uma diferença muito grande entre autores e detentores de Direito Autoral. Na música, além dos compositores, diversos outros atores têm sua cota nos direitos de execução pública. Temos primeiro o próprio ECAD e as Sociedades que ficam com 25% do bruto. Depois, dos 75% restantes, 12,5 % ficam para as Editoras e 25% são divididos para a gravação – produtores musicais (gravadoras), intérpretes e músicos. No final das contas, para os compositores sobram 37,5% – e ainda temos impostos, é claro!
Como as decisões tomadas nas Assembléias das Sociedades e do ECAD são decididas por voto e como esses votos representam exclusivamente a arrecadação – algo que veremos mais adiante -, nós, compositores, mesmo que unidos, nunca teremos maioria para modificar algo que seja importante para os grandes detentores de direitos autorais.
A confusão entre esses agentes é estimulada pelo órgão quando publica suas listas de maiores arrecadadores nos meios de comunicação elencando apenas os compositores. Mas, se fossem honestos, na lista dos 25 mais bem pagos apenas 6 seriam autores, sendo que nenhum estaria entre os 5 primeiros. Gravadoras e editoras compõem essa maioria.
Diversas decisões da Assembléia do ECAD demonstram o favorecimento das grandes corporações. Uma delas é a de reduzir para 1/12 os direitos de quem faz música para imagem. Esses autores não precisam de editoras nem de gravadoras, já que fazem, em sua maioria, um trabalho direto para as emissoras de TV. Mas um terço da arrecadação dos direitos autorais vem daí. Com a diminuição do montante devido a esses compositores sobrou mais para os outros detentores de Direitos. E criou-se um tipo de compositor de segunda classe.
Para complicar ainda mais, há outro tipo de autores de segunda classe que são aqueles representados por Sociedades às quais o ECAD não dá direito de voto na Assembléia. São as sociedades Administradas. As outras são chamadas de Efetivas. Aliás, as administradas não podem nem estar presentes às assembleias. O que fere o parágrafo primeiro do artigo 99 da lei 9610:
O escritório central organizado na forma prevista neste artigo não terá finalidade de lucro e será dirigido e administrado pelas associações que o integrem.”
Das 9 sociedades que integram o ECAD, apenas 6, as Efetivas, têm direito a voto. Se as administradas não votam, seus associados então não são representados pelas suas sociedades e muito menos pelo ECAD.
Então, fica a pergunta: o ECAD pode dizer que representa os autores? Pode usar esse argumento para tentar esvaziar a reforma da Lei do Direito Autoral? Quem o ECAD representa?

2) Outro mito importante de ser analisado é o da Constituição não permitir que o Estado interfira no ECAD por conta do direito da livre associação. Ora, essa é uma associação por demais atípica para se valer desse princípio. Primeiro temos o fato importantíssimo de que o Estado já interveio de forma inequívoca quando criou o sistema ECAD que obrigou todas as sociedades a estarem vinculadas a ele. Que liberdade é essa? E dessa interferência as Sociedades não reclamam.
Além disso, ao direito de associação corresponde um direito de não-associação – que não existe nesse caso. Sem uma sociedade vinculada ao ECAD não há como participar da gestão coletiva de Direitos Autorais.
Mais sério ainda é o fato de uma associação gerir um monopólio que cria obrigações para toda a sociedade. É o ECAD que determina critérios e preços para utilização de música em todo o país, com poder de polícia. Como um monopólio criado por lei pode não ser fiscalizado pelo Estado? É um caso único no arcabouço jurídico brasileiro.

3) O ECAD afirma ser das Sociedades que, por sua vez, seriam dos autores. Portanto se há algo errado na administração do órgão baste que os autores se mobilizem. Já vimos no primeiro item que não somos tão poderosos assim. Mas há outros pequenos truques que nos impedem de tomar as rédeas do processo. Vejamos os slides de alguns artigos do Estatuto da UBC:

Artigo 5, parágrafo 5 do Estatuto da UBC:
§ 5° – Os autores, compositores e editores que solicitarem ingresso na Associação permanecerão na categoria de Associados Administrados durante no mínimo doze meses, contados a partir da aceitação de sua proposta de filiação, pela Diretoria. Decorrido esse prazo a Diretoria poderá aprovar seu ingresso nas categorias de Associado Efetivo ou de Associado Editor, conforme o caso, dependendo da rentabilidade das obras das quais sejam titulares.

Art. 6º – Caberá nas Assembleias Gerais 20 (vinte) votos a cada associado da categoria de Associado Fundador e no mínimo 1 (um) voto a cada associado das categorias de Associado Efetivo e Associado Editor, podendo vir a ser atribuído, a cada associado, até 20 votos nos termos do disposto no Regimento Interno da Sociedade.

§ 3º – As demais categorias de associados – administrados citados acima – não terão direito a voto.
A conclusão é de que só quem arrecada muito tem direito a voto. Ora, quem arrecada muito não quer reclamar. Quem arrecada pouco não tem o direito de fazê-lo.
Por conta disso é que os seus dirigentes se eternizam no poder por décadas.

4)  Um dos argumentos do ECAD para combater a criação de um Instituto Brasileiro de Direitos Autorais que, além de fiscalizar, estabelecesse critérios de cobrança e arrecadação é a invocação de que o direito de estabelecer preço para as obras é exclusivo do autor. Mas quem disse que, do jeito que as coisas estão, o autor tem alguma influência nesse processo? É o ECAD e as Sociedades que estabelecem um preço único. Isso gerou recentemente um parecer do CADE condenando o sistema ECAD por formação de cartel.
Não há diferença de preço entre as Sociedades, quanto mais entre as obras individuais. Eu posso querer cobrar menos, ou até não cobrar, mas o ECAD, em muitos casos, vai ignorar minha vontade.

Alguns problemas
1) As recentes denúncias de fraude envolvendo o ECAD, das quais sei que quase todos os presentes devem ter tomado conhecimento pelos jornais, revistas e TVs, dão conta de que seu sistema é extremamente frágil, ineficiente e nada confiável, embora o órgão insista em dizer o contrário. Seus cadastros não têm uniformidade, não há critérios para desambiguação de obras homônimas, os registros são frouxos e não exigem nenhuma comprovação além da palavra de quem se declara autor.

2) Tecnologia defasada e cara.
O sistema de amostragem para distribuição da execução em rádios é tão ultrapassado que parece má-fé. Qualquer garoto de 12 anos usa aplicativos capazes de identificar qualquer música que esteja tocando em rádios, bares, TV etc. É claro que elas precisam estar corretamente cadastradas. O ECAD anunciou que já gastou R$ 20 milhões para se capacitar tecnologicamente. Pelos resultados essa fortuna foi jogada no lixo. A perversidade do sistema de amostragem é que prejudica demais os artistas locais que não fazem parte do universo de mais executados no país.
Mesmo o Ecadnet, site com todas as obras registradas pelas sociedades no Escritório, que deveria ser uma solução tecnológica importante em relação ao cadastro, é tão falho e cheio de erros que nos assusta. Fiz o levantamento de algumas obras famosas minhas da época do Kid Abelha como Lágrimas e Chuva, Educação Sentimental, Como Eu Quero e Fixação e em nenhum dos casos a banda era citada como intérprete. O mesmo para canções da Legião Urbana em músicas como Ainda é Cedo, Há Tempos, Meninos e Meninas, Índios, Quase Sem Querer e Tempo Perdido. Pior ainda é Será, que nem consta entre os autores das diversas obras homônimas o nome do Renato Manfredini, mais conhecido como Renato Russo. Dá para passar dias descobrindo furos estarrecedores como o amplamente divulgado caso da família Silva.
Se dizendo vítima e não assumindo responsabilidade pelas fraudes o ECAD encobre o fato que as vítimas são os autores que pagam regiamente o órgão e suas sociedades (25%) para cuidar de seus interesses, mas esse serviço tem se demonstrado ineficiente.
Tanto critérios de cobrança e distribuição quanto outras informações relevantes são negados ou extremamente dificultados aos compositores.
Há um número absurdo de ações na justiça envolvendo o ECAD e as sociedades, tendo chegado já a sete mil. Este é um sinal, incontroverso, de que algo vai mal com a gestão.
Numa das reportagens recentes sobre as fraudes no órgão, fala-se da divisão de honorários de sucumbência entre o departamento jurídico e os próprios presidentes das sociedades, que atuam também como advogados nas ações, como denunciado pelo jornal O Globo. Na ação entre a TV bandeirantes e o ECAD, recentemente, estes honorários teriam chegado a 7 milhões de reais. Além disso, outros R$ 400.000,00 teriam sido pagos a um escritório “amigo” do ECAD, sendo que o órgão possui um departamento jurídico . Seria essa a razão para tantas ações na justiça?
A quem interessam então essa ações milionárias? Não seria muito mais saudável e menos custoso que se resolvessem esses litígios através de um poder moderador e arbitral exercido pelo estado?"



SIGA O BLOG NO TWITTER!

sábado, 20 de agosto de 2011

A FORÇA DA BLOGOSFERA





Blogs são fonte de informação para 28% dos brasileiros, diz pesquisa

Pesquisa CNT/Sensus sobre popularidade do governo apura pela primeira vez o peso da blogosfera como fonte de informação. Dos entrevistados, 16% dizem recorrer a blogs de notícias "sempre" e 12%, "às vezes". "Números são muito expressivos", diz analista. Quase 20% da população pretende ter acesso à internet em até 12 meses.

Da Carta Maior

BRASÍLIA – Os blogs de notícias são uma fonte de informação permanente para 16% dos brasileiros, cerca de 21 milhões dos 135 milhões de eleitores que estavam aptos a votar na eleição do ano passado. Outros 12% da população recorrem à blogosfera “às vezes”, o equivalente a 16 milhões de eleitores.

Os dados fazem parte de uma pesquisa periódica sobre a popularidade do governo feita pelo instituto Sensus a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A mais recente edição foi divulgada na última terça-feira (16/08). Foi a primeira vez que o levantamento tentou descobrir os hábitos dos brasileiros na internet.

“A blogosfera tem sido crescentemente uma fonte de informação. Vinte milhões de eleitores usando a internet para se informar sempre é muita coisa”, disse à Carta Maior o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes. “Eu, por exemplo, aposentei o jornal escrito.”

A pesquisa buscou apurar também a penetração das três redes sociais mais populares no Brasil, as quais funcionam de alguma forma como fonte de informações ou meio de fazê-las circularem. Entre os entrevistados, 27% declararam que têm Orkut, 15%, que têm Facebook e 8%, Twitter.

Para Ricardo Guedes, de maneira geral, os números revelam uma penetração “muito expressiva” das redes sociais.

A CNT informou, por meio da assessoria de imprensa, que a inserção deste tipo de assunto na pesquisa não teve nenhuma razão especial. Segundo Ricardo Guedes, é importante ter a dimensão do peso da blogosfera e das redes sociais porque elas cada vez mais ajudam a formar a opinião das pessoas e dos eleitores.

De acordo com a pesquisa, 25% dos brasileiros (33 milhões de eleitores) dizem usar a internet “diariamente”, enquanto 10% utilizam “alguns dias por semana”. Há ainda 19% que disseram que não tem internet nem em casa, nem no trabalho, mas que pretendem ter nos próximos 12 meses.

SIGA O BLOG NO TWITTER!

terça-feira, 16 de agosto de 2011

MANIFESTO: BANDA LARGA É UM DIREITO SEU





O ato da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e da campanha Banda Larga é um direito seu reuniu mais de uma centena de lideranças sindicais, estudantis, femininas e comunitárias, parlamentares e blogueiros, segunda-feira (15) à noite, em São Paulo, em repúdio ao “termo de compromisso” assinado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com as empresas de telecomunicações.

Manifesto aprovado pelos movimentos sociais:

No final de junho, o Governo Federal fechou um acordo com as empresas de telecomunicações para garantir banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios do país até o fim de 2014. À primeira vista, a medida soou como um avanço. Especialmente na região Norte e em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, é a primeira vez em que o serviço será oferecido a um preço razoavelmente acessível.

Contudo, o acordo tem vários problemas e revela a ausência de uma política de longo prazo para o setor das comunicações. Revela também uma concepção política que renega o papel estratégico do Estado e o interesse nacional em prol dos monopólios privados. Não há como garantir o direito de todos os cidadãos a uma internet barata e de qualidade sem ações efetivas do Estado na regulação e na prestação do serviço. Afora essa dimensão política geral, o acordo evidencia outros problemas de várias ordens:

1- O pacote definido no termo de compromisso é limitado e diferenciado, cheio de restrições escritas em letras miúdas, e está longe de garantir a universalização do serviço. Os termos de compromisso assinados foram moldados a partir da disposição das empresas – como consequência, são bons para as teles e completamente insuficientes para os usuários. O termo cria um pacote popular com franquia de download (isto é, limite de uso da internet), promove venda casada com a telefonia fixa e não garante o serviço para todos os cidadãos – ele pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Além disso, o instrumento jurídico de termo de compromisso é bastante precário e expressa a dificuldade do governo em impor metas mantendo a prestação do serviço em regime privado. É inadmissível, por exemplo, que se possibilite que as sanções em caso de não cumprimento das metas sejam transformadas em investimentos nas redes privadas.

2- A velocidade estabelecida está fora do que já hoje é considerado banda larga. Se considerado que o valor vai ser alcançado só em 2014, ainda pior. Apenas para se ter uma ideia, o Plano Nacional de Banda Larga dos EUA prevê universalização da internet com 75% da população tendo velocidade de 100 Mbps em 2020, e velocidade mínima de 4 Mbps. O plano brasileiro propõe a oferta em larga escala de serviços de 5 Mbps em 2015, mas não estabelece nenhuma obrigação nem dá qualquer garantia de que isso vá de fato ocorrer;

3- Embora o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) englobe várias outras ações de políticas públicas, este acordo condiciona as políticas de longo prazo e todas as outras ações a serem tocadas no âmbito do plano. Concretamente, ele deixa pouco espaço para se avançar além do que foi acertado com as operadoras agora, sem estabelecer como meta a universalização do serviço, sem garantir controle de tarifas e deixando na mão das empresas as redes construídas a partir de recursos provenientes do serviço público de telefonia fixa;

4- A questão das redes é justamente um dos problemas sérios da ausência de políticas de longo prazo. Na prática, os recursos para o cumprimento das metas do PNBL virão da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. Isso significa que um serviço prestado em regime público, cujos investimentos deveriam resultar em bens públicos (a serem devolvidos à União ao final do período de concessão), ajudará a financiar redes privadas, sobre as quais pesam poucas obrigações de serviço público;

5- A Telebrás, que poderia ter um papel de forçar as empresas de telecomunicações a se mexer, investir em infraestrutura e baixar seus preços, está cada vez mais se transformando em estrutura de apoio para as próprias teles. O problema maior, neste momento, não é nem a empresa deixar de prestar serviço ao usuário final, mas sim o fato de ela ter perdido boa parte dos recursos e deixado de ter o papel de tirar as empresas privadas de sua ‘zona de conforto’, com uma política agressiva de provocar competição por meio de acordos com pequenos provedores locais;

6- O serviço de banda larga tem hoje problemas graves para o consumidor, e essa expansão está sendo pensada sem resolver esses problemas nem garantir parâmetros mínimos de qualidade. Estão previstas resoluções da Anatel sobre isso até 31 de outubro, mas é preciso pressionar para que elas de fato garantam o interesse público e sejam efetivas;

7- A Anatel, que deveria ter o papel de defender o interesse do usuário, não tem atuado desta forma. A agência assume que não tem controlado a venda de bens reversíveis (bens que estão na mão das concessionárias mas são essenciais à prestação de serviços e não poderiam ser negociados sem autorização), estabeleceu um Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa que não cria nenhuma nova obrigação para as empresas e não tem sido capaz de garantir a expansão do serviço para as áreas rurais;

Frente a esses fatos, movimentos sociais reunidos na CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) e as organizações participantes da campanha Banda Larga é um direito seu! manifestam sua preocupação com os rumos do PNBL e apresentam as seguintes reivindicações:

- Que o Governo Federal construa uma política estratégica de médio e longo prazo para o setor das telecomunicações, a partir da definição da banda larga como serviço prestado em regime público, de forma a garantir a expansão constante das redes e a universalização progressiva do serviço, na linha das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação. A definição de regime público não significa que deve ser apenas prestado pelo Estado, mas que podem ser exigidas das empresas privadas metas de universalização, controle de tarifas, garantias de qualidade e continuidade do serviço e gestão pública das redes;

- Que o Governo Federal garanta recursos e volte a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas e regulação econômica do setor, como promotora de franca competição e atendimento às necessidades das diversas localidades em que a empresa tem condições de atuar;

- Que o Governo Federal e a Anatel garantam a universalização dos serviços de internet na área rural com oferta adequada e barata em todo o país;

- Que a Anatel aprove regulamentos de qualidade e metas de competição que imponham obrigações que garantam de fato o interesse público, em condições proporcionais às capacidades técnica e financeira de cada empresa;

- Que o Governo Federal incorpore o tema da banda larga ao debate sobre um novo marco regulatório para o setor das comunicações, tratando-os de forma combinada, por meio da revisão da Lei Geral das Telecomunicações e da definição de uma política que garanta o caráter público das redes;

- Que o Governo Federal retome o diálogo com as entidades do campo popular para pensar um projeto estratégico para as comunicações e discutir as políticas públicas para o setor.

Como um serviço essencial à realização de direitos, a internet deve ser tratada como um serviço público. A limitação em seu acesso enfraquece a democracia e pode ser um entrave ao desenvolvimento econômico. Assim, o compromisso da CMS e da campanha Banda Larga é um direito seu! é com a defesa da banda larga barata, de qualidade e para todos. A avaliação sobre o quadro atual das políticas para banda larga deve ser feita com base nesses parâmetros. Ainda que não se possa, nem se queira, ignorar os avanços em relação à ausência de políticas que imperava até 2009, não se podem excluir dessa avaliação as críticas devidas, nem se contentar com avanços absolutamente limitados, condicionados pelas teles e descolados de uma política estratégica de longo prazo.

SIGA O BLOG NO TWITTER!

FOLHA DE PAPEL




Prezado(a) leitor(a), escrevo esse texto com certo atraso mas, por se tratar de uma manifestação do PIG, acredito que é importante esse humilde blogueiro progressista, sujo e com a agenda cheia realizar o sagrado direito de opinar.

O "jornal" Folha de São Paulo mais uma vez mostrou raiva, desrespeito e preconceito com o MST em editorial publicado no dia 07 deste mês (Leia clicando aqui).

A velha monarquia midiática tupiniquim sempre se posicionou contra os movimentos sociais estabelecidos e que possam ameaçar o status quo. A sua covarde posição sempre foi a de criminalizar aqueles que fomentam a possibilidade de vivermos uma sociedade justa.

Sob a ótica do PIG, uma greve por exemplo sempre terá destaque pelo suposto transtorno que causa ao trânsito e jamais terá o enfoque devidamente aprofundado e debatido sobre o motivo daquela paralisação. É a explícita demonstração de manipulação.

Diante dessa lógica, o MST foi o alvo da vez.

O citado editorial demonstra desconhecimento sobre o movimento e apresenta números comparativos sobre a sua capacidade de mobilização sem citar a origem dos dados (talvez a fonte seja a família do mordomo do Otavinho). Além disso realiza acusações descabidas e irresponsáveis que a publicação classifica como simples opinião (essa é a "democracia" do PIG!).

Para o "jornal", o MST é uma organização autoritária e em declínio por se opor ao "progresso" capitalista. Não há uma palavra que faça referência a criminosa existência de latifúndios, do trabalho escravo e da concentração de terras existentes no nosso país.

O texto é tão ruim e agressivo que chega a ser patético. É uma manifestação panfletária anunciando o encolhimento do movimento legítimo e legal de cidadãos brasileiros pelo exercício do direito de acesso à terra. Certamente foi escrito por um dos inúmeros bobos da corte.

O certo é que todo reinado chega ao fim e no caso da "Folha" (empresa que, entre outros desserviços ao país, apoiou o golpe militar de 1964) o declínio é flagrante. Da década de 1980 até hoje ela perdeu milhares de leitores que abriram os olhos para ver que se trata de uma empresa de comunicação que tem como único compromisso o conservadorismo e a devoção ao deus-mercado.

Que esse declínio se acentue a cada dia e se estenda à todo o PIG!


SIGA O BLOG NO TWITTER!

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

IMAGEM DO DIA: TUCANUS ABATIDUS


Presidenta recebe o manto sagrado do único clube brasileiro Tricampeão Mundial. Ver o sorriso amarelo daqueles que não votaram nela não tem preço!


SIGA O BLOG NO TWITTER!

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

REDE GLOBO CAÇA AS BRUXAS




Blog do Miro

Uma fonte na TV Globo conta que desde sexta-feira começou uma caça às bruxas na emissora. Eles querem saber quem foi que vazou para o Rodrigo Vianna o plano de desqualificar o novo ministro da defesa, Celso Amorim. Como era sigiloso e envolveu não mais do que 20 profissionais de três capitais, eles consideram que fazer o mapeamento e achar o "traidor" é questão de tempo.

Só que eles ignoram que este tipo de segredo é de polichinelo, não dá para ser guardado numa redação. Por uma razão simples: um editor tem sempre outro editor com quem troca confidências. Repórteres, mesmo que tenham sido poucos e confiáveis os acionados, sempre comentam com os cinegrafistas - afinal têm uma amizade muito longa. E, não raro, há alguém que ouve, um auxiliar, um motorista... Portanto, esqueçam, será impossível descobrir de onde partiu a notícia que caiu como uma bomba no colo dos gestores.

Dizem até que o Código de Princípios que estava planejado para ser divulgado depois de um Seminário, com pompa e circunstância, foi antecipado. Os principais apresentadores do Jornal Nacional, Wiliam Bonner e Fátima Bernardes teriam sido convocados para trabalhar no fim de semana, fato raríssimo. Tudo para tentar apagar o incêndio de proporções desastrosas.

Sinal de que há sim um grupo lá dentro muito insatisfeito com o comando do jornalismo. Na Avenida Chucri Zaidan, por exemplo, onde fica a sede da emissora em São Paulo, o clima é de tensão e medo. O vazamento é tratado como crime e ao traidor está reservada a forca, o esfolamento - como na pintura de Michelângelo na Capela Sistina - com consequente exibição de vísceras em praça pública. Ninguém mandou tratar jornalismo como se fosse mercadoria. Jornalismo é informação, sem viés ideológico, sem interesse econômico e político. Simples assim!
SIGA O BLOG NO TWITTER!

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

CHARGE DO DIA

COITADA DA LIXEIRA......

SIGA O BLOG NO TWITTER!

O DESESPERO PATÉTICO DE KASSAB



Bem que o prefeito de São Paulo tentou criar um "novo" partido, o PSD (ou seria o antigo e legítimo PDS renascido do inferno?). Gilberto Kassab não possui representatividade suficiente para fundar nem uma associação de bairro (vide a enorme reprovação a sua administração). É mais um produto criado pelo "limpinho" José Serra que ao ser candidato à prefeitura, tendo Kassab como vice, afirmou (dando a sua palavra) em rede nacional que se fosse eleito cumpriria o mandato até o final não sendo candidato a governador dois anos depois. O resultado de mais essa tucanagem todos sabemos.

Com tais referências para surgir como uma estrela decadente no cenário político brasileiro não há motivo para se estranhar a existência de assinaturas falsas para a criação do novo partido. O pior é assistir ao prefeito afirmando que repudia tais falsificações, como se esse ato fosse absolutamente estranho ao seu histórico (ou seria "capivara"?) político(a).

A mais nova atitude do "democrata" é apelar para o apoio das escolas de samba de São Paulo pedindo aos presidentes das mesmas que solicitem aos membros das agremiações a participação na criação da nova sigla com assinaturas e, em troca, os sambistas teriam o apoio que for necessário na realização do próximo carnaval.

O que mais assusta nessa sujeira toda é a população de São Paulo continuar elegendo pessoas com esse perfil para administrar a sua cidade e também o seu Estado uma vez que todos são esterco do mesmo adubo.

Que possamos deixar de sentir o mal cheiro a partir das eleições de 2012.

SIGA O BLOG NO TWITTER!

terça-feira, 2 de agosto de 2011

LIBERDADE DE IMPRENSA É....


Texto de Izaías Almada

Liberdade de imprensa é chantagear políticos…

Liberdade de imprensa é acusar sem provas…

Liberdade de imprensa é espionar celebridades…

Liberdade de imprensa é defender o cartel da informação…

Liberdade de imprensa é fazer lobby em favor próprio no Congresso Nacional…

Liberdade de imprensa é fazer escutas telefônicas ilegais em Londres

Liberdade de imprensa é inventar escutas telefônicas ilegais no Brasil…

Liberdade de imprensa é extinguir o contraditório…

Liberdade de imprensa é criar fichas falsas…

Liberdade de imprensa é criar factóides para a oposição…

Liberdade de imprensa é a oposição repercutir os factóides…

Liberdade de imprensa é acusar os blogs democratas de “chapa branca”…

Liberdade de imprensa é aceitar e barganhar anúncios do governo…

Liberdade de imprensa é especular hipocritamente com a doença alheia…

Liberdade de imprensa é testar hipóteses…

Liberdade de imprensa é assumir-se como partido político de oposição…

Liberdade de imprensa é denunciar a corrupção dos adversários…

Liberdade de imprensa é fazer vistas grossas à corrupção dos amigos…

Liberdade de imprensa é acusar Chávez, Fidel, Morales e Lula…

Liberdade de imprensa é defender Obama, Berlusconi, Faiçal, FHC…

Liberdade de imprensa é banalizar a violência…

Liberdade de imprensa é disseminar o preconceito e o racismo…

Liberdade de imprensa é vilipendiar, caluniar e fugir para Veneza…

Liberdade de imprensa é inventar bolinhas de papel…

Liberdade de imprensa, no Brasil, é para inglês ver…

Liberdade de imprensa na Inglaterra é para brasileiro aprender…

Liberdade de imprensa é divulgar partes do “relatório” do terrorista norueguês…

Liberdade de imprensa é ocultar o direito de resposta ao MST…

Liberdade de imprensa é manipular a opinião pública…

Liberdade de imprensa só vale para o dono do jornal, do rádio e da televisão…

Liberdade de imprensa é para quem paga mais…

Liberdade de imprensa é apoiar as invasões americanas ao redor do mundo…

Liberdade de imprensa é escamotear os genocídios no Iraque, no Afeganistão…

Liberdade de imprensa é apoiar greve de fome de um único dissidente cubano…

Liberdade de imprensa é jogar sujo contra governos progressistas…

Liberdade de imprensa é acusar sem oferecer o direito de defesa…

Liberdade de imprensa é que nem mãe: só a minha é que presta…

Liberdade de imprensa é a liberdade de se criar novas máfias…

Liberdade de imprensa é dar dicas sigilosas para concorrências públicas…

Liberdade de imprensa, às vezes, se compra com 500 mil dólares…

Liberdade de imprensa é aquela que só vale para os apaniguados…

Liberdade de imprensa é ser arrogante com os pequenos…

Liberdade de imprensa é bajular os grandes…

Liberdade de imprensa é difamar celebridades vivas…

Liberdade de imprensa é enaltecê-las depois de mortas…

A Liberdade de imprensa, tal qual é defendida e praticada nos dias de hoje pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira, é o apanágio dos ressentidos e a nova trincheira dos hipócritas…

Izaías Almada é escritor, dramaturgo, autor – entre outros – do livro “Teatro de Arena: uma estética de resistência” (Boitempo) e “Venezuela povo e Forças Armadas” (Caros Amigos).


SIGA O BLOG NO TWITTER!