A decisão coloca o limite de dois anos para a aplicação da lei na sua totalidade. Trata-se de mais uma grande vitória de Cristina Kirchner que, desde sempre, se mostrou pronta para enfrentar a máfia midiática existente em seu país.
Já o nosso PIG continua deitado em berço esplêndido sob o olhar complacente da presidente "Dilminha paz e amor".
Confira a matéria sobre a Ley dos Medios publicado no Opera Mundi:
A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu,
nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que
combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o
grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu,
nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que
combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o
grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu,
nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que
combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o
grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu,
nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que
combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o
grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A batalha judicial sobre a aplicação da LSCA (Lei de Serviços de
Comunicação Audiovisual) – a Lei de Meios – chegou ao fim nesta
terça-feira (29/10) na Argentina. A Suprema Corte do país, com seis
votos a favor e um contra, considerou constitucional todos os artigos
fundamentais para a reconfiguração do espectro radioelétrico – alguns
eram contestados pelo Grupo Clarín. Os recursos impediam a aplicação da
lei em sua totalidade.A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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Os juízes Ricardo Lorenzetti, Eugenio Zaffaroni, Enrique Petracchi, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Carmen Argibay votaram a favor da validez jurídica da norma, enquanto Carlos Fayt votou contra, segundo o jornal argentino La Nación. A decisão é final, ou seja, não cabe mais recurso.
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O Clarín questionava na Justiça a constitucionalidade do artigo 41, que regula as transferências de licenças, do 48, em seu segundo parágrafo, que determina que não se pode alegar “direitos adquiridos” para manter licenças que excedam o limite estipulado pelo artigo 45, e do artigo 161, que estipula o prazo para adequação dos grupos de comunicação à LSCA.
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Impulsionada pelo governo, a lei foi aprovada em 2009, mas desde essa época esteve suspensa após recursos apresentados pelo Clarín. Poucos dias após a promulgação, o grupo entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade de dois artigos. Sem ter julgado a questão, o juiz concedeu uma medida cautelar que impedia a implantação da lei até que a questão de mérito fosse devidamente decidida. Desde então, a disputa entre governo e Clarín seguiu nos tribunais.
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Com a decisão desta terça, o Clarín precisará se desfazer de vários de seus negócios. O grupo tem, por exemplo, 237 licenças de TV por assinatura, quando o limite máximo estabelecido pela nova lei é de 24, e presta serviços desse tipo de TV a 58% da população, quando o máximo permitido de abrangência populacional é de 35%.
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A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi impulsionada pelo governo e aprovada pelo Congresso argentino em substituição à outra, sancionada em 1980, durante o último regime militar.
A lei fixa para os meios de comunicação privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão paga e apenas uma de televisão por satélite.
* Com informações do La Nación, Pagina 12 e da rede multiestatal TeleSur
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