FRASE DO DIA

Trecho retirado do livro biográfico de Roberto Marinho:

"Aí o Tancredo bateu na perna do Ulysses e disse: ‘Olha, Ulysses, eu brigo com o papa, eu brigo com a Igreja Católica, eu brigo com o PMDB, com todo mundo, eu só não brigo com o Doutor Roberto".

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VÍDEO REPUGNANTE: O ESTADO SEGUE TORTURANDO. ISSO O PIG NÃO MOSTRA

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SERIA ENGRAÇADO SE NÃO FOSSE TRÁGICO

O PIG esteve ontem reunido com desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O encontro teve como objetivos a aproximação do Judiciário e dos órgãos de imprensa (como se eles não fossem próximos) e o debate sobre conteúdo, credibilidade e velocidade da informação.

Ficou claro que o objetivo do debate não foi alcançado, uma vez que para se falar desses temas é preciso praticá-los no ofício da comunicação social. Fato difícil de se verificar em César Tralli e William Waack, representantes da imprensa no evento.

Alguns comentários chamaram a atenção como o de Tralli ao citar a importância da imprensa na evolução do Estado (será que ele se esqueceu do apoio que o seu patrão deu ao golpe de 64? Certamente ele chama aquilo de revolução) . Posteriormente, seguiu afirmando que só existe nação digna com liberdade de imprensa (certamente ele quis dizer liberdade de empresa), aquela que garante a existência do oligopólio midiático vergonhoso e criminoso que temos no Brasil.

E Waack não ficou atrás afirmando que o veículo de informação deve vender credibilidade, o que para ele, é o que a Globo faz (aqui entendo que pelo uso do verbo vender até parece coerente). Cita preocupação com a velocidade da internet e o cuidado de se produzir informação falsa (como se o jornal que ele apresenta jamais tenha feito isso e com tempo de sobra antes de a informação ser publicada).

Enfim, um encontro patético onde todos os participantes sorriam como se estivessem vivendo a plenitude de um país democrático graças aos meios de comunicação que existem. Mais uma grande hipocrisia!


Confira a matéria:

Diálogo busca aproximação entre imprensa e Judiciário
 

Do TJ/SP


A Coordenadoria do Gade 9 de Julho (prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Privado), juntamente com a Comissão de Imprensa e Comunicação (CIC) do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Rede Globo de Televisão promoveram, na tarde desta segunda-feira (21) um encontro entre desembargadores e os jornalistas César Tralli e William Waack.


Na reunião, aberta pelo presidente da CIC, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, que falou sobre os objetivos a serem alcançados com a realização no encontro, a meta principal foi a aproximação do Judiciário e dos órgãos de imprensa na discussão de temas como conteúdo, credibilidade, velocidade, enfim, diferenças e semelhanças entre os meios de comunicação e o Poder Judiciário.


César Tralli, apresentador do SPTV 1ª edição, discorreu sobre o “O direito de informação e sua importância para legitimação do Estado democrático: a importância da imprensa na evolução do Estado e da sociedade com uma abordagem na legitimidade do jornalismo investigativo”.  Para ilustrar o assunto, lembrou do recente assassinato da juíza carioca Patrícia Acioli, executada quando chegava a sua casa, em agosto deste ano. “Como pode uma sociedade aspirar à Justiça se quem tem o dever de promovê-la se sente acuado? Quando um juiz sofre ameaça, é uma tentativa de amordaçar a Justiça, fato que não interessa ao cidadão de bem. O mesmo ocorre com a imprensa. Entendo que não se constrói uma nação digna sem uma imprensa livre.”


Tralli fez questão de distinguir o trabalho da imprensa sensacionalista daquele que é exercido nas empresas sérias. No seu cotidiano, há uma grande preocupação entre os jornalistas em consultar o departamento jurídico da emissora antes da veiculação de qualquer matéria. Outro item constante nas falas de jornalistas é a manutenção do sigilo da fonte. “É extremamente importante a proteção da identidade da fonte. Se alguém me mandar revelá-la, prefiro ser torturado”, ponderou.


Como o diálogo não tinha formalidade, fato usual entre os profissionais de comunciação, ao encerrar sua participação Tralli disse aos integrantes do Poder Judiciário que eles devem "abrir as portas da Justiça". "Deem mais oportunidades à imprensa para entender o cotidiano do Judiciário. Afinal, não estamos todos no mesmo barco?”


Segundo o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, coordenador do Gade 9 Julho, a busca pela verdade dos fatos antes da veiculação da notícia é fator de extrema importância para o bom jornalismo. “Fico satisfeito que haja uma preocupação em se analisar a veracidade dos fatos antes de divulgar a notícia. Sabemos que a informação é útil, mas os veículos de comunicação têm sua linha editorial e, isso pode, muitas vezes, prejudicar a notícia.”


 Já William Waack, que apresenta o Jornal da Globo, falou sobre “A proteção das obras jornalísticas na internet: a questão dos agregadores de notícias X Declaração de Hamburgo”. Para o jornalista, todo veículo de comunicação deve vender credibilidade. “É isso que a Globo faz, afinal, somos a voz de que não tem voz. A internet produz muito conteúdo falso. Quando as pessoas querem saber se um fato é verdade, são os nossos telejornais que elas assistem.”


Waack enfatizou ainda o fato de que a internet, atualmente, produz muita informação falsa, na ânsia de dar um furo de reportagem. E esse tipo de atitude, para ele, arruína a credibilidade de qualquer veículo de comunicação. “Fala-se em revolução da informação, que nada mais é do que a rapidez com que as notícias correm. Isso nada tem a ver com credibilidade. Muito pelo contrário. Essa situação é extremamente perigosa. Por esse motivo, produzir conteúdo com credibilidade é o nosso grande desafio.”


Segundo o jornalista – que disse fazer parte da geração que viveu no mundo sem internet –, o mundo atual não é tão diferente de antigamente. “Ainda hoje, os novos repórteres recebem as mesmas orientações: respeito ao outro é fundamental, compromisso com o público é fundamental. Afinal, você vive da sua credibilidade.”


O encontro foi encerrado com um debate entre os cerca de 70 magistrados presentes e os jornalistas, que esclareceram dúvidas e discutiram a relação desses dois mundos, que vivem juntos, quase não se conhecem, têm linguajar totalmente diferente, mas que estão – ambos – preocupados em levar aos cidadãos informações corretas e distribuição de Justiça.

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CHARGE DO DIA: A MAIS-VALIA

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DITADURA BRASILEIRA FOI CÉREBRO DA REPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA

Da Carta Maior

A verdade sem rasuras. Na medida em que se tem acesso aos papéis da ditadura brasileira, mesmo àqueles com nomes cobertos por tarjas pretas, fica exposta a falsa história oficial sobre sua participação supostamente secundária e breve na Operação Condor. Documentos mostram que Brasil serviu como cérebro logístico da repressão na América Latina. Militares brasileiros espionaram, prenderam e entregaram cidadãos de outros países para "ditaduras amigas".

Documentos secretos obtidos pelo jornal Página 12 mostram que o regime militar iniciado em 1964 e concluído em 1985 no Brasil, um dos mais longevos da região, participou e propiciou a caçada perpetrada nos anos 70 contra todo foco de resistência, na América Latina e na Europa, ao terrorismo de Estado sul americano. Nos arquivos da inteligência brasileira há relatórios sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que supostamente realizouem Madri "junto com Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes…no dia 17 de junho de 1978", descreve a nota incluída num dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado "Movimiento Peronista Montonero en el exterior, Accionar, Contactos, Conexiones con Grupos Terroristas, Antecedentes".

"Soube que fui espionado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que meu nome estivesse nos arquivos da ditadura brasileira, como você está me informando agora" se surpreende Juan Gelman do México, no começo da conversação telefônica.

Mais adiante, depois de conhecer outras informações escondidas durante décadas nos armários de Brasília, Gelman pondera: "enfim, a verdade é que não parece ser tão assombroso que meu nome figure nos documentos brasileiros que você citou, porque houve montoneros importantes seqüestrados aí, Horacio Campliglia foi um".

Ele se refere ao guerrilheiro desaparecido após ser capturado em março de 1980 por agentes de ambos os países no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para posteriormente ser transladado ao calabouço do Campo de Mayo.

"No Arquivo do Terror paraguaio estava guardado um telegrama enviado do Brasil falando sobre a coordenação com a Argentina e os raptos em 1980, isso foi descoberto por Stella Calloni, autora de um grande trabalho sobre a operação Condor", assinala o premio Nobel da Paz alternativo Martín Almada.

No dossiê do Exército brasileiro também existem detalhes sobre as tarefas dos exilados argentinos no México para conseguir o exílio do ex-presidente Héctor Cámpora, recluso em Buenos Aires, assim como dados sobre um encontro em Beirute, no dia 21 de junho de 1978, entre "chefes do Ejército Peronista Montoneros (com) os serviços especializados da resistência palestina".

Cruzados
Outras comunicações reservadas, estas procedentes da embaixada em Roma, falam das atividades desenvolvidas por religiosos brasileiros perante organismos internacionais de direitos humanos, operações que contavam com o aval da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no seio da qual houve cardiais como Paulo Evaristo Arns que acolheu refugiados argentinos em São Paulo.

Pode-se observar nas notas elaboradas pelos diplomatas e agentes da Operação Condor brasileira uma preocupação recorrente com os religiosos ligados à Teologia da Libertação, tanto pelas pressões que esta realizava no Vaticano quanto pelo suposto "financiamento internacional" que receberiam as comunidades eclesiásticas radicadas em zonas rurais onde atuava a guerrilha do Partido Comunista de Brasil.

A obsessão sobre os efeitos "subversivos" dos padres "terceiro-mundistas" reaparece em uma ficha onde está escrito que os "Montoneros são a única organização guerrilheira que têm em seu seio, de forma oficial, sacerdotes com hierarquia de capelão".

Mais adiante o mesmo texto, por momentos apagado, traz informações do padre argentino Jorge Adur, que ostentava "o grau de capitão do Exército Montonero… organização que em julho de 78 enviou uma notificação ao Vaticano sobre sua designação".

O relatório, com carimbo do Exército brasileiro e supostamente escrito pelos serviços argentinos, está datado em setembro de 1978, quase dois anos antes da desaparição de Adur, ocorrida em junho de 1980, pouco depois de ter sido visto no estado do Rio Grande do Sul para onde viajara para apresentar denúncias diante da comitiva do papa João Paulo II.

(In)Segurança Nacional
Uma nota "confidencial", gerada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Ministério do Exército, aborda a presença "de terroristas do ERP e Montoneros no Brasil", divaga sobre os motivos da "infiltração" argentina e ordena aos membros das forças armadas e da polícia que intensifiquem os esforços para capturá-los.

E em outro escrito restrito de 4 de abril de 78, o SNI, máximo organismo de espionagem subordinado diretamente à Presidência, indica que os Montoneros "voltariam a intensificar suas operações (na Argentina) durante a realização da Copa do Mundo, buscando afetar entidades governamentais …e interferir nas estações de rádio e televisão".

O balanço provisório surgido da leitura de centenas de telegramas e informes reservados é que o aparato repressivo dos ditadores, particularmente de Ernesto Geisel (que governou entre 1974 e 1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985), tipificava a guerrilha argentina como uma ameaça à "segurança nacional" brasileira (tal como comparece textualmente em algumas mensagens).

Daí se infere que a repressão ilegal contra os guerrilheiros dos Montoneros e do ERP e aqueles que fossem suspeitos de lhes dar apoio, respondia a uma política de Estado, com o qual fica desterrada a versão, muito divulgada até hoje aqui, de que os grupos de tarefas foram grupos desencaminhados, o que leva a crer na falsa tese de que a guerra suja ocorreu sem o aval dos altos comandos e foi o resultado da "desobediência indevida" de um punhado de oficiais.

A estratégia de espionar, informar, capturar e, eventualmente, eliminar estrangeiros no Brasil e compatriotas no exterior, foi aplicada sistematicamente pelo aparato militar-diplomático montado pouco depois do golpe contra o presidente democrático João Goulart em 1964, sustenta Martín Almada, descobridor dos Arquivos do Terror, o maior acervo de documentos da Operação Condor.

"Os brasileiros viam os demais países do cone sul como seu pátio dos fundos, e o queriam disciplinado dentro de seu plano de guerra ao comunismo, e em função dela seqüestraram e assassinaram dissidentes paraguaios, a pedido de (Alfredo) Stroessner, que lhes retribuiu fazendo a mesma coisa, colaborando na perseguição de brasileiros no Paraguai; vi vários telegramas vindos do Brasil pedindo a captura de Carlos Marighella (líder guerrilheiro)".

"O Brasil foi bem dissimulado, trabalhou com eficácia, sem deixar pistas dentro da Operação Condor, se articulou muito com as ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, é lógico que deve haver bastante por descobrir sobre sua colaboração com a Argentina" declarou Almada em entrevista ao Página12, depois de oferecer uma coletiva diante de parlamentares em Brasília.

"Falta descobrir muita coisa, espero que esta Comissão da Verdade deslanche, acho que há vontade, a presidenta Dilma Rousseff mostrou coragem impulsionando-a, os brasileiros são responsáveis do que eu chamo de Pré-Condor, e disso não se sabe quase nada", sustenta Almada.

Certamente o "know how" da coordenação repressiva não surgiu em novembro de 1975, com a formalização da Operação Condor durante a cúpula secreta das forças repressivas estatais sul americanas em Santiago do Chile, encabeçada pelo coronel Manuel Contreras naquele país.

É provável que algumas das primeiras ações terroristas binacionais tenham ocorrido em Buenos Aires, em 1970 e 1971, quando, em duas operações coordenadas com o Brasil, foram seqüestrados, primeiro, o ex-coronel nacionalista Jefferson Cardim e, mais tarde, o guerrilheiro Edmur Péricles Camargo, até hoje desaparecido.

Segundo um telegrama com data de Buenos Aires em 1971, obtido pelo Página 12 no Arquivo Nacional, a captura de Péricles Camargo foi monitorada pela Embaixada brasileira, cujo titular era Antonio Francisco Azeredo da Silveira.

Houve outros brasileiros seqüestrados em 1973, sempre com o provável, para não dizer seguro, consentimento de Azeredo da Silveira, que depois de sua condescendência com o terrorismo regionalizado ascendeu a chanceler da ditadura e estabeleceu um vínculo extraordinariamente próximo com outro funcionário acusado de propiciar o genocídio sul americano: Henry Kissinger.

Alfredo Astiz

A ditadura brasileira sabia que Alfredo Astiz era procurado pela justiça francesa pelo assassinato de duas freiras, mas ainda assim realizou operações junto à Grã Bretanha para sua repatriação em 1982, revelou a Folha de São Paulo.

"Acho importante que se tenha publicado a informação sobre como o Brasil
intercedeu a favor de Astiz, e é fantástico que eu saiba disso no mesmo dia que aguardamos sua sentença em Buenos Aires" pela causa da ESMA, disse Juan Gelman por telefone, do México, na quarta-feira passada, quando em Brasília o Congresso, motivado pela presidenta Dilma Rousseff, aprovava a Comissão da Verdade, 26 anos depois que João Batista Figueiredo, o último ditador, deixara o poder.

O Palácio do Itamaraty foi informado por sua embaixada em Londres que Astiz era requerido pelos juízes da França e da Suécia, mas isso não freou a pressão para que fosse libertado, o que finalmente aconteceu em um avião que antes de decolar em Buenos Aires fez escala no Rio, e a bordo do qual viajou um diplomata brasileiro.

Telegramas do Serviço Exterior de 1982 tornados públicos pelo governo de Rousseff refletem o empenho com que o embaixador brasileiro em Londres, Roberto Campos, amigo do então chanceler argentino Nicanor Costa Mendes, trabalhou pela liberdade/impunidade de Astiz, prisioneiro das forças britânicas após se render na Geórgia do Sul.

Até hoje o relato oficial sobre a solidariedade brasileira com os generais e almirantes argentinos durante a guerra das Malvinas escondeu que sob o repentino antiimperialismo do ditador Figueiredo, que durante anos comandou os serviços de inteligência, se encontrava a solidariedade entre os camaradas da guerra suja transnacional.

Como explica Martín Almada, a partir dos anos 80 entrou em ação uma "nova fase da Operação Condor" que entre outras tarefas se atreviu a dar cobertura aos assassinos requeridos pela Justiça, e assim vários repressores argentinos fugiram para o Brasil e para o Paraguai nos anos 80, alguns alegando serem perseguidos políticos da democracia.

A recompilação de uma dezena de comunicados secretos gerados pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires entre 1975 e 1978, ilustra sobre os contatos com os altos mandos militares em que se exibem coincidências na necessidade de atuar conjuntamente contra a "subversão".

Observa-se nesses documentos, até há pouco tempo secretos, uma recorrente menção à Marinha e considerações elogiosas sobre Eduardo Massera, como demonstra o "telegrama confidencial urgente" do dia 27 de julho de 1977.

Ali se fala de uma suposta viagem de Massera ao Rio de Janeiro como parte de sua agenda diplomática pessoal e da influência do marinheiro na política externa da ditadura, que esteve marcada pela aproximação com Brasília.

"Essa mulher"
O ex-prisioneiro da ESMA, Victor Basterra, declarou ao Página 12 que teve conhecimento do enlace entre esse centro de detenção clandestino da Armada e os serviços brasileiros.

Basterra,que realizou um extraordinário trabalho de contra inteligência sobre a repressão durante seus anos de cativeiro, lembra que na ESMA foi obrigado a montar cartazes com as fotos de Juan Gelman e do padre Jorge Adur, desaparecido em 1980, que foram enviados à fronteira com o Brasil.

A cooperação entre a ESMA e os organismos repressivos brasileiros se prolongou pelo menos até novembro de 1982, "isto me consta, tenho certeza de que foi assim", afirma o ex-prisioneiro político depois de citar datas e nomes com uma precisão que assombra.

O testemunho de Basterra e os telegramas enviados da Embaixada de Londres não deixam dúvidas de que Brasília esteve envolvida na Operação Condor, no plano repressivo e diplomático até 1982. O conluio começou poucos dias antes do golpe, no dia 18 de março de 1976 quando foi seqüestrado o pianista Francisco Tenório Cerqueira Santos, que havia participado em um espetáculo oferecido por Vinicius de Moraes e Toquinho no teatro Gran Rex.

A historiadora Janaína Teles conta com provas incontestáveis, datadas nos dias 20 e 25 de março de 1976 (teriam sido apresentadas perante a Justiça argentina), sobre a cumplicidade entre o regime brasileiro e a ESMA nesse crime.

Trata-se de duas notas enviadas à Embaixada do Brasil, assinadas por Jorge "Tigre" Acosta, que fazem referência à detenção e posterior morte do pianista.

Um dia depois do comunicado que a Marinha dirigiu à Embaixada em Buenos Aires, em 26 de março de 1976, a Sociedade Musical Brasileira requereu ao ditador Ernesto Geisel informações sobre Cerqueira Santos, e o Itamaraty respondeu que estava realizando "esforços" para dar com seu paradeiro, mas carecia de qualquer informação ao respeito.

Em 1979 a mítica Elis Regina dedicou seu disco "Essa Mulher" à memória do pianista assassinado.

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O CASO WILLIAM WAACK: DAVID RESPONDE GOLIAS

Do Brasil que Vai

Para quem pegou o programa pela metade convém retomá-lo. Há quase 2 meses atrás este Blog reproduziu notícias que circulavam pela rede dando conta da existência de documentos do Wikileaks que associavam o jornalista Wliam Waack com o governo americano.

Antes desse texto, um primeiro foi publicado que apontava o surgimento da TV Globo como resultado, por um lado, da iniciativa do governo militar que se instalou no país com o golpe de 1964 e, por outro lado, do acordo firmado entre o jornal da família Marinho e o grupo americano Time – Life em 1965 na cidade de Nova Iorque.
O texto encerrava-se com a afirmação opinativa de que muito embora fossem conhecidas as ligações da TV Globo com grupos americanos, desconhecia-se o fato de que essas relações se estendessem ao governo daquele país e que muito menos tivessem continuidade até os dias de hoje, como faziam supor os documentos trazidos a público pelo Wikileaks.

Esse texto permaneceu postado sem que suscitasse maiores controvérsias. Até que pouco tempo depois a mídia anunciasse o encerramento das atividades do site, o que fez o Blog publicar novo texto lembrando a existência dos documentos relacionados às atividades do jornalista.

O assunto ganhou então súbita divulgação, vindo a ser repercutido pelos principais sites noticiosos do País e do exterior como o americano Huffington Post.
Essa repercussão apenas foi possível porque o site R7 de Edir Macedo com sua mais que conhecida indisposição com relação à TV Globo, fez publicar matéria que citava o Blog como fonte da informação e reproduzia à sua conveniência trechos do texto nele postado.

Foi o bastante para que um tema amanhecido ganhasse fóruns de novidade e viesse a dar ensejo como que a um escândalo nacional.
Confirma a exegese simplória do que pode ser denominado o “episódio Waack” a matéria do site Observatório da Imprensa, subscrita pelas representantes “Organização Pública” de jornalismo investigativo, responsável pela divulgação dos documentos do Wikileakis.

Nessa matéria as jornalistas Marina Amaral e Natália Viana, a par de buscar banir quaisquer suspeitas sobre as atividades Wiliam Waack, manifestam elas mesmas surpresa com a repercussão do assunto.

Na defesa do colega jornalista, Marina e Natália, colocam na berlinda os ex-ministros Nelson Jobim e José Dirceu não deixando dúvidas sobre a opinião de que sobre esses sim deveria recair a condenação dos leitores e internautas. Inferem que por serem homens de Estado deveriam pautar suas condutas por maior recato nas interações com governos estrangeiros.

Usam em favor do jornalista a imagem do mecânico com mãos sujas de graxa para insinuarem que era da natureza do trabalho de Waack falar sobre aquilo que seria seu ofício, informar.

Arrolam testemunha o ex- presidente do Instituto Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Fausto, e criam uma distinção retórica (que dá título ao artigo) entre “interlocutor” e “informante” para fazer crer que Waack seria uma espécie de consultor esporádico do governo americano e não fonte permanente de informação.
Enfim, uma dedicada peça de defesa ao colega de profissão cujos malabarismos conceituais dispensam consideração.

Chegam até a deslocar o foco da celeuma para uma questão conexa que pouca relação tem com o que está em discussão: cabe a um jornalista com posições políticas definidas, moderar debates políticos ocultando suas opções partidárias, perguntam elas? Pergunta irrelevante tendo em vista que as posições políticas manifestas por Waack nos programas que comanda coincidem em gênero e grau com as da emissora para a qual trabalha. O que pensa ou o que não pensa pessoalmente o jornalista soa nesse sentido secundário.

É todo o contexto que deve ser considerado. A impropriedade de que um jornalista que conduz dois programas de grande penetração na TV brasileira, freqüente colóquios com representantes de governo estrangeiro e interfira com seus posicionamentos na disposição de multinacionais estrangeiras em contribuírem com uma ou outra das candidaturas concorrentes em pleitos nacionais, como o de 2010 que levou a desafeta do jornalista Dilma Russef à presidência da República.
Se contatos com governos estrangeiros mantiveram também agentes ou ex-agentes do Estado, agiram eles sim de acordo com a natureza de suas atividades.

Se exorbitaram no que lhes era dado falar, cabia ao governo demiti-los. O que, de um modo ou outro, parece ter ocorrido. Mas que sanção sofreu Waack ao criar condições políticas favoráveis a uma única candidatura? Qual a extensão e a natureza desses contatos?

Evidente que essas dúvidas não podem ser esclarecidas pelo libelo de defesa que fazem as colegas jornalistas de Waack. Em última instância, apenas os Órgãos de Segurança brasileiros poderão esclarecê-las.

Que fique claro para Waack: não foi o inofensivo Blog de um cidadão sem filiação partidária que expôs o jornalista, mas os documentos do Wikileaks e o enfoque que pretenderam dar ao episódio os grandes adversários da emissora para que trabalha.

Quer prender, quer arrebentar quem expressa livremente suas opiniões para salvaguardar seu pretenso direito de fazer um jornalismo questionável em termos dos interesses nacionais? Que o faça! Mas qualquer um também terá o direito de pedir que se o investigue pela dúvida de extrapolar seu papel de informar àqueles, que a princípio, seria pago para informar.

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AÇÕES JUDICIAIS CONTRA BLOGUEIROS SÃO TEMA DE DEBATE NA CÂMARA

As decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias, foram debatidas hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade foi proposta pela presidente da Comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Do Portal Vermelho

Como expositores, participaram Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e o Deputado Emiliano José, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação.

Túlio Vianna procurou dar uma abordagem jurídica para a discussão e informou que muitos processos acontecem recentemente, com o objetivo de calar a voz de blogueiros que, para ele, sofrem verdadeiras perseguições. “Isso é uma forma de censura, pois empresas de comunicação contam com um corpo jurídico para responder casos de processos, diferente de blogueiros que são na maioria autônomos.”

Falha de São Paulo

Vianna citou o exemplo do processo judicial que o jornal Folha de S. Paulo move contra os blogueiros Mário e Lino Ito Bocchini, que mantinham um blog com nome Falha de S. Paulo. “O jornal acionou a lei de patentes e considero que a lei de propriedade intelectual não tem nada a ver com fazer sátira. É um absurdo”, opinou o professor, que defende que a internet deve ser um espaço para a livre manifestação da opinião.

A secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atuação de novos atores na internet, por meio de blogs, microblogs e redes sociais, ameaça o poder da velha mídia. "A maneira que a velha mídia encontrou para combater esses novos agentes é desqualificá-los", defendeu. O grande número de ações na justiça contra blogueiros também faz parte desse esforço, segundo ela. "Se tenta calar o contraditório com a opressão econômica e judicial", denunciou.

A coerção financeira é uma tendência a ser seguida por grandes corporações contra blogueiros, na opinião de Renata, que informou que nos Estados Unidos essas ações judiciais já movimentam milhões de dólares. “Processos civis e judiciais estão pipocando no Brasil inteiro. O Paulo Henrique Amorim já tem 37 processos movidos contra ele, 19 apenas por parte do Daniel Dantas. Outros blogueiros, como o Luis Carlos Azenha, o Luis Nassif, o Esmael Moraes também estão sendo processados”, enumerou Mielli.

Marco regulatório

O debate na Comissão extrapolou o tema da judicialização e tanto os debatedores, quanto os deputados e participantes que se manifestaram, apontaram a necessidade da instituição de um marco regulatório para a comunicação brasileira como um todo, como forma de estipular limites legais para o setor.

O deputado Emiliano José (PT-BA) atacou duramente a velha mídia, que para ele se comporta como um partido político. “Ela trabalha assim e que se danem os fatos”. Para Emiliano, as novas mídias não estão querendo fechar grandes empresas, apenas querendo ter seu espaço e liberdade para se expressar. “As velhas mídias agem de forma indignada quando existe alguma ação judicial contra ela, como o caso da disputa entre o Estadão e a família Sarney, mas ataca e age da mesma forma, como no caso da ação judicial da Folha contra blogueiros”.

O deputado afirmou que a sociedade tem que ser protegida dos erros do mau jornalismo e a melhor forma é instituindo um marco regulatório para a comunicação brasileira. Essa necessidade foi reafirmada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que lembrou a importância da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Para ela, tem que se fechar o processo, o que significa instituir o marco regulatório.

Movimentos Sociais

Erika afirmou que “nossa contemporaneidade insiste em uma ditadura que teima em não acabar, onde algumas famílias dominam a grande maioria da comunicação brasileira”. A deputada petista fez uma análise do que isso representa na sociedade brasileira. “Isso na prática faz parte de uma luta de classes pós-moderna e os movimentos têm que entender a importância dessa luta para buscar o envolvimento de toda a sociedade civil.”

A deputada Manuela D`Ávila, que foi a proponente da audiência, não pôde participar por estar em uma missão oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fora do país, em um seminário na Tailândia.

De Brasília,
Kerison Lopes

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JUSTIÇA ISENTA DJ'S DE PAGAR DIREITOS AO ECAD

 BYE BYE ECAD!

Da Folha.com

Uma decisão judicial considerou que o trabalho de DJs é artístico e, por isso, as casas nortunas não podem ser obrigadas a pagar direitos autorais das músicas executadas por esses profissionais.

A sentença, do dia 26 de outubro, é fruto de uma ação movida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em 2009, que cobrava direitos autorais de uma casa noturna na qual atuavam DJs em São Paulo. O nome do clube não aparece na ação. Cabe recurso.

A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível Central de São Paulo, diz que "o trabalho do DJ não é de mera reprodução de obra musical" e, sim, artístico, já que DJs "tocam músicas com caráter de inovação".

Ela afirma, na decisão, que o trabalho de DJ se encaixa na isenção prevista no inciso oito do artigo 46 da lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais. "A criação do DJ se baseia, por mais das vezes, na reprodução de pequenos trechos de obras musicais e criação de outras, com ritmo e sonoridade própria. (...) Desta forma, o ônus de comprovar a violação da lei se inverte, eis que o artista tem direito de tocar e cantar suas próprias obras sem pagamento ao Ecad".

O advogado da casa noturna, Douglas Felix Fragoso, afirmou que a sentença é um marco para a categoria.
"É uma decisão inédita, não há uma sentença em instâncias superiores nesse sentido. O trabalho de DJ é considerado um trabalho [como outro] qualquer. Nossa tese é que a música tocada por DJs não é mera reprodução, é um trabalho novo, artístico, produzido a partir de samplers. Com esses trechos de música, o tempo, o timbre, são alterados, e uma música nova é composta", afirma Fragoso.

O Ecad informou, por meio de nota, que vai recorrer da ação. "O trabalho do DJ é artístico e muitas vezes ele é autor das músicas que toca. Outros DJs se utilizam de músicas de outros criadores para fazer a sonorização. O Ecad irá recorrer da decisão. É necessário reforçar que a instituição não tem por prática mover ações contra DJs".

REPERCUSSÃO
Assim que a decisão foi a público, na tarde desta quinta-feira, o produtor Zegon, que integrou o grupo Planet Hemp e a dupla N.A.S.A., comemorou, via Twitter: "Que ótimo isso, o Ecad tá me exigindo o meu playlist do Rock in Rio, to com zero vontade e motivação pra fazer [sic]".

A decisão também foi celebrada pelos DJs que a Folha entrevistou. Alguns, no entanto, preferiram não falar sobre o assunto ou pediram para ter seus nomes ocultados por medo de represália do Ecad.
"Esse assunto é muito chato. O povo de Ecad é muito chato... Se eles pegarem no pé da gente, vão encher o saco. Tem uns que eu conheço que pegam no pé de banda só de birra mesmo e cobrando o que não devia", disse um deles.

Leia a repercussão da decisão judicial.

Quando o Ecad ameaçou todos os profissionais da categoria, eu achei um absurdo. Cada um executa as músicas a sua maneira, e acabamos por divulgar o artista para um público novo ou resgatamos outras que ficaram perdidas, mesmo que usando um trecho num loop ou sample num DJ set. Achei coerente a decisão da juíza, e acho que o Ecad é uma doença. Mais um orgão que está a serviço de vampirizar os artistas do que realmente ajudá-los. Alguns novos produtores me escrevem felizes quando eu incluo suas composições em meus sets.
Alexandre Bezzi, DJ

Há muito tempo, eles [fiscais do Ecad] foram na boate e pediram cinco músicas que eu estava tocando. Coloquei coisas que eles nem conheciam. Era uma prática comum deles. Supostamente, eles cobram os direitos do clube. Eles podem até achar o cara, mas como irão repassar o que foi recolhido para ele? Deveria ter acordo de um orgão decente, não o Ecad, com clubes e bares, pagando uma taxa para executar músicas. Difícil cobrar de um DJ, pois ele toca muita coisa e coisas pouco conhecidas em alguns casos, principalmente quem toca house e música eletrônica
Fabio Spavieri, DJ

Essa decisão mostra que [o Ecad] não tem critério nenhum. Por que eles não pesquisam realmente o que acontece num clube com DJs, por exemplo? Eles acham que é só um jukebox que reproduz música dos outros, e não o DJ profissional, que leva a coisa a sério, está criando música, criando arte misturando sons, samplers, efeitos... 95% do que se toca num clube noturno não é música nacional. Então, por que deveria ser pago para o Ecad? O que isso iria realmente contribuir para o desenvolvimento da música nacional? É simplesmente busca por grana. Eles querem colocar no mesmo saco um mega festival, um barzinho com um sujeito sentado com um violão cantando MPB e um DJ só para coletar grana, que não retorna como forma de incentivo musical ou cultural.
Marcos Efe, DJ e promoter de festas

A cobrança por parte do Ecad coloca as casas noturnas no mesmo patamar que os rádios. Esse problema me faz lembrar da recente discussão da regulamentação da 'profissão' de DJ, ou então das constantes brigas com a ordem dos músicos que tenta exigir a tal 'carteirinha' dos que tocam profissionalmente. Ao meu ver, são só mais meios que inventam para arrecadar dinheiro. Se o repasse fosse verdadeiro ou significante, pelo menos, seria válido pensar algo para isso. Há alguns anos, ainda quando músico de banda mesmo, passei por uma situação assim. Um festival que foi cancelado pois não teria arrecadação para pagar o Ecad. O engraçado é que a maior parte das bandas eram novas e sem músicas registradas/publicadas.
Felipe Savone, DJ e promoter de festas


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TORTURADOR DA DITADURA SOFRE REVÉS NO STF

Coronel Brilhante Ustra tenta no STF suspender o processo do qual é réu pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 1971.

Do Brasil de Fato

Em tempos em que se aprova a instalação de uma Comissão da Verdade, que pretende passar a limpo os anos de 1964 a 1985, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou a confiança que muitos militares reformados têm na Justiça como caminho seguro para não pagarem pela violência que cometeram. Nem sempre conseguem, entretanto.

Em 3 de outubro, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido torturador de militantes de esquerda e chefe do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, recebeu do ministro do STF, Ayres Brito, um preciso “não” a sua tentativa de utilizar a Lei da Anistia, de 1979, para suspender uma ação indenizatória por danos morais movida contra ele pelos familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 em decorrência de torturas sofridas enquanto esteve preso no local.

Em 27 de julho deste ano, foram ouvidas em São Paulo as testemunhas de acusação, que confirmaram que Merlino morreu sob tortura e que Ustra participou das sessões de maus-tratos.

Para se livrar do processo, a defesa do coronel reformado usou como base jurídica a decisão do STF, revelada em 29 de abril de 2010, sobre a Lei de Anistia. A partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, ajuizada na corte pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cobrava-se do Supremo uma interpretação mais precisa sobre o preceito de “anistia ampla, geral e irrestrita”, que resultou no perdão dos que cometeram crimes políticos e conexos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

O objetivo da entidade era evitar que o indulto também fosse concedido aos agentes do Estado que cometeram crimes comuns contra opositores, como homicídios, desaparecimentos forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor. No entendimento da OAB, crimes políticos seriam apenas os que atentavam contra a segurança nacional e à ordem política e social, o que não era o caso, por exemplo, de torturas de indivíduos que já estavam presos e sob o poder do Exército. Esses seriam, segundo eles, crimes comuns. O entendimento dos ministros do STF, no entanto, foi o oposto.

Por sete votos a dois, eles decidiram que a Lei de Anistia valia para todos os casos, passando assim uma borracha definitiva nas punições de crimes cometidos por militares e policiais na época da ditadura. Foi com base nesse argumento que Ustra acreditou que não haveria mais razão para ser responsabilizado pela morte de Merlino.

Falso argumento

Paulo Esteves e Salo Kibrit, advogados do coronel, alegaram ao Supremo que a juíza Amanda Eiko Sato, da 20ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, e o desembargador Luiz Antonio Silva Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, teriam violado a decisão da corte em relação à interpretação da ADPF 153 quando negaram a suspensão da ação, requisitada pela defesa.

Esteves e Kibrit defenderam até mesmo a inexistência do crime. “Se não há crime, não há como condená-lo ao pagamento de indenização, muito menos declarar que praticou algum crime naquele período”, afirmaram no pedido.

Para o ministro Ayres Brito, entretanto, que avaliou o pedido de Ustra de forma monocrática, ou seja, livre da necessidade de consultar os demais colegas do Supremo, o entendimento foi outro. “O fundamento utilizado pelo ministro foi o mesmo que sustentamos em nossa petição. É justamente o fato de que a Lei da Anistia se voltou exclusivamente para as questões criminais, ou seja, os crimes cometidos durante a ditadura, seja de um lado, seja de outro. Não trata de responsabilidade civil”, explica o advogado dos Merlino, Claudineu de Melo.

“A Lei de Anistia, contudo, não trata da responsabilidade civil pelos atos praticados no chamado ‘período de exceção’. E é certo que a anistia (...) não implica a imediata exclusão do ilícito civil e sua consequente repercussão indenizatória”, destacou Brito em sua relatoria. A decisão foi comemorada pela família. “Nós achamos excelente o posicionamento do ministro. Nós já sabíamos do seu posicionamento no julgamento do ano passado da ADPF 153 no STF, quando ele foi um dos dois ministros que votaram pela não extensão da anistia aos torturadores”, lembra Ângela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino e uma das autoras da ação – o outro voto foi de Ricardo Lewandowski.

“Enquanto Ustra era chefe do DOI-Codi em São Paulo, Merlino foi torturado sob a sua vista e ele pessoalmente participou de algumas sessões de tortura. Em decorrência dessas torturas, o Merlino veio a falecer. Então estamos pedindo uma indenização por dano moral pois justamente o Estado, que teria o dever de protegê-lo, violentou até a morte o preso político”, complementa Melo.

Na opinião do vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, “esse caso é uma oportunidade de o STF harmonizar a jurisprudência externa com a jurisprudência interna”, referindo- se ao acordo firmado pelo Brasil com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exige a investigação séria e a punição aos crimes cometidos pelo Estado no período, em respeito à jurisdição internacional sobre o tema.

“No momento em que um torturador diz que o Supremo tem que lhe dar respaldo, isso só pode acontecer se o STF romper com o pacto de San José da Costa Rica, da Convenção Americana de Direitos Humanos. E a única resposta possível ao cumprimento de uma sentença é o ‘cumpra-se’.

Não existe um jeitinho brasileiro de dizer que cumpriu sem cumprir”, pontua.

Brasil esconde a verdade

No documentário Cidadão Boilesen, de 2009, o diretor Chaim Litewski mostra que o coronel Carlos Alberto Ustra era próximo de Henning Albert Boilesen, empresário dinamarquês radicado no Brasil, presidente do grupo Ultragaz e mentor do esquema de financiamento do empresariado brasileiro à Operação Bandeirante (Oban), que reprimia, com extrema violência, os opositores do regime.

Criada em 1969 com a proposta de integrar ações de inteligência, combate e repressão à esquerda organizada ou não, a Oban, segundo historiadores, foi também o viveiro para a criação do modus-operandi do DOI-Codi, de cuja seção paulista Ustra assumiu o comando durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.

Contra o coronel reformado, pesam mais de 502 denúncias de tortura, incluindo a de Merlino. Ângela Mendes, que assim como o então companheiro era militante do Partido Operário Comunista (POC), lembra bem o clima de terror instalado no Brasil durante um período em que os direitos civis estiveram completamente suspensos.

Os dois estavam na França com a tarefa de fazer uma série de contatos políticos quando decidiram voltar ao Brasil. Ângela conta que a “queda” de Merlino aconteceu em 15 de julho de 1971, pouco tempo depois de chegar ao país com seu passaporte legal para preparar as condições para que ela voltasse com segurança – ele morreu após quatro dias. A militante só poderia entrar em território brasileiro com outra identidade, pois “já estava condenada”, como ela própria diz. “Só não aconteceu nada comigo porque eu não estava no Brasil. Merlino voltou antes para preparar a minha volta, pois eu já estava clandestina e condenada”, recorda.

Testemunhas

“O que ficou claro com os depoimentos de testemunhas sobre a morte de Merlino é que mesmo que Ustra não o tivesse torturado com suas próprias mãos, ele estava presente quase sempre e indicava se a tortura deveria ser mais forte ou mais fraca, se deveria continuar ou não”, afi rma Ângela.

A Comissão da Verdade, projeto do governo que deveria esclarecer crimes como esse e restabelecer a verdade histórica para o país, corre o risco de falsear a realidade, como defende parte dos militantes de esquerda daquele período. Ângela também vê limitações. “Eu faço parte das pessoas que não estão de acordo com esse projeto. Participo do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça e acho que, se for aprovado da maneira que está, é quase um fator negativo”, afirma.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de setembro e pelo Senado na noite do dia 26, a Comissão da Verdade se propõe a averiguar os crimes contra os direitos humanos cometidos entre os anos de 1946 e 1988, diluindo a possibilidade de se investigar apenas o período da ditadura civil-militar.

Sem poder de punição, a Comissão ainda pode se deparar com a falta de autonomia financeira, administrativa e política. Nessas condições, deve investigar a autoria de crimes como tortura, homicídios, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

“A Comissão é um avanço. Agora, o que é lamentável é que tudo foi feito de modo a dificultar a apuração da verdade. Para averiguar todo esse período [1946-1988], a lei fixa um prazo de dois anos. Outra inconveniência é o problema do sigilo. Os militares que forem eventualmente ouvidos poderão alegar a questão do sigilo. Há tanto a impossibilidade de apurar quanto tornar público fatos que ocorreram”, argumenta Claudineu de Melo.

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IMAGEM DO DIA

 Policiais militares sem identificação. Agentes do Estado repressor livres para cometer crimes. PM não é sinônimo de segurança mas de medo!

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