ECAD É ACUSADO DE PRATICAR CARTEL

Da Rede Brasil Atual

Brasília - Após o pedido de instalação de uma CPI no Senado para apurar as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), é a vez da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pedir a condenação da Instituição por prática de cartel. A denúncia partiu das empresas de TV por assinatura, em julho de 2010, afirmando que o Ecad fixa os percentuais de pagamento anual e não realiza concorrência entre as associações que representam músicos e artistas.

As Empresas de TV por assinatura pagam anualmente ao Ecad, mais de R$ 250 milhões ou 2,55% de suas receitas bruta. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) teve acesso a atas de reuniões do Ecad, concluindo não haver concorrência entre as associações que representam músicos e artistas.

Para a advogada da ABTA, Leonor Cordovil, a cobrança por parte do Escritório é inexplicável. "No Brasil, não temos nenhuma liberdade de negociação e não há explicação racional para a cobrança de 2,55% da receita bruta", reclama.

O Ecad, em nota, se defende, afirmando que “as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência”.

A entidade ainda culpa a inadimplência das emissoras de rádio e TV pela falta de recebimento dos autores. “A inadimplência de diversos estabelecimentos e emissoras de rádio e TV é que deve ser vista como a principal causa de tantas reclamações, pois causa enormes prejuízos aos artistas, e não a atuação do Ecad”, adverte.

No início de maio, a SDE estabeleceu um prazo final para o Ecad e as associações apresentarem algum parecer sobre o processo. Em poucos dias, o caso deverá ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a recomendação de condenação do Ecad. O órgão antitruste pode determinar o fim da definição de percentuais pelo Ecad e condenar o escritório a pagar multa de até R$ 6 milhões.

Procurado pela Rede Brasil Atual, a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) confirmou que a CPI do Ecad deverá ser instalada nos próximos dias e que a possível prática de cartel será um dos alvos da investigação. Randolfe é a favor de um órgão fiscalizador para as atividades do Escritório.

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