No último dia 19 de fevereiro, membros do COADE estiveram em audiência com a Promotora de Justiça Luciana Bergamo que recebeu a denúncia deste Coletivo em junho de 2012 contra a editora Abril por prática abusiva de realização de propaganda junto ao público infanto juvenil em escolas públicas do Estado de São Paulo. Relembre o caso:
- ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA DENUNCIAM EDITORA ABRIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO (http://advdem.blogspot.com.br/2012/06/advogados-para-democracia-denunciam.html).
- MP ENCAMINHA DENÚNCIA CONTRA A EDITORA ABRIL (http://www.advdem.blogspot.com.br/2012/07/mp-encaminha-denuncia-contra-editora.html).
- MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA A EDITORA ABRIL (www.advdem.blogspot.com.br/2012/08/mp-instaura-procedimento-administrativo.html).
A conversa foi esclarecedora. Luciana relatou o que vem ocorrendo até o momento. Segundo ela, a empresa denunciada foi convocada para ser ouvida e reconheceu a prática mas alegou desconhecer qualquer possibilidade de indução de cidadãos em período de formação ao consumismo.
O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) também foi acionado e em reunião realizada pelo órgão, através do voto de seus membros houve o reconhecimento do abuso. Posteriormente, inconformada com a decisão dos seus pares, a Abril recorreu e, em nova reunião do Conselho e com nova votação sobre o caso, a decisão mudou. Seguindo o tradicional caminho de defender o interesse daqueles que deste órgão participam, a maioria decidiu que não houve abuso reconhecendo como legítima a ação de marketing e que a mesma não prejudicou estudantes no ambiente escolar, pelo contrário, colaborou com eles.
Ao final, Luciana reforçou a sua preocupação com o caso e afirmou que irá levar adiante a denúncia convocando outros envolvidos para serem ouvidos e que seremos informados de todos os andamentos.
Agradecemos a postura digna da Promotora em dar o encaminhamento devido a esse fato gravíssimo e reiteramos o repúdio à prática abusiva da editora Abril bem como a lamentável postura do CONAR ao alterar a primeira e lúcida decisão sobre o caso demonstrando mais uma vez que este Conselho age como o lobo cuidando das ovelhas.
Continuaremos atentos!
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