NOTA PÚBLICA: GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA COMUNICAÇÃO

 Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Lista de entidades assinantes até 27/02:

1. ABONG
2. Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
3. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
4. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária (Abraço-BA)
5. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
6. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
7. Auçuba- Comunicação e Educação
8. Blog Brasil Educom
9. BlogueDoSouza
10. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
11. Centro de Cultura Luiz Freire
12. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
13. Cineclube Mate com Angu
14. Clube de Engenharia
15. Coletivo Advogados para a Democracia (COADE)
16. Coletivo Caxias Cultura Digital
17. Coletivo Soylocoporti
18. Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF – Cojira
19. Comitê Bahia pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA)
20. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador (Compop)
21. Conselho Federal de Psicologia – CFP
22. Correio do Brasil
23. Central Única dos Trabalhadores – CUT
24. Dialógica Comunicação Estratégica
25. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias
26. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
27. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
28. Federação Nacional dos Farmacêuticos
29. Federação Pernambucana de Cineclubes
30. Fórum Pernambucano de Comunicação
31. Fórum Sul Fluminense de Comunicação Democrática
32. Instituto Bem Estar Brasil
33. Instituto Búzios
34. Instituto Imagem Viva
35. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos
36. Instituto Telecom
37. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
38. Jornal Brasil de Fato
39. Jornalismo B
40. Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT
41. Levante Popular da Juventude
42. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
43. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
44. Movimento Fora do Eixo
45. Movimento Mega
46. Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania
47. Núcleo de Participação Popular do PT de São Bernardo do Campo
48. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
49. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo
50. Rádio Comunitária Morada dos Sonhos FM
51. Rádio Superação FM – Carazal-MG
52. Revista Fórum
53. Revista Lurdinha.Org
54. Sindicato dos Jornalistas do estado do Rio de Janeiro
55. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
56. Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências
57. Sindicato dos Radialistas do estado do Pará
58. SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal
59. Sociedade Civil Acauã
60. Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro - Ponto de Cultura
61. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
62. Via Campesina Brasil
63. Zora Mídia

Assinaturas individuais:

1. Alexandra Peixoto – blogueira
2. Alexandre Haubrich - jornalista e blogueiro
3. Ana Paula Vizeu Carvalho
4. André Barreto – jornalista
5. Antonio José Martins – engenheiro, conselheiro do Sindipetro-RJ
6. Bernadete Travassos – jornalista
7. Carlos Henrique Demarchi – jornalista e professor universitário
8. Cleusa Pozzetti Siba
9. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor
10. Eduardo Guimarães – blogueiro
11. Edson Palmeira de Jesus
12. Emir Sader – sociólogo
13. Ernesto Marques
14. Fábio Costa Pinto
15. Guilherme Fulgêncio de Medeiros – professor/UFRN
16. Jonicael Oliveira
17. José Batista dos Santos
18. Kesia Silva – estudante de jornalismo
19. Luciana Burlamaqui – jornalista e cineasta
20. Luiz Fernando da Mota Azevedo
21. Mario Sousa
22. Mirela Maria Vieira – jornalista
23. Renato Rovai – jornalista e blogueiro
24. Paulo Roberto Ferreira
25. Tarso Cabral – blogueiro
26. Toucans Burned
27. Weliton Teles

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