A Universidade de São Paulo colaborou sistematicamente com a repressão do regime militar. A prática, segundo Ivan Seixas, coordenador da assessoria da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, era comum não apenas na Universidade de São Paulo, mas em todas as universidades públicas do País.
“Tanto é verdade que a USP tinha o que se chamava de AESI (assessoria especial de segurança e informação), assim como eram as ASIs (assessoria de segurança e informação), subordinada ao DSI (Divisão de Segurança e Informação) do MEC”, afirmou durante audiência pública da comissão. “Eram funcionários que faziam a vigilância de estudantes e professores considerados subversivos, que acabavam sendo expulsos e impedidos de estudar ou trabalhar em outras entidades educacionais.”
A colaboração da universidade é comprovada por meio de documentos oficiais, como um apresentado por Seixas, que data de 24 de novembro de 1975. O ofício saído do gabinete do reitor via AESI informa agentes do Dops sobre a Semana dos Direitos Humanos, realizada por centros acadêmicos e grêmios de 10 a 15 de novembro daquele ano, na Igreja São Domingos, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Traz ainda nomes de professores que teriam participado do evento organizado por estudantes da universidade.
Apesar de ter sido questionada sobre a existência dessa assessoria que colabora com a ditadura, Seixas disse que a USP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso e não mostrou determinação de apurar a questão.
Presente na audiência, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, lembrou que quando um estudante era preso e ia para a Operação Bandeirante (Oban), a reitoria da USP fornecia ficha, foto, assim como detalhes de sua vida pessoal e acadêmica. “O sistema de colaboração da USP era ‘online’”, ironizou o parlamentar.
Estrutura. O papel da USP como colaboradora foi destacado em audiência envolvendo as comissões da verdade estadual, municipal e também a nacional, representada por Rosa Cardoso. A sessão destacou ainda como funcionava a estrutura de repressão do Estado repressor. Documentos obtidos na Marinha mostram uma estrutura complexa, em que assessorias eram subordinadas aos DSIs e, consequentemente, ao SNI (Serviço Nacional de Informações). “O funcionamento mostra que os órgãos de informação não tinham poder de decisão. A estrutura não parava no sargento ou no investigador. Não havia os chamados porões da ditadura. Era uma estrutura completa”, explicou.
Segundo ele, todas as ações eram tomadas antecipadamente e subordinadas ao SNI. Os agentes também recebiam orientações e tinham de seguir ordens. “A cadeia de comando mostrava que não existia vontade própria. Se o torturador resolvesse matar não obedecendo àquela estrutura, ele era punido”, ilustrou. “Mostramos é que não existe uma escolha sem controle. A decisão de torturar e assassinar não era do torturador. Eram ações coordenadas e decididas por uma cúpula.”
Confira abaixo o documento apresentado:
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