DEBATE SOBRE DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

Do Conversa Afiada

No I Encontro de Blogueiros Progressistas de São Paulo, realizado neste sábado, no salão Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a deputada Luiza Erundina anunciou que no dia 28 de abril o Ministro das Comunicações será entrevistado formalmente pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão.
A Frente se criou com a assinatura de 190 parlamentares, 19 a mais que o necessário para a formalização de uma Frente Parlamentar.

No dia do lançamento da Frente, dia 19, às 14 horas, no Plenário Nereu Ramos, no Congresso Nacional, deverá oficializar a eleição de Luiza Erundina para presidente.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, presente ao I Encontro, o representante oficial do PT será o deputado Emiliano José, da Bahia.

A deputada Erundina explicou que não basta a Presidenta Dilma Rousseff, num ato de voluntarismo, enfrentar o poderoso conjunto da mídia que controla a imprensa brasileira.

A Presidenta precisaria, considera Erundina, convocar um outro ator para ajudar a aprovar o marco legal para mídia, aqui chamada de PiG (*).

Esse ator é a sociedade civil organizada, mediada pelos representantes do povo no Congresso.

Erundina observa que o governo tem uma ampla maioria no Congresso.
É uma maioria ampla e heterodoxa.Por isso, é importante observar a correlação de forças.

Nesse esforço de incorporar a sociedade civil na batalha para aprovar a Ley de Medios, Erundina chama a atenção para o papel dos blogueiros sujos.

O deputado Paulo Teixeira anunciou que, ainda neste semestre, o Ministro Paulo Bernardo apresentará ao Congresso um projeto de lei de regulação da mídia para mexer no “latifúndio da comunicação neste país”, observou.

Teixeira anunciou, também, que em 15 dias estará pronto o “marco civil da internet”.
Ele é o resultado de consultas públicas de que participaram 70 mil pessoas.
E na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Alessandro Molon, do PT, será o relator.

Teixeira lembrou que este novo marco da internet se oporá ao “AI-5 Digital”, de autoria do senador e presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, aquele muy amigo do “Valeriodantas”, de Minas Gerais.

Azeredo queria cercear a liberdade de expressão da internet, vigiá-la e criminalizá-la.

O novo marco pretende enfiar o “AI-5 Digital” no “Valeriodantas” e fechar a porta.
A deputada Luiza Erundina anunciou que uma das tarefas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será ficar de olho na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, composta em boa parte de concessionários de empresas de rádio e televisão.

Ou seja, em muitas decisões, como no caso da renovação das concessões, a Comissão legisla em causa própria.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.

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