Da Agência Câmara de Notícias
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi eleita nesta terça-feira (19), por unanimidade, coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Ao tomar posse, ela reafirmou o compromisso do grupo de defender a regionalização da programação como forma de democratizar a mídia.
Erundina defendeu ainda a retomada das atividades do Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão consultivo cujas atividades estão paralisadas há cinco anos.
A deputada afirmou que a frente está sendo criada para funcionar como um espaço de diálogo permanente com o governo sobre a política de comunicação social no país. Ela destacou ainda que se trata do passo mais importante para a democratização do setor, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Segundo Erundina, a Frente pretende contribuir para a realização de outra Conferência, para "atualizar o debate e acumular experiências”.
O evento de lançamento da Frente ocorreu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Além de Erundina, compuseram a mesa de debates: a presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN); a secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti; o representante da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Carlos Baladas; o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ); e o deputado Emiliano José (BA), representando a liderança do PT.
Os objetivos da frente parlamentar
"A promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país”, afirma o manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular.
Integrada por parlamentares e organizações da sociedade civil, a Frente tem o objetivo de promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. A proposta é debater a concentração dos meios de comunicação eletrônica no Brasil, a propriedade cruzada dos veículos de comunicação, a política de concessões de canais de rádio e TV, a censura, o acesso à internet, os preconceitos de raça e de gênero, dentre outros temas.
Entre os objetivos específicos da Frentecom estão a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam, entre outras questões, da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; de defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações e de contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias.
Para as entidades que militam pela causa, 2011 será um ano decisivo para a democratização das comunicações no Brasil, devido à proposta do novo marco regulatório das comunicações que será encaminhado pelo ministério responsável ao Congresso Nacional, e também pelos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso à internet.
Audiência com ministro
No final deste mês, representantes da Frente já têm agendada uma audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou nesta terça-feira que o ministro Paulo Bernardo irá à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o projeto do governo de novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e discutir o Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo assessores de Paulo Bernardo, realmente consta na agenda uma visita à Câmara dos Deputados na próxima semana. Porém, o texto definitivo ainda não será apresentado, porque a questão ainda está "em fase de discussão interna no governo".
Ainda de acordo com o manifesto da Frente, os principais obstáculos da comunicação livre no Brasil são, primeiro, a existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e de empresas privadas que visam cercear o exercício dessa liberdade pela população. "É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes (...) para denunciar e combater esse tipo de ação”, expressa o documento.
O segundo obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro. Além de ser marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.
Atualmente, cerca de 60 entidades da sociedade fazem parte da Frente, mas a expectativa é que o número aumente. Entre as integrantes estão a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação de Juízes para a Democracia, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz (Cebrapaz) e dezenas de outras.
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