A TRISTE REALIDADE DA POLÍTICA PARTIDÁRIA

Desde sempre coloquei em dúvida a eficácia e seriedade dos partidos políticos diante do nosso Estado Democrático de Direito. E quanto mais o tempo passa, mais me certifico de que a política partidária não passa de apenas um meio encontrado, por aqueles que a praticam, de conquista de interesses pessoais através da manutenção do status quo.

Trata-se de uma situação esperada, uma vez que temos o Estado sob a égide do capitalismo que, por sua vez, tem em sua essência a promíscua relação de troca de interesses e corrupção. Por mais digno que possa ser um partido no momento da sua fundação. Por mais valoroso que possam ser seus fundadores, no Estado que temos, é questão de tempo para ele se tornar mais uma referência dessa promiscuidade.

Diante deste sórdido cenário, cabe aos que lutam efetivamente por um país melhor a desfiliação desses grupos. Fato que temos assistido com frequência e hoje se repete.

O Partido Socialista Brasileiro (onde ainda resistem pouquíssimos representantes que merecem respeito como a deputada Luiza Erundina), hoje conduzido pelo coronel e pretenso futuro presidente da república Eduardo Campos perdeu um dos seus mais importantes nomes, o jurista Sérgio Sérvulo da Cunha.

Desiludido com os rumos do PSB (do qual era filiado desde a a sua fundação em 1986) que se tornou mais um agrupamento político sem identidade, Sérgio e o ex-vereador Celio Nori publicaram hoje uma carta aberta ao público comunicando decisão de desfiliação.

Sérgio é advogado e filósofo, foi vice-prefeito pelo PSB no governo Telma de Souza do PT, na Prefeitura de Santos (SP); foi presidente da OAB/Santos; foi procurador do Estado; foi chefe de gabinete do Ministério da Justiça ocupado pelo seu colega de faculdade, Marcio Tomás Bastos no governo Lula; foi um dos advogados de acusação no processo de impeachement do ex-Presidente Fernando Collor, em que atuou junto aos ministros Evandro Lins e Silva e Fabio Konder Comparato. É autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e Direito Eleitoral mas, algumas das suas principais características são a simplicidade e a capacidade de ser um companheiro de primeira hora em lutas por um país digno.

Sérgio esteve presente no I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo, convidado por este sujo blogueiro (e membro da comissão organizadora). Sem alarde, fez questão de estar presente na abertura do evento (única data que lhe era possível devido a sua recheada agenda).

Deixo registrado nesse humilde espaço o meu, incondicional, apoio a mais essa lúcida manifestação do cidadão Sérgio. Perde o partido (se é que há como chamar assim o PSB) mas ganha a atuação política livre e transparente.


CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Deslifiliando-nos, neste momento, do Partido Socialista Brasileiro, queremos ratificar, publicamente, nosso compromisso com o socialismo democrático. Foi por causa desse compromisso que nos filiamos ao PSB, há muitos anos, é por causa dele que agora nos desfiliamos.

Partidos políticos são canais da representação popular, locais de encontro nos quais, mediante o confronto de ideias, se assentam propostas de políticas públicas, programas consensuais de governo e ações para a conquista e exercício do poder político.

Sempre entendemos que a condição de filiado a um partido político representa clara opção política e compromisso com determinada visão de mundo. Por tais razões, escolhemos o Partido Socialista Brasileiro para nos filiar na década de 80 e nos integrar a outros companheiros que comungavam solidariamente o ideário do Socialismo Democrático.

Após a vitória sobre a ditadura militar, a promulgação da Constituição de 1988 e a conquista do Estado de Direito, reuníamos a expectativa de que, finalmente, os partidos brasileiros passariam , de fato, a representar forças políticas distintas, capazes de dar sustentabilidade à democracia brasileira, recém emergida dos escombros de um dos mais terríveis períodos da história do país.

Ledo engano. À medida em que o tempo avançava e os governos se sucediam, mais e mais os partidos foram se transformando em meros cartórios eleitorais para a concessão de legendas, sob a influência crescente do poder econômico sobre as instituições políticas.

É grande a diferença entre um partido e uma facção. A facção é um ajuntamento de interesses, onde prevalecem as ambições pessoais. A convivência democrática é característica do partido, o autoritarismo a marca da facção.

A crise da democracia representativa faz que os partidos – mesmo os mais ciosos de sua identidade – degenerem em facções. Tendo lutado no PSB pela manutenção de sua identidade partidária, nada mais temos a fazer, agora, dentro dele. A legenda perdeu a sua identidade política, apesar de ostentar o vocábulo socialista que, para ela, nada significa.

Constatando que o PSB não se diferencia do caráter fisiológico reinante – visto assumir sem nenhum pudor a lógica do pragmatismo político-eleitoral, sendo incapaz de responder a si mesmo e muito menos à sociedade sobre o que significa nos tempos atuais o Socialismo Democrático – é chegada a hora de tomar a sofrida decisão de nos desfiliarmos do Partido Socialista Brasileiro, sem contudo abdicar da luta política, como dever e prerrogativa do cidadão.

Santos, 6 de junho de 2011.

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