MUTIRÃO CARCERÁRIO LIBERTA 21 MIL PESSOAS DETIDAS ILEGALMENTE

 Capacitação e escolarização são exceções no sistema penitenciário brasileiro. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um balanço do mutirão carcerário, realizado entre janeiro de 2010 e novembro de 2011, que revela a libertação de 21 mil pessoas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias.

Mais de 20 mil pessoas presas ilegalmente no país. 

O número surpreendeu o próprio presidente do CNJ, Cezar Peluso. “Eu não conheço que exista coisa semelhante e análoga no mundo”, disse, ao relatar a manutenção de pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido. Foram revisados 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal, sendo concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, “que não eram garantidos nas execuções penais”.

De acordo com Peluso, medidas de ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.

Em São Paulo, até agora foram analisados 60,5 mil processos, no Rio de Janeiro, 13,9 mil. O Brasil tem cerca de 475 mil detentos. Desse total, 43% são provisórios. O déficit estimado de vagas é de 147 mil.

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