Dos Advogados para a Democracia
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado
lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das
polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será
encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao
Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O pedido é uma reivindicação histórica dos
movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública
realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos,
movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o
fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da
República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do
Estado de São Paulo.
Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos
da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a
atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a
Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.
Carta à Presidenta
O
movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos
de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em
Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas
que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento
federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.
Também
pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006,
abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos
inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma
Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.
Em
nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da
República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política
nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.
Aumento de homicídios
Pela
quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo,
contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na
terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.
De
acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela
Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em
relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia,
junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes –
aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.
Segundo
a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias
Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital
paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios
subiram mais de 100%.
Ao longo dos
últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país.
No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número
de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens
pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da
Violência 2012.
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