Dos Blogueiros Progressistas do Estado de São Paulo
De autoria do Deputado Estadual Antonio Mentor-PT, o projeto para a criação do Conselho Estadual de
Comunicação de São Paulo.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça na Assembleia Legislativa de SP,
no dia 15 de Junho de 2011, com parecer
favorável ao projeto e contrário às emendas de pauta,mas encontra-se parado na mesa diretora aguardando um
parecer.
Conclamamos
todos os blogueiros,jornalistas e ativistas digitais a pressionarem seus
parlamentares para que o Projeto seja colocado em votação e instalado o
quanto antes.
O que
representa para nós um avanço na comunicação e pluralidade de
participação social nos meios de comunicações dominados por grandes
grupos privados que repudiam qualquer tipo de participação social, por mais democrática que seja, na gestão e acompanhamento das políticas públicas do setor de comunicações.
Conheça o Projeto de Criação do Conselho Estadual de Comunicação de São Paulo.
Como se encontra os Conselhos de Comunicação em outros estados:
Neste blog tem informações adicionais: http://www.radialistasdf.com.br/ponto_vista2.php?id=57
A) Estados onde os Conselhos de Comunicação estão previstos nas respectivas constituições estaduais
1. Alagoas
O
Conselho Estadual de Comunicação Social de Alagoas (CECS-AL), previsto
no artigo 212 da sua Constituição(1989), foi criado pelo decreto nº 31de
13 de fevereiro de 2001. Aparentemente o CECS-AL surgiu como resultado
de circunstâncias específicas da disputa de poder entre as elites
locais, sem que houvesse uma demanda real da sociedade civil organizada.
Exatamente por isso, não consegue sequer o quorum mínimo para se reunir
e, portanto, não funciona.
Os
sindicatos dos jornalistas e dos radialistas de Alagoas encaminharam,
em 2010, uma minuta de projeto de lei ao governo do estado propondo a
transformação do CECS-AL em colegiado deliberativo vinculado à
Secretaria de Comunicação do estado. O governo ainda não se pronunciou
sobre o assunto.
2. Bahia
Depois
de longo processo e com a participação ativa da sociedade civil baiana,
a Assembleia Legislativa aprovou, em abril deste ano, a proposta do
governo de regulamentação do artigo 277 da Constituição (1989) e criou o
CECS-BA (ver, neste Observatório, “A Bahia sai na frente”). As
negociações para eleição dos primeiros membros estão em fase final e a
previsão é de que os eleitos tomem posse e o CECS-BA comece a funcionar
ainda em 2011.
3. Distrito Federal
Iniciativas
de instalação do CECS-DF existem desde 1993, mas não foram bem
sucedidas. Criado em fevereiro de 2011 com amplo apoio dos movimentos
sociais e de secretários do GDF, o Movimento Pró-Conselho de Comunicação
Social do Distrito Federal (MPC) formalizou, em julho passado, uma
proposta de projeto de lei regulamentando o artigo 261 da Lei Orgânica
do Distrito Federal (1993) ao governo (GDF) para ser encaminhado à
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) (ver, no OI, “Sopro de ar
puro no DF”).
Uma
audiência pública sobre o tema, convocada pelo deputado distrital
Cláudio Abrantes (PPS), com a presença de três secretários de governo e
representantes de movimentos sociais, foi realizada na Câmara
Legislativa em setembro. Há a expectativa de que a anunciada criação do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-DF), prevista para o
início de novembro, abra um novo espaço de debate e negociação em torno
do projeto (ver “CDES Estaduais – outro caminho para os conselhos de
comunicação”).
4. Minas Gerais
Previsto
no artigo 230 da Constituição (1989), a composição do CECS-MG foi
definida pelo decreto n. 10.827/1992, alterado pela Lei n. 11.406/1994
e, posteriormente, sua competência foi definida pelo Decreto n.
36.283/1994. No entanto, não se tem notícia de seu funcionamento.
Em
2010, o deputado estadual Carlin de Moura (PCdoB) apresentou o projeto
de lei nº 4.968 criando o CECS-MG sem fazer qualquer referencia às leis e
decretos anteriores. Na atual legislatura (2011-2014), o projeto
recebeu nova numeração e passou a ser o PL 950/2011. Consulta feita ao
site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, todavia, revelou que o
referido projeto foi retirado de pauta, por solicitação do próprio
autor, em 22 de setembro de 2011.
5. Paraíba
A
Constituição da Paraíba (1989) prevê a criação do CECS-PB em seu artigo
239. Sabe-se que dois projetos já apresentados por deputados estaduais
na Assembleia Legislativa foram considerados inconstitucionais por vício
de origem, isto é, a iniciativa de regulamentação do artigo 239 deve
partir do Poder Executivo.
Movimentos
sociais e setores universitários lideram hoje uma articulação para que
se regulamente o artigo 239. Eles contam com amplo apoio social e também
com o compromisso da secretária da Mulher e DiversidadeHumana, Iraê
Lucena, que se propõe a intermediar as negociações com o governador
Ricardo Coutinho (PSB). Neste mês de novembro será realizado um
seminário para discutir o assunto na Universidade Federal da Paraíba.
6. Rio de Janeiro
O
artigo 335 da Constituição do Estado do Rio Janeiro (1989) prevê a
criação do CECS-RJ. Em outubro de 2010 o deputado estadual Paulo Ramos
(PDT) apresentou o projeto de lei nº 3.323 propondo a regulamentação do
referido artigo. Um ano depois, em outubro de 2011, o projeto se
encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer.
7. Rio Grande do Sul
No
RS, a instalação do CECS-RS, previsto no artigo 238 da Constituição, é
compromisso de campanha do governador Tarso Genro e objeto de longa luta
de entidades sindicais e movimentos sociais. Debates sobre o tema estão
sendo realizados desde o início do ano em várias regiões do estado
(“Comunicação em pauta – o que já mudou e o que ainda precisa mudar”),
promovidos pela Secom-RS. Além disso, o CDES-RS criou uma Câmara
Temática sobre Cultura e Comunicação onde está em fase final de gestação
um projeto de lei a ser sugerido ao governador (ver “CDES Estaduais –
outro caminho para os conselhos de comunicação”).
(B) Estados onde os Conselhos de Comunicação não estão previstos nas respectivas constituições estaduais
1. Ceará
A
deputada estadual Rachel Marques (PT) foi autora do “Projeto de
Indicação 72.10”, acima mencionado, fruto de ampla participação de
dezenas de entidades da sociedade civil cearense (ver aqui). Ao
contrário do que se divulgou, não houve um “veto” formal do governador
Cid Gomes (PSB) ao projeto. O longo período de licença médica da autora
da proposição, todavia, fez com que o tema perdesse força diante da
ferrenha oposição dos grupos de mídia privados locais.
Registre-se
o recente retorno da deputada Rachel Marques às atividades
parlamentares e a retomada da articulação dos movimentos sociais em
torno da idéia.
2. Piauí
Grupo
de Trabalho constituído pelo então governador Wellington Dias (PT-PI)
para organizar a 1ª. Conferencia de Comunicação do Piauí, em 2009,
propôs também a criação do Conselho Estadual de Comunicação.A proposta
foi recebida pelo novo governador Wilson Martins (PSB) que ouviu a
Procuradoria Geral do Estado e a recusou sob alegação de
inconstitucionalidade, em outubro de 2010
Ao que se sabe o Sindicato dos Jornalistas do Piauí continua buscando alternativas para a criação do CECS-PI.
3. Pernambuco
Entidades
da sociedade civil estão em negociações com o secretário de Imprensa
Evaldo Costa, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco,
que tem sensibilidade em relação à questão. Não há, todavia, sinais
positivos vindos do governador Eduardo Campos (PSB) sobre um eventual
apoio à criação do CECS-PE.
4. Rio Grande do Norte
Setores
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ligados a movimentos
sociais e com apoio do Partido dos Trabalhadores estão articulando a
realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para
discutir a questão do CECS-RN.
5. São Paulo
Dois
projetos surgiram na Assembleia Legislativa para a criação do CECS-SP,
em 2010. O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou o projeto de
resolução nº 7/2010 e o deputado Antonio Mentor (PT) propôs o projeto de
resolução nº 9/2010. No primeiro projeto o CECS-SP seria órgão auxiliar
da própria Assembleia Legislativa e no segundo, o que se propunha era a
criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado de
São Paulo. O Projeto do Deputado Mentor precisa apenas de nosso apoio
para ser implantado em São Paulo.
Para onde vamos?
Não
há informações disponíveis sobre o que está ocorrendo nos estados do
Amapá, Amazonas, Goiás e Pará, cujas constituições preveem a criação dos
CECS e nem nos estados de Sergipe, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Tocantins.
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