O COADE foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no dia 12/04 a participar da campanha "Para Expressar a Liberdade" que realizará plenária nessa sexta-feira (19/04), conforme o texto abaixo.
Nos solidarizamos com a luta e participaremos dela estando na plenária de amanhã, bem como em todos os eventos e projetos que visam a necessária democratização da comunicação social no país.
Acreditamos que não existe a possibilidade de vivermos em uma sociedade que se considera democrática tendo a comunicação dominada por um oligopólio (PIG).
Além disso, no mesmo dia, nos juntaremos aos professores do Estado de São Paulo que realizarão uma paralisação no MASP a partir das 14 horas.
Todo apoio aos educadores que lutam por dignidade profissional.
O governo privatista de São Paulo não nos representa!
Projeto de Lei de Iniciativa popular para comunicação será analisado em plenária em São Paulo
O documento já está circulando entre as entidades que participam da campanha. O evento acontecerá no dia 19 no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do documento. O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.
A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.
“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224).
O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade. O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país.
“A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.
Divulgação
Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e primeiro de maio, dia do trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.
O evento
Plenária da Campanha Para Expressar a Liberdade
Dia 19 de abril, das 9h30 às 18h
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Rua Genebra, 25
Atenciosamente,
Coordenação da Campanha Para Expressar a Liberdade
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