sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

FATIANDO O TEMPO


“Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias,
a que se deu o nome de ano,
foi um indivíduo genial.
Industrializou a esperança
fazendo-a funcionar no limite da exaustão.

Doze meses dão para qualquer ser humano
se cansar e entregar os pontos.
Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez
com outro número e outra vontade de acreditar
que daqui pra adiante vai ser diferente…

… para você,
desejo o sonho realizado.
O amor esperado.
A esperança renovada.

Para você,
desejo todas as cores desta vida.
Todas as alegrias que puder sorrir.
Todas as músicas que puder emocionar.

Para você neste novo ano,
desejo que os amigos sejam mais cúmplices,
que sua família esteja mais unida,
que sua vida seja mais bem vivida.

Gostaria de lhe
desejar tantas coisas
mas nada seria suficiente…
Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos.
Desejos grandes e que eles possam te mover a cada
minuto, rumo a sua felicidade!!!”


Carlos Drummond de Andrade


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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

NOTA DE REPÚDIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
Dos Advogados para a Democracia

Manifesto de repúdio à nota da Secretaria de Segurança Pública sobre o protesto dos estudantes secundaristas.

Diante do envio de uma Nota à Imprensa pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), no dia 10 de dezembro de 2015, com o objetivo evidente de criminalizar, desmoralizar
e intimidar os apoiadores e estudantes secundaristas do protesto organizado por esses, na noite do dia 09 de dezembro, as organizações, coletivos e pessoas que subscrevem esse manifesto vem publicamente repudiar a Nota da SSP e denunciar a sistemática violação aos direitos humanos que tem sido cometida pela Policia Militar de São Paulo contra os estudantes secundaristas e seus apoiadores nas últimas semanas.

É absolutamente inaceitável que 27 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual veio para garantir a plena liberdade de expressão, direito à manifestação, direito de reunião e direitos políticos básicos, um órgão público do Estado abuse de sua autoridade para intimidar e criminalizar cidadãos ao apontar em sua nota que manifestantes de "partidos políticos", da APEOESP e com camiseta da "Juventude Comunista" seriam grupos com “clara motivação política e criminosa”.

Isso quer dizer que ter uma opção politico-ideológica ou apoiar manifestações por um ensino de qualidade nas escolas publicas é crime? É essa a Guerra do governador, que segue na estratégia de desmoralizar para desorganizar o movimento secundarista? Vale lembrar que tal declaração vem em um contexto em que diversas ações violentas do aparato do Estado de São Paulo, amplamente noticiadas pela mídia, tem sido praticadas pela polícia contra os estudantes, com o único fim de desmobilizar sua organização. Tal perseguição politico-ideológica remete aos tempos da Ditadura civil-militar (1964-1985) e DEVE SER ABOLIDA de um sistema supostamente democrático.
 
Necessário esclarecer e tornar público que estamos diante de parte estratégica do plano de Guerra de Informações anunciada pelo Governo do Estado, em áudio vazado de dentro da Secretaria de Educação, contra a luta dos estudantes, tratados como “inimigos” a serem desmoralizados, desmobilizados, abatidos. Durante o protesto do dia 09 de dezembro houve um total de 10 detidos e inúmeros feridos por socos, estilhaços de bomba da PM, spray de pimenta, cassetete, havendo inclusive relato de um jornalista segundo o qual a PM disferiu tiros de arma de fogo para o alto, causando pânico nas pessoas ao redor.

Nos boletins de ocorrência constam apenas as acusações feitas pelos policiais militares, os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos detidos foram propositalmente ignorados nos BO’s. As acusações são por supostos crimes de desobediência e desacato. A desobediência foi imputada a estudantes que corriam das bombas atiradas pela polícia e apoiadores que apenas estavam voltando para suas casas. A arbitrariedade é clara.

Não por acaso, as acusações por desobediência e desacato são típicas de regimes ditatoriais em que a única prova é a palavras do policial que abusa da sua autoridade para intimidar e prender, mesmo quando há vídeos e testemunhas que comprovam não ter havido crime algum, como foi o caso dos 10 detidos na noite da manifestação. Pura intimidação policialesca contra um direito constitucional dos estudantes, o direito de lutar pelo direito à educação.

Brasil é um dos últimos países que seguem prevendo desacato como crime, situação já repudiada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ONU, por ser um atentado à liberdade de expressão. É necessário denunciar que o Estado se vale da figura do crime de desacato para inviabilizar o direito dos estudantes de se manifestar. Isso tudo se agrava no atual contexto, no qual desde o dia 1/12, a imputação de tal delito vem sendo utilizada para legitimar apreensões absolutamente ilegais – as abomináveis prisões para averiguação de adolescentes nos protestos, com relatos de agressões físicas e ameaças, relatos estes com acompanhamento realizado pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Além de repudiar especificamente as acusações infundadas da Secretaria de Segurança Pública, que caem por terra pelos boletins de ocorrências lavrados por seus próprios órgãos, os quais não registraram crimes de dano ao patrimônio público ou crimes de lesão corporal contra os estudantes detidos, também se repudia aqui a recorrente violência policial e cometimento de arbitrariedades para reprimir o direito de protesto que já foram objeto de denúncia internacional

Esse cenário ressalta o quanto o suposto Estado Democrático de Direito em que vivemos se mostra como um Estado de Exceção permanente contra aqueles que se dispõe a exercer a luta por direitos. A Secretaria de Segurança Pública assume postura pública típica do período de Ditadura Civil-Militar, criticada até mesmo pela própria Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
 
Existe um projeto político claro em andamento de combate ao “inimigo interno” da (in)segurança pública, a bola da vez, os estudantes como a caracterização atual do povo tratado como questão de polícia, os estudantes como os novos “inimigos do Estado”. Esse modelo de (in)segurança pública é herdado de uma construção histórica de repressão aos movimentos populares, desde “Canudos”, passando pelos operários grevistas e chegando hoje à resistência dos estudantes secundaristas: a questão social continua sendo caso de polícia. Cada passo contra as arbitrariedades e ilegalidades do Estado é importante para combater esse cenário de violações constantes e sistemáticas aos direitos humanos. Só assim seguiremos avançando no aprofundamento das conquistas das lutas sociais, contra as quais a repressão policial e do Estado voltam sua nova estratégia de Guerra de Informações: reprimir com a força, de um lado, desmoralizar com contrainformações, por outro, visando desmobilizar os estudantes em luta. A luta destes, porém, segue como grande educadora e norte para o futuro. Os estudantes, hoje, dão a melhor aula de democracia.

Assinam esse Manifesto:
GAS - GRUPO AUTÔNOMO DE SECUNDARISTAS
COMITÊ MÃES E PAIS EM LUTA
AÇÃO EDUCATIVA
AMPARAR - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PRESOS/AS
APG - USP/CAPITAL - ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUAND@S HELENIRA "PRETA" REZENDE
APROPUC - ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DA PUC-SP
ARTIGO 19
ASBRAD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - ASDPESP
CAF - CENTRO ACADÊMICO DE FILOSOFIA DA USP
CDHS - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS SAPOPEMBA
CEDECA/DF - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF
CENTRO DE ASSESSORIA POPULAR MARIANA CRIOLA
CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE - CMI-SP
CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS
COADE - COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA
COLETIVO DE GALOCHAS
COLETIVO MALUNGO
COMBOIO
COMITÊ PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA E DA POLÍTICA - SP
CONECTAS DIREITOS HUMANOS
CPECC - CENTRO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
CRESS/SP - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SP
DAR - COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO
DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO
EMANCIPA
FRENTE CHEGA DE ASSÉDIO
GRUPO PARLENDAS
IBCCRIM - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
INSTITUTO ALANA
INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS
INTERVOZES
ITTC - INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA
JUNTOS
JUSTIÇA GLOBAL
KIWI COMPANHIA DE TEATRO
LABORATÓRIO PSICANÁLISE E SOCIEDADE - INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA USP
MÃES DE MAIO
MÃES DO CÁRCERE
MAL EDUCADO
MARGENS CLÍNICAS
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MOVIMENTO PASSE LIVRE - MPL-SP
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE MARÍLIA - NUDHUC/UNESP
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISA PSICANÁLISE E POLÍTICA - FACULDADE DE PSICOLOGIA DA PUC-SP
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - NCDH
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - NEIJ
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - NESC
OUVIDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL
PROMOTORAS LEGAIS POPULARES
REDE 02 DE OUTUBRO
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES - RENAP
TRIBUNAL POPULAR
UNIÃO DE MULHERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

PORQUE SOU CANDIDATO AO CONSELHO PARTICIPATIVO


No próximo domingo, dia 06 de dezembro (das 08h às 17h), ocorrerá a eleição para o Conselho Participativo da Cidade de São Paulo à qual sou candidato com o número 89038.

O Conselho é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade no território das 32 subprefeituras da cidade. Ele foi criado pelo prefeito Fernando Haddad em 2013 com a finalidade de aprimorar a democracia com a participação direta dos cidadãos e cidadãs nas demandas da cidade.

Sua função é permitir o controle social e assegurar a participação no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos, zelar para que os direitos dos(as) cidadãos(ãs) sejam atendidos nos programas e serviços públicos, assegurar a participação no planejamento, acompanhar a execução do orçamento e do programa de metas e sugerir ações e políticas públicas nos territórios.

Ele é formado por representantes da sociedade civil eleitos por todos os(as) cidadãos(ãs) paulistanos(as). 

Decidi me candidatar por enxergar no Conselho um avanço para a prática da cidadania, onde o(a) paulistano(a) passa a ter proximidade com os órgãos institucionais, criando uma interação direta entre os poderes da cidade e os(as) munícipes.

Como advogado, cientista social, professor e membro do Coletivo Advogados para a Democracia (Associação de Direitos Humanos) pretendo seguir na defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, especialmente, em São Paulo que possui graves problemas nesse âmbito. 

Acredito que posso colaborar em diversas áreas como melhorar o diálogo entre cidadãos e o poder municipal através da participação direta no tocante a temas como a comunicação, o transporte público, o orçamento da cidade, os programas de moradia e principalmente lutar pela transparência na gestão da coisa pública. Trata-se de mais uma maneira de fortalecer o processo de humanização dentro de uma cidade muitas vezes violenta, violentada e desumanizada.

Para além disso, é preciso fomentar o debate com a sociedade sobre como ela entende a sua cidade fazendo com que surja nela a importância do sentimento de pertencimento bem como o de compreender a necessidade da convivência democrática diante da diversidade em um município com inúmeras complexidades e dificuldades. É necessário buscar o entendimento mais amplo do que é a cultura do viver em uma metrópole.

Importante ressaltar que para ser candidato não há necessidade de filiação partidária e que os conselheiros não são remunerados, características que entendo como importantes diante do momento difícil em que se encontra a nossa democracia. Dentro dessas características vejo possível a prática da cidadania na sua plenitude, sempre buscando o melhor para a coletividade, tendo como referência a convivência democrática segundo meus ideais, de forma livre, efetivamente.

Posso ser votado por qualquer cidadão(ã) de qualquer subprefeitura e o(a) eleitor(a) pode escolher até cinco candidatos(as).

Para votar é necessário levar seu Título de Eleitor e RG ou outro documento com foto.

Sites onde é possível encontrar os locais de votação (para facilitar, busque pelo número do título de eleitor ou pelo número da zona eleitoral):


Peço aos que votarem que guardem os comprovantes de que votaram para que os mesmos nos auxilie na fiscalização da apuração.

Conheça mais sobre o Conselho Participativo acessando:
É importante a participação dos(as) paulistanos(as). 

Juntos somos mais fortes!

A cidadania agradece a participação de todos(as)!

Rodrigo Sérvulo da Cunha- nº 89038


domingo, 16 de agosto de 2015

MÚSICA DO DIA


Politicar
Tom Zé


Bis Filha da prática
Filha da tática
Filha da máquina
Essa gruta sem-vergonha
Na entranha
Não estranha nada

Meta sua grandeza
No Banco da esquina
Vá tomar no Verbo
Seu filho da letra

Meta sua usura
Na multinacional
Vá tomar na virgem
Seu filho da cruz.

Meta sua moral
Regras e regulamentos
Escritórios e gravatas
Sua sessão solene.

Pegue, junte tudo
Passe vaselina
Enfie, soque, meta
No tanque de gasolina.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

MANIFESTO DE JURISTAS A FAVOR DE LEGALIDADE


Dos Advogados para a Democracia

11 de agosto de 2015

Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, este grupo de juristas abaixo assinados vêm se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.

Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.

Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.

São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.
***

Assinam este manifesto:
(Para assinar preencha o formulário clicando aqui).


Fábio Konder Comparato - Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP
Cristiano Paixão - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Sérgio Salomão Shecaira - Professor da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor e Professor da UnB
Diogo R. Coutinho - Professor da Faculdade de Direito da USP
Samuel Barbosa - Professor da Faculdade de Direito da USP
Gilberto Bercovici - Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcelo Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Ana Perugini - Margarida, Advogada, Funcionário Pública e Deputada Federal
Valmir Prascidelli - Deputado Federal
Alencar Santana - Deputado Estadual
José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Pierpaolo Cruz Bottini - Professor da Faculdade de Direito da USP
Susana Henriques da Costa - Professora da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor da UnB
Rui Falcão - Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
Alessandro Molon - Deputado Federal
João Paulo Rillo - Deputado Estadual de São Paulo
Walter Maierovitch - Ex-Desembargador do TJ-SP
Jorge Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP
Centro Acadêmico XI de Agosto
Alamiro Velludo Salvador Netto - Professor da Faculdade de Direito da USP
Otávio Pinto e Silva - Professor da Faculdade de Direito da USP
Ari Marcelo Solon - Professor da Faculdade de Direito da USP
Gisele Cittadino - Professora de Direito da PUC-Rio
Pedro Estevam Serrano - Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP
Paulo Teixeira - Deputado Federal
Wadih Damous - Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ
Emilio Peluso Neder Meyer - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo Semer - Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Marcio Sotelo Felippe - Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Renato De Vitto - Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN
Eleonora Bordini Coca - Desembargadora do Trabalho
Pedro Vieira Abramovay - Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI de Agosto
Luciana de Oliveira Ramos - Professora da FGV Direito SP
Emídio de Souza, advogado e Presidente Estadual do PT-SP
Ricardo Leite Ribeiro - Doutorando em direito pela USP
Fernando Antonio dos Santos Matos - Advogado e Defensor dos Direitos Humanos
Fernando Rugitsky - Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP
Dennys Antonialli - Doutorando em Direito Constitucional pela USP
Ivanilda Figueiredo - Professora de Direito do UNICEUB
Marivaldo de Castro Pereira - Mestre em Direito na USP e Secretário Executivo do Ministério da Justiça
Gabriel de Carvalho Sampaio - Mestre em Direito pela PUC-SP e Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Marcio de Lopes Freitas Filho - Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça
Bruna Angotti - Professora Universitária - Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM
Ademir Picanço de Figueiredo - Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de Agosto (2003)
Thiago Tozatti Carrijo - Servidor público
Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa - Procuradora Federal da AGU
Julia Gitahy da Paixão - Doutoranda em Direito na University of Ottawa
Maria Emilia Accioli Nobre Bretan - Doutora em Direito pela USP e Consultora em Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional
Fernanda Prates - Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal
Silas Cardoso de Souza - Mestre em Direito Econômico - USP
Angela Nied - Professora assistente de IED na Facamp
Ludmila Cerqueira Correia - Professora da Universidade Federal da Paraíba
Francisco Brito Cruz - Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado
Marcelo Chilvarquer - Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Cláudio Ladeira de Oliveira - Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina
José Carlos Callegari - Mestre em Direito pela USP
Isaac Reis - Professor adjunto da UFSB
Odir Züge Junior - Doutor em Direito pela USP
Maria Eduarda Ribeiro Cintra - Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB
Giane Ambrósio Alvares - Advogada
Carlos David Carneiro - Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ
Claudineu de Melo - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Farley Menezes - Advogado
Raphael de Moura Cintra - Advogado
Bruno Salles Pereira Ribeiro - Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca do IBCCRIM
Rafael Pedron Vicente - Cidadão
Fabio de Sá e Silva - Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University
Alexandre Rebêlo Ferreira - Ex-presidente do C.A. XI de Agosto
Raphael Assef Lavez - Mestrando em Direito pela USP
Rafael de Sá Menezes - Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP
João Paulo Santos - Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB
Yuri Carajelescov - Professor de Direito e Procurador da ALESP
Daniel Carajelescov - Procurador do Estado de São Paulo
Caio Blanco Reis dos Santos - Advogado
Luísa Heráclio Panico - Advogada
Paulo Klautau - Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA
Renan Bernardi Kalil - Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP
Isabela Del Monde - Advogada
Geraldo Vilar Correia Lima Filho - Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho -UFPE
Aton Fon Filho - Advogado
Veridiana Alimonti - Advogada e mestre em Direito pela USP
Ana Paula de O. C. Meirelles Lewin - Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito pela USP
Magnus Henry da Silva Marques - Advogado, mestrando em Direito na Universidade de Brasília
Mariana Giorgetti Valente - Doutoranda em Direito - USP
Jonnas Vasconcelos - Doutorando em Direito pela USP
Gustavo Ferraz Sales Carneiro - Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance
Renata Santa Cruz Coelho - Advogada
Marcia Barreta Fernandes Semer - Procuradora do Estado de São Paulo
Eduardo Ribeiro Mendes Martins - Advogado da União
Maria Carolina Bissoto - advogada, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Diogo de Sant'ana - Doutor em Direito Econômico pela USP
Antonio Daniel N. Ramos - Analista Judiciário Federal
Edson Luis Baldan - Professor Doutor PUC SP
Flávia Annenberg - Mestra em Direito - USP
Ágata Bobbio Ferraz - Advogada e mestre em Direito pela USP
Humberto Barrionuevo Fabretti Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e Advogado Criminalista
Roberto Vianna do Rego Barros - Advogado
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho - Doutorando em Direito pela UnB e Procurador Federal
Rogério Podkolinski Pasqua - Advogado
Rodrigo Romeiro - Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas.
Gabriel Rapoport Furtado - Advogado
Marco Aurelio Purini Belem - Advogado
Ivo Corrêa - Advogado
Rafael Bianchini Abreu Paiva - Mestre em Direito Comercial pela USP
Daniel de Menezes Pereira - Mestre em Direito pela USP e Advogado
Rafael Schincariol - Doutor em Direito - USP
Maurício Santo Matar - Advogado Público
Marina Ganzarolli - Advogada e mestranda em Direito pela USP
Guilherme Alberto Almeida de Almeida - Bacharel em direito pela USP e mestre em administração pública pela Columbia University
Eduardo Spanó Junqueira de Paiva - Mestrando em Administração Pública pela Universidade de Columbia e Bacharel em Direito pela USP
Vinicius da Silva Cerqueira - Advogado e Mestre em Direito pela USP
Rodrigo Melo Mesquita - Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira
Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso - Advogada
Caio Augusto Teixeira Ribeiro - Advogado - Salvador/BA
Laura Rodrigues Benda - Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região
Rachelle Balbinot - Advogada
Alessandro Martins Prado - Docente Direito UEMS
Antonio Carlos Souza de Carvalho - Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Cultura e Tecnologia
Katya Kozicki - Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR
Vívian Legname Barbour - Advogada e mestranda na FAU/USP
Stéphanie Samaha - Advogada
Wellington Pantaleao - advogado, militante dos direitos humanos
André Tredezini - Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Anna Carolina Venturini - Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ
Beatriz Ribeiro de Moraes - Procuradora do municipio de são paulo
Felipe da Silva Freitas - Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA
Felipe de Melo Barbosa - Advogado
Jose Luis Bolzan de Morais - Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público
Brisa Ferrão - Advogada
Leila Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Guilherme Silva Rossi - Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL - Advogado pela USP e mestrando em sociologia
Luciano de Almeida Pereira - Advogado e Professor Universitário - PUC, IBET e FAM
Leila Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Rodrigo Bedoni - Defensor Público do Estado de São Paulo
André Esposito Roston - Auditor-fiscal do trabalho
Carlos Frederico Ramos de Jesus - Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Advogado da Caixa Econômica Federal.
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada
Sergio Tuthill Stanicia - Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Shandor Torok Moreira - Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul
Alvaro Larrabure Costa Corrêa - Advogado
Lidia Hatsumi Yoshikawa - Mestre em Direito
Natália Albuquerque Dino - Servidora pública federal
Maria Eloiza Ferreira De La Torre - Advogada
Igor Beltrão Castro de Assis - Advogado
Marília Monteiro - Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e advogada pela FGV-Rio
Sabrina Marques - Mestre em Direito do Estado PUC/SP
Marcelo Seiça Taborda - Advogado
Luis Henrique Domingues - Analista Judiciário Federal
Alexandre de Salles Gonçalves - Advogado de Curitiba/PR
Lucia Del Picchia - Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do Município de São Paulo
Daniel Astone - Pesquisador em Direito
Alessandra Sgreccia - Procuradora Federal
Dayanna Soares de Carvalho - Advogada
Rubens José Gama Júnior - Advogado
Marcelo Branco Gómez - Advogado
Marcus Vinicius Xavier de Oliviera - Professor do Departamento de Direito/UFRO-Advogado
Vladimir Sampaio Soares de Lima - Advogado
Milton Lamenha de Siqueira - Juiz de Direito
Andrea Kelly Ahumada - Advogada
Luís Otávio Daloma da Silva - Advogado
Maria Betânia Nunes Pereira - Advogada
Marina Hamud Morato de Andrade - Defensora Pública
Ana Giselle Parente Rebouças - Advogada
Juliana Costa Hashimoto Bertin - Advogada
Giselle Flügel Mathias Barreto - Advogada
Lucio Mota do Nascimento - Defensor Público do Estado de São Paulo
Estela Aranha - Advogada
Frederico de Lima Santana - Advogado
Holanda Karla Mendes do Bomfim - Advogada
André de Paiva Toledo - Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito (BA)
André Pegas - Advogado
Melba Lorena Silva Rosa - Advogada
Filipe Augusto Jose Diwan - Advogado
Humberto de Toledo Câmara Neder - Delegado de Polícia do Estado de São Paulo
Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros - Procurador do Distrito Federal
Luana Araujo - Advogada
Gerson dos Santos Sicca - Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC
Marita de Lourdes Vargas - Advogada
Ivan de Franco - Mestre em Direito pela FGV
Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado
Gustavo Fontana Pedrollo - Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela UFSC.
Sandra Maria de Oliveira Spanó advogada
Thalita Verônica Gonçalves e Silva - Defensora Publica
Flavia D'Urso - Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política ,PUC/SP
Claudio Carvalho - Professor de Direito Ambiental,Urbano e Agrário. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental,Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa - NAJA. PROEX/UESB - Vitória da Conquista/Bahia
Gabriela Shizue Soares de Araujo - Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, Diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de SP, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Osasco da OAB-SP
Flavio Marques Prol - Doutorando em Direito na USP
Ricardo Sartori - Advogado
Rodrigo Augusto Camargo D'Amico - Advogado
Eneida Vinhaes Bello Dultra - Advogada Popular e Doutoranda - UnB
Alexandre Bizzotto - Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito
Carlos Couto Muniz - Bacharel em direito e auditor fiscal
Rui Andrade - Advogado de Laje/BA
Ricardo Fagundes Gouvea - Defensor Público do Estado de São Paulo
Carolina Gabas Stuchi - Doutora em Direito do Estado pela USP
João Vicente Augusto Neves - Advogado
Maria da Piedade "Dadinha" Peixoto Santos - Advogada e servidora da UNESP (aposentada)
Sara Mercês - Advogada Militante (OAB/ BA.14.999)
Dilson Franca - Advogado
José Berlange Andrade - Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário
Roberta Corrêa Vargas - Advogada
Ricardo de Mattos Pereira Filho - Advogado
Uirá Menezes de Azevêdo - Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA)
Gildo Ribeiro da Silva - Advogado
João Roberto de Oliveira Moro - Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América Latina pela Universidade de Oxford
Apio Vinagre Nascimento - Advogado - Lauro de Freitas/Bahia
Rubens Takashi Tsubone - Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Candido Mendes e Advogado
Ana Carolina Paulon Capozzi - Advogada e antiga aluna da USP
Renata de Assis Moura - Advogada
Filipe C M Vendrame - Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela EIUC - Itália
Vivian Mendes - Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura de São Paulo
Ademir Oliveira Matos - Advogado
Edgar Belisário da Silva - Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata Legislação On Line Ltda.
Ricardo Montero Alvarez - Ex-ombudsman do C A XI de Agosto
Caroline Godói - Advogada
Otavio Alexandre Freire da Silva - Advogado - Salvador/BA
João Éder Furlan - Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR
Cristiano Maronna - Advogado
Daniel Feitosa de Menezes - Procurador do Estado do Ceará e advogado
Fábio Cantizani Gomes - Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito Constitucional
Marcel Andreata de Miranda - Juiz de Direito - TJRS
Pedro Augusto Zanon Paglione - Advogado
Guilherme Salvador Banzato Facco - Advogado
Maria das Graças Perera de Mello - Advogada
Saulo Ramos Furquim - Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra
Cesar Arantes Thomazine Corrêa - Servidor público federal
Andréa Silva de Oliveira - Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de Madrid
Carlos Francisco Marcondes Junior - Advogado em São Paulo, graduado pela USP.
Carla Moradei Tardelli - Advogada e Psicóloga
Franco Omar Herrará Alviz - Advogado trabalhista
André Ferreira - Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto
Camilla de Vilhena Bemergui - Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho FDUSP
Erik Chiconelli Gomes - Mestrando em História Econômica - FFLCH-USP; graduando em Direito, FDUSP. Sociólogo.
Mario Sergio Gochi - Advogado
Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira - Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
Douglas Rodrigues da Silva - Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e analista do Ministério Público Federal
Mario Sergio Gochi - Advogado
Daniel de Faria Galvão - Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de Direito da UFOP
Josevaldo Duarte Gueiros - Advogado Trabalhista
André Azevedo - Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG)
Fernando Martins Nabinger - Advogado
Rogerio Dultra dos Santos - Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
Julia Almeida Shimizu - Advogada
Alexandro Tadeu do Livramento - Advogado
Caio Pereira Lima - Advogado
Eduardo Augusto da Silva Dias - Defensor Público (AM)
Mario Sergio Gochi - Advogado
Márcia Maia - Advogada
Cassandra Maria Arcoverde e Assunção - Advogada
Laerty Morelin Bernardino - Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP
Tania Maria de Souza Rego - Advogada
Tarso Cabral Violin - Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo
Elisângela Cristina Soares - Advogada
Roberto Hilsdorf Rocha - Advogado, especialista em Direitos Humanos - USP
João Bernardo Kappen - Advogado Criminal
Leandro Matias - Advogado e Economista
Natane Franciella de Oliveira - Mestranda em Direito - UFES
Luis Antônio Saldanha de Oliveira - Advogado
Claudio Olimpio Lemos de Carvalho - Juiz do Trabalho TRT 1ª Região
Marcelle Serbeto Medina da Silva - Servidora Pública Federal
Osvaldo Hulle - Advogado
Marlon Aurélio Tapajós Araújo - Procurador do Estado do Pará
Diego dos Santos Araújo - Advogado
Vagner Fontes Cardoso - Advogado
Pedro Muller Bezerra Vasconcellos - Mestrando em Direito - Universidade de São Paulo
Haroldo Caetano - Promotor de Justiça do Estado de Goiás
Adriano Andrade - Administrador e representante do fórum Advogado Contra o Proibicionismo - ACP
Gustavo Lacerda Franco - Mestrando em Direito Comercial - USP
Carolina Pereira Tokarski - Mestra em Direito pela UnB.
Fellipe da Silva Santos - Advogado
Paulo de Carvalho Yamamoto - Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado
Ana Carolina Pires de Campos - Advogada
Ricardo Juozepavicius Gonçalves - Advogado e mestrando em Direito pela USP
Bruno Macedo Amorim - Graduando de Direito do Centro Universitário Ages - Paripiranga - Bahia
Leandro de Souza Cruz - Advogado de Sete Lagoas/MG
Marcio Constantino Cassettari Mimessi - Advogado
Gabriela Japiassú Viana - Procuradora do Estado de São Paulo
Renato da Cunha Rosa - Bancário e bacharel em Direito
Ivan de Carvalho Junqueira - Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública
Bruno Pegorari - Mestrando em Direito pela USP
Antonio Carlos Segatto - Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR
Nilo Beiro - Advogado
Vera Regina Silva Bandeira - Advogada de Passo Fundo/RS
Amauri Vieira Barbosa - Juiz do trabalho
Jeronimo Luiz Placido de Mesquita - Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Stella Bruno Santo - Advogada
André Rota Sena - Advogado
Gabriel Borges - Bacharel em Direito
Maia Aguilera Franklin de Matos - Advogada e ex-presidente do Centro Acadêmico Xi de Agosto
Tamires Gomes Sampaio - estudante da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e 2° Vice-Presidenta da UNE
Pedro Igor Mantoan - Advogado
Nathália de Campos Valadares - Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS
Talita Nascimento - Advogada formada pela USP e ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Nadja Lima Menezes - Procuradora do Banco Central
Renato Rossi Filho - Graduando em Direito na UNESP
Luís Antônio Cunha Ribeiro - Mestre em Direito - PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ, Professor da UFF
Eduardo surian matias - Advogado - Campinas
Raphael Camarão Trevizan - Defensor Público do Acre
Rejane Luthemaier - Advogada de Porto Alegre (RS)
Lenin Araujo - Analista de Sistemas
Marcio Camargo Cunha Filho - Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia
Pablo Castellon - Advogado
José Nuzzi Neto - Procurador de Autarquia
Sílvio Santoro Júnior - Advogado
Fredson Oliveira Carneiro - Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília
Gil Vicente Oliveira - Advogado
Leonardo de Carvalho Milani - Advogado
Wallace Martins - Advogado e professor da UCAM
Sandro José Celeste - Advogado e Professor de História
Dennys Aron Távora Arantes - Advogado, Procurador do Município de São Paulo e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
José Antonio Miguel - Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela UENP
Luís Antônio Albiero - Advogado em Americana e Capivari (SP)
Luiz Gustavo Campbell Moreira - Advogado
Arlei Costa Gonçalves - Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor público no estado do Pará
Victor Martins Pimenta - Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília
Marcos Vinícius Souza de Oliveira - Advogado
Sílvio Luiz Estrela da Silva - Advogado
Julio Yamamoto - Advogado
Alan Wellington Soares dos Santos - Advogado
Selma R. P. de Souza - Advogada
Gabriel Campos Raymundo - Advogado
Christina Alkmim - Advogada
Carlos Procópio - Professor do Instituto Federal de São Paulo
Anderson Monteiro de Carvalho - Advogado
Andressa Pereira da Silva - Advogada
Ronaldo T. Pagotto - Advogado
Luís Fernando Falcone Garcia - Oficial de Registro Civil
Osmira Freire de Carvalho - Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo Administrativo Fiscal
Angela Regina Marinho Rocha - Bacharel em Direito
Rita Mattar - Bacharel em Direito pela USP
Emanuel Fonseca Lima - Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP
Dirlei Figueiró Fortes - Advogado
Juliana Menezes Teixeira de Castro - Advogada /RJ
Dirlei Figueiró Fortes - Advogado
Maria Celeste Cirqueira Córdova - Advogada
Daniela Cristien S. M. Coelho - Advogada
Raísa Machado - Advogada
Tomas Pereira de Almeida Silva - Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.
Maria Vitoria Queija Alvar - Professora universitária e advogada
Tânia Andrade - Advogada em Brasília/DF
Samuel Martins dos Santos - Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC.
Rubens Leite Filho - Advogado
Maria Arruda - Arquiteta
Danilo Rossi Luz - Advogado
Maria Aparecida Violante - Professora
Milton Jordão - Advogado
Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho - Advogado
Douglas Pereira de Almeida - Servidor Público Federal
Alexandre Simões De Mello - Advogado em São Paulo
Ricardo Lodi Ribeiro - Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Felipe F. Rocha - Advogado e Economista
Rivadavio Guassú - Advogado
Felipe F. Rocha - Advogado e Economista
Diego Pereira - Mestrando em Direitos Humanos na UnB
Priscila Pamela dos Santos - Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV
Isabella Marcondes Commans - Advogada
Luiz Gustavo Cardoso - Analista Judiciário
Nicholai Mattuella - Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Iraildes Santos de Santana - Bacharela em Direito
Fernanda Salgueiro Borges - Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada.
Elisabete Bello de Campos - Advogada
Andrea Roma - Advogada
Monique Ferreira - Advogada
Patrick Barcellos Peixe - Advogado
Fernanda Galvão Amaral - Advogada
Bruno Freitas Vallone - Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Antonio Rodrigo Machado - Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Caroline Muratian de Britto - Servidora Pública do TJSP
Manuel Caleiro - Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR
João Vitor Guimarães - Advogado
Pedro Augusto Simões da Conceição - Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado
Érica Meireles de Oliveira - Estudante de Direito da USP, componente da gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP
Mauricio Quirino - Aposentado
Geyson Gonçalves - Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade CESUSC/SC.
Carolina Candeia Galvão - Advogada
Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior - Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos Deputados
Bruno Domingues - Advogado e Servidor Público
André Luis Castro de Carvalho - Advogado
Diego Moreiras - Advogado
Karen Flesch - Analista Previdenciária
Bruno Marques Teixeira - Advogado
Dilton Tapajós - Advogado
Alexandre de Salles Gonçalves Advogado - Curitiba/PR
Marco Antônio Riechelmann - estudante da Faculdade de Direito da USP
Pedro Gabriel Lopes - advogado
Vitor Quarenta - estudante da Faculdade de Direito da UNESP Franca
Rodrigo Sérvulo da Cunha - Advogado, cientista social, professor e membro do Coletivo Advogados para a Democracia.

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