terça-feira, 31 de dezembro de 2013

A RESISTÊNCIA SE RENOVA

 
Do COADE
"De Tudo Ficam Três Coisas: 
A certeza de estarmos sempre começando 
A certeza de que é preciso continuar 
E a certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminarmos.
Portanto: 
Fazer da interrupção um caminho novo, 
Da queda um passo de dança, 
Do medo uma escada, 
Do sonho uma ponte, 
Da procura um encontro." 
Poema de Fernando Sabino

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domingo, 22 de dezembro de 2013

VÍDEO DO DIA. IMPERDÍVEL!

O Coral ANALino realiza uma emocionante e imperdível homenagem ao natal. Que o Deus Mercado abençoe todas as mentes alienadas e mergulhadas no hipócrita e mesquinho mundo do consumismo imposto pelo desumano sistema capitalista.

Feliz Anal a todos!


 
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domingo, 15 de dezembro de 2013

IMAGEM DO DIA: O HELIPÓPTERO


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A CIDADANIA COMEÇA NA ESCOLA



No último dia 13/12, o AI - 5 completou 45 anos. O pior de todos os Atos Institucionais realizados pela ditadura militar no Brasil.

Na mesma data, duas escolas públicas (uma em Salvador e outra no Rio) resolveram por decisão dos alunos e professores, alterar seus nomes.

Em Salvador, a Escola Emílio Médici (Ditador e assassino) passa a ter o nome do baiano Carlos Marighella, assassinado pela ditadura foi deputado federal e fundador da Ação Libertadora Nacional (grupo de resistência ao regime de exceção). Já no Rio, a Escola Costa e Silva (Ditador e assassino) passa a ter o nome do falecido deputado federal, senador, ator, militante e poeta Abdias do Nascimento.

Independentemente da burocracia necessária para tais mudanças, é preciso ressaltar a importância de ações como essas.

Como entender uma grande quantidade de espaços públicos com nomes de milicanalhas? É preciso que essas mudanças, ou pelo menos, tentativas de mudanças nesse sentido se espalhem pelo país fazendo com que a sociedade passe a participar diretamente das escolhas dos nomes de espaços públicos bem como o fomento do conhecimento dos fatos históricos.

Sem a história não há como entendermos o presente e projetarmos o futuro.

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domingo, 8 de dezembro de 2013

IMAGEM DO DIA


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MÚSICA DO DIA

Há 33 anos John Lennon era assassinado com apenas 40 anos de idade. Um dos mais importantes músicos da história. Abaixo, uma música de sua grande e necessária obra como forma de homenagem e reflexão.

God (John Lennon)


God is a concept,
By which we measure
Our pain.
I'll say it again.
God is a concept,
By which we measure
Our pain.
I don't believe in magic
I don't believe in I-Ching
I don't believe in Bible
I don't believe in Tarot
I don't believe in Hitler
I don't believe in Jesus
I don't believe in Kennedy
I don't believe in Buddha
I don't believe in Mantra
I don't believe in Gita
I don't believe in Yoga
I don't believe in Kings
I don't believe in Elvis
I don't believe in Zimmerman
I don't believe in Beatles
I just believe in me
Yoko and me
And that's reality.
The dream is over,
What can I say?
The dream is over
Yesterday
I was the dreamweaver,
But now I'm reborn.
I was the walrus,
But now I'm John.
And so dear friends,
You just have to carry on
The dream is over.


Deus (John Lennon)


Deus é um conceito
Pelo qual medimos
Nossa dor
Falarei de novo
Deus é um conceito
Pelo qual medimos
Nossa dor
Eu não acredito em mágica
Eu não acredito em I-ching
Eu não acredito em Bíblia
Eu não acredito em tarô
Eu não acredito em Hitler
Eu não acredito em Jesus
Eu não acredito em Kennedy
Eu não acredito em Buda
Eu não acredito em Mantra
Eu não acredito em Gita
Eu não acredito em Ioga
Eu não acredito em reis
Eu não acredito em Elvis
Eu não acredito em Zimmerman
Eu não acredito em Beatles
Apenas acredito em mim
Yoko e eu
E essa é a realidade
O sonho acabou
O que posso dizer?
O sonho acabou
Ontem,
Eu era o tecedor de sonhos
Mas agora renasci.
Eu era a morsa,
Mas agora sou John.
Então queridos amigos,
Vocês precisam continuar
O sonho acabou.

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

NELSON MANDELA, 95 ANOS DE LUTA CONTRA O APARTHEID

DO COADE

Morreu nesta quinta-feira (5/12), em sua residência, em Johannesburgo, aos 95 anos, o advogado e ex-presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela, um dos mais importantes nomes do século XX.

Maior referência na luta contra o apartheid, o regime de segregação racial, Mandela nunca mediu esforços para que a paz entre seres humanos prevalecesse negando a ideologia de que existem raças humanas e que uma é superior a outra.

A sua luta foi tão profunda que conquistou o respeito de adversários. Ele foi o primeiro presidente negro da África do Sul (1994 a 1999) e recebeu o Prêmio Nobel da Paz (1993).

O “Madiba” (apelido de Mandela), foi reconhecidamente um grande conciliador. Acreditava na transformação através de um processo de transformação baseado no argumento e no convencimento. Recebeu o título de O Pai da Pátria da nação sul-africana. O Dia Internacional Nelson Mandela em defesa da luta pela liberdade, justiça e democracia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2009.

Esteve 27 anos preso por sua atuação em defesa da liberdade, da democracia e da igualdade racial.

Vale ressaltar que os mesmos que prenderam, perseguiram e excluíram Mandela e tantos outros negros estão hoje, hipocritamente, enviando condolências à família, lamentando a sua morte e ainda praticando o racismo e a discriminação mundo afora. 

Pessoas como Mandela não vivem, existem. Pessoas como Mandela não morrem, se eternizam.

Trecho da sua declaração de defesa no julgamento de Rivonia (Pretória), em 20 de abril de 1964:

"Durante a minha vida, me dediquei à luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e conseguir realizar. Mas, se preciso for, é um ideal para o qual estou disposto a morrer."

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O PRIMEIRO DE MUITOS DEBATES

Do COADE

No último sábado (30/11) o Coletivo Advogados para a Democracia promoveu o primeiro debate público acerca do tema "O Estado Repressor: Comunicação e Educação como formas de Resistência", no Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

Com a presença de cidadãos e cidadãs de diversas áreas de atuação, foi possível realizar debates enriquecedores que apresentaram a todos a problematização do Estado repressor bem como formas de resistência a ele.

Rodrigo Sérvulo (advogado e sociólogo) iniciou os trabalhos apresentando o Coletivo a todos e explicou a razão de sua existência. Informou que iniciava-se ali uma série de debates com a sociedade civil em busca da dignidade aos cidadãos no campo democrático e que esse é um dos objetivos do COADE.  Rodrigo acredita que é preciso fomentar a luta pela efetiva democracia junto a todos os seguimentos sociais. Reforçou que a Associação não é formada apenas por profissionais da advocacia, mas por cidadãos que defendam a democracia plena e que para alcançá-la é preciso união. Segundo ele, não há Estado Democrático de Direito sem uma comunicação, efetivamente, social.

Em seguida, Rachel Moreno (Observatório da Mulher) fez uma apresentação da necessidade de Democratização da Mídia focada na questão da mulher que é constantemente coisificada pelos velhos meios de comunicação que existem em nosso país. Apresentou números alarmantes de violência contra a mulher e apontou alguns caminhos possíveis para ao menos diminuir o assustador cenário. Para ela é necessário que se aprove uma Lei de Mídia que seja capaz de apresentar parâmetros para a prática de informar os cidadãos. Ela reiterou que não se trata de censura mas apenas de garantida da democracia.

O debate seguiu com o tema educação onde os professores presentes puderam trocar experiências e buscar caminhos de resistência e reflexão no cotidiano docente. A campanha DeseducadoSP foi lembrada como um instrumento importante de denúncia e de fortalecimento da luta por uma educação digna.

Ao final, Mateus Oliveira Moro (defensor público) fez apontamentos sobre o Estado e a violência institucional apresentando situações do seu cotidiano e referendando a percepção de que a violência que o Estado pratica não é uma distorção mas apenas uma reafirmação do seu poder, da sua atuação. Tudo está funcionando perfeitamente segundo os princípios que norteiam o Estado e urge mudanças nessas bases. Mateus lembrou que diante dessa constatação é necessário buscar caminhos possíveis para alterar as bases do Estado e um dos caminhos é a resistência.

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sábado, 30 de novembro de 2013

sábado, 16 de novembro de 2013

A EXCEÇÃO SUPREMA


Do COADE

O Supremo Tribunal Federal confirmou, em pleno feriado da Proclamação da República, que o judiciário brasileiro está longe de entender o significado da expressão República Federativa do Brasil.

No uso irresponsável de suas atribuições, aceitando imposições do poder midiático e da ala conservadora que desde sempre se encontra no status quo, fez com que cidadãos brasileiros fossem condenados, sem provas, e encarcerados no promovido e espetacularizado caso "mensalão".

Alguns detalhes chamam a atenção:

No caso de vários condenados, não precisou existir dinheiro público para a existência de "crime de desvio de dinheiro público", aliás sequer precisou existir desvio. Nesses mesmos casos não se verifica o perfil tradicional daqueles que formam quadrilhas para o enriquecimento ilícito, compra de carros de luxo, mansões e a existência de contas, empresas e apartamentos no exterior.

Outro dado relevante é a estranha rapidez e com o foco em lideranças de um partido, no caso o Partido dos Trabalhadores. Mesmo com outras denúncias de corrupção envolvendo outros partidos políticos distribuídas anteriormente (como o caso do "mensalão mineiro", por exemplo, onde apenas o deputado Eduardo Azeredo do PSDB, ex-governador, e o senador Clésio Andrade do PMDB serão julgados pelo Supremo), os petistas foram julgados antes e sem a possibilidade de desmembramento no processo (justamente o inverso do que ocorreu com o caso de Minas).

As decisões do Supremo foram sempre pontuais com relação a proximidade de eleições. Este ano, o Excelentíssimo Presidente do STF escolheu  a data simbólica de 15/11 (Proclamação da República) para decretar a prisão de 12 envolvidos. Fica inequívoca a existência de incríveis "coincidências" .

O uso irresponsável da Teoria do Domínio do Fato deixou clara a necessidade e urgência de tais condenações mesmo sem qualquer comprovação contra os acusados. O STF dispensou a produção de provas (até porque elas não existiam), bastava que o acusado estivesse à época em algum cargo superior ou de confiança para que configurasse crime. A absurda conclusão de que se o acusado estava por perto, certamente tinha conhecimento dos atos. José Genoíno, por exemplo, foi condenado por um crime inexistente: assinar um empréstimo feito pelo partido, não importando que tal empréstimo tenha sido quitado ao longo do tempo, bem como considerado legal pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na dosimetria das penas, o STF foi protagonista de outro espetáculo patético. O cálculo, que pela lei deve ser feito segundo a extensão e intensidade do crime, não ocorreu porque não havia prova da existência do crime. Não existia pena explícita, daí sucedeu-se a um contorcionismo para a definição do quantum da pena com base em meros indícios, sem a menor previsão legal.

O STF criou a figura, que seria cômica senão fosse trágica, do processo "transitando em julgando" no qual os Réus que possuem recursos pendentes sejam imediatamente condenados e presos. Esperava-se que a prisão só fosse decretada  após o transito em julgado para os Réus que interpuseram esses recursos já que a condenação pode ser revertida ou a pena reduzida.

Estamos diante de uma decisão digna de um Estado de exceção como nos períodos ditatoriais, infelizmente vividos pelos brasileiros onde não havia possibilidade de habeas corpus, pessoas eram condenadas sem provas mas apenas com base em desconfianças ou testemunhos de desafetos.

Não restam dúvidas de que este julgamento entra para a história como a maior aberração do judiciário brasileiro, pois nele os culpados foram selecionados a dedo, os critérios e regras de julgamento foram moldados para conduzir à condenação de cada um deles, sem provas, sem direitos, ferindo vários princípios consagrados, não só na Constituição Federal, mas em diversos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Repudiamos o ataque promovido pela maior Corte do país ao Estado Democrático de Direito.

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APOIAMOS O BOM SENSO

 
 Do COADE

 O Bom Senso F.C., nome dado ao grupo formado por profissionais do futebol para reivindicar direitos, entrou em campo mais uma vez.

Os jogadores que atuaram nas partidas da última quarta-feira (13/11) pelo Campeonato Brasileiro da série A, realizaram protestos durante os jogos na busca legítima por direitos trabalhistas garantidos legalmente mas esquecidos para os profissionais do esporte mais popular do país.

Os atletas entraram em campo carregando faixas com os dizeres "AMIGOS DA CBF: E O BOM SENSO?". Com o início do jogo,  rolaram a bola e, em seguida, cruzaram os braços por alguns segundos.

O jogo que mais chamou atenção foi o realizado em Itu entre São Paulo e Flamengo onde o árbitro Alício Pena Júnior comunicou que puniria todos os atletas que cruzassem os braços. Tal orientação ditatorial e ilegal  foi passada ao árbitro pelo representante da Confederação Brasileira de Futebol no local, que é presidida por José Maria Marin ex-integrante da ARENA tendo sido deputado federal e governador biônico de São Paulo, entusiasta fervoroso da ditadura militar no Brasil. Com esse histórico, não há dificuldade em entendermos essa atitude arbitrária da entidade maior do futebol contra os profissionais que nele atuam.

Paulo Maluf (ao centro) foi parceiro político de José Maria Marin (à direita)
José Maria Marin (à direita) e o seu parceiro político Paulo Maluf (ao centro) no final da década de 70
Diante de tal ameaça, os jogadores se reuniram e decidiram iniciar a partida e tocar a bola sem que houvesse disputa por alguns segundos.

Confira imagens do ocorrido:


O Bom Senso pretende pressionar a CBF a abrir uma ampla negociação com os jogadores sobre os pontos que reivindicam, como temporada mais curta, mudança de calendário, número menor de jogos, férias sem interrupção e "fair play" nas finanças (que exige o pagamento dos salários em dia).

Tudo dentro do que prevê legal e legitimamente o Estado Democrático de Direito.

Os Advogados para a Democracia lamentam o posicionamento retrógrado de determinados dirigentes e apoiam as reivindicações dos atletas bem como o rompimento do monopólio exercido pela TV Globo sobre uma das mais importantes manifestações culturais do nosso povo que é o futebol.

O Bom Senso nunca é demais!

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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

COADE PROMOVE DEBATE SOBRE A REPRESSÃO DO ESTADO



Do COADE

O Coletivo Advogados para a Democracia realizará o debate acerca do tema "Estado Repressor: Comunicação e Educação como formas de Resistência" no Sindicato dos Advogados de São Paulo (Rua da Abolição, 167, Bela Vista), dia 30/11, a partir das 13 horas.

Os interessados podem se inscrever pelo e-mail coadesp@gmail.com informando o nome completo e telefone.


Ao final, será entregue certificado.


Acesse a página do evento no Facebook.

Pratiquemos a cidadania!

Confira a programação:

13h - Credenciamento

13h30 - Democratização da Comunicação Social.

14h45 - Educação transformadora. É possível negar a reprodução dos valores do mercado. Campanha Deseducadosp.

16h - Intervalo (pausa para o café).

16h30 - O Estado e a violência institucional. Resistir é preciso.

18h - Encerramento



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sábado, 2 de novembro de 2013

COADE PARTICIPARÁ DO FÓRUM SOCIAL DE SÃO PAULO

 
 Do COADE

O Coletivo Advogados para a Democracia participará do Fórum Social de São Paulo que ocorrerá no CEU Casa Blanca (Vila das Belezas), no dia 09/11 a partir das 13 horas promovendo o debate acerca do tema "Educação e Comunicação: perspectivas e novos caminhos".

Além disso, a Campanha Deseducadosp será lançada oficialmente.


Confira a página do evento no Facebook.


Venha debater conosco!


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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

SUPREMA CORTE DA ARGENTINA DECLARA LEI DE MEIOS CONSTITUCIONAL



Nesta terça-feira, após anos de espera, a Corte Suprema de Justiça da Argentina aprovou a constitucionalidade da Ley dos Medios que luta contra o monopólio dos meios de comunicação (o PIG argentino).

A decisão coloca o limite de dois anos para a aplicação da lei na sua totalidade. Trata-se de mais uma grande vitória de Cristina Kirchner que, desde sempre, se mostrou pronta para enfrentar a máfia midiática existente em seu país.

Já o nosso PIG continua deitado em berço esplêndido sob o olhar complacente da presidente "Dilminha paz e amor".

Confira a matéria sobre a  Ley dos Medios publicado no Opera Mundi:
A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
- See more at: http://www.ocafezinho.com/2013/10/29/ley-dos-medios-e-aprovada-pela-suprema-corte-argentina/#sthash.IN15FfNp.dpuf
A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A batalha judicial sobre a aplicação da LSCA (Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual) – a Lei de Meios – chegou ao fim nesta terça-feira (29/10) na Argentina. A Suprema Corte do país, com seis votos a favor e um contra, considerou constitucional todos os artigos fundamentais para a reconfiguração do espectro radioelétrico – alguns eram contestados pelo Grupo Clarín. Os recursos impediam a aplicação da lei em sua totalidade.

Os juízes Ricardo Lorenzetti, Eugenio Zaffaroni, Enrique Petracchi, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Carmen Argibay votaram a favor da validez jurídica da norma, enquanto Carlos Fayt votou contra, segundo o jornal argentino La Nación. A decisão é final, ou seja, não cabe mais recurso.

Leia mais:
Lei de Meios só foi possível após conflito entre Clarín e governo argentino, diz especialista em mídia

O Clarín questionava na Justiça a constitucionalidade do artigo 41, que regula as transferências de licenças, do 48, em seu segundo parágrafo, que determina que não se pode alegar “direitos adquiridos” para manter licenças que excedam o limite estipulado pelo artigo 45, e do artigo 161, que estipula o prazo para adequação dos grupos de comunicação à LSCA.

Leia mais:
Lei de Meios é anti-monopólio e previne existência de "gigantes", diz governo argentino

Impulsionada pelo governo, a lei foi aprovada em 2009, mas desde essa época esteve suspensa após recursos apresentados pelo Clarín. Poucos dias após a promulgação, o grupo entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade de dois artigos. Sem ter julgado a questão, o juiz concedeu uma medida cautelar que impedia a implantação da lei até que a questão de mérito fosse devidamente decidida. Desde então, a disputa entre governo e Clarín seguiu nos tribunais.

Leia mais:
Perto do fim da "novela Lei de Meios", Estado se sai melhor que Grupo Clarín em audiência pública
Suprema Corte rejeita pedido do governo argentino e mantém liminar que protege Clarín
Governo argentino recorre ao Supremo para validar Lei de Meios


Com a decisão desta terça, o Clarín precisará se desfazer de vários de seus negócios. O grupo tem, por exemplo, 237 licenças de TV por assinatura, quando o limite máximo estabelecido pela nova lei é de 24, e presta serviços desse tipo de TV a 58% da população, quando o máximo permitido de abrangência populacional é de 35%.

Leia mais:
Lei de Meios argentina é modelo, diz relator da ONU

Lei de Meios

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi impulsionada pelo governo e aprovada pelo Congresso argentino em substituição à outra, sancionada em 1980, durante o último regime militar.

A lei fixa para os meios de comunicação privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão paga e apenas uma de televisão por satélite.

* Com informações do La Nación, Pagina 12 e da rede multiestatal TeleSur

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

DEPOIS QUE O TRATOR PASSOU

 
 Obra do monotrilho destruiu comunidades do Comando e do Buraco Quente, na zona Sul de São Paulo, separando famílias e deixando moradores em situação precária

Do COADE

No encontro das avenidas Washington Luiz e Roberto Marinho, perto do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, o cenário é de guerra. Destroços de casas que formavam as comunidades do Buraco Quente e do Comando se misturam ao entulho e a lama, dificultando a caminhada de Iraildo Lira Araújo, um técnico de informática, de 32 anos, que resiste na terra arrasada.
“Tá vendo aí? É aqui que eu tô morando”, conta Iraildo, que vivia na comunidade do Buraco Quente desde que nasceu, quando ainda era de casinhas de madeira. Depois de um incêndio, em 2004, “o pessoal conseguiu algumas ajudas de custo da prefeitura e reconstruiu a comunidade em casas de alvenaria”, conta, exibindo o Boletim de Ocorrência do acontecido, que ainda guarda. Iraildo ajudou a construir a casa da mãe, Celina Lira, e foi morar com a filha, Celine, hoje com oito anos, no cômodo de cima.
“Vivi bem aqui, minha filha também. Tinha muita gente, muitos amigos para brincar, se divertir”, relembra, em meio à desolação.
 
Ironicamente, entre suas melhores lembranças estão os campeonatos de futebol que disputava contra comunidades próximas. Não imaginava que o dia que o Brasil fosse escolhido para sediar a Copa do Mundo, sua vida se desmoronaria.
O fim das comunidades do Buraco Quente do Comando foi decretado quando ainda se  imaginava que a Copa seria disputada em território vizinho, o Estádio do Morumbi, do São Paulo Futebol Clube. Para unir o estádio ao aeroporto de Congonhas, planejou-se a construção do monotrilho da Linha 17-Ouro do Metrô, então anunciado como grande legado da Copa do Mundo para São Paulo, entre as obras de mobilidade urbana.
A Copa acabou se transferindo para Itaquera, na zona Leste, com a construção do milionário estádio do Corinthians, mas quase todas as famílias que moravam nas comunidades do Comando e do Buraco Quente já foram removidas. A ligação do aeroporto com a zona Sul – que corta uma região empresarial de São Paulo e chega ao bairro do Morumbi, zona nobre da cidade onde também fica o Palácio do Governo do Estado – continuou nos planos, mesmo depois de retirada do rol de obras da Copa.
Aos moradores, foram oferecidas duas opções: aceitar indenizações com o teto de R$ 120 mil por família, ou se virar com o auxílio-moradia de R$ 400 do governo estadual enquanto esperam por conjuntos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), prometidos para 2015.
Iraildo não saiu porque não concordou com as condições oferecidas pelo governo, nem com o valor da indenização. A CDHU (Companhia de Desevolvimento Habitacional e Urbano), responsável pelo cadastramento das famílias, concedeu uma indenização única de R$ 105 mil pelo imóvel – embora ele considerasse a casa dele e da filha como uma residência, e a da mãe, outra:  “Disseram que, como não tinha banheiro ali, no cômodo superior onde eu morava, eu era agregado à minha mãe”, conta.
A mãe mudou-se para Parelheiros, no extremo da zona Sul a cerca de 25 km da comunidade, mas Iraildo não pode acompanhá-la pois ficaria sem renda: técnico freelancer, a maioria de seus clientes fica em Campo Belo, outro bairro nobre da região. Além disso, a filha perderia a escola que estuda desde pequena. Por isso, acabou ficando com a filha, de favor, em uma das poucas casas que restam da comunidade – que agora não tem nem água – ele tem que ir à comunidade vizinha, o morro do Piolho, para tomar banho.
Iraildo está pedindo a reavaliação de seu caso via Defensoria Pública, argumentado que ele e a filha formam um núcleo familiar independente da mãe para assim ser incluído na fila para um futuro apartamento da CDHU e ter direito a um auxílio-aluguel. Enquanto isso, segue morando no entulho.
Viagem de 40 quilômetros
A maioria dos que optaram pela indenização, como a mãe de Iraildo, foram para bem longe dali, muitas vezes deixando no bairro outras raízes, além das lembranças soterradas no despejo. Werley Juan Ramos Araújo, de 14 anos, viaja cerca de 40 km todos os sábados e domingos para ir da Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo, até a Igreja Independente Vida Nova, em Santo Amaro, zona sul, que antes a ficava a 2 km de casa, na favela do Comando, no Brooklin.
“Eu levo umas três horas. Pego a perua para Guaianazes, depois o trem até a estação Luz. De lá eu pego a linha amarela do metrô para Pinheiros. Aí eu pego outra linha de trem até o Grajaú e mais um ônibus.”
Quando Juan não consegue voltar para casa na Cidade Tiradentes, vai para o Grajaú, onde moram hoje os avós, que antes viviam com os familiares em um mesmo terreno no Comando: incluindo Juan, a irmã e os pais dele, duas tias e onze primos.
Dessas 19 pessoas, 15 foram para o terreno no Grajaú, a 20 km dali, ainda assim conquistado a duras penas. “Se as quatro famílias não se juntassem, ia ficar todo mundo na rua. Com a indenização que a CDHU pagou para cada uma, 52 mil, 85 mil, não dava nem para comprar um barraco na favela”, relata a tia de Juan, Severina Pereira de Oliveira –  o terreno com duas casas custou R$ 170 mil. “Aqui só tem duas casas e outra de um cômodo, que é onde eu moro. Vamos ter que construir mais duas e reformar as que estão prontas, tirar o mofo das paredes e trocar janelas”, explica ela. No total, as indenizações somaram pouco mais de 300 mil reais.
O mais triste, porém, é que nem todos os familiares puderam ficar juntos, diz Ana Cristina Ramos, a mãe de Juan, hoje instalada na Cidade Tiradentes com os filhos mais novos – a mais velha ainda mora no Comando. “Eu me sinto muito triste, muito sozinha. O Juan e a Daphne (11 anos), sentem muito a falta da família porque morava todo mundo junto com a família do pai deles.”
Os avós de Juan, que moraram 42 anos no Comando antes da mudança para o Grajaú, também sentem falta da estrutura do bairro em que moravam. “Tudo era bom: os vizinhos eram bons, posto era 5 minutos de casa, o supermercado Extra era 10, a condução era pertinho”, lembra o avô Luiz Pereira de Araújo, carpinteiro de 73 anos.
Aluguel de R$ 400? Onde?
O dilema se repete entre as famílias: como comprar uma casa com as indenizações recebidas sem ir para tão longe ou esperar um apartamento próprio sobrevivendo com 400 reais para pagar um aluguel?
Lucilene Lelis dos Santos, de 29 anos, preferiu enfrentar o auxílio-moradia de 400 reais – “uma mixaria”, como define – e se acomodar em um barraco de madeira na comunidade vizinha do Piolho e esperar por um imóvel por escritura, o prometido apartamento do CDHU. “Eu conheço pessoas que conseguiram a casa, mas por esse valor, é sem escritura. Pra mim ofereceram 97 mil. O que eu consigo com isso?” , pergunta.
Por enquanto, ela vai tentando se acostumar à vida sem sua casinha de alvenaria e sem a vizinhança que conhecia desde menina: “Favela igual à do Comando, onde tem respeito, segurança, eu não vou ver nunca mais. Eu criei minha vida lá. Como você vai sair do seu mundo para ir para outro? É tudo estranho, a gente não confia em ninguém”, lamenta.
Outros têm que passar de uma favela para outra como Gildásio Silva de Almeida, de 59 anos, 23 deles vividos no Buraco Quente, que recebeu 91 mil reais de indenização, depois de recusar duas ofertas menores da CDHU.  “Em 15 dias caiu a primeira parcela e eu comprei uma casinha em outra comunidade, no Jardim Selma. Casa não é ruim não. Pra pobre, né?”, brinca.  “Não deu para comprar uma casa assim, porque tem que ter escritura. Uma casa com escritura eu não vou comprar por 55 mil em lugar nenhum”, diz.
Jessica Mayara de Brito, de 18 anos, com 87 mil reais de indenização, preferiu enfrentar a distância e, como a mãe de Juan, mudou-se para Cidade Tiradentes. Conseguiu a casa própria mas ficou desempregada. “Pra gente foi bom, porque compramos um apartamento da COHAB quitado e agora temos casa própria”, diz. “Aqui na zona leste é muito mais barato do que na zona sul. Mas em questões de emprego, oportunidade, é difícil porque é muito mais distante”, conta.
Legado adiado
Essas remoções são ainda mais complicadas em uma região – a da ex-avenida Água Espraiada – onde outras obras, como a atual avenida Roberto Marinho, já deixaram muitos desabrigados: 50 mil pessoas foram desalojadas ali entre 1995 e 2006, segundo levantamento da arquiteta e urbanista Mariana Fix, do Instituto de Economia da Unicamp.
No caso da obra do monotrilho, orçada em R$2,8 bilhões na Matriz de Responsabilidades da Copa, em janeiro de 2010, há o agravante de a Linha Ouro, com 18 km de extensão, conexão para 3 linhas do metrô e uma de trem, ter sido planejada para ficar pronta até a Copa do Mundo, o que teoricamente compensaria o alto investimento. Mas a história acabou sendo bem diferente.
Em 16 de junho de 2010, a CBF soltou uma nota oficial dizendo que o Morumbi estava fora da Copa. O projeto de mobilidade urbana da Copa foi mantido, mas o edital de licitação do monotrilho só foi lançado quatro meses depois, em outubro. Menos de dois meses depois, porém, no dia 2 de dezembro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual assinaram conjuntamente uma recomendação pedindo a suspensão da concorrência internacional para a construção do monotrilho e dos financiamentos da Caixa previstos para a obra, que contava com recursos dos três níveis de governo. Não havia um projeto básico para o empreendimento, o que é obrigatório, segundo a Lei de Licitações.
O alerta do MPF, no entanto, não foi suficiente para interromper a obra da Copa.  A licitação prosseguiu e, em 30 de julho de 2011, o Consórcio Monotrilho Integração (liderado pela construtora Andrade Gutierrez, com participação das empresas brasileiras CR Almeida S/A, MPE – Montagens e Projetos Especiais S/A e da empresa Scomi Engineering BHD, da Malásia) assinou o contrato com o Metrô paulista.
O legado de mobilidade da Copa começou a cair a partir daquele momento. Já na assinatura do contrato, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que apenas dois terços da obra do monotrilho ficariam prontos no prazo original.  O terceiro seria entregue em 2015.
Quatro meses depois, outra notícia: apenas 7,7 dos 17,7 quilômetros ficariam prontos até a Copa, da estação Morumbi da CPTM ao Aeroporto de Congonhas. O discurso oficial era o de que a obra ainda era prioridade para a Copa por interligar o aeroporto à rede metroferroviária e por passar em uma importante região hoteleira, próxima ao aeroporto. O restante do traçado do monotrilho ficaria para 2016.
Começa o drama das famílias
Os moradores das comunidades atingidas ouvidos pela Pública, dizem que os primeiros avisos do Metrô sobre as remoções vieram no início de 2012, quando funcionários da CDHU realizaram a aferição técnica, como parte do convênio firmado entre o Metrô e o CDHU. Os recursos para que a CDHU fizesse o cadastramento das famílias atingidas e gerenciasse o pagamento das indenizações ou dos auxílios-moradia viriam do Metrô.
Em 12 de junho de 2012, o MPF e o MPE fizeram nova recomendação para o Metrô, afirmando que as informações e os documentos entregues em decorrência daquela primeira recomendação, feita em 2010, não eram suficientes para anular os questionamentos. Mais ou menos na mesma época, os moradores das comunidades atingidas formaram uma comissão para procurar o MPE, alegando falta de informações claras por parte dos funcionários do metrô e da CDHU. Além disso, o Metrô tinha pressa, diziam os moradores. Segundo o metrô, todos os que moravam a menos de 8 metros do local onde seriam instaladas as vigas do monotrilho teriam de ser removidos já em setembro de 2012.
Curiosamente, porém, um hipermercado Extra e um condomínio de luxo, ambos próximos à comunidade e localizados no perímetro condenado, foram poupados, como comprova uma matéria do repórter Rodrigo Gomes e do fotógrafo Raoni Maddalena, da Rede Brasil Atual.
O anúncio seguinte que chegou aos moradores, porém, era ainda mais radical. A informação agora era de que as duas comunidades inteiras seriam removidas para construir os conjuntos habitacionais da CDHU.
Medo e desconfiança
Os primeiros acordos haviam sido feitos antes de 26 de setembro de 2012, quando a promotora Karina Keiko, do Ministério Público do Estado de São Paulo, promoveu a primeira audiência pública entre os moradores das comunidades atingidas, o Metrô e a CDHU. Segundo a ata dessa audiência, já haviam 286 famílias cadastradas e consideradas “vulneráveis” nas duas comunidades, ou seja, que tinham renda individual ou familiar de até 3 salários-mínimos ou até 6 salários-mínimos no caso de pessoas com deficiência, com doença crônica ou idosos. São esses os que têm direito ao atendimento pelo programa habitacional da CDHU.
Na mesma ocasião, a CDHU disse que 15 famílias já haviam aceitado a indenização – segundo os representantes das comunidades, porque não confiavam que, de fato, receberiam os conjuntos prometidos pela CDHU. Outra audiência foi marcada para o dia 29 de setembro, mas o Metrô e a CDHU não compareceram. Enquanto isso, mais e mais famílias passavam a aceitar as indenizações, com medo de ficar sem nada, e o trator transformava as comunidades em cidades-fantasma: após a indenização, o Metrô inutiliza a casa para que não volte a ser habitada, tirando as portas, a janela, o telhado. O entulho, porém, ficou por lá mesmo.
No dia 18 de outubro de 2012, houve outra audiência pública promovida pela promotora Karina Keiko, essa com a presença do diretor presidente da CDHU, Antônio Carlos do Amaral. Foi então que, como registra a ata da audiência, os moradores foram informados de que os três conjuntos habitacionais que seriam construídos nas áreas das comunidades do Comando e do Buraco Quente não seriam destinados exclusivamente a eles, mas também a moradores de outras comunidades próximas. Além disso, segundo Amaral, o prazo mínimo para a entrega dos conjuntos, seria de três anos a partir daquele dia. Ou seja, as pessoas que quisessem os apartamentos da CDHU teriam que sobreviver todo esse tempo com os R$ 400 de auxílio-moradia.
Três dias depois, no dia marcado para ocorrer nova audiência pública, as 142 pessoas das comunidades do Comando, Buraco Quente, Buté e Piolho que compareceram, levaram um bolo homérico. Nenhum representante dos órgãos responsáveis, nem mesmo do Ministério Público, apareceu. As negociações com as famílias, no entanto, seguiam implacavelmente, assim como a destruição das casas nas comunidades.
Finalmente, no dia 24 de outubro de 2012, o MPE instaurou um inquérito civil público para fazer o “acompanhamento do reassentamento dos moradores das comunidades do Comando e do Buraco Quente”, como consta na portaria nº 436/2012. A essa altura, porém, muitas famílias já haviam saído das comunidades semi-destruídas. As questões relativas ao reassentamento das comunidades atingidas foram juntadas ao inquérito 223/2012, assim como uma série de questões urbanísticas relativas à obra do monotrilho – da interrupção da ciclovia da Marginal Pinheiros ao uso paisagístico e do traçado do monotrilho.  O inquérito, porém, já foi concluído segundo o MPE.
“Foram feitas várias reuniões com as comunidades, o Metrô, com o serviço social do Ministério Público, da CDHU e fomos resolvendo os casos. Resolvemos todos, falta apenas um caso de uma senhora a ser resolvido. Isso não quer dizer que todas as pessoas saíram satisfeitas”, afirma o promotor do MP Maurício Lopes, que assumiu o inquérito aberto pela promotora Karina Keiko quando voltou de férias.
Apesar dos protestos dos moradores ouvidos pela Pública e do Comitê Popular da Copa, o promotor considera que as famílias foram atendidas “satisfatoriamente”, e garante que os prédios da CDHU serão construídos nas áreas prometidas, e que os conjuntos já estão licitados. “Nós recomendamos que as famílias aceitassem os conjuntos habitacionais, que estarão em posição privilegiadíssima, na boca da estação do monotrilho, mas nem todas puderam”, afirma o promotor, ignorando os problemas apontados pelos moradores, como a dificuldade de sobreviver do auxílio-moradia até a conclusão da obra e o baixo valor das indenizações.
A CDHU informa que irá construir dois empreendimentos no local que somariam 432 apartamentos no total e seriam concluídos em outubro de 2015. Segundo a Companhia, os projetos estão em fase de aprovação na prefeitura de São Paulo e serão ocupados preferencialmente pelas famílias que foram removidas das favelas do Buraco Quente e do Comando.
Em dezembro de 2012, a obra do monotrilho foi retirada da Matriz de Responsabilidades da Copa e incluída no PAC de Mobilidade Urbana, do governo federal, embora o MPF continue questionando a regularidade da obra; agora através de um inquérito civil instaurado em 27 de dezembro do ano passado, após o descumprimento das duas recomendações anteriores.
Outro processo ainda em andamento é o de usucapião coletivo movido pela comunidade do Comando desde 2007, e ainda em trâmite na 2ª Vara de Registros Públicos – Foro Central Cível da Justiça de São Paulo. Com a remoção da comunidade, porém, essa ação não deve ter consequências.
A CDHU informou que 488 famílias foram removidas e que, dessas, 429 já teriam sido atendidas. Mas os números não batem com os do Metrô: segundo o órgão, apenas 383 famílias receberam atendimento. As duas entidades estaduais também divergem quanto ao número de pessoas que permanecem vivendo entre os escombros. Para o Metrô são 10 famílias, enquanto para a CDHU, são 48 famílias, que ocupam 37 edificações.
O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Ética e Educação



Desde os primórdios o ser humano se depara com uma reflexão acerca do significado da palavra ética. Até que ponto a respeitamos e a deixamos de respeitar? Parece-me oportuna essa questão no âmbito educacional, principalmente, no momento histórico em que vivemos.

A ética se propõe a respeitar limites do que se estabelece como bom ou mau sob o prisma da condição humana que se reconhece abraçada a princípios universais e morais. Ela norteia a conduta do homem na sociedade. Mas tal percepção se mostra em constante conflito no tocante a uma das mais importantes áreas da vida humana; a educação que se vê voltada a um sistema que trata consciência como mercadoria. O que prevalece e dá sentido às relações políticas, econômicas e sociais são os conceitos de competitividade, qualidade total, eficiência e eficácia. Tudo englobado em um paradigma que forma pessoas para a conquista do sucesso.

Esse sistema tem como foco o mercado e, literalmente, vende a idéia de que o lucro será a salvação para todos. Ocorre que não há como unir seres humanos e suas necessidades mais básicas com a competitividade que finge lembrar de temas fundamentais para a existência de uma sociedade saudável.  

A educação se apresenta dominada pela ética capitalista e vejo esse fato sinônimo de caos. A educação deve seguir à risca a busca da prática da liberdade de pensamento sem imposições. Imposições essas que o mercado entende como válidas. A liberdade de pensamento deve ser estimulada através de reflexão e conhecimento e não através de produtos e lucro. 

Verifica-se aqui a dualidade citada na obra de Paulo Freire entre a pedagogia dos dominantes, onde a educação existe como prática da dominação (ética capitalista), e a pedagogia do oprimido que tenta se libertar dela (ética educacional).

Nesse cenário a ética educacional dá lugar à mera condução conveniente ao sistema do que se propõe a ensinar e a aprender. Uma posição de interesse mercadológico e não mais no interesse da qualidade do ensino.

Essa percepção é assustadora porque não apenas a escola passa a perder qualidade em seu corpo docente, mas também no seu corpo discente que, por sua vez, passa a dar maior importância a assuntos que o sistema dominante lhe impõe fazendo com que o caminho para a libertação do pensamento via filosofia, sociologia e história se tornem assuntos enfadonhos porque tais temas não são vendidos todos os dias como inúmeros produtos que prometem o “céu na terra”. A ética capitalista é a da competitividade e se constrói na corrida para atender a necessidades do mercado. A ética da educação é a da não competitividade e se constrói lentamente para atender as necessidades humanas.

A escola deve utilizar a pedagogia para conseguir transmitir ao aluno o, efetivo, exercício da cidadania defendendo os direitos humanos, as diferenças de cor, credo e religião, liberdade, igualdade de oportunidade e a dignidade humana, mas o que se verifica é que nenhum desses fatores é transmitido uma vez que a educação sucumbiu a uma fria relação de custo-benefício. 

A experiência educativa não pode ser simplesmente treinamento técnico. É necessário ter o caráter formador. Ensinar exige aceitação do novo e rejeição a qualquer forma de discriminação, exige o reconhecimento e a assunção da identidade cultural, exige consciência de que nada está acabado e sim que tudo recomeça, exige respeito à autonomia, exige humildade; ou seja, tudo o que a práxis do mercado não reconhece.

A ética na educação deve enxergar o ser humano enquanto ser inconcluso, ou seja, sempre em busca do aperfeiçoamento da verdadeira condição humana e não a que se refere o capitalismo que busca nessa palavra apenas mais um caminho para o crescimento do lucro aprisionando a pessoa no mundo do TER retirando-a do mundo do SER.

As pessoas passam a ter importância apenas para a produção do sistema hegemônico evitando que tenhamos a noção de que a possibilidade de se fazer mudança reside em cada um de nós. A nossa relação com o mundo deve se dar por nós mesmos e não por terceiros. 

É necessário encararmos a luta contra a ideologia fatalista vigente que afirma cinicamente que a sociedade que aí está é a única possível se negando a fomentar o sonho e a utopia; diferindo o trabalho (expressão da alma) do emprego (exploração da força de trabalho) e impondo a vontade imobilizadora. Para tanto é necessário nos reconhecermos como sujeitos éticos.

Cabe ao educador estimular no educando a percepção da liberdade e do poder de mudança que ele possui. Trata-se de uma árdua batalha uma vez que tal tentativa seguirá na contramão do que a sociedade do consumo registra na maior parte das mentes humanas, mas, sem dúvida, é uma batalha que nos dá a oportunidade de ensinar e aprender com o dia a dia da educação. 

Lutemos pela reflexão e libertação honrando e respeitando a enriquecedora relação entre educadores e educandos.

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

TODO APOIO AOS PROFESSORES

  Manifestação de professores em greve na Prefeitura do Rio, nesta sexta-feira
 Do COADE

O Coletivo Advogados para a Democracia manifesta solidariedade e apoio às manifestações realizadas pelos Educadores cariocas que estão em greve a mais de 50 dias.

É necessário que os profissionais da Educação tenham o mínimo de condições para poder exercer o seu ofício. Para tanto é preciso que o poder público entenda que é fundamental o diálogo para que se encontre um consenso.

É inaceitável que os governantes continuem ignorando a necessidade de ampliar os investimentos na educação bem como o cumprimento da lei do piso, dentre outras questões que garantem dignidade aos Professores.

Também repudiamos a covarde e violenta Polícia Militar que age sob o comando do governador como se estivesse em um Estado de exceção utilizando cassetetes, gás pimenta, bombas de efeito moral e bombas de gás contra cidadãos que simplesmente estão reivindicando os seus direitos.

A luta dos Educadores do Rio de Janeiro é a luta da sociedade brasileira que precisa ter na educação uma referência de reflexão, conhecimento e cidadania possibilitando modificações profundas e necessárias ao nosso país.


O COADE apoia incondicionalmente a legítima reivindicação dos profissionais da Educação.

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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

ARTISTAS INJUSTIÇADOS NA COMEMORAÇÃO DA BIENAL DESTE ANO


Pavilhão Ciccillo Matarazzo. Foto: José Moscardi

Artistas indignados, que fundaram e participaram de várias exposições desde a fundação da Bienal em 1951, criaram movimentos da arte, foram vanguarda, reinventaram, ganharam prêmios internacionalmente e consagrados pela mídia, concretizaram mudanças fundamentais do conceito contemporâneo na sociedade e na história em mais de meio século, foram excluídos da comemoração 30X Bienal.

Do Blog Arte Inclusiva 

A arte tem seus percalços e a injustiça neste segmento é uma exposição ainda invisível na sociedade. “O que deveria ter sido uma escolha respeitando a linha do tempo, fazendo jus à história, transformou-se num recorte com uma visão pessoal e tendenciosa de um só curador”, desabafa Kátia, filha de Ianelli (1922 – 2009).

Dentre os expoentes consagrados e familiares, estes pertencentes a artistas que deixaram vivas suas obras, reclamam o desrespeito à arte. Arcanjo Ianelli marcou a fase do figurativo ao abstrato. Em seu trabalho como pintor, escultor, ilustrador e desenhista brasileiro, que foi lembrado pelos seus familiares, participou de nove, com três salas especiais nas bienais. Concomitante às mostras de São Paulo, na mesma época, foi detentor dos primeiros prêmios da Bienal do México e de Cuenca. Ianelli, como era conhecido,  integrou o movimento da arte no Grupo Guanabara.

Outro destaque a este grupo foi o artista Manabu Mabe (1924 – 1997), pintor, desenhista e tapeceiro japonês. Naturalizado brasileiro, o imigrante Mabe teve uma infância pobre e começou suas atividades em seu ateliê adaptado no meio da lavoura do café na cidade de Lins interior de São Paulo, ele foi um pioneiro do abstracionismo no Brasil. Sua marca revela vivência nos campos com naturezas-mortas e paisagens. Obteve um grande êxito, em 1959, das várias exposições consagradas pelo público ao longo de sua vida, quando ganhou o prêmio como melhor pintor nacional da 5a Bienal de São Paulo e o de destaque internacional na Bienal de Paris.

Ciccilo (1898 - 1977), um dos principais responsáveis pela fundação e realização da Bienal de São Paulo. É lembrado como um ícone pela primeira edição, em 1951, na área do recém-demolido Trianon, na Avenida Paulista. Naquela época, outros eventos foram integrados à mostra como a Exposição Internacional de Arquitetura e o Festival Internacional de Cinema.

Ciccillo Matarazzo presidiu a Comissão do IV Centenário da cidade. O local escolhido para sediar a maior parte dos eventos foi o Ibirapuera, onde se planejava construir um grande parque, e para projetar o conjunto de edificações, em que na ocasião foi convidado o arquiteto Oscar Niemeyer (1907 - 2012).

Filha de Ianelli, Kátia se une a artistas para relembrar a história de seu pai, e sua importância no contexto tão aclamado pela crítica no passado. Ela diz que a geração de artistas, esquecida nesta comemoração 30 X Bienal, “fez nascer todo esse movimento naquele tempo, pois era rico e construtivo. Que explicação há para essas lacunas, essa omissão? As escolhas seguiram um critério duvidoso de honestidade”, indaga Kátia. 

Paulo Venâncio Filho único curador da Bienal, segundo artistas e familiares, não respeitou a linha do tempo, nem fez jus à história, transformou a exposição 30X Bienal num recorte com uma visão pessoal e tendenciosa de um só curador. Ainda uma pergunta. Qual é o conceito para releitura de mais de seis décadas de mudanças na arte brasileira? 

Caciporé, um dos artistas excluídos da comemoração 30X Bienal, é o criador da escultura em aço “A coisa”. A obra é de exposição permanente no acervo do MAM  no Parque Ibirapuera, coincidentemente do lado externo da Bienal. Imagem: ARTEplex

Caciporé Torres (1935), de Araçatuba, escultor, desenhista e professor. Artista excluído da mostra. Viaja para a Europa através de bolsa de estudos que recebe na 1ª Bienal Internacional de São Paulo, de 1951, e durante dois anos frequenta os ateliês de escultura de Marino Marini (1901 - 1980) e Alexander Calder (1898 - 1976). Retorna ao Brasil em 1953, participa de exposições, e posteriormente, regressa à Europa.


Em 1954, estuda história da arte na Sorbonne, Paris, e trabalha em ateliê durante 4 anos, período em que desenvolve obra de caráter abstracionista. Passa a construir formas maciças orgânicas e geométricas (veja a foto acima), utilizando peças metálicas de aparência industrial, como o aço, bronze e ferro. Muitas dessas esculturas são feitas em grandes dimensões e integram museus e espaços públicos de diversas cidades, como as obras na Praça da Sé, metrô Santa Cecília, e painel escultórico em Miami, Estados Unidos.


Entre 1961 e 1971, leciona escultura na Fundação Armando Álvares Penteado - Faap e, a partir de 1971, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ambas em São Paulo. Em 1970, é eleito presidente da Associação Internacional de Artes Plásticas/Unesco, e, em 1980 e 1982, melhor escultor brasileiro pela Associação Paulista de Críticos de Artes - APCA.

No jornal do Estadão, leia aqui, a jornalista Maria Hirszman destaca o ponto de vista do curador em seu artigo: para buscar um maior equilíbrio, o crítico criou para si mesmo algumas regras de conduta.


Como poderia ser evidente, todo esforço de síntese da história é excludente em uma opinião subjetiva de curador que defende meios ilícitos de galeristas. Reviver a história da arte sem a concretude de sua existência?

Na mesma ocasião celebridades se unem aos artistas indignados.  “ Nossa solidariedade ao Estadão, que fez justiça ao noticiar, na mesma edição em que foi capa a mostra 30 x Bienal, o boicote vergonhoso à artista plástica Maria Bonomi, internacionalmente reconhecida e uma das fundadoras da Bienal de São Paulo. Lamentável". Defende Aracy Balabanian e Denise Saraceni.

Cartaz da 1ª Bienal Internacional de São Paulo (1951)

Maria Bonomi enfatiza o reviver da história da arte. A artista que nasceu na Itália e chegou ao Brasil ainda criança, em 1946, definiu o país como o lugar de "todas as invenções". Bonomi inaugurou com Ciccilo a Bienal em 1951. Fundadora e participante de 12 Bienais lembrou-se da época da ditadura que viveu, sem ser aceita oficialmente pelo mercado da arte de seu país. Enquanto muitos artistas fizeram carreira sustentados pela ditadura, ela preferiu trabalhar na antiga Iugoslávia, na Eslovênia e em Praga.


No entanto, nunca deixou de viver no Brasil. "A ditadura era o momento de ficar, não de sair", comentou. Entre suas obras, a artista destacou uma primeira colaboração com o arquiteto Óscar Niemeyer, um projeto sobre os maus-tratos da população indígena brasileira pelos portugueses durante a colonização. 55 anos de carreira artística, com gravuras e esculturas em bronze, alumínio e latão, matrizes e instrumentos de trabalho. Ela recebeu em 1967 um prêmio na Bienal de Paris. 
Maria Bonomi foi um exemplo para as artes e na política. Durante a ditadura militar, a Bienal de São Paulo enfrentou o desconforto do poder político na época. A Fundação Bienal manteve suas relações com o Estado, sustentando regularmente os eventos a cada dois anos, e os artistas passam a procurar formas para contestar a situação. 


Conforme as formalidades já estabelecidas nas edições anteriores, autoridades políticas estavam presentes na Bienal de 1965. Castelo Branco, devidamente fardado, é surpreendido com uma carta, entregue por Maria Bonomi e Sergio Camargo, pedindo a revogação da prisão de intelectuais, entre eles Mário Schenberg. Iberê Camargo contesta a Fundação Bienal, “que, na verdade, vive das subvenções dos poderes públicos federal, estadual e municipal”.
Como já foi pesquisado e evidenciado por historiadores, a preparação do golpe militar no Brasil teve o apoio de elites brasileiras, sobretudo da burguesia econômica e industrial. Esta imposição da sociedade afastou a arte do símbolo da horizontalidade, prestigiando aqueles que detinham o poder. Contudo, a arte passou a fazer parte de um pequeno grupo, de uma elite interessada apenas no mercado industrial.


Celebrar uma época da história da arte, de várias exposições, ao longo dos 60 anos que atravessaram dois séculos na sociedade e foram contemplados em 30 bienais, é duvidoso se questionar uma comemoração quando exclui personalidades que fizeram parte desta história. A questão que implica nestes tempos, a arte poderia ter sofrido com a influência destas elites no poder, do conturbado histórico político que as artes enfrentaram no Brasil? Hoje a resposta para justificar a centralização de um único curador que defende os interesses de galeristas e exclui a passagem da história de artistas renomados.  


Maria Bonomi, que fez nascer todo esse movimento, observa uma desfiguração dos tempos, pelo subjetivismo, pelo ego, a dominação do dinheiro ou valor da arte. “A história foi para o lixo”, lamenta Bonomi.

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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

CAMPANHA DESEDUCADOSP ENTREVISTA PROFESSOR DEMITIDO

 
 Do COADE

A campanha DeseducadoSP criada pelo Coletivo Advogados para a Democracia para denunciar o descaso existente na educação pública no Estado de São Paulo entrevistou o professor Roberto de Andrade Caetano que leciona filosofia.

Roberto nos contou as dificuldades que existem para o professor de escola pública e a situação absurda em que se encontra.

Ele pertence a uma categoria de professores criada em 2009 pelo governo do Estado chamada "O" que precariza ainda mais a atuação dos profissionais da educação.

Por pertencer a tal categoria, Roberto foi demitido porque aderiu à última greve dos professores.

Confira: 


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terça-feira, 24 de setembro de 2013

USP COLABOROU COM A DITADURA

 Comissão da Verdade
Do COADE

A Universidade de São Paulo colaborou sistematicamente com a repressão do regime militar. A prática, segundo Ivan Seixas, coordenador da assessoria da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, era comum não apenas na Universidade de São Paulo, mas em todas as universidades públicas do País.

“Tanto é verdade que a USP tinha o que se chamava de AESI (assessoria especial de segurança e informação), assim como eram as ASIs (assessoria de segurança e informação), subordinada ao DSI (Divisão de Segurança e Informação) do MEC”, afirmou durante audiência pública da comissão. “Eram funcionários que faziam a vigilância de estudantes e professores considerados subversivos, que acabavam sendo expulsos e impedidos de estudar ou trabalhar em outras entidades educacionais.”

A colaboração da universidade é comprovada por meio de documentos oficiais, como um apresentado por Seixas, que data de 24 de novembro de 1975. O ofício saído do gabinete do reitor via AESI informa agentes do Dops sobre a Semana dos Direitos Humanos, realizada por centros acadêmicos e grêmios de 10 a 15 de novembro daquele ano, na Igreja São Domingos, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Traz ainda nomes de professores que teriam participado do evento organizado por estudantes da universidade.
Apesar de ter sido questionada sobre a existência dessa assessoria que colabora com a ditadura, Seixas disse que a USP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso e não mostrou determinação de apurar a questão.

Presente na audiência, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, lembrou que quando um estudante era preso e ia para a Operação Bandeirante (Oban), a reitoria da USP fornecia ficha, foto, assim como detalhes de sua vida pessoal e acadêmica. “O sistema de colaboração da USP era ‘online’”, ironizou o parlamentar.

Estrutura. O papel da USP como colaboradora foi destacado em audiência envolvendo as comissões da verdade estadual, municipal e também a nacional, representada por Rosa Cardoso. A sessão destacou ainda como funcionava a estrutura de repressão do Estado repressor. Documentos obtidos na Marinha mostram uma estrutura complexa, em que assessorias eram subordinadas aos DSIs e, consequentemente, ao SNI (Serviço Nacional de Informações). “O funcionamento mostra que os órgãos de informação não tinham poder de decisão. A estrutura não parava no sargento ou no investigador. Não havia os chamados porões da ditadura. Era uma estrutura completa”, explicou.

Segundo ele, todas as ações eram tomadas antecipadamente e subordinadas ao SNI. Os agentes também recebiam orientações e tinham de seguir ordens. “A cadeia de comando mostrava que não existia vontade própria. Se o torturador resolvesse matar não obedecendo àquela estrutura, ele era punido”, ilustrou. “Mostramos é que não existe uma escolha sem controle. A decisão de torturar e assassinar não era do torturador. Eram ações coordenadas e decididas por uma cúpula.”

Confira abaixo o documento apresentado:

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