terça-feira, 27 de novembro de 2012

ALESP APROVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO


Dos  Blogueiros Progressistas do Estado de São Paulo

De autoria do Deputado Estadual Antonio Mentor-PT, o projeto para a criação  do Conselho Estadual de Comunicação de São Paulo.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça na Assembleia Legislativa de SP, no dia 15 de Junho de 2011, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de pauta,mas encontra-se parado  na mesa diretora aguardando um parecer.

Conclamamos todos os blogueiros,jornalistas e ativistas digitais a pressionarem seus parlamentares para que o Projeto seja colocado em votação e instalado o quanto antes.

O que representa para nós um avanço na comunicação e pluralidade de participação social nos meios de comunicações dominados por grandes grupos privados que repudiam qualquer tipo de  participação social, por mais democrática que seja, na gestão e acompanhamento das políticas públicas do setor de comunicações.

Conheça o Projeto de Criação do Conselho Estadual de Comunicação de São Paulo.

Como se encontra os Conselhos de Comunicação em outros estados:

Neste blog tem informações adicionais: http://www.radialistasdf.com.br/ponto_vista2.php?id=57


A) Estados onde os Conselhos de Comunicação estão previstos nas respectivas constituições estaduais

1. Alagoas
O Conselho Estadual de Comunicação Social de Alagoas (CECS-AL), previsto no artigo 212 da sua Constituição(1989), foi criado pelo decreto nº 31de 13 de fevereiro de 2001. Aparentemente o CECS-AL surgiu como resultado de circunstâncias específicas da disputa de poder entre as elites locais, sem que houvesse uma demanda real da sociedade civil organizada. Exatamente por isso, não consegue sequer o quorum mínimo para se reunir e, portanto, não funciona.

Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas de Alagoas encaminharam, em 2010, uma minuta de projeto de lei ao governo do estado propondo a transformação do CECS-AL em colegiado deliberativo vinculado à Secretaria de Comunicação do estado. O governo ainda não se pronunciou sobre o assunto.

2. Bahia
Depois de longo processo e com a participação ativa da sociedade civil baiana, a Assembleia Legislativa aprovou, em abril deste ano, a proposta do governo de regulamentação do artigo 277 da Constituição (1989) e criou o CECS-BA (ver, neste Observatório, “A Bahia sai na frente”). As negociações para eleição dos primeiros membros estão em fase final e a previsão é de que os eleitos tomem posse e o CECS-BA comece a funcionar ainda em 2011.

3. Distrito Federal
Iniciativas de instalação do CECS-DF existem desde 1993, mas não foram bem sucedidas. Criado em fevereiro de 2011 com amplo apoio dos movimentos sociais e de secretários do GDF, o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal (MPC) formalizou, em julho passado, uma proposta de projeto de lei regulamentando o artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal (1993) ao governo (GDF) para ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) (ver, no OI, “Sopro de ar puro no DF”).

Uma audiência pública sobre o tema, convocada pelo deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS), com a presença de três secretários de governo e representantes de movimentos sociais, foi realizada na Câmara Legislativa em setembro. Há a expectativa de que a anunciada criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-DF), prevista para o início de novembro, abra um novo espaço de debate e negociação em torno do projeto (ver “CDES Estaduais – outro caminho para os conselhos de comunicação”).

4. Minas Gerais
Previsto no artigo 230 da Constituição (1989), a composição do CECS-MG foi definida pelo decreto n. 10.827/1992, alterado pela Lei n. 11.406/1994 e, posteriormente, sua competência foi definida pelo Decreto n. 36.283/1994. No entanto, não se tem notícia de seu funcionamento.

Em 2010, o deputado estadual Carlin de Moura (PCdoB) apresentou o projeto de lei nº 4.968 criando o CECS-MG sem fazer qualquer referencia às leis e decretos anteriores. Na atual legislatura (2011-2014), o projeto recebeu nova numeração e passou a ser o PL 950/2011. Consulta feita ao site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, todavia, revelou que o referido projeto foi retirado de pauta, por solicitação do próprio autor, em 22 de setembro de 2011.

5. Paraíba
A Constituição da Paraíba (1989) prevê a criação do CECS-PB em seu artigo 239. Sabe-se que dois projetos já apresentados por deputados estaduais na Assembleia Legislativa foram considerados inconstitucionais por vício de origem, isto é, a iniciativa de regulamentação do artigo 239 deve partir do Poder Executivo.

Movimentos sociais e setores universitários lideram hoje uma articulação para que se regulamente o artigo 239. Eles contam com amplo apoio social e também com o compromisso da secretária da Mulher e DiversidadeHumana, Iraê Lucena, que se propõe a intermediar as negociações com o governador Ricardo Coutinho (PSB). Neste mês de novembro será realizado um seminário para discutir o assunto na Universidade Federal da Paraíba.

6. Rio de Janeiro
O artigo 335 da Constituição do Estado do Rio Janeiro (1989) prevê a criação do CECS-RJ. Em outubro de 2010 o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) apresentou o projeto de lei nº 3.323 propondo a regulamentação do referido artigo. Um ano depois, em outubro de 2011, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer.

7. Rio Grande do Sul
No RS, a instalação do CECS-RS, previsto no artigo 238 da Constituição, é compromisso de campanha do governador Tarso Genro e objeto de longa luta de entidades sindicais e movimentos sociais. Debates sobre o tema estão sendo realizados desde o início do ano em várias regiões do estado (“Comunicação em pauta – o que já mudou e o que ainda precisa mudar”), promovidos pela Secom-RS. Além disso, o CDES-RS criou uma Câmara Temática sobre Cultura e Comunicação onde está em fase final de gestação um projeto de lei a ser sugerido ao governador (ver “CDES Estaduais – outro caminho para os conselhos de comunicação”).

(B) Estados onde os Conselhos de Comunicação não estão previstos nas respectivas constituições estaduais

1. Ceará
A deputada estadual Rachel Marques (PT) foi autora do “Projeto de Indicação 72.10”, acima mencionado, fruto de ampla participação de dezenas de entidades da sociedade civil cearense (ver aqui). Ao contrário do que se divulgou, não houve um “veto” formal do governador Cid Gomes (PSB) ao projeto. O longo período de licença médica da autora da proposição, todavia, fez com que o tema perdesse força diante da ferrenha oposição dos grupos de mídia privados locais.

Registre-se o recente retorno da deputada Rachel Marques às atividades parlamentares e a retomada da articulação dos movimentos sociais em torno da idéia.

2. Piauí
Grupo de Trabalho constituído pelo então governador Wellington Dias (PT-PI) para organizar a 1ª. Conferencia de Comunicação do Piauí, em 2009, propôs também a criação do Conselho Estadual de Comunicação.A proposta foi recebida pelo novo governador Wilson Martins (PSB) que ouviu a Procuradoria Geral do Estado e a recusou sob alegação de inconstitucionalidade, em outubro de 2010

Ao que se sabe o Sindicato dos Jornalistas do Piauí continua buscando alternativas para a criação do CECS-PI.

3. Pernambuco
Entidades da sociedade civil estão em negociações com o secretário de Imprensa Evaldo Costa, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, que tem sensibilidade em relação à questão. Não há, todavia, sinais positivos vindos do governador Eduardo Campos (PSB) sobre um eventual apoio à criação do CECS-PE.

4. Rio Grande do Norte
Setores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ligados a movimentos sociais e com apoio do Partido dos Trabalhadores estão articulando a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a questão do CECS-RN.

5. São Paulo
Dois projetos surgiram na Assembleia Legislativa para a criação do CECS-SP, em 2010. O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou o projeto de resolução nº 7/2010 e o deputado Antonio Mentor (PT) propôs o projeto de resolução nº 9/2010. No primeiro projeto o CECS-SP seria órgão auxiliar da própria Assembleia Legislativa e no segundo, o que se propunha era a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado de São Paulo. O Projeto do Deputado Mentor precisa apenas de nosso apoio para ser implantado em São Paulo.

Para onde vamos?
Não há informações disponíveis sobre o que está ocorrendo nos estados do Amapá, Amazonas, Goiás e Pará, cujas constituições preveem a criação dos CECS e nem nos estados de Sergipe, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Tocantins.

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

VÍDEO DO DIA

Na entrega do 10º Troféu Raça Negra de 2012 em São Paulo, ocorrida no dia 19 de novembro, a Mano Brown e ao Racionais MCs, o agradecimento não poderia ser melhor. Mano cita, entre outras coisas, a absurda violência que existe na cidade, critica o tucano Alckmin e seu "governo" e lembra que a cidade de São Paulo é a mais racista do país.

Parabéns Racionais! Parabéns Mano Brown!



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sábado, 17 de novembro de 2012

ESCRACHO PÚBLICO CONTRA JOSÉ MARIA MARÍN

Na Avenida Paulista, manifestantes lembraram que dirigente da CBF pediu transferência do jornalista dias antes de sua morte pela ditadura militar

Do SPRESSOSP

 http://www.spressosp.com.br/wp-content/uploads/2012/11/Escracho-Jos%C3%A9-Maria-Marin-41.jpg

Neste domingo (11), o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marín, o foi escrachado. Na capital, os manifestantes acusaram Marín de ter sido delator de Vladimir Herzog, morto sob tortura pela ditadura militar (1964-1985).

Em 1975, o jornalista trabalhava como diretor de jornalismo na TV Cultura. Nas semanas que antecederam sua morte, José Marín proferiu discurso em que pedia uma interferência na emissora após ausência da TV Cultura na cobertura de um evento.

A concentração do escracho começou no vão do Masp, na avenida Paulista. Às 15h, o movimento ocupou uma faixa da via, fazendo o percurso até o cruzamento com a Rua Padre João Manuel, no Conjunto Nacional. Diversos movimentos acompanharam o protesto, como a mobilização a favor de uma Comissão da Verdade da USP, a Consulta Popular e a União Juventude Revolução.

A Juventude Revolução distribuiu panfletos durante o escracho em que reivindica a memória, a verdade e a justiça. Durante o protesto, manifestantes cantavam “Abaixo a impunidade, quem vai cair, vai cair”, condenando José Marín com os dizeres: “Estou aqui para escrachar o delator da ditadura militar”.

 

Após dobrarem a rua sentido Jardins, os militantes desceram até o número 493, na altura do condomínio onde mora o presidente da CBF. Líderes do Partido Comunista Revolucionário (PCR) lembraram as práticas de tortura ainda cometidas no Brasil atualmente. “A juventude não aceita mais métodos de tortura no Brasil.”

Houve menções ao médico José Carlos Pinheiro, de Sergipe, que apoiou a ditadura militar e agora processa o Levante Popular da Juventude. Ele é acusado de ter acompanhado presos políticos submetidos a tortura para diagnosticar as chances de mais atos de violência.

O escracho também contou com a presença do deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP). O parlamentar destacou a ascensão de José Marín em cargos de poder, passando de vereador a governador do estado de São Paulo durante o regime militar. “Esse senhor só cai pra cima. Que vergonha, que vergonha.”

Aton Fon Filho, do Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça, alertou o presidente da CBF para novos escrachos. “José Maria Marín, aguarde sempre essa juventude”, disse. E destacou a força da juventude: “Na voz deles, vibram novamente a voz de Vladimir Herzog.”

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terça-feira, 13 de novembro de 2012

EVENTO DEBATE 20 ANOS DO MASSACRE DO CARANDIRU EM SÃO PAULO


Dos Advogados para a Democracia

Realizado pela Defensoria Pública, atividades do “Carandiru+20: o que resta do massacre” ocorrerão na quarta-feira (14).

Os 20 anos do Massacre do Carandiru serão tema do evento “Carandiru+20: o que resta do massacre”, que ocorrerá na quarta-feira (14) em São Paulo (SP).

As atividades serão realizadas no auditório da Defensoria Pública (Rua Boa Vista, nº 20, centro), das 10h às 17h30min. Além de especialistas sobre a questão carcerária, o evento terá a presença de sobreviventes da chacina, que apresentarão seu relato.

O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando uma invasão policial para reprimir uma rebelião na extinta Casa de Detenção do Carandiru, zona norte da capital paulista, deixou 111 detentos mortos.

Realizado pela Defensoria Pública de São Paulo, o evento é aberto ao público e não há a necessidade de inscrições.

Veja, a seguir, a programação:

10h às 11h
Testemunho de um sobrevivente do Massacre
- Sidney Francisco Sales

11h às 11h30min
Coffee Break

11h30min às 12h30min
Repercussões do massacre sob a óptica da população carcerária
- Karina Biondi – Pesquisadora, Mestre e Doutoranda em Antropologia Social pela UFSCar e autora do livro “Junto e Misturado: uma etnografia sobre o PCC”

12h30min às 14h
Almoço

14h às 15h
O Massacre do Carandiru sob a óptica do sistema de justiça
- Maíra Rocha Machado – Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Pós-doutora pela Cátedra Canadense de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa. Professora Associada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

15h às 16h
A atuação do sistema de Justiça Criminal frente aos massacres: Carandiru e Maio de 2006.
- Ana Gabriela Mendes Braga – Mestre e Doutora em Criminologia pela USP. Professora Doutora da Faculdade de Direito da UNESP.

16h às 16h30min
Coffee Break

16h30min às 17h30min
20 anos do Massacre do Carandiru: continuidades ou rupturas?
- Alessandra Teixeira – Advogada. Mestre e Doutora em Sociologia pela USP. Presidente da Comissão de Sistema Prisional do Ibccrim.

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MÚSICA DO DIA


O Mundo é Um Moinho (Cartola)

Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora de partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar
Preste atenção, querida
Embora eu saiba que estás resolvida
Em cada esquina cai um pouco a tua vida
Em pouco tempo não serás mais o que és
Ouça-me bem, amor
Preste atenção, o mundo é um moinho
Vai triturar teus sonhos, tão mesquinho.
Vai reduzir as ilusões a pó
Preste atenção, querida
De cada amor tu herdarás só o cinismo
Quando notares estás à beira do abismo
Abismo que cavaste com os teus pés

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domingo, 11 de novembro de 2012

ATO CONTRA A VIOLÊNCIA NO JARDIM ÂNGELA



Da Agência Brasil

Um grupo de moradores do Jardim Ângela realizou no dia de finados, uma caminhada pelas ruas do bairro contra a violência em São Paulo. Segundo a Polícia Militar, a caminhada durou cerca de duas horas e teve como destino final o cemitério Jardim São Luiz, na zona sul.

Em meio à onda de violência dos últimos meses no Estado, eles pretendiam mostrar que a organização comunitária é um dos caminhos para amenizar o problema da segurança pública nos centros urbanos.
Em 1996, o Jardim Ângela foi apontado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como a região urbana mais violenta do mundo. "[Os bairros] Capão Redondo, Jardim Ângela e São Luiz eram conhecidos como triângulo da morte", disse Eduardo Oliveira, coordenador de comunidade da Paróquia Santos Mártires e um dos organizadores do ato. A coordenação do ato informou que, em 1998, eram registrados 130 homicídios para cada 100 mil habitantes na região.

"Nessa época, tinha um sentimento de medo muito forte. Foi então que nos reunimos para pensar o que fazer. Em vez de levantarmos grades e muros mais altos, fazendo das casas cadeias, vimos que o melhor era ir para a rua", diz padre Jaime Crowe, da Paróquia Santos Mártires. Desde 1995, os moradores reúnem-se no dia 2 de novembro para protestar e dar visibilidade às vítimas da violência da região, muitas das quais são enterradas como indigente no Cemitério Jardim São Luiz.

"Reunimos 5 mil pessoas no primeiro ano. A caminhada deu-nos fôlego para pensar outras ações. Foi então que criamos o Fórum em Defesa da Vida, que continua se encontrando mensalmente na paróquia", disse o padre. Ele informou que as reuniões aglutinam, em média, 50 pessoas. Dentre as conquistas resultantes do processo de organização, ele cita a construção do Hospital M'Boi Mirim e a implantação do policiamento comunitário. "A taxa de homicídio no Jardim Ângela caiu para 25 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Queremos chegar a zero".

O padre Jaime Crowe avalia que, quando a comunidade é assistida em termos de políticas públicas, os índices de criminalidade tendem a cair. "Você cria oportunidade para as pessoas", diz. Ele avalia que os recentes casos de violência não chegaram tão fortemente ao Jardim Ângela. "O bairro não está mais em primeiro lugar no ranking. A desigualdade é responsável por gerar violência. Tem que fazer chegar cidadania nesses lugares".

Eduardo Oliveira, que mora na região há 46 anos, acredita que a situação no bairro melhorou nos últimos 20 anos. "As pessoas enfrentavam muito preconceito quando diziam que moravam no Jardim Ângela. Era difícil até para conseguir emprego", diz. Apesar dos avanços, o bairro ainda guarda muito desafios: transporte público, creches e ainda a questão da segurança.

A família do aposentado Antônio Cristóvão da Rocha, 70 anos, participa da caminhada desde que ela foi criada, na década de 1990. A esposa Joana Rocha, 69 anos, e as filhas Maria Rita, 33 anos, e Patrícia, 26 anos, concordam que a questão da segurança requer mais investimentos. "É certo que melhorou, mas ainda tem muito para mudar", diz Maria Rita.

Durante o ato, os moradores usaram faixas brancas na cabeça com nomes de pessoas do bairro que foram assassinadas. Além disso, grupos de jovens fizeram apresentações teatrais. Ao final da caminhada, foi celebrada uma missa campal no cemitério.

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NOTA PÚBLICA SOBRE O GABINETE CRIMINAL DE CRISE TJ/SP

 
Da AJD

A AJD – ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a Portaria n.º 8.678/12, do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que cria o Gabinete Criminal de Crise, vem a público manifestar o seguinte:

1. A criação de um órgão como esse Gabinete Criminal de Crise não pode ser feita por ato administrativo do presidente do tribunal. A constituição, as leis, os princípios de Direito e o sistema jurídico como um todo não permitem essa medida.

2. O problema não é apenas formal, burocrático. Ele afeta o princípio do juiz natural, previsto no art. 5.º, LIII da Constituição. E cria um precedente perigoso e grave, que abre caminho para o avesso da ordem democrática. Só quem pode “decretar medidas cautelares pessoais e reais e medidas assecuratórias” é o juiz regularmente investido de jurisdição, na forma prevista pelo ordenamento jurídico. Não podemos abrir mão desse preceito, nem mesmo em nome de objetivos considerados legítimos, pois os fins – quase nunca e, sobretudo, nesse caso – não podem justificar os meios. Os meios, aqui, são a violação do Estado de Direito e a criação de um Tribunal de Exceção, o que é proibido por nossa Constituição.

3. Limitar o recebimento e processamento de pedidos ao interesse das autoridades policiais e do Ministério Público, com exclusão dos advogados e defensores públicos, é violar garantias constitucionais básicas de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa, previstas no art. 5.º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição. Isso viola, inclusive, o princípio da isonomia, que é uma das grandes vigas de sustentação de todos os direitos civis.

4. O Poder Judiciário, em um Estado de Direito e Democrático, como é o nosso, não exerce funções atinentes à segurança pública nem à investigação de crimes, mas, sim, de controle da atividade dos órgãos repressivos e de garantia dos direitos das pessoas.  E o Judiciário não pode simplesmente renunciar a essas suas funções constitucionais..

Portanto, diante de tantas inconstitucionalidades e violações de direitos e princípios, a AJD espera a revogação do ato que criou esse Gabinete Criminal de Crise no TJ de São Paulo.

José Henrique Rodrigues Torres
Presidente do Conselho Executivo

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Membro do Conselho Executivo

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sexta-feira, 9 de novembro de 2012

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS


Brasão da República 
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
 
NOTA DE SOLIDARIEDADE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
 
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), diante do quadro de violência no estado de São Paulo nas últimas semanas, manifesta seu profundo pesar pelos graves acontecimentos e se solidariza com todas as vítimas e seus familiares. As vidas, seja dos profissionais de segurança pública, dos moradores das periferias ou de toda e qualquer pessoa, são perdas irreparáveis.

O momento exige que firmemos um pacto de unidade em defesa da vida e preservação dos direitos humanos de todas e todos. A segurança é um direito humano que só pode ser efetivado em harmonia com todos os demais direitos, sendo este um objetivo a ser construído de forma comum entre os governos, em todas as esferas, e a sociedade.

É hora de reforçarmos que a defesa da vida e dos direitos humanos é universal, exigindo de nós uma postura firme em defesa de todas as pessoas. Consideramos necessário, mais do que nunca, fortalecermos as estruturas de direitos humanos para superação da violência, valorizando a sociedade civil e os conselhos de direitos humanos.

O Governo Federal, liderado pelo Ministério da Justiça, participa do esforço de superação da violência com ações específicas que compõe o pacto firmado com o Governo do Estado de São Paulo. A Secretaria de Direitos Humanos acompanha essa iniciativa e reforça que o objetivo de cada uma das ações pactuadas tem como referência a preservação da vida da população, dos policiais e a valorização dos direitos humanos.

Os temas referentes à segurança pública e direitos humanos integram a agenda permanente de trabalho da SDH/PR e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – órgão constituído pela Lei 4319/1964, que recebe denúncias de violações aos direitos humanos, apura sua procedência junto às autoridades e recomenda providências. São linhas de ação do CDDPH no atual período o enfrentamento aos grupos de extermínio, a regulação do uso legítimo da força pelo Estado (inclusive no que tange ao uso de armas “menos letais”), a abolição dos “registros de autos de resistência e/ou resistência seguida de morte”, e a promoção e defesa dos direitos humanos da população em geral.

São Paulo tem uma larga trajetória de afirmação dos direitos humanos, por meio de importantes organizações que sempre contribuiram com essa luta em todo o Brasil. Neste sentido, manifestamos o compromisso renovado da SDH/PR e do CDDPH de atuarmos em conjunto com as organizações, conselhos, comissões parlamentares de direitos humanos, governos, enfim, com todos os que trabalham para a superação da violência. Manifestamos nosso apoio e nos colocamos à disposição para a construção de uma cultura de paz e direitos humanos.

Brasília, 9 de novembro de 2012.

                                                       Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e
Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

VÍDEO: UNASUL EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO



O Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), decidiu apoiar o governo soberano de Rafael Correa, do Equador, em relação à decisão tomada pelo país de oferecer asilo diplomático a Julian Assange e repudiou a ameaça por parte do governo dos Estados Unidos contra a embaixada do Equador em Londres.

Da TELESUR

Declaração de Guayaquil 
EM APOIO DA REPÚBLICA DO EQUADOR
O CONSELHO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA UNASUL
O Conselho de Ministros das Relações Exteriores da UNASUL em reunião extraordinária, na cidade de Guayaquil, em 19 de agosto de 2012,
Considerando:
 
Que o ministro de Comércio Exterior e Integração do Equador, informou o Conselho de que o cidadão Julian Assange, soliticitou em 19 de junho de 2012, asilo político na embaixada do Equador, em Londres, um assunto sobre o qual os Governos da Equador, Reino Unido e Suécia, têm mantido conversações diplomáticas sobre esse pedido de extradição de Assange e sobre pedido de asilo;
 
Que o Equador fez análise do pedido de asilo em conformidade com os princípios da proteção dos direitos humanos e do direito internacional; 
Em 15 de agosto, o Governo da República do Equador informou publicamente haver rcebido do Reino Unido um documento ameaçando "tomar medidas para prender Assange nas atuais instalações da Embaixada", invocando o seu direito nacional em instalações Diplomáticas e Consulares com base numa lei de 1987;
 
Que, nos termos do artigo 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961 - do qual o Reino Unido é signatário ", os locais de missões diplomáticas são invioláveis e, portanto, os agentes do Estado nacional não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão ", e que" os locais de missão, o respectivo mobiliário e outros bens e os meios de transporte da missão, não podem sofrer busca, requisição, embargo ou execução;
Que de acordo com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, os Estados devem abster-se de recorrer à ameaça ou uso da força ou a agir de qualquer outra forma incompatível com os Propósitos das Nações Unidas nas relações internacionais e resolver suas diferenças pacificamente.
 
Que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, em SC/10463 Press Release de 29 de novembro de 2011, condenou nos mais veementes termos de violações de imunidade diplomática e recordou o princípio fundamental da inviolabilidade das missões diplomáticas receptores consulares dos Estados em relação às disposições da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.
Declara:
 
1. Expressar a sua solidariedade e apoio ao Governo da República do Equador, para a ameaça de violação de missão diplomática local.  
2. Reafirmar o direito soberano dos Estados de conceder asilo.
3 -. Condenar fortemente a ameaça de uso da força entre os estados e reiterar a plena observância dos princípios consagrados no direito internacional, o respeito à soberania e à fiel observância dos tratados internacionais.      
4. Para reafirmar o princípio fundamental da inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas e postos consulares e da obrigação de os Estados receptores, em relação às disposições da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares . 
5.- Reafirmar o princípio de direito internacional segundo o qual nenhuma lei pode ser invocado em caso de não completar uma obrigação internacional, bem se reflete no artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969.
6 -. Reiterar a relevância das instituições de asilo e refúgio para proteger os direitos humanos das pessoas que acreditam que a sua vida ou parte esteja ameaçada.
7 -. Exortar as partes a prosseguir o diálogo e negociações diretas, em busca de uma solução mutuamente aceitável no direito internacional. 
Guayaquil, 19 de agosto de 2012.

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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

ATO ECUMÊNICO EM MEMÓRIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS

  
Do Luis Nassif Online

Ato Ecumênico

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo promove nesta sexta-feira, 2 de novembro, às 10h30, na quadra 047 do Cemitério de Vila Formosa um ato ecumênico em memória das vítimas de violência de agentes do Estado e pela apuração e punição desses crimes. O ato tem copatrocínio do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, do Conselho Latino Americano de Igrejas – CLAI, do Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e da KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço. Inicialmente o ato seria apenas em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos do regime militar, mas foi ampliado para reverenciar também a memória dos jovens mortos pela PM na periferia das cidades paulistas.

Com liturgia especialmente preparada pelo teólogo Luiz Carlos Ramos, o ato contará com a participação da Companhia de Teatro do Parnaso, do Coro Luther King, regido pela maestrina italiana Sira Milani, das cantoras Déia Kerr Affini, Lisete Spindola, Neuza César e de Xico Esvael e banda.

A Quadra 047 do Cemitério de Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo, era a vala comum onde eram sepultados indigentes e onde já se localizaram registros de pelo menos seis mortos e desaparecidos vítimas do aparelho de repressão da ditadura militar. Familiares de alguns desses mortos e desaparecidos participarão do ato, durante o qual serão distribuídos “santinhos” fúnebres com a história de dez deles e outros dez em memória de jovens mortos pela PM na periferia.

A cerimônia será oficiada por um grupo de sacerdotes de diversas religiões, todos usando as vestimentas rituais e paramentos específicos de suas crenças para atos fúnebres.

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