sexta-feira, 29 de julho de 2011

A COPA DA VERGONHA


Acabo de receber o e-mail abaixo sobre a manifestação que será realizada pela Frente de Luta por Moradia (FLM) junto ao Comitê Popular da Copa - SP contra a vergonhosa desorganização da copa do mundo no Brasil.
Participe!


Manifestação neste sábado,30 -10h: "A Copa acelera a repressão aos pobres e aos movimentos populares e a supervalorização fundiária"
Comitê Popular da Copa SP comunica:
Neste sábado, 30 de julho, acontecerá o sorteio das chaves da Copa do Mundo de 2014. Aproveitando a ocasião, os comitês populares da Copa – formados por organizações da sociedade civil em várias cidades – estão organizando manifestações sobre o processo de preparação do país para o mundial de futebol e os Jogos Olímpicos de 2016. Em São Paulo, um ato será realizado no próprio dia 30, às 10h, com concentração em frente à estação Itaquera do metrô.
Mais informações sobre o ato com Benedito Barbosa, através do email: dito_cmp@yahoo.com.br
Em várias cidades do mundo que já sediaram uma Copa, a pressão das corporações, a absoluta falta de transparência e as imposições da FIFA produziram balanços muito negativos do ponto de vista social e de direitos humanos. Inclusive, como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, apresentei no ano passado, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, um relatório sobre este tema. No Brasil ainda é tempo de fazer diferente e é isso que as organizações estão cobrando.
Segue abaixo a carta do Comitê Popular da Copa – São Paulo.

COPA PARA QUEM?
Carta Aberta à Sociedade, do Comitê Popular da Copa/SP, sobre o processo de organização da Copa do Mundo, a ser realizada no Brasil em 2014.
O futebol deixou de ser uma saudável prática esportiva. No lugar do espírito esportivo, foram impostos à organização desse esporte uma série de interesses econômicos e políticos. Futebol virou mercadoria e sua finalidade o lucro. A entidade máxima do futebol mundial, a FIFA, tem como seu objetivo verdadeiro aumentar seu já milionário patrimônio.
Uma série de escândalos tornou pública a forma corrupta como essa entidade age. É nesse contexto que o Brasil vai sediar a Copa de 2014. Com superpoderes, a FIFA impôs uma série de requisitos para ser cumprido. Essas exigências fazem parte da rentabilidade que a entidade e suas empresas parceiras terão com a realização do evento. Na prática, não deixarão nenhum legado social positivo. Pelo contrário, fatos históricos (África do Sul, entre outros) apontam para outra direção.
Nós, cidadãos e cidadãs, que trabalhamos e pagamos impostos, perguntamos: é justo uma entidade corrupta ditar o quê o país deve fazer? Deve o Estado brasileiro se submeter aos seus ditames? Vale gastar tantos recursos públicos em um evento que dura apenas um mês?
Fica cada vez mais evidente que quem ganhará com a realização da Copa é o setor imobiliário; as incorporadoras e as empreiteiras lucrarão com as obras e serviços a serem realizados e com a especulação imobiliária. Através de seu poder econômico e político, esses setores pressionam o Estado para usufruir enormes somas de dinheiro público em benefício próprio.
Observamos a repetição de histórias trágicas: superfaturamentos; falta de transparência; agressões aos direitos humanos; repressão aos pobres; despejos forçados e desrespeito com a população em geral.
A Copa acelera dois processos já em curso: a repressão aos pobres e aos movimentos populares e a supervalorização fundiária. Isso em todas as cidades-sede da Copa. A Copa não pode servir de pretexto para o aumento de políticas repressivas e contribuir para o agravamento de problemas como o da moradia. Temos problemas sérios como o assassinato de jovens da periferia, principalmente de jovens negros e negras, a violência generalizada contra as mulheres, os/as trabalhadores/as formais e informais e os movimentos sociais. Cabe lembrar que, durante a Copa realizada na África do Sul, houve um grande aumento do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para a exploração sexual.
A Copa servirá para potencializar ainda mais estas formas de violência? Não podemos deixar que isso ocorra. Desde já denunciamos o turismo sexual em nosso país por causa da Copa.
Não concordamos que, sob o pretexto da realização da Copa, uma série de favorecimentos ocorra por parte do Estado brasileiro, como as licitações obscuras e a privatização dos aeroportos.
Também não queremos que a Copa seja a reprodução do Pan 2007, no Rio de Janeiro. O dinheiro utilizado para a realização daquele evento foi tirado da saúde, da educação, da moradia. Resultado: a falta de recursos provocou o caos nos hospitais, a epidemia de dengue e o desmoronamento de encostas.
No caso da cidade de São Paulo, é mentiroso o argumento de que o Estádio em Itaquera trará benefícios para toda a zona leste. O desenvolvimento da zona leste é obrigação do Estado, uma dívida histórica que este tem em prover saúde, educação, moradia, políticas para a infância e a juventude, desenvolvimento urbano e transporte de qualidade. Essas responsabilidades não devem estar atreladas à Copa, dado os interesses privados que esse evento comporta.
O Estádio é importante, mas é mais do que perverso se apropriar da paixão da torcida para justificar uma obra que só trará lucros a alguns setores; que o empenho para a construção do Estádio seja maior que o empenho para a construção da Universidade Federal da Zona Leste; que seja motivo para construir mais avenidas na região, com o transporte público, inclusive o metrô, já completamente saturados.
Ademais, repudiamos a valorização imobiliária da região e a imanente remoção de comunidades inteiras. A população local deve ter seus direitos respeitados.
O Comitê Popular da Copa/SP é formado por entidades e organizações populares. Como trabalhadores/as organizados/as, temos um projeto de sociedade e de cidade diferente do que está sendo imposto. Não admitimos desrespeito às leis, acordos obscuros e violação aos direitos humanos. Contamos com o apoio de todas as entidades, órgãos da imprensa e setores da população preocupados com os rumos que a organização da Copa está tomando.
Pelo fim dos despejos e das remoções!
Por moradia digna para toda a população!
Por políticas públicas para a população de rua!
Por políticas públicas para a juventude!
Pelo fim de todas as formas de violência e exploração das mulheres!
Pelo fim da violência policial e do genocídio da população negra e pobre!
Por trabalho decente e salário justo!
Pelo fim da perseguição aos trabalhadores informais!
Por educação pública, universal e de qualidade!
Pela universidade pública (UNIFESP – Jacu Pêssego) com cotas sociais e raciais!
Por transporte público, barato e de qualidade para toda a população!
Por saúde pública de qualidade pra toda a população!
Que todos possam usufruir o direito à cidade!
Por uma Copa com verdadeiro legado social!
Pela transparência e acesso à informação!
Pelo fim da elitização do futebol!

Comitê Popular da Copa SP
Julho de 2011
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PASSANDO O BRASIL A LIMPO



Da Caros Amigos

Merlino: Testemunhas de ação contra Ustra reafirmam sua participação nas torturas

Nesta quarta-feira, dia 27/07, aconteceu a audiência das testemunhas da ação movida contra o coronel Brilhante Ustra, acusado de ser responsável pela tortura e assassinato do jornalista e militante Luiz Eduardo Merlino, ocorrido em julho de 1971. A Caros Amigos preparou uma cobertura especial da audiência, acompanhe abaixo as notícias enviadas por nossa equipe diretamente do Fórum.

Participaram: Bárbara Mengardo, Gabriela Moncau, Lúcia Rodrigues, Paula Salati, Otávio Nagoya, Luciana Araújo e Débora Prado

O Tribunal de Justiça de São Paulo ouviu nesta quarta-feira, 27 de julho, as testemunhas que presenciaram a tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em audiência da ação movida por sua família contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra

Ao final da sessão, a ex-companheira do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, declarou que a Audiência “foi um passo importante, pois conseguimos que as testemunhas falassem, depois de muitas tentativas. As pessoas que depuseram ofereceram um quadro geral importante da história de tortura de Merlino. Estou bastante aliviada.”

Depuseram sobre o crime o o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humano Paulo de Tarso Vanucchi, o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos e ex-militantes do POC (Partido Operário Comunista), organização na qual Merlino militava, como Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Otacílio Cecchini. Merlino foi torturado e assassinado em São Paulo, em julho de 1971, nas dependências do Doi-Codi, centro de tortura comandado por Ustra entre outubro de 1969 e dezembro de 1973. A audiência aconteceu no mês em que se completam 40 anos do assassinato do jornalista.

A audiência teve início por volta das 15h e terminou às 16h20. Somente testemunhas, familiares e advogados puderam entrar na sala em que ocorreu a sessão. Todos os relatos das testemunhas apontaram Ustra como responsável das torturas a Merlino.

Segundo o advogado do Grupo Tortura Nunca Mais, Lúcio França, que acompanhou a sessão, a primeira testemunha a depor foi Eleonora Menucci. Ela afirmou que viu Ustra no momento da prisão de Merlino e que assistiu às torturas feitas ao jornalista. Segundo ela, Ustra era comandante das torturas e as autorizava com sinais. Ela disse também que o jornalista ficou na cela 1 do Doi-Codi e era companheiro do artista plástico Guido Rocha. Laurindo Martins, que também esteve preso no Dói-Codi, confirmou a participação de Ustra e afirmou que Merlino chegou a relatar ao companheiro que o militar conduzia suas torturas.

As testemunhas de defesa arroladas por Ustra foram ouvidas por carta precatória. Entre eles, estão o senador e ex-presidente José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército Brasileiro, Gélio Augusto Barbosa Fregapani Paulo Chagas, Raymundo Maximiano Negrão Torres e Valter Bischoff.

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terça-feira, 26 de julho de 2011

HASTA LA VICTORIA SIEMPRE!





Cuba celebra, hoje, o Dia de Rebeldia Nacional. Em 26 de julho de 1953 foi realizado o ataque aos quartéis de La Moncada e Carlos Manuel de Céspedes. A ação liderada por Fidel Castro representou o início da Revolução Cubana e um dos combates mais intensos contra a ditadura de Fulgencio Batista.

Seis anos depois, o governo de exceção patrocinado pelo Tio Sam, foi derrotado pelo povo cubano que teve além de Fidel, Che Guevara no comando da luta.

Parabéns aos cubanos pela dignidade e resistência!

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O PIG CONTINUA CENSURANDO




Por que a população não sai às ruas contra a corrupção? 

Do MST

O jornal O Globo publicou uma reportagem no domingo (16/07) para questionar por que os brasileiros não saem às ruas para protestar contra a corrupção.

Para fazer a matéria, os repórteres Jaqueline Falcão e Marcus Vinicius Gomes entrevistaram os organizadores das manifestações de defesa dos direitos dos homossexuais e da legalização da maconha. E a Coordenação Nacional do MST.

A repórter Jaqueline Falcão enviou as perguntas por correio eletrônico, que foram respondidas pela integrante da coordenação do MST, Marina dos Santos, e enviadas na quinta-feira em torno das 18h, dentro do prazo.

A repórter até então interessada não entrou mais em contato. A reportagem saiu só no domingo. E as respostas não foram aproveitadas.
Por que será?

Abaixo, leia as respostas da integrante da Coordenação Nacional do MST, Marina dos Santos, que não saíram em O Globo.

Por que o Brasil não sai às ruas contra a corrupção?

Arrisco uma tentativa de responder essa pergunta ampliando e diversificando o questionamento: por que o Brasil não sai às ruas para as questões políticas que definem os rumos do nosso país? O povo não saiu às ruas para protestar contra as privatizações – privataria – e a corrupção existente no governo FHC. Os casos foram numerosos - tanto é que substituiu-se o Procurador Geral da Republica pela figura do “Engavetador Geral da República”.

Não saiu às ruas quando o governo Lula liberou o plantio de sementes transgênicas, criou facilidades para o comércio de agrotóxicos e deu continuidade a uma política econômica que assegura lucros milionários ao sistema financeiro.

Os que querem que o povo vá as ruas para protestar contra o atual governo federal – ignorando a corrupção que viceja nos ninhos do tucanato - também querem ver o povo nas ruas, praças e campo fazendo política? Estão dispostos a chamar o povo para ir às ruas para exigir Reforma Agrária e Urbana, democratização dos meios de comunicação e a estatização do sistema financeiro?

O povo não é bobo. Não irá às ruas para atender ao chamado de alguns setores das elites porque sabe que a corrupção está entranhada na burguesia brasileira. Basta pedir a apuração e punição dos corruptores do setor privado junto ao estatal para que as vozes que se dizem combater a corrupção diminua, sensivelmente, em quantidade e intensidade.

Por que não vemos indignação contra a corrupção?

Há indignação sim. Mas essa indignação está, praticamente restrita à esfera individual, pessoal, de cada brasileiro. O poderio dos aparatos ideológicos do sistema e as políticas governamentais de cooptação, perseguição e repressão aos movimentos sociais, intensificadas nos governos neoliberais, fragilizaram os setores organizados da sociedade que tinham a capacidade de aglutinar a canalizar para as mobilizações populares as insatisfações que residem na esfera individual.

Esse cenário mudará. E povo voltará a fazer política nas ruas e, inclusive, para combater todas as práticas de corrupção, seja de que governo for. Quando isso ocorrer, alguns que querem ver o povo nas ruas agora assustados usarão seus azedos blogs para exigir que o povo seja tirado das ruas.

As multidões vão às ruas pela marcha da maconha, MST, Parada Gay...e por que não contra a corrupção?

Porque é preciso ter credibilidade junto ao povo para se fazer um chamamento popular. Ter o monopólio da mídia não é suficiente para determinar a vontade e ação do povo. Se fosse assim, os tucanos não perderiam uma eleição, o presidente Hugo Chávez não conseguiria mobilizar a multidão dos pobres em seu país e o governo Lula não terminaria seus dois mandatos com índices superiores a 80% de aprovação popular.

Os conluios de grupos partidários-políticos com a mídia, marcantes na legislação passada de estados importantes - como o de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul - mostraram-se eficazes para sufocar as denúncias de corrupção naqueles governos. Mas foram ineficazes na tentativa de que o povo não tomasse conhecimento da existência da corrupção. Logo, a credibilidade de ambos, mídia e políticos, ficou abalada.

A sensação é de impunidade?

Sim, há uma sensação de impunidade. Alguns bancos já foram condenados devolver milhões de reais porque cobraram ilegalmente taxas dos seus usuários. Isso não é uma espécie de roubo? Além da devolução do dinheiro, os responsáveis não deveriam responder criminalmente? Já pensou se a moda pegar: o assaltante é preso já na saída do banco, e tudo resolve coma devolução do dinheiro roubado...

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em recente entrevista à Revista Piauí, disse abertamente: “em 2014, posso fazer a maldade que for. A maldade mais elástica, mais impensável, mais maquiavélica. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada. Sabe por quê? Por que eu saio em 2015. E aí, acabou.(...) Só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional.”

Nada sintetiza melhor o sentimento de impunidade que sentem as elites brasileiras. Não temem e sentem um profundo desrespeito pelas instituições públicas. Teme apenas o poder de outro grupo privado com o qual mantêm estreitos vínculos, necessários para manter o controle sobre o futebol brasileiro.

São fatos como estes, dos bancos e do presidente da CBF – por coincidência, um dos bancos condenados a devolver o dinheiro dos usuários também financia a CBF - que acabam naturalizando a impunidade junto a população.

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sexta-feira, 22 de julho de 2011

CARIOCAS INICIAM MOVIMENTO "FORA RICARDO TEIXEIRA"

#FORARICARDOTEIXEIRA by rodrigoservulo


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PARA PROCURADOR, EXAME DA OAB FERE CONSTITUIÇÃO





Da Agência Estado

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O STF deverá decidir em breve sobre o tema porque foram protocoladas no tribunal várias ações questionando a obrigatoriedade da prova que avalia se o bacharel de direito pode ou não exercer a profissão de advogado.

O julgamento será no plenário do STF porque a Corte resolveu que a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes. Como a votação ocorrerá no plenário, o ponto de vista do Ministério Público Federal será defendido pelo procurador-geral e não por Janot. O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais um mandato de dois anos. Se for aprovado pelo Senado, exercerá o cargo até 2013. A opinião de Gurgel sobre o exame da OAB ainda não é conhecida.

No parecer encaminhado ao STF, Janot afirmou que não está em debate a necessidade de inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para o exercício da advocacia. Segundo ele, o que é discutida é a constitucionalidade da exigência de submissão e aprovação no exame da entidade para inscrição do bacharel nos quadros da OAB e a delegação ao Conselho Federal da Ordem para regulamentação da prova.

O subprocurador afirma que o direito à liberdade de profissão é uma garantia fundamental consagrada pela Constituição e pelos principais tratados internacionais sobre direitos humanos. "Assegura a Constituição vigente em seu art. 5º, XIII, o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vinculando-o à observância das qualificações profissionais que a lei estabelecer", disse Janot.

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terça-feira, 19 de julho de 2011

"LEI AZEREDO" SÓ PODE SER VETADA PELA PRESIDENTA





Do Observatório do Direito à Comunicação

A “Lei Azeredo”, como ficou conhecido o projeto de Lei 84/1999, está na última fase de discussão no Congresso Nacional. Ele já foi aprovado nas duas Casas e agora volta para Câmara. Durante audiência pública, na semana passada, o projeto foi bastante criticado. Os parlamentares demonstraram preferência em votar o Marco Civil da internet antes de definir os tipos penais das infrações na rede. Já em última instância de avaliação, os deputados não podem fazer muitas modificações e para barrar o projeto será preciso o veto da presidenta Dilma Roussef.

O projeto que tipifica crimes na internet foi apresentado na Câmara em 1999 e aprovado em 2003. Nesse mesmo ano, ele foi para o Senado, onde foi apresentado um substitutivo ao texto pelo então senador e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Ele foi aprovado no Senado em 2008 e encaminhado novamente para a Câmara. Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência simultaneamente nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, será o projeto será votado pelos deputados no plenário. Nesse momento, os parlamentares apenas podem apresentar emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado. Caso rejeitem todo o texto no plenário, será validada a versão original aprovada pela Câmara em 2003.

O deputado Eduardo Azeredo ressaltou que o projeto está sendo debatido há 11 anos no Congresso. “Foram feitas modificações em longas conversas com entidades da sociedade civil e Governo. O projeto está pronto para ser aprovado”, explica o deputado. Para Vanessa Fusco, promotora do Ministério Público de Minas Gerais, muitos crimes que usam a internet como ferramenta são arquivados por falta de definição legal sobre o tema.

Representantes da sociedade civil, no entanto, apontam várias falhas importantes na “Lei Azeredo” que podem colocar em risco a liberdade da internet. O professor de Direito da FGV Luiz Moncau alerta que o projeto é muito geral e transforma práticas corriqueiras em crimes. “O projeto considera ilegal transferir informações de sistemas informatizados sem autorização do titular, isso abrange desde da invasão de um sistema do Governo até uma cópia de um cd”, argumenta Luiz.

Para o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Túlio Viana, o projeto tem distorções preocupantes. “Ao punir a falsificação de dados eletrônicos sem definir o que define a legitimidade desses dados, modifica a própria ideia de falsificação, criando a falsidade documental de qualquer coisa”, explica o professor. Além disso, o projeto determina pena de um a três anos de reclusão por acesso não autorizado a redes de computadores, tempo superior à pena de invasão de domicílio.

Outro ponto polêmico do projeto é a obrigação de provedores de guardarem durante três anos os dados de endereçamento dos usuários. O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acredita que essa medida vai contra o princípio da inocência e torna todos passíveis de investigação. “É um atentado contra o direito de privacidade das pessoas”. Para o deputado Emiliano José (PT/BA), as mudanças propostas pela “Lei Azeredo” necessitam de uma base de princípios civis que ainda não existe no país “Não podemos discutir o crime antes de discutir os direitos e liberdades dos cidadãos”, explica o deputado.

Marco Civil

O projeto do Marco Civil da internet organizado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já passou por duas consultas públicas em 2009 e 2010. Atualmente, ele está sendo avaliado pela Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso. O deputado Eduardo Azeredo acredita que a demora do Executivo pode ser prejudicial a sociedade. “Faz três anos que nós esperamos pelo marco, enquanto isso, vemos que a definição dos crimes da internet é urgente e precisa ser votada o quanto antes”, criticou o deputado.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a “Lei Azeredo” apresenta problemas muito graves para ser aprovada e além disso ela demonstra que o Congresso precisa amadurecer mais as discussões sobre a internet. “O marco pode nos permitir entender de que ambiente de internet estamos falando para definir as restrições criminais com mais segurança”, pontuou a deputada. Para Erundina, acreditar na possibilidade de uma aplicação eficaz e justa de uma Lei com tantos problemas é um risco muito grande. “Podemos estar criando uma lei que não pega”, completa.

Durante a audiência, a deputada Manuela D'Ávila (PC do B/RS) sugeriu que um acordo entre os partidos da base do Governo para que, no caso da Casa Civil não encaminhar o projeto do Marco Civil da internet, os próprios parlamentares o façam em regime de urgência. Para invalidar, no entanto, a “Lei Azeredo”, os parlamentares terão de negociar com a presidenta Dilma Roussef. Nesse momento do processo legislativo, apenas ela pode vetar totalmente o projeto.

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sexta-feira, 15 de julho de 2011

LULA ATACA IMPRENSA NO CONGRESSO DA UNE





Do Valor online

SÃO PAULO – Há sete meses fora da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso duro contra a imprensa, há pouco, no 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia (GO). Para uma plateia lotada de estudantes, Lula atacou os meios de comunicação por criarem divergências entre ele e a presidente Dilma Rousseff.

Ao discursar no II Encontro Nacional do ProUni, durante o evento dos estudantes, o ex-presidente comentou uma reportagem que mostrava o financiamento do congresso da UNE por empresas estatais, como a Petrobras, e classificava o encontro de “chapa branca”.

“Quando ligamos a televisão, tem propaganda de quem? Da Petrobras, da Caixa Econômica Federal. Elas financiam tudo. Para eles [empresas de comunicação] isso é democrático. Para vocês [UNE], é chapa branca”, disse Lula.

O tom do discurso do ex-presidente mudou quando o petista começou a reclamar dos meios de comunicação. “Eu tô ficando invocado. Faz seis meses que eu saí da Presidência, mas eles não saem do meu pé”, afirmou.

Em seguida, enumerou o que considera como intrigas feitas pela imprensa. “Primeiro disseram que há diferenças entre mim e Dilma, que somos diferentes. Não precisa ser um especialista para saber que ela é diferente de mim”, ironizou.

“Falaram que divergimos. Eu já disse que, se houver divergência, é ela quem estará certa. Não há divergências. Depois, quando fui a Brasília e tirei uma foto com senadores, disseram que ela era fraca. O babaca que escreveu a matéria nunca deve ter sentado com a Dilma para conversar. Ela pode ter todos os defeitos do mundo, menos ser fraca”, declarou o ex-presidente. “Ninguém que passa três anos na cadeia, sendo barbaramente torturada e é eleita presidente pode ser fraca.”

Lula disse que a maior vingança de Dilma com seus torturadores, durante o regime militar, foi o fato de ter sido eleita presidente. “Agora, ela é a comandante chefe. Deu a volta por cima”, disse. Entre elogios para sua sucessora, o ex-presidente continuou com os ataques à imprensa. “Inventaram também que ela é diferente nas coisas que faz, que eu falava muito. É que eu competia com o que eles falavam e o povo acreditava em mim”, comentou.

O petista disse ainda que meios de comunicação torceram para que a inflação voltasse. “Chegaram a dizer que eu deixei uma herança maldita. A primeira herança maldita é o pré-sal. Tem o Prouni, o PAC 2. Quem sabe é o Minha Casa, Minha Vida 2? O dado concreto é que eles não perceberam que as coisas mudaram no Brasil”.

O ex-presidente disse ainda que a população está se informando “de múltiplas formas” e não só por “aqueles que achavam que formavam a opinião pública”. Os discursos do evento que Lula participou foram transmitidos ao vivo no site da UNE.

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quarta-feira, 13 de julho de 2011

ENTREVISTA COM ANTONIO CANDIDO

“O socialismo é uma doutrina triunfante”

Aos 93 anos, Antonio Candido explica a sua concepção de socialismo, fala sobre literatura e revela não se interessar por novas obras.

Do Brasil de Fato

Crítico literário, professor, sociólogo, militante. Um adjetivo sozinho não consegue definir a importância de Antonio Candido para o Brasil. Considerado um dos principais intelectuais do país, ele mantém a postura socialista, a cordialidade, a elegância, o senso de humor, o otimismo. Antes de começar nossa entrevista, ele diz que viveu praticamente todo o conturbado século 20. E participou ativamente dele, escrevendo, debatendo, indo a manifestações, ajudando a dar lucidez, clareza e humanidade a toda uma geração de alunos, militantes sociais, leitores e escritores.
Tão bom de prosa como de escrita, ele fala sobre seu método de análise literária, dos livros de que gosta, da sua infância, do começo da sua militância, da televisão, do MST, da sua crença profunda no socialismo como uma doutrina triunfante. “O que se pensa que é a face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele”, afirma.

Brasil de Fato – Nos seus textos é perceptível a intenção de ser entendido. Apesar de muito erudito, sua escrita é simples. Por que esse esforço de ser sempre claro?
Antonio Candido – Acho que a clareza é um respeito pelo próximo, um respeito pelo leitor. Sempre achei, eu e alguns colegas, que, quando se trata de ciências humanas, apesar de serem chamadas de ciências, são ligadas à nossa humanidade, de maneira que não deve haver jargão científico. Posso dizer o que tenho para dizer nas humanidades com a linguagem comum. Já no estudo das ciências humanas eu preconizava isso. Qualquer atividade que não seja estritamente técnica, acho que a clareza é necessária inclusive para pode divulgar a mensagem, a mensagem deixar de ser um privilégio e se tornar um bem comum.

O seu método de análise da literatura parte da cultura para a realidade social e volta para a cultura e para o texto. Como o senhor explicaria esse método?
Uma coisa que sempre me preocupou muito é que os teóricos da literatura dizem: é preciso fazer isso, mas não fazem. Tenho muita influência marxista – não me considero marxista – mas tenho muita influência marxista na minha formação e também muita influência da chamada escola sociológica francesa, que geralmente era formada por socialistas. Parti do seguinte princípio: quero aproveitar meu conhecimento sociológico para ver como isso poderia contribuir para conhecer o íntimo de uma obra literária. No começo eu era um pouco sectário, politizava um pouco demais minha atividade. Depois entrei em contato com um movimento literário norte-americano, a nova crítica, conhecido como new criticism. E aí foi um ovo de colombo: a obra de arte pode depender do que for, da personalidade do autor, da classe social dele, da situação econômica, do momento histórico, mas quando ela é realizada, ela é ela. Ela tem sua própria individualidade. Então a primeira coisa que é preciso fazer é estudar a própria obra. Isso ficou na minha cabeça. Mas eu também não queria abrir mão, dada a minha formação, do social. Importante então é o seguinte: reconhecer que a obra é autônoma, mas que foi formada por coisas que vieram de fora dela, por influências da sociedade, da ideologia do tempo, do autor. Não é dizer: a sociedade é assim, portanto a obra é assim. O importante é: quais são os elementos da realidade social que se transformaram em estrutura estética. Me dediquei muito a isso, tenho um livro chamado “Literatura e sociedade” que analisa isso. Fiz um esforço grande para respeitar a realidade estética da obra e sua ligação com a realidade. Há certas obras em que não faz sentido pesquisar o vínculo social porque ela é pura estrutura verbal. Há outras em que o social é tão presente – como “O cortiço” [de Aluísio Azevedo] – que é impossível analisar a obra sem a carga social. Depois de mais maduro minha conclusão foi muito óbvia: o crítico tem que proceder conforme a natureza de cada obra que ele analisa. Há obras que pedem um método psicológico, eu uso; outras pedem estudo do vocabulário, a classe social do autor; uso. Talvez eu seja aquilo que os marxistas xingam muito que é ser eclético. Talvez eu seja um pouco eclético, confesso. Isso me permite tratar de um número muito variado de obras.

Teria um tipo de abordagem estética que seria melhor?
Não privilegio. Já privilegiei. Primeiro o social, cheguei a privilegiar mesmo o político. Quando eu era um jovem crítico eu queria que meus artigos demonstrassem que era um socialista escrevendo com posição crítica frente à sociedade. Depois vi que havia poemas, por exemplo, em que não podia fazer isso. Então passei a outra fase em que passei a priorizar a autonomia da obra, os valores estéticos. Depois vi que depende da obra. Mas tenho muito interesse pelo estudo das obras que permitem uma abordagem ao mesmo tempo interna e externa. A minha fórmula é a seguinte: estou interessado em saber como o externo se transformou em interno, como aquilo que é carne de vaca vira croquete. O croquete não é vaca, mas sem a vaca o croquete não existe. Mas o croquete não tem nada a ver com a vaca, só a carne. Mas o externo se transformou em algo que é interno. Aí tenho que estudar o croquete, dizer de onde ele veio.

O que é mais importante ler na literatura brasileira?
Machado de Assis. Ele é um escritor completo.

É o que senhor mais gosta?
Não, mas acho que é o que mais se aproveita.

E de qual o senhor mais gosta?
Gosto muito do Eça de Queiroz, muitos estrangeiros. De brasileiros, gosto muito de Graciliano Ramos... Acho que já li “São Bernardo” umas 20 vezes, com mentira e tudo. Leio o Graciliano muito, sempre. Mas Machado de Assis é um autor extraordinário. Comecei a ler com 9 anos livros de adulto. E ninguém sabia quem era Machado de Assis, só o Brasil e, mesmo assim, nem todo mundo. Mas hoje ele está ficando um autor universal. Ele tinha a prova do grande escritor. Quando se escreve um livro, ele é traduzido, e uma crítica fala que a tradução estragou a obra, é porque não era uma grande obra. Machado de Assis, mesmo mal traduzido, continua grande. A prova de um bom escritor é que mesmo mal traduzido ele é grande. Se dizem: “a tradução matou a obra”, então a obra era boa, mas não era grande.

Como levar a grande literatura para quem não está habituado com a leitura?
É perfeitamente possível, sobretudo Machado de Assis. A Maria Vitória Benevides me contou de uma pesquisa que foi feita na Itália há uns 30 anos. Aqueles magnatas italianos, com uma visão já avançada do capitalismo, decidiram diminuir as horas de trabalho para que os trabalhadores pudessem ter cursos, se dedicar à cultura. Então perguntaram: cursos de que vocês querem? Pensaram que iam pedir cursos técnicos, e eles pediram curso de italiano para poder ler bem os clássicos. “A divina comédia” é um livro com 100 cantos, cada canto com dezenas de estrofes. Na Itália, não sou capaz de repetir direito, mas algo como 200 mil pessoas sabem a primeira parte inteira, 50 mil sabem a segunda, e de 3 a 4 mil pessoas sabem o livro inteiro de cor. Quer dizer, o povo tem direito à literatura e entende a literatura. O doutor Agostinho da Silva, um escritor português anarquista que ficou muito tempo no Brasil, explicava para os operários os diálogos de Platão, e eles adoravam. Tem que saber explicar, usar a linguagem normal.

O senhor acha que o brasileiro gosta de ler?
Não sei. O Brasil pra mim é um mistério. Tem editora para toda parte, tem livro para todo lado. Vi uma reportagem que dizia que a cidade de Buenos Aires tem mais livrarias que em todo o Brasil. Lê-se muito pouco no Brasil. Parece que o povo que lê mais é o finlandês, que lê 30 volumes por ano. Agora dizem que o livro vai acabar, né?

O senhor acha que vai?
Não sei. Eu não tenho nem computador... as pessoas me perguntam: qual é o seu... como chama?

E-mail?
Isso! Olha, eu parei no telefone e máquina de escrever. Não entendo dessas coisas... Estou afastado de todas as novidades há cerca de 30 anos. Não me interesso por literatura atual. Sou um velho caturra. Já doei quase toda minha biblioteca, 14 ou 15 mil volumes. O que tem aqui é livro para visita ver. Mas pretendo dar tudo. Não vendo livro, eu dou. Sempre fiz escola pública, inclusive universidade pública, então é o que posso dar para devolver um pouco. Tenho impressão que a literatura brasileira está fraca, mas isso todo velho acha. Meus antigos alunos que me visitam muito dizem que está fraca no Brasil, na Inglaterra, na França, na Rússia, nos Estados Unidos... que a literatura está por baixo hoje em dia. Mas eu não me interesso por novidades.

E o que o senhor lê hoje em dia?
Eu releio. História, um pouco de política... mesmo meus livros de socialismo eu dei tudo. Agora estou querendo reler alguns mestres socialistas, sobretudo Eduard Bernstein, aquele que os comunistas tinham ódio. Ele era marxista, mas dizia que o marxismo tem um defeito, achar que a gente pode chegar no paraíso terrestre. Então ele partiu da ideia do filósofo Immanuel Kant da finalidade sem fim. O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar no paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.

O senhor é socialista?
Ah, claro, inteiramente. Aliás, eu acho que o socialismo é uma doutrina totalmente triunfante no mundo. E não é paradoxo. O que é o socialismo? É o irmão-gêmeo do capitalismo, nasceram juntos, na revolução industrial. É indescritível o que era a indústria no começo. Os operários ingleses dormiam debaixo da máquina e eram acordados de madrugada com o chicote do contramestre. Isso era a indústria. Aí começou a aparecer o socialismo. Chamo de socialismo todas as tendências que dizem que o homem tem que caminhar para a igualdade e ele é o criador de riquezas e não pode ser explorado. Comunismo, socialismo democrático, anarquismo, solidarismo, cristianismo social, cooperativismo... tudo isso. Esse pessoal começou a lutar, para o operário não ser mais chicoteado, depois para não trabalhar mais que doze horas, depois para não trabalhar mais que dez, oito; para a mulher grávida não ter que trabalhar, para os trabalhadores terem férias, para ter escola para as crianças. Coisas que hoje são banais. Conversando com um antigo aluno meu, que é um rapaz rico, industrial, ele disse: “o senhor não pode negar que o capitalismo tem uma face humana”. O capitalismo não tem face humana nenhuma. O capitalismo é baseado na mais-valia e no exército de reserva, como Marx definiu. É preciso ter sempre miseráveis para tirar o excesso que o capital precisar. E a mais-valia não tem limite. Marx diz na “Ideologia Alemã”: as necessidades humanas são cumulativas e irreversíveis. Quando você anda descalço, você anda descalço. Quando você descobre a sandália, não quer mais andar descalço. Quando descobre o sapato, não quer mais a sandália. Quando descobre a meia, quer sapato com meia e por aí não tem mais fim. E o capitalismo está baseado nisso. O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue. Hoje é normal o operário trabalhar oito horas, ter férias... tudo é conquista do socialismo. O socialismo só não deu certo na Rússia.

Por quê?
Virou capitalismo. A revolução russa serviu para formar o capitalismo. O socialismo deu certo onde não foi ao poder. O socialismo hoje está infiltrado em todo lugar.

O socialismo como luta dos trabalhadores?
O socialismo como caminho para a igualdade. Não é a luta, é por causa da luta. O grau de igualdade de hoje foi obtido pelas lutas do socialismo. Portanto ele é uma doutrina triunfante. Os países que passaram pela etapa das revoluções burguesas têm o nível de vida do trabalhador que o socialismo lutou para ter, o que quer. Não vou dizer que países como França e Alemanha são socialistas, mas têm um nível de vida melhor para o trabalhador.

Para o senhor é possível o socialismo existir triunfando sobre o capitalismo?
Estou pensando mais na técnica de esponja. Se daqui a 50 anos no Brasil não houver diferença maior que dez do maior ao menor salário, se todos tiverem escola... não importa que seja com a monarquia, pode ser o regime com o nome que for, não precisa ser o socialismo! Digo que o socialismo é uma doutrina triunfante porque suas reivindicações estão sendo cada vez mais adotadas. Não tenho cabeça teórica, não sei como resolver essa questão: o socialismo foi extraordinário para pensar a distribuição econômica, mas não foi tão eficiente para efetivamente fazer a produção. O capitalismo foi mais eficiente, porque tem o lucro. Quando se suprime o lucro, a coisa fica mais complicada. É preciso conciliar a ambição econômica – que o homem civilizado tem, assim como tem ambição de sexo, de alimentação, tem ambição de possuir bens materiais – com a igualdade. Quem pode resolver melhor essa equação é o socialismo, disso não tenho a menor dúvida. Acho que o mundo marcha para o socialismo. Não o socialismo acadêmico típico, a gente não sabe o que vai ser... o que é o socialismo? É o máximo de igualdade econômica. Por exemplo, sou um professor aposentado da Universidade de São Paulo e ganho muito bem, ganho provavelmente 50, 100 vezes mais que um trabalhador rural. Isso não pode. No dia em que, no Brasil, o trabalhador de enxada ganhar apenas 10 ou 15 vezes menos que o banqueiro, está bom, é o socialismo.

O que o socialismo conseguiu no mundo de avanços?
O socialismo é o cavalo de Troia dentro do capitalismo. Se você tira os rótulos e vê as realidades, vê como o socialismo humanizou o mundo. Em Cuba eu vi o socialismo mais próximo do socialismo. Cuba é uma coisa formidável, o mais próximo da justiça social. Não a Rússia, a China, o Camboja. No comunismo tem muito fanatismo, enquanto o socialismo democrático é moderado, é humano. E não há verdade final fora da moderação, isso Aristóteles já dizia, a verdade está no meio. Quando eu era militante do PT – deixei de ser militante em 2002, quando o Lula foi eleito – era da ala do Lula, da Articulação, mas só votava nos candidatos da extrema esquerda, para cutucar o centro. É preciso ter esquerda e direita para formar a média. Estou convencido disso: o socialismo é a grande visão do homem, que não foi ainda superada, de tratar o homem realmente como ser humano. Podem dizer: a religião faz isso. Mas faz isso para o que são adeptos dela, o socialismo faz isso para todos. O socialismo funciona como esponja: hoje o capitalismo está embebido de socialismo. No tempo que meu irmão Roberto – que era católico de esquerda – começou a trabalhar, eu era moço, ele era tido como comunista, por dizer que no Brasil tinha miséria. Dizer isso era ser comunista, não estou falando em metáforas. Hoje, a Federação das Indústrias, Paulo Maluf, eles dizem que a miséria é intolerável. O socialismo está andando... não com o nome, mas aquilo que o socialismo quer, a igualdade, está andando. Não aquela igualdade que alguns socialistas e os anarquistas pregavam, igualdade absoluta é impossível. Os homens são muito diferentes, há uma certa justiça em remunerar mais aquele que serve mais à comunidade. Mas a desigualdade tem que ser mínima, não máxima. Sou muito otimista. (pausa). O Brasil é um país pobre, mas há uma certa tendência igualitária no brasileiro – apesar da escravidão - e isso é bom. Tive uma sorte muito grande, fui criado numa cidade pequena, em Minas Gerais, não tinha nem 5 mil habitantes quando eu morava lá. Numa cidade assim, todo mundo é parente. Meu bisavô era proprietário de terras, mas a terra foi sendo dividida entre os filhos... então na minha cidade o barbeiro era meu parente, o chofer de praça era meu parente, até uma prostituta, que foi uma moça deflorada expulsa de casa, era minha prima. Então me acostumei a ser igual a todo mundo. Fui criado com os antigos escravos do meu avô. Quando eu tinha 10 anos de idade, toda pessoa com mais de 40 anos tinha sido escrava. Conheci inclusive uma escrava, tia Vitória, que liderou uma rebelião contra o senhor. Não tenho senso de desigualdade social. Digo sempre, tenho temperamento conservador. Tenho temperamento conservador, atitudes liberais e ideias socialistas. Minha grande sorte foi não ter nascido em família nem importante nem rica, senão ia ser um reacionário. (risos).

A Teresina, que inspirou um livro com seu nome, o senhor conheceu depois?
Conheci em Poços de Caldas... essa era uma mulher extraordinária, uma anarquista, maior amiga da minha mãe. Tenho um livrinho sobre ela. Uma mulher formidável. Mas eu me politizei muito tarde, com 23, 24 anos de idade com o Paulo Emílio. Ele dizia: “é melhor ser fascista do que não ter ideologia”. Ele que me levou para a militância. Ele dizia com razão: cada geração tem o seu dever. O nosso dever era político.

E o dever da atual geração?
Ter saudade. Vocês pegaram um rabo de foguete danado.

No seu livro “Os parceiros do Rio Bonito” o senhor diz que é importante defender a reforma agrária não apenas por motivos econômicos, mas culturalmente. O que o senhor acha disso hoje?
Isso é uma coisa muito bonita do MST. No movimento das Ligas Camponesas não havia essa preocupação cultural, era mais econômica. Acho bonito isso que o MST faz: formar em curso superior quem trabalha na enxada. Essa preocupação cultural do MST já é um avanço extraordinário no caminho do socialismo. É preciso cultura. Não é só o livro, é conhecimento, informação, notícia... Minha tese de doutorado em ciências sociais foi sobre o camponês pobre de São Paulo – aquele que precisa arrendar terra, o parceiro. Em 1948, estava fazendo minha pesquisa num bairro rural de Bofete e tinha um informante muito bom, Nhô Samuel Antônio de Camargos. Ele dizia que tinha mais de 90 anos, mas não sabia quantos. Um dia ele me perguntou: “ô seu Antonio, o imperador vai indo bem? Não é mais aquele de barba branca, né?”. Eu disse pra ele: “não, agora é outro chamado Eurico Gaspar Dutra”. Quer dizer, ele está fora da cultura, para ele o imperador existe. Ele não sabe ler, não sabe escrever, não lê jornal. A humanização moderna depende da comunicação em grande parte. No dia em que o trabalhador tem o rádio em casa ele é outra pessoa. O problema é que os meios modernos de comunicação são muito venenosos. A televisão é uma praga. Eu adoro, hein? Moro sozinho, sozinho, sou viúvo e assisto televisão. Mas é uma praga. A coisa mais pérfida do capitalismo – por causa da necessidade cumulativa irreversível – é a sociedade de consumo. Marx não conheceu, não sei como ele veria. A televisão faz um inculcamento sublimar de dez em dez minutos, na cabeça de todos – na sua, na minha, do Sílvio Santos, do dono do Bradesco, do pobre diabo que não tem o que comer – imagens de whisky, automóvel, casa, roupa, viagem à Europa – cria necessidades. E claro que não dá condições para concretizá-las. A sociedade de consumo está criando necessidades artificiais e está levando os que não têm ao desespero, à droga, miséria... Esse desejo da coisa nova é uma coisa poderosa. O capitalismo descobriu isso graças ao Henry Ford. O Ford tirou o automóvel da granfinagem e fez carro popular, vendia a 500 dólares. Estados Unidos inteiro começou a comprar automóvel, e o Ford foi ficando milionário. De repente o carro não vendia mais. Ele ficou desesperado, chamou os economistas, que estudaram e disseram: “mas é claro que não vende, o carro não acaba”. O produto industrial não pode ser eterno. O produto artesanal é feito para durar, mas o industrial não, ele tem que ser feito para acabar, essa é coisa mais diabólica do capitalismo. E o Ford entendeu isso, passou a mudar o modelo do carro a cada ano. Em um regime que fosse mais socialista seria preciso encontrar uma maneira de não falir as empresas, mas tornar os produtos duráveis, acabar com essa loucura da renovação. Hoje um automóvel é feito para acabar, a moda é feita para mudar. Essa ideia tem como miragem o lucro infinito. Enquanto a verdadeira miragem não é a do lucro infinito, é do bem-estar infinito.

Antonio Candido de Mello e Souza nasceu no Rio de Janeiro em 24 de julho de 1918, concluiu seus estudos secundários em Poços de Caldas (MG) e ingressou na recém-fundada Universidade de São Paulo em 1937, no curso de Ciências Sociais. Com os amigos Paulo Emílio Salles Gomes, Décio de Almeida Prado e outros fundou a revista Clima. Com Gilda de Mello e Souza, colega de revista e do intenso ambiente de debates sobre a cultura, foi casado por 60 anos. Defendeu sua tese de doutorado, publicada depois como o livro “Os Parceiros do Rio Bonito”, em 1954. De 1958 a 1960 foi professor de literatura na Faculdade de Filosofia de Assis. Em 1961, passou a dar aulas de teoria literária e literatura comparada na USP, onde foi professor e orientou trabalhos até se aposentar, em 1992. Na década de 1940, militou no Partido Socialista Brasileiro, fazendo oposição à ditadura Vargas. Em 1980, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Colaborou nos jornais Folha da Manhã e Diário de São Paulo, resenhando obras literárias. É autor de inúmeros livros, atualmente reeditados pela editora Ouro sobre Azul, coordenada por sua filha, Ana Luisa Escorel.


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terça-feira, 12 de julho de 2011

MPF QUER RESPONSABILIZAR DELEGADOS DA DITADURA





Do Última Instância

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo recorreu da decisão que negou o afastamento e a perda dos cargos de três delegados da polícia civil de São Paulo. Eles são acusados de terem participado diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, durante o regime militar (1964-1985). A ação civil pública com o pedido foi negada pela juíza da 7ª Vara Federal Cível, Diana Brunstein.

Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o perdão proposto pela Lei da Anista foi parte de um acordo feito pela sociedade na época e valeu também para os agentes estatais responsáveis por assassinatos, seqüestros e torturas contra opositores da ditadura militar (1964-1985).

Em seguida, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou o Brasil pela falta de investigação dos crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia (1967-1974). Para os membros da Corte, a Lei de Anistia brasileira não pode ser um obstáculo para a investigação e punição de responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

Para o MPF, a decisão da juíza, proferida em março, desconsiderou a sentença da CIDH a respeito do tema. Mas, a juíza alegou que a Corte ainda não havia, de fato, se pronunciado a respeito da responsabilização das violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

Segunda ela, não cabe discutir questões de direito internacional na primeira instância. "As decisões proferidas pela Corte Internacional de Direitos Humanos sujeitam-se às regras firmadas em tratado internacional, competindo aos Estados signatários as providências convencionais de seu cumprimento, operando-se aí mecanismos de Direito Internacional. Este Juízo lastreou sua decisão na forma da fundamentação e alicerçando-se no direito interno e na Constituição Federal Brasileira, não lhe competindo dirimir conflitos entre Tratado Internacional e o Direito Interno", escreveu à época.

A autora da apelação, procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, afirmou que os órgãos de Justiça não podem desconsiderar a sentença da CIDH. Ela contestou ainda a afirmação da juíza de que a Lei da Anistia afasta a tese da responsabilização civil por ato ilícito.

"Na verdade ocorre exatamente o contrário. As responsabilidades civil, penal e disciplinar convivem de maneira independente no ordenamento jurídico pátrio. A não responsabilização das graves violações ocorridas no Brasil impede a conclusão da transição à democracia e a consolidação do Estado de Direito. Certamente, dar um basta a essa intolerável inércia é de interesse de toda a coletividade", concluiu.

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domingo, 10 de julho de 2011

O EXAME DA VERGONHA





Na semana passada a OAB divulgou uma lista com as 90 faculdades cujos estudantes do curso de direito se submeteram à última edição do ultrajante Exame de Ordem e não tiveram nenhum candidato aprovado.

Com o jogo de cena de sempre utilizado com relação ao tema educação jurídica, a Ordem (Instituição que se considera representante dos advogados brasileiros) encaminhará a lista ao ministro da educação, Fernando Haddad (que é a favor do "exame") para que elas sejam supervisionadas pelo MEC. Caso seja constatada alguma irregularidade, as instituições podem sofrer sanções.

Trata-se de mais um posicionamento grave desta instituição por considerar que é possível avaliar a qualidade do ensino e do conhecimento obtido ou não durante cinco anos por parte dos bacharéis em apenas algumas horas. É como se o "exame" fosse um filtro absolutamente legítimo, legal e capaz de indicar se o cidadão que se formou em direito tem condição ou não para ser advogado. Uma vergonha!

A "prova" não prova nada. É necessário avaliar os alunos e as faculdades durante todo o curso fazendo com que aqueles que venham a se formar já sejam considerados advogados. Mas se isso for feito, os cursinhos para o "exame" quebram e a reserva de mercado deixa de existir. O pior é ver o MEC sendo conivente com essa situação.

Pelo respeito à cidadania, é necessário que a sociedade perceba que a educação (em qualquer área) não pode sucumbir diante dos valores capitalistas e de mercado. Mas como pensar nessa possibilidade se os próprios bacharéis aceitam tal agressão? E mais, como um advogado (ainda bacharel) defenderá alguém se a defesa a si próprio não existe?

  Confira as 90 faculdades

UF Instituição Inscritos Aprovados na 1ª Fase Aprovados na 2ª Fase
AL Faculdade Raimundo Marinho - FRM 6 1 0
AP Faculdade de Macapá - FAMA 7 1 0
AP Instituto de Ensino e Cultura do Amapá - IECA 6 0 0
BA Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira - FAAHF 1 1 0
BA Faculdade de Tecnologia Empresarial - FTE 4 0 0
BA Faculdade do Sul - FACSUL 1 1 0
BA Faculdade Maurício de Nassau de Salvador - FMN Salvador 14 3 0
BA Faculdade Metropolitana de Camaçari - FAMEC 44 4 0
BA Faculdade Nobre de Feira de Santana - FAN 1 0 0
BA Faculdade São Salvador - FSS 8 2 0
BA Faculdade São Tomaz de Aquino - FSTA 2 1 0
BA Faculdade Social da Bahia - FSBA 6 1 0
BA Instituto Salvador de Ensino e Cultura - ISEC 6 0 0
CE Faculdade Luciano Feijão - FLF 3 1 0
CE Instituto Ceará de Ensino e Cultura - ICEC 7 1 0
DF Faculdade de Administração Escola Superior Professor Paulo Martins - ESPAM 8 0 0
DF Faculdade Fortium - FORTIUM 2 0 0
DF Faculdades Integradas Unicesp - FACICESP 1 1 0
ES Faculdade de Castelo - FACASTELO 48 4 0
ES Faculdade de Direito de Guarapari - FADIG 1 1 0
ES Faculdade do Espírito Santo - UNES 2 0 0
ES Faculdades Integradas Norte Capixaba - Fanorte - FANORTE 52 4 0
ES Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória - FAVI 21 2 0
ES Instituto Vitória de Ensino e Cultura - IVEC 10 1 0
GO Faculdade Betel de Goianésia - FABEGO 15 1 0
GO Faculdade de Caldas Novas - UNICALDAS 35 8 0
GO Faculdade Raízes - SER 14 2 0
MA Faculdade São José - FSJ 7 1 0
MG Faculdade da Cidade de Santa Luzia - FACSAL 17 2 0
MG Faculdade de Ciências Gerenciais Alves Fortes - FACE - ALFOR 2 0 0
MG Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema - FAEX 5 0 0
MG Faculdade de Minas BH - FAMINAS-BH 23 4 0
MG Faculdade de Talentos Humanos - FACTHUS 12 3 0
MG Faculdade Pitágoras de Betim - PITÁGORAS-BETIM 1 0 0
MG Faculdade São Francisco de Piumhi - FASPI 25 4 0
MG Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade - IJAA 16 1 0
MG Instituto Superior de Educação do Alto São Francisco - ISEASF 1 0 0
MS Faculdades Integradas de Paranaíba - Fipar - FIPAR 10 0 0
MS Instituto Campo Grande de Ensino Superior - ICGES 46 4 0
MS Instituto Mato Grosso do Sul de Educação e Cultura - ISMEC 10 1 0
MT Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto - FAIESP 20 1 0
MT Faculdade para O Desenvolvimento do Estado e do Pantanal Mato-Grossense - FAP 1 0 0
PA Escola Superior Madre Celeste - ESMAC 1 1 0
PA Instituto de Ensino Superior do Pará - IESP 16 0 0
PB Faculdade Potiguar da Paraíba - FPB 21 3 0
PB Faculdade Reinaldo Ramos - FARR 4 0 0
PE Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG 24 1 0
PE Focca - Faculdade de Olinda - FOCCA 23 3 0
PI Christus Faculdade do Piauí - CHRISFAPI 21 2 0
PI Faculdade de Tecnologia do Piauí - FATEPI 16 2 0
PI Instituto de Educação Superior Raimundo Sá - IESRSA 16 2 0
PR Faculdade Arthur Thomas - CESA 9 0 0
PR Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon - ISEPE RONDON 4 0 0
PR Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco - FACDOMBOSCO 16 1 0
PR Faculdade de Pato Branco - FADEP 8 2 0
PR Faculdades Integradas do Vale do Ivaí - UNIVALE 25 2 0
PR Faneesp - Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná - FANEESP 6 0 0
PR Instituto de Ciências Sociais do Paraná - ICSP 4 0 0
PR Instituto de Ensino e Cultura do Paraná - Iecp - IECP 1 1 0
PR Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu - IESFI 32 5 0
PR Instituto Foz do Iguaçu de Ensino e Cultura - IFIEC 2 1 0
RJ Faculdade Gama e Souza - FGS 42 2 0
RJ Faculdade Paraíso - FAP 1 1 0
RJ Faculdade São José - FSJ 32 4 0
RN Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX 5 0 0
RN Instituto Natalense de Ensino e Cultura - INEC 7 0 0
RS Faculdade Palotina - FAPAS 1 0 0
SC Centro de Educação Superior de Blumenau - CESBLU 8 1 0
SC Faculdade Exponencial - FIE 1 0 0
SE Instituto Sergipe de Ensino Superior - ISES 4 1 0
SP Centro Universitário Barão de Mauá - CBM 22 6 0
SP Centro Universitário Central Paulista - UNICEP 11 2 0
SP Faculdade Anhaguera de Jundiaí - UNIANHANGUERA 2 0 0
SP Faculdade Anhanguera de Osasco - FIZO 26 4 0
SP Faculdade Bertioga - FABE 4 1 0
SP Faculdade Campo Limpo Paulista - FACCAMP 73 10 0
SP Faculdade Carlos Drummond de Andrade - FCDA 11 1 0
SP Faculdade Cidade Luz - FACILUZ 2 0 0
SP Faculdade da Aldeia de Carapicuíba - FALC 23 4 0
SP Faculdade de Americana - FAM 3 0 0
SP Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE 6 0 0
SP Faculdade do Guarujá - FAGU 4 0 0
SP Faculdade Iteana de Ibitinga - FITI 1 0 0
SP Faculdade Politécnica de Campinas - POLICAMP 33 4 0
SP Faculdade Savonitti - FS 5 2 0
SP Faculdade Unidade de Suzano - UNISUZ 23 1 0
SP União das Escolas do Grupo Faimi de Educação - FAIMI 24 3 0
TO Faculdade Serra do Carmo - FASEC 5 0 0
TO Instituto Palmas de Ensino Superior - IPES 3 1 0
TO Universidade do Tocantins - UNITINS 1 0 0

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sexta-feira, 8 de julho de 2011

MÚSICA: HOMENAGEM A BILLY BLANCO

Faleceu na manhã de hoje aos 87 anos, Billy Blanco, um dos grandes compositores da música popular brasileira.

Abaixo, uma singela homenagem ao som de "Tereza da praia".



Tereza da Praia
Composição: Antonio Carlos Jobim / Billy Blanco

Lúcio
Arranjei novo amor
No Leblon
Que corpo bonito
Que pele morena
Que amor de pequena
Amar é tão bom

O Dick
Ela tem
Um nariz levantado
Os olhos verdinhos
Bastante puxados
Cabelo castanho
E uma pinta
So lado
É a minha Tereza
Da praia

Se ela é tua
É minha também
O verão passou
Todo comigo
O inverno pergunta
Com quem
Então vamos
A Tereza
Na praia deixar
Aos beijos do sol
E abraços do mar
Tereza

É da praia
Não é de ninguém
Não pode ser tua
Nem minha também
Tereza
É da praia

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quarta-feira, 6 de julho de 2011

JORNALISTA POR OPÇÃO E NÃO POR FORMAÇÃO




O texto abaixo foi extraído do portal Comunique-se e levanta a tola polêmica sobre a necessidade de formação superior para a profissão de jornalista.
Escrevo tola porque o argumento de que é necessário ter diploma não cabe quando se trata do direito à liberdade de expressão e pensamento.

É um verdadeiro absurdo reconhecer o profissional do jornalismo e da comunicação social só depois de ele ter passado por uma universidade (isso sem entrar no mérito da discutível qualidade do ensino e na questão da desigualdade de acesso à mesma). Talvez, seja importante um rápido curso profissionalizante para aqueles que pretendem atuar na área. E só!

Aliás, isso ocorre com inúmeras outras profissões que foram abraçadas pela lógica do lucro sob a alegação de que é necessário obter o "canudo" para ser reconhecidamente um profissional.

Fato lamentável mas, absolutamente, esperado a partir do momento em que a educação se tornou mais um mero nicho de mercado.

Confira a matéria:



“Não importa qual sua formação, você pode ser um jornalista”, diz anúncio de jornal

Silvana Chaves

O jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, decidiu contratar jornalistas sem graduação específica na área. Veja o anúncio abaixo, publicado ontem 04/07, no periódico do interior paulista:


Há menos de dois anos, mais precisamente em  28/07/2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da obrigatoriedade da graduação, esse mesmo veículo divulgou o seguinte editorial, ressaltando a importância do diploma para o exercício da profissão de jornalista:


O editor-chefe do Diário da Região, Fabrício Carareto, respondeu ao Comunique-se em nome do jornal: "Não há mudança alguma no 'padrão de contratação' do Diário da Região. A contratação de free lancers está restrita a um projeto específico que será desenvolvido na Redação, com data de início e término, e incluirá crônicas, histórias de vida e, dependendo da formação do free lancer, matérias jornalísticas. Também não haverá nenhuma demissão - ao contrário, abrimos vaga para contratar um repórter.", finaliza.

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domingo, 3 de julho de 2011

A UNIVERSIDADE E A LEY DE MÉDIOS





Da Carta Maior

Passou desapercebido por aqui. Não fosse a menção feita pelo jornalista Eric Nepomuceno, na revista Carta Capital, poucos ficariam sabendo que a Ley de Médios argentina está sendo implantada, apesar da oposição feroz dos grandes grupos de comunicação locais.

No noite de 21 de junho, a presidenta Cristina Kirchner apareceu em rede nacional de televisão para fazer um anúncio capaz de tirar o sono dos controladores monopolistas da radiodifusão. O governo abria, naquela data, uma licitação para a concessão de 220 novas licenças de serviço de audiovisual no país.

Como determina a lei metade dessas concessões será destinada a emissoras privadas e a outra metade dividida entre os governos estaduais, o federal e as organizações sem fins lucrativos. Fórmula encontrada para romper com oligopólio existente hoje na comunicação argentina.

Claro que a mídia comercial brasileira esconde esses avanços e quando fala da Ley de Médios argentina é para atacá-la, chegando habitualmente a taxá-la de censura, quando trata-se exatamente do oposto. Seu papel é o de permitir o acesso aos meios de comunicação de um número muito maior de atores sociais, hoje sem voz.

Mas aos que se opõem à lei interessa a omissão e a desinformação. Para isso usam uma estratégia eficiente: apropriam-se de um símbolo facilmente compreensível, como é a censura, e com ele carimbam a lei, interditando o debate de forma liminar.

A legislação argentina mereceria no Brasil estudos e debates mais sérios e aprofundados. As criticas feitas por aqui são superficiais, ecoando apenas o temor dos controladores da mídia nativa com o possível contágio da experiência vizinha.

Não é levado em conta o formidável trabalho de pesquisa realizado para se chegar ao texto final. Seus 166 artigos não caíram do céu. São resultado de um levantamento minucioso daquilo que existe de mais avançado no mundo, em termos de legislação para área das comunicações.

Dos meios comerciais não se pode esperar nada, além das críticas habituais. Os meios públicos pouco se dedicam ao tema e a internet o trata de forma esporádica. Mesmo as redes sociais, com conteúdos mais críticos, não tem como aprofundar a discussão e acabam, em determinados momentos, dialogando com os grandes meios nos mesmos níveis por eles impostos.

Resta como alternativa a Universidade, teoricamente menos sujeita às imposições externas. Mas parece que, no geral, ela não despertou ou não se interessou pelo assunto. Falo, obviamente, dos setores universitários ainda não cooptados pela grande mídia, propiciadora de cursos e eventos destinados ao conformismo e a alienação.

Fico a pensar na riqueza de um debate não só da Ley de Médios argentina, mas das experiências de democratização das comunicações que vêm sendo articuladas na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, por exemplo.

Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, tão ao gosto dos acadêmicos alinhados com “status quo” da comunicação, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

A Universidade – pública ou privada – repousa sob um tripé formado pelo ensino, a pesquisa e a extensão. Um tema como o aqui proposto atenderia com desenvoltura esses três objetivos.

Colocaria o aluno em contato com a disputa que se trava no continente em torno do papel social da comunicação, deixando mais claro o cenário onde se dará, no futuro, sua atuação profissional.

Propiciaria uma ampliação no campo das pesquisas, necessitadas cada vez mais de interdisciplinaridade. O estudo da comunicação só ganha concretude quando dialoga com o Direito e as Ciências Sociais em geral.

E finalmente, a extensão se daria com a formulação de projetos e propostas capazes de contribuir para o debate político que se trava na sociedade em torno das novas leis para a comunicação.

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira.

A íntegra de Lei de Meios da Argentina está disponível clicando aqui.

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