VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET É ADIADA

 

Da Agência Câmara de Notícias

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da comissão especial para votação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou nesta quarta-feira (11) a versão final do substitutivo à proposta. O relatório preliminar ficou disponibilizado para consulta pública no site e-Democracia entre os dias 4 e 6 de julho. Neste período, o relatório recebeu 109 contribuições e teve mais de 14 mil visualizações.

Clique aqui para ler o parecer.

Remoção de conteúdos
Na versão final da proposta, Molon manteve a previsão do projeto original de não responsabilização do provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo postado por terceiros. O provedor de conteúdo somente poderá ser responsabilizado civilmente em caso de descumprimento de ordem judicial específica de retirada de conteúdo considerado infrator.
A versão preliminar do substitutivo, divulgada na semana passada, trazia também a possibilidade de o provedor remover voluntariamente conteúdos que julgasse indevidos, de acordo com termos de uso ou por solicitação de terceiros. Porém, segundo o relator, esse texto não foi bem recebido por diversos atores relacionados à internet, inclusive entidades de proteção ao consumidor, que entenderam que a possibilidade de remoção voluntária de conteúdos pelos sites poderia trazer insegurança jurídica ao usuário. Por isso, ele retornou ao texto original do governo.

Neutralidade de rede
Outra mudança em relação ao relatório preliminar foi a inclusão de previsão de decreto presidencial para regulamentar as exceções à chamada neutralidade de rede. Esse princípio, contido no marco civil, estabelece que todo pacote de dados que trafega na internet deverá ser tratado de maneira equânime, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.
Porém, a proposta prevê situações específicas em que poderá haver discriminação ou degradação do tráfego. A primeira delas é a priorização a serviços de emergência. “Em caso de ataques de segurança, poderá haver tratamento diferenciado, de modo a propiciar uma fruição adequada aos usuários”, explica Molon.
Também poderá haver discriminação ou degradação do tráfego se esta decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações. “Isso torna possível que spams não sejam direcionados para a caixa de entrada do usuário”, argumenta.
De acordo com o substitutivo final, essas duas hipóteses deverão ser regulamentadas por decreto, ouvido o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) – órgão que inclui representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica.

Dados pessoais
O relator salienta que a principal alteração feita no projeto original foi a inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta. Essa inclusão foi feita no relatório preliminar e mantida no texto final. Conforme o substitutivo, o usuário tem o direito a informações claras e completas sobre os dados pessoais que serão guardados pelos sites e serviços, sobre a finalidade dessa guarda, a forma com que esses dados serão utilizados e as condições de sua eventual comunicação a terceiros.
Além disso, o internauta deverá ter o controle sobre suas informações, podendo solicitar a exclusão definitiva de seus dados dos registros dos sites ou serviços, caso entenda conveniente.
Mantendo o texto original, o substitutivo estabelece que o provedor de serviços terá a obrigação de guardar apenas os registros de conexão do usuário (data, hora e duração da conexão e endereço IP do terminal) e de acesso a aplicações (data e hora em que um determinado site ou serviço foi acessado) pelo prazo de um ano, em ambiente controlado e de segurança.
A autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente a guarda desses dados por prazo superior ao previsto. O acesso a esses dados será fornecido pelo provedor apenas mediante ordem judicial.
De acordo com o substitutivo, o provedor somente poderá fornecer a terceiros os registros de conexão do usuário e os registros de acesso a aplicações de internet mediante “consentimento expresso e por iniciativa do usuário”.

Direitos do usuário
O substitutivo também garante ao usuário de internet o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, tal qual consta na Constituição brasileira, assegurado o direito à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Além disso, o texto garante ao internauta o direito à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Garante o direito ainda à manutenção da qualidade contratada da conexão à internet, a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito decorrente de sua utilização, e a informações claras e completas nos contratos de prestação de serviços.

Íntegra da proposta:

• PL-2126/2011

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ADVOGADOS PROGRESSISTAS

Surgiu em São Paulo um grupo de advogados dispostos a participar ativamente da luta pela democratização da comunicação social em nosso país. Trata-se dos Advogados Progressistas (Acesse o Blog).

São cidadãos conscientes da urgente necessidade de levar à sociedade o debate sobre o tema e de atuar na defesa daqueles que, por não pertencerem a velha monarquia midiática tupiniquim, são ameaçados, censurados e discriminados.

Se o PIG tem o seu aparato jurídico, os sujinhos passam também a ter.

Abaixo o manifesto:

ADVOGADOS PROGRESSISTAS

O momento atual nos apresenta um cenário contraditório, pois ao mesmo tempo em que o país caminha rumo ao crescente desenvolvimento tecnológico, os direitos fundamentais, inseridos na Constituição Federal de 1988, ainda sofrem graves violações sem que se disponha de meios plausíveis para efetivar o que foi outorgado pela Assembléia Constituinte.

A dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais norteadores da República Federativa, nos termos do art. 1º, Inc. III da Constituição Cidadã, garante o respeito à idéia de justiça humana. O descumprimento das garantias fundamentais pelo Estado é uma afronta à pessoa humana e consequentemente a toda a coletividade, pois impede a concretização do mínimo vital, ou seja, do básico resguardado a cada um para que tenha uma vida digna.

O Estado `Democrático´ de Direito, que também se subsume aos ditames da lei, deixa de atender adequadamente as necessidades sociais, causando descompasso entre a legalidade que lhe é inerente e a legitimidade no sentido de efetivar políticas públicas. Legalidade e legitimidade devem caminhar juntas a fim de se alcançar um equilíbrio sócio-normativo, as ações violadoras desse binômio deverão ser expurgadas com o uso de instrumentos previstos no próprio sistema.

Há premente necessidade de se entrelaçar as Ciências Jurídicas e Sociais a fim de que estabeleçam uma relação íntima, com o intuito de se alcançar o real sentido de cidadania, que não deve se limitar ao âmbito jurídico, ao contrário, há de se buscar os entendimentos sociais necessários para que, aliados ao Estado de Direito, possam direcionar a evolução da nossa Sociedade.

Urge a necessidade de nos organizarmos com o objetivo de buscarmos soluções para a real democratização e plena liberdade da comunicação, a viga mestra das relações humanas, pois somente com uma comunicação, efetivamente social, é que teremos uma sociedade plural e digna.

E é neste contexto que surgem os Advogados Progressistas buscando concretizar a democratização da comunicação social e colaborando para a sua necessária regulamentação.

Nascemos da necessidade de enxergar a nossa sociedade sob o prisma da prática cidadã deixando de focar apenas o campo jurídico. Entendemos ser urgente a atuação direta na escolha dos caminhos da sociedade, havendo a necessidade de um comprometimento com as lutas sociais, que é parte da essência do exercício da advocacia, bem como a defesa aos direitos humanos com atuação a favor dos Direitos individuais e sociais historicamente alijados.

Nosso objetivo é, também, propugnar pela efetiva regulamentação de diversos artigos da Constituição Federal com destaque para a comunicação social.
Acreditamos que para a conquista da democratização midiática há necessidade de implementação de ações efetivas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da participação ativa da sociedade civil neste processo de mudança, que tem por objetivo primordial garantir o respeito ao direito à liberdade de expressão e à diversidade.

Fomentamos a reflexão e o debate com aqueles que estão comprometidos com o espírito de luta e com a percepção de que o momento histórico em que vivemos requer a união dos cidadãos para que possamos efetivar nossos ideais, seja possível construir um Brasil digno.

Clécio Marcelo Almeida
Ellen Caixeta
Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios

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MAIS UM IMPORTANTE PASSO RUMO À DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

Teve início na manhã de hoje na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP o curso "Cidadania, Comunicação Social e Mídia sob a ótica do Direito". Foi o primeiro sábado do total de sete debatendo a importância da democratização dos meios de comunicação e temas correlatos procurando caminhos para a efetivação do fim do oligopólio midiático no Brasil .

Os trabalhos foram abertos pelo jurista Fábio Konder Comparato que, com a competência de sempre, problematizou a questão à luz da Constituição Federal apresentando aspectos históricos e levantando a importância de se regulamentar os artigos da nossa lei maior que se referem ao tema para que possamos, efetivamente, viver um país democrático.

Foi um dia histórico pelo início de um curso que tem uma proposta progressista em um ambiente reconhecidamente conservador. Um avanço para a OAB e para a sociedade.

PIG TREMEI!

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#VEJADISPENSPÁVEL E #GOLPISMOMIDIÁTICO

A Revista Veja, da Editora Abril, caminha longe da Ética e da democracia, não leva o jornalismo a sério e engana a população. Processo antigo que a sociedade sofre com farsa, mentira e manipulação, também de toda a grande mídia, assim denominamos como: Mídia Golpista.

Como somos indignados com esta farsa, decidimos realizar contra o #GolpismoMidiático uma Marcha que sairá do vão livre do MASP e caminhará até a Rua da Consolação para defender a verdade, a ética e a cidadania. O evento, além de reunir o movimento contra toda a Mídia Golpista, também será uma forma de exigir a regulamentação dos Meios de Comunicação. Portanto, levem seus cartazes e suas bandeiras.

Na tentativa de prejudicar a atual gestão do governo (momento em que o povo brasileiro aproveita uma economia estável e crescente no mercado de trabalho, na distribuição de renda, na educação, na produção interna, investimentos estrangeiros etc), alguns organizadores, patrocinados pela mídia golpista, mobilizaram marchas (frustradas) em algumas cidades do país, no dia 7 de setembro, Dia da Independência, e sua repercussão fracassou mediante a expectativa destas mobilizações. Como escreveu Altamiro Borges o objetivo destas marchas "visam utilizar a bandeira da ética para esconder sua frustração com a derrota nas eleições presidenciais de 2010. O intento é desgastar o governo Dilma."

Portanto, divulguem, participem, vamos dizer não a mentira, a farsa a manipulação da mídia.

Obs.:
Amigos, precisamos de todo apoio. Divulguem em emails, blogs, twitters. Tentaram sabotar o evento e deletaram todos os posts aqui no facebook. Se possível, quando colocarem em suas páginas ou de amigos, destaquem no topo em comentários que o evento começa às 14h, dia 17.09, pois não sabemos o motivo pelo qual o evento sai com programação automática às 18h, aqui no facebook, estamos apurando a situação. Tentam desarticular a marcha, confundindo os horários. A velha imprensa está incomodada, porque além dos trolls que aparecem aqui mascarados dizendo inverdades, para desqualificar uma luta antiga, ela ainda pretende coibir a Liberdade de Expressão pela Democracia da Comunicação.

Leiam abaixo algumas matérias (de centenas de publicações) de sites e blogs, que justificam nossa indignação, pois mostram uma realidade da mídia corporativa e a luta de jornalistas, professores, estudantes, cidadãos que exigem a Democracia nos Meios de Comunicação:

https://sites.google.com/site/luisnassif02/

http://futuro9.blogspot.com/2010/01/chomsky-e-as-estrategias-de-manipulacao.html

http://namarianews.blogspot.com/2010/05/editora-abril-outros-bons-negocio-com.html

http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/marcha-contra-corrupcao-quem-agita.html

http://www.revistaforum.com.br/blog/2011/09/08/editora-abril-e-denunciada-por-crime-de-racismo-na-bienal-do-rio/

http://pontoecontraponto.com.br/?p=6507

http://encontrosp.blogspot.com/2011/08/ato-em-brasilia-contra-o-ai5-digital.html

http://www.blogcidadania.com.br/2011/09/quem-quer-reagir-as-marchas-do-novo-cansei/

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2011/09/07/protesto-chique-em-sp-lembra-fracasso-do-cansei/

http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/regulacao-da-midia-nao-e-censura.html#more

http://marciabrasileira.blogspot.com/2011/08/emiliano-jose-luta-envolvendo-internet.html

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/altamiro-borges-o-globo-e-o-ato-contra-o-golpismo-midiatico.html

http://altamiroborges.blogspot.com/search/label/M%C3%ADdia

Por Márcia Brasil




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A UNIVERSIDADE E A LEY DE MÉDIOS

Da Carta Maior

Passou desapercebido por aqui. Não fosse a menção feita pelo jornalista Eric Nepomuceno, na revista Carta Capital, poucos ficariam sabendo que a Ley de Médios argentina está sendo implantada, apesar da oposição feroz dos grandes grupos de comunicação locais.

No noite de 21 de junho, a presidenta Cristina Kirchner apareceu em rede nacional de televisão para fazer um anúncio capaz de tirar o sono dos controladores monopolistas da radiodifusão. O governo abria, naquela data, uma licitação para a concessão de 220 novas licenças de serviço de audiovisual no país.

Como determina a lei metade dessas concessões será destinada a emissoras privadas e a outra metade dividida entre os governos estaduais, o federal e as organizações sem fins lucrativos. Fórmula encontrada para romper com oligopólio existente hoje na comunicação argentina.

Claro que a mídia comercial brasileira esconde esses avanços e quando fala da Ley de Médios argentina é para atacá-la, chegando habitualmente a taxá-la de censura, quando trata-se exatamente do oposto. Seu papel é o de permitir o acesso aos meios de comunicação de um número muito maior de atores sociais, hoje sem voz.

Mas aos que se opõem à lei interessa a omissão e a desinformação. Para isso usam uma estratégia eficiente: apropriam-se de um símbolo facilmente compreensível, como é a censura, e com ele carimbam a lei, interditando o debate de forma liminar.

A legislação argentina mereceria no Brasil estudos e debates mais sérios e aprofundados. As criticas feitas por aqui são superficiais, ecoando apenas o temor dos controladores da mídia nativa com o possível contágio da experiência vizinha.

Não é levado em conta o formidável trabalho de pesquisa realizado para se chegar ao texto final. Seus 166 artigos não caíram do céu. São resultado de um levantamento minucioso daquilo que existe de mais avançado no mundo, em termos de legislação para área das comunicações.

Dos meios comerciais não se pode esperar nada, além das críticas habituais. Os meios públicos pouco se dedicam ao tema e a internet o trata de forma esporádica. Mesmo as redes sociais, com conteúdos mais críticos, não tem como aprofundar a discussão e acabam, em determinados momentos, dialogando com os grandes meios nos mesmos níveis por eles impostos.

Resta como alternativa a Universidade, teoricamente menos sujeita às imposições externas. Mas parece que, no geral, ela não despertou ou não se interessou pelo assunto. Falo, obviamente, dos setores universitários ainda não cooptados pela grande mídia, propiciadora de cursos e eventos destinados ao conformismo e a alienação.

Fico a pensar na riqueza de um debate não só da Ley de Médios argentina, mas das experiências de democratização das comunicações que vêm sendo articuladas na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, por exemplo.

Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, tão ao gosto dos acadêmicos alinhados com “status quo” da comunicação, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

A Universidade – pública ou privada – repousa sob um tripé formado pelo ensino, a pesquisa e a extensão. Um tema como o aqui proposto atenderia com desenvoltura esses três objetivos.

Colocaria o aluno em contato com a disputa que se trava no continente em torno do papel social da comunicação, deixando mais claro o cenário onde se dará, no futuro, sua atuação profissional.

Propiciaria uma ampliação no campo das pesquisas, necessitadas cada vez mais de interdisciplinaridade. O estudo da comunicação só ganha concretude quando dialoga com o Direito e as Ciências Sociais em geral.

E finalmente, a extensão se daria com a formulação de projetos e propostas capazes de contribuir para o debate político que se trava na sociedade em torno das novas leis para a comunicação.

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira.

A íntegra de Lei de Meios da Argentina está disponível clicando aqui.

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A VEZ DA REGIÃO DO ALTO TIETÊ

Estive ontem na cidade de Poá prestigiando o I Encontro de Blogueiros do Alto Tietê com a companhia de outros(as) companheiros(as) da comissão do I Encontro Estadual. Apesar do frio, fiquei feliz em participar e ver como o nosso Estado tem avançado no debate acerca da democratização da comunicação social brasileira.

O evento foi bem elaborado tendo transmissão ao vivo pela internat (via stream) e ótima infraestrutura. O Centro Cultural Taiguara, local onde foi realizado o evento possui um grande auditório para duzentas pessoas e o mesmo estava cheio.

Durante o dia todo, foram realizados debates entre os presentes e também através do envio de perguntas e comentários dos internautas.

Pela manhã a mesa foi composta por Paulo Henrique Amorim (blog conversa afiada) e Eduardo Guimarães (blog da cidadania) que abordaram questões referentes ao marco regulatório na comunicação social e a necessidade de universalização da banda larga (PNBL).

Após o almoço, este "sujo" blogueiro e seu companheiro de luta Aparecido, fomos surpreendidos com o convite para participarmos da mesa. Com alegria e nos sentindo honrados, fomos em frente. Nos juntamos a Ana Maria Coelho, analista de mídia do Sebrae.

Tratamos de diversos temas como a importância da disseminação de eventos como aquele pelo interior, a responsabilidade que todos temos em nos manifestarmos na internet, a questão da necessidade de criarmos um corpo jurídico de apoio aos blogueiros progressistas e ativistas digitais em geral, a importância da internet no contraponto ao PIG, a questão do acesso ao mundo virtual realizado pelas escolas (professores e alunos), a sustentação financeira dos blogs e a necessidade de ver a rede mundial de computadores como uma importante ferramenta nas lutas sociais sem deixar de lado a participação efetiva (pessoal) nas decisões do nosso país.

Na mesa seguinte, a derradeira, participaram Leonardo Sakamoto (blogueiro do UOL), Leandro de Jesus (membro da comissão organizador do evento) e Ivan Valente (deputado federal do PSOL/SP) que abordaram temas sobre a participação da sociedade na luta pela reforma agrária e pelo exercício da cidadania nas redes sociais, a dificuldade que a região do Alto Tietê tem com a telefonica e o serviço de banda larga, dentre outros.

Ao final foi redigido um texto sobre os principais temas debatidos no encontro que será divuldado pela blogosfera.

Enfim, ficou mais uma vez demonstrada a força do ativismo digital na prática da cidadania. Trata-se de um caminho sem volta. Um caminho que se solidifica a cada dia.

PIG, tremei!

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