SOMOS TODOS PINHEIRINHO

No último domingo e ontem estive junto com companheiros dos Advogados Progressistas, da Comissão Estadual de Blogueiros Progressistas do Estado de São Paulo, do CONDEPE, com autoridades e voluntários conhecendo de perto a violência sofrida pelos moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos.

Antes de chegar, este sujo blogueiro imaginava testemunhar situações de desrespeito aos trabalhadores expulsos de suas casas com a tradicional truculência da polícia tucana de São Paulo. Ao me deparar com a área devastada e com os depoimentos dos moradores que foram jogados na rua percebi que a situação é muito pior do que a que o PIG divulga e a que eu imaginava.

No domingo estivemos no alojamento chamado Parque Morumbi e o que se viu era um total e absoluto desrespeito ao cidadão. Centenas de famílias amontoadas em um ginásio, em seus banheiros e vestiários e em uma quadra de bocha. Todos jogados pelo chão em colchões e com poucos móveis que puderam salvar de suas casas. Existem pessoas doentes, deficientes e especiais. Um local onde falta tudo. Comida, água, roupas e, principalmente, dignidade!

Na manhã do dia seguinte, nos juntamos ao CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoa Pessoa Humana) e a dezenas de voluntários na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que logo após a invasão policial serviu de abrigo aos desalojados e onde ocorreram inúmeros casos de violência contra o povo de Pinheirinho.

Lá nos dividimos em quatro grupos para que fosse possível ouvir os desabrigados que se encontram em quatro locais na periferia da cidade (Caíque Dom Pedro, Vale do Sol, Ubiratan Maciel e Parque Morumbi). Através de um formulário de denúncias e atendimento, o mutirão entrevistou mais de 500 pessoas nesses locais.

Estive junto ao grupo que visitou o abrigo da Escola Estadual Caíque Dom Pedro, com 800 desabrigados. Ao chegarmos fomos barrados no portão de entrada pela guarda municipal que fixou base ali. Depois de alguns minutos de negociações com a chefe da equipe de assistência social que lá se encontrava, a entrada naquele espaço público foi liberado para nós, simples cidadãos brasileiros.

Iniciamos os trabalhos diante de cenas tristes e revoltantes como as que presenciamos no dia anterior no outro abrigo. Todas as salas de aula, o ginásio e o pátio da escola estão tomados por colchões pelo chão, muitas crianças, animais mortos (pombos e ratos) e sujeira. Lá também falta dignidade apesar da presença da "assistência social" da prefeitura que com alguns agentes tem recebido doações de roupas e cadastrado os desabrigados para o tal "aluguel social" que pretende pagar R$500,00 aos cidadãos expulsos de seus lares para que todos possam encontrar outra moradia.

Os relatos dos desabrigados são assustadores. Muitos reclamam da alimentação entregue em marmitex por uma empresa contratada pela prefeitura. Afirmam que a comida é ruim, muitas vezes estragada e nunca muda.

Na maioria dos depoimentos colhidos, é possível verificar que muitos perderam tudo como colchão, cama, fogão, geladeira, máquina de lavar roupas, brinquedos, discos, televisão, computador, armários, instumentos de trabalho, além do seu lar construído ou comprado com o esforço de anos.

Todos afirmam que os policiais chegaram no domingo (22/01) às 05 da manhã, com gritos de ordem para que todos saíssem de suas casas, com ameças e agressões. Além disso, helicópteros da PM sobrevoavam o bairro fazendo vôos razantes sobre as casas e jogavam bombas de gás lacrimogênio nas residências.

Não houve qualquer comunicado anterior sobre o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse. Os marginais travestidos de policiais atiravam bombas de gás, balas de borracha e gás pimenta nas pessoas. No desespero, os moradores tentaram tirar os seus pertences de suas casas mas foram impedidos pelos policiais que ordenavam para que apenas mulheres retirassem rapidamente o que achavam ser o mais importante. Junto a isso, os tratores seguiam derrubando com agilidade as casas. Não havia tempo para salvar nada, além de documentos. Sendo que em diversos casos nem os documentos foi possível salvar restando apenas a roupa que vestia. Vários moradores mostraram marcas de agressão por todo o corpo. Covardia!

Os depoimentos foram realizados de forma dramática com trauma e muito choro. Foi difícil de conter a emoção. Vários me chamaram mais atenção, dentre eles aqueles que afirmam que a tropa de choque perguntava aos moradores expulsos "De quem é o Pinheirinho agora?" e seguiam batendo com o cassetete no escudo aos gritos de "O Pinheirinho é nosso!". Além disso obrigava os moradores a gritarem "O Pinheirinho é de vocês".

Além da tristeza e revolta, os desabrigados estão preocupados com o futuro incerto. Não sabem onde poderão morar devido ao baixo valor do "aluguel social" e do preconceito sofrido no momento em que se apresentam ao proprietário do imóvel como ex-morador de Pinheirinho. O aluguel é negado imediatamente.

Desmentindo o afirmado pelo PIG, pela polícia e pelo Estado (na verdade são sinônimos), muitos moradores afirmam que testemunharam a morte de uma menina e a agressão a um senhor de 70 anos muito conhecido no bairro que foi retirado de sua casa, algemado, levado por uma viatura e está desaparecido. Era evidente também o receio de determinados moradores no momento de contar tudo o que viram. Alegavam que nós íamos embora e eles ficaríam sem proteção nenhuma diante da "polícia". Aliás, entre os "assistentes sociais", foi possível perceber que um deles rodeava os depoimentos para poder ouvir o que estava sendo dito.

Depois de muito trabalho, chegou a hora de partir. Muitos ainda queriam falar e isso fez com que a nossa saída fosse ainda mais delicada. Foi quase impossível deixar aquelas pessoas sofridas, violentadas no que elas possuem de mais importante, a dignidade.

Por volta das 19h ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos com a presença de desabrigados do Pinheirinho, entidades ligadas aos direitos humanos e parlamentares que chegaram a conclusão que realmente houve uma ação totalmente descontrolada e criminosa em Pinheirinho e que ainda há muito a fazer para ajudar aquele povo.

Diante de tudo o que vi, afirmo sentir vergonha de viver em uma sociedade capaz de práticas inclassificáveis como a ocorrida em Pinheirinho. Saí de lá ainda mais convicto de que as pessoas que possuem o mínimo de sensibilidade humana precisam se unir e ajudar aquele povo. Assim como afirmei a vários moradores que tive o prazer de conhecer e me solidarizar, voltarei em breve para lá.

SOMOS TODOS PINHEIRINHO!

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QUE VENHAM OS PROCESSOS

Do Blog dos Advogados Progressistas

Soou o alarme no ninho tucano! Com o grato surgimento do livro "A privataria tucana" que denuncia, com provas, o maior esquema de lavagem de dinheiro, entreguismo e corrupção que já se teve notícia neste país os "de rabo azul" resolveram reagir e prometem processar o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor da obra.

Segundo a matéria (abaixo), os "doutores" do partido da "social democracia brasileira" afirmam que o conteúdo do livro não passa de mentira (tucanaram a verdade!).

Diante disso, os Advogados Progressistas se colocam à disposição para toda e qualquer forma de colaboração necessária na defesa de Amaury. Se os "limpinhos" possuem poder de fogo, os "sujinhos" também!

Confira:

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Deu ontem no blog do Noblat: PSDB decide processar autor do livro A Privataria Tucana.

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Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, disse há pouco a este blog que na próxima semana seu partido entrará com ações na Justiça contra o jornaista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A Privataria Tucana”, e o editor Luiz Fernando Emediaro, dono da Geração Editorial e responsável pela publicação do ivro. “Vamos para cima deles. O livro está repleto de mentiras”, explica Sérgio.

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Acabei de conversar, por telefone, com o jornalista Luiz Fernando Emediato sobre o assunto.

“Vivemos num sistema democrático e nos processar é um direito do PSDB”, afirma Emediato “Consequentemente, que o exercite, se julgar conveniente.”

“Apenas advirto que o último a processar o jornalista Amaury Ribeiro Jr. se deu mal”, observa Emediato. “Além de ter resultado na inocência do jornalista, o processo fez com que ele tivesse acesso a documentos da CPI do Banestado, que embasam parte do livro A Privataria Tucana.”

Emediato refere-se a Ricardo Sérgio de Oliveira, ex- presidente da área internacional do Banco do Brasil na gestão FHC e tesoureiro de campanhas do PSDB, inclusive das de José Serra à presidência.

Ricardo Sérgio entrou com processo contra Amaury por danos morais em função de reportagens nas quais o denunciou. O jornalista recorreu então a um procedimento chamado exceção da verdade, que lhe permitiu ter acesso a todos os documentos da CPI do Banestado que envolviam o Ricardo Sérgio.

Em entrevista dada a esta repórter, Amaury Ribeiro Jr. já antecipou: “Com certeza, vou recorrer novamente à exceção da verdade para provar que tudo o que está em A Privataria Tucana é verdade. É só me questionarem”.

Quanto à possibilidade de o PSDB processar Geração Editorial e/ou o seu dono, Emediato retruca: “Eu trabalhei em várias campanhas do PSDB na década de 1990. Portanto, não me faltam documentos para me defender. Que venham os processos!”
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DITADURA MILITAR: SENTENÇA SOBRE A GUERRILHA DO ARAGUAIA COMPLETOU UM ANO

Do Blog dos Advogados Progressistas

Dia 24 de novembro fez um ano que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violações de direitos humanos no caso da “Guerrilha do Araguaia”.

A Corte é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos, criado pela Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e tem competência de caráter contencioso e consultivo para conhecer e julgar casos de violação aos direitos humanos dos Estados-Partes que tenham reconhecido a sua competência. O Brasil é signatário da Convenção desde 1992, quando depositou a carta de adesão à Convenção, portanto, tem o dever de cumprir as decisões da Corte.

O processo é consequência de uma petição de agosto de 1995, apresentada pelo ‘Centro pela Justiça e o Direito Internacional’ (CEJIL) e pela ‘Human Rights Watch/Americas’, em nome de pessoas desaparecidas no contexto da Guerrilha do Araguaia e seus familiares junto à Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) denunciando as violações aos direitos humanos pelo Estado Brasileiro entre 1972 e 1975, contra camponeses da região e membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

A Comissão, após expedir relatório de admissibilidade, decidiu submeter o caso à jurisdição da Corte, considerando que representava "uma oportunidade importante para consolidar a jurisprudência interamericana sobre as leis de anistia com relação aos desaparecimentos forçados e à execução extrajudicial e a consequente obrigação dos Estados de dar a conhecer a verdade à sociedade e investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos".

A Comissão também submeteu o caso à Corte porque, "em virtude da Lei No. 6.683/79 [...], o Estado não realizou uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir as pessoas responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 vítimas e a execução extrajudicial de Maria Lúcia Petit da Silva [...]; porque os recursos judiciais de natureza civil, com vistas a obter informações sobre os fatos, não foram efetivos para assegurar aos familiares dos desaparecidos e da pessoa executada o acesso a informação sobre a Guerrilha do Araguaia; porque as medidas legislativas e administrativas adotadas pelo Estado restringiram indevidamente o direito de acesso à informação pelos familiares; e porque o desaparecimento das vítimas, a execução de Maria Lúcia Petit da Silva, a impunidade dos responsáveis e a falta de acesso à justiça, à verdade e à informação afetaram negativamente a integridade pessoal dos familiares dos desaparecidos e da pessoa executada".

A detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas, provocadas pelas Forças Armadas da ditadura militar, tinha por objetivo erradicar a Guerrilha do Araguaia a qualquer custo.

Ao condenar o Brasil, pelas gravíssimas violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, a Corte declarou sem efeitos jurídicos a lei de anistia na parte que impede a investigação e punição dos responsáveis por tais violações, determinando que o Estado conduza eficazmente a investigação de forma a levar a condenação os responsáveis civil e criminalmente.

Deve o Estado brasileiro investigar e identificar o paradeiro dos desaparecidos e, se for o caso, saber onde se encontram os restos mortais e ainda dar tratamento médico e psicológico adequado aos familiares das vítimas e publicar a sentença nos meios de comunicação, ou seja, cumprir a Constituição Federal.
Mas, o Estado brasileiro se submete as decisões da Corte?
O ministro do STF Cezar Peluso, no dia 18/1/11, referindo-se ao Caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti afirmou que: "Nenhuma corte internacional tem competência para rever, cassar, reformar ou interferir em qualquer decisão do STF"

Ora! ao aderir livremente à Convenção, o Brasil obrigou-se a respeitar as decisões da Corte, comprometendo-se a adequar seu ordenamento jurídico à realidade internacional, bem como todos os poderes públicos devem estar em harmonia com a convenção.

Uma decisão do STF no sentido da não obrigatoriedade do cumprimento da decisão da Corte é claramente equivocada, o que poderá este Tribunal declarar é a inconstitucionalidade da adesão do Brasil à Convenção, neste caso, o Brasil terá que denunciar a Convenção e a partir daí as decisões daquela Corte não mais valerão no Brasil. Vale lembrar que há entendimento doutrinário no sentido de que não é possível tal denuncia dada a natureza do tratado.

Quais providencias foram tomadas até hoje no sentido de cumprir a sentença?
Em maio deste ano a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República formou uma Comissão Interministerial, integrando a Secretaria de Direitos Humanos e os Ministérios da Justiça e da Defesa com o objetivo de intensificar as buscas dos corpos de desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia (lembrando que antes a pasta era de responsabilidade apenas do Ministério da Defesa conduzida pelo então Ministro Nelson Jobim).

Outra providência foi a aprovação da Lei que regula o acesso a informações ( Lei nº 12.527, de 18/11/2011) e da Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18/11/2011), que permitirão aos brasileiros conhecer melhor o que aconteceu nos porões da ditadura, e ter acesso a informações de documentos oficiais.
O que se nota é que tudo está caminhando muito devagar, há, ainda, muito trabalho a ser feito pelo Governo Federal para cumprir todas as determinações da Corte. Já no Judiciário, tramita junto ao STF a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 153 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e que questiona se a Lei de Anistia agasalha os autores dos crimes cometidos durante a ditadura militar. Para o jurista Fabio Konder Comparato, que assina a Petição Inicial “... os agentes públicos, que mataram, torturaram e violentaram sexualmente opositores políticos, entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, não praticaram nenhum dos crimes definidos nesses diplomas legais, pela razão de que não atentaram contra a ordem política e segurança nacional. Bem ao contrário, sob o pretexto de defender o regime político instaurado pelo golpe militar de 1964, praticaram crimes comuns contra aqueles que, supostamente, punham em perigo a ordem política e a segurança do Estado”.

Os instrumentos estão ai, a questão é saber se haverá vontade política suficiente para mudar o estado das coisas, resgatar esse período obscuro de nossa história e enfrentar, de uma vez por todas, os fantasmas da ditadura militar.

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ADVOGADOS PROGRESSISTAS

Surgiu em São Paulo um grupo de advogados dispostos a participar ativamente da luta pela democratização da comunicação social em nosso país. Trata-se dos Advogados Progressistas (Acesse o Blog).

São cidadãos conscientes da urgente necessidade de levar à sociedade o debate sobre o tema e de atuar na defesa daqueles que, por não pertencerem a velha monarquia midiática tupiniquim, são ameaçados, censurados e discriminados.

Se o PIG tem o seu aparato jurídico, os sujinhos passam também a ter.

Abaixo o manifesto:

ADVOGADOS PROGRESSISTAS

O momento atual nos apresenta um cenário contraditório, pois ao mesmo tempo em que o país caminha rumo ao crescente desenvolvimento tecnológico, os direitos fundamentais, inseridos na Constituição Federal de 1988, ainda sofrem graves violações sem que se disponha de meios plausíveis para efetivar o que foi outorgado pela Assembléia Constituinte.

A dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais norteadores da República Federativa, nos termos do art. 1º, Inc. III da Constituição Cidadã, garante o respeito à idéia de justiça humana. O descumprimento das garantias fundamentais pelo Estado é uma afronta à pessoa humana e consequentemente a toda a coletividade, pois impede a concretização do mínimo vital, ou seja, do básico resguardado a cada um para que tenha uma vida digna.

O Estado `Democrático´ de Direito, que também se subsume aos ditames da lei, deixa de atender adequadamente as necessidades sociais, causando descompasso entre a legalidade que lhe é inerente e a legitimidade no sentido de efetivar políticas públicas. Legalidade e legitimidade devem caminhar juntas a fim de se alcançar um equilíbrio sócio-normativo, as ações violadoras desse binômio deverão ser expurgadas com o uso de instrumentos previstos no próprio sistema.

Há premente necessidade de se entrelaçar as Ciências Jurídicas e Sociais a fim de que estabeleçam uma relação íntima, com o intuito de se alcançar o real sentido de cidadania, que não deve se limitar ao âmbito jurídico, ao contrário, há de se buscar os entendimentos sociais necessários para que, aliados ao Estado de Direito, possam direcionar a evolução da nossa Sociedade.

Urge a necessidade de nos organizarmos com o objetivo de buscarmos soluções para a real democratização e plena liberdade da comunicação, a viga mestra das relações humanas, pois somente com uma comunicação, efetivamente social, é que teremos uma sociedade plural e digna.

E é neste contexto que surgem os Advogados Progressistas buscando concretizar a democratização da comunicação social e colaborando para a sua necessária regulamentação.

Nascemos da necessidade de enxergar a nossa sociedade sob o prisma da prática cidadã deixando de focar apenas o campo jurídico. Entendemos ser urgente a atuação direta na escolha dos caminhos da sociedade, havendo a necessidade de um comprometimento com as lutas sociais, que é parte da essência do exercício da advocacia, bem como a defesa aos direitos humanos com atuação a favor dos Direitos individuais e sociais historicamente alijados.

Nosso objetivo é, também, propugnar pela efetiva regulamentação de diversos artigos da Constituição Federal com destaque para a comunicação social.
Acreditamos que para a conquista da democratização midiática há necessidade de implementação de ações efetivas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da participação ativa da sociedade civil neste processo de mudança, que tem por objetivo primordial garantir o respeito ao direito à liberdade de expressão e à diversidade.

Fomentamos a reflexão e o debate com aqueles que estão comprometidos com o espírito de luta e com a percepção de que o momento histórico em que vivemos requer a união dos cidadãos para que possamos efetivar nossos ideais, seja possível construir um Brasil digno.

Clécio Marcelo Almeida
Ellen Caixeta
Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios

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