quinta-feira, 28 de abril de 2011

REUNIÃO DA FRENTECOM





Hoje de manhã tivemos uma reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com o ministro Paulo Bernardo onde creio que a Frente abriu um importante canal de diálogo. O Ministro se mostrou aberto a esse contato.

As intervenções das entidades que compõem a #Frentecom e também dos deputados/as que compareceram à reunião foram excelentes.

Entregamos ao ministro os documentos constitutivos da Frentecom e o relatório da subcomissão especial de radiodifusão, elaborado em 2009, além de um documento com 78 resoluções prioritárias, dentre as 633 aprovadas na #Confecom.

Segue o link para baixar o Caderno de Resoluções da 1ª Cofecom.

Vamos avançar no debate!

Luiza Erundina

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quarta-feira, 27 de abril de 2011

CAROS AMIGOS E O DEBATE DA RESISTÊNCIA





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CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DE SÃO PAULO





“Sem comunicação social democrática não há democracia e comunicação social”

Nos dias 15, 16 e 17 de Abril de 2011, cidadãos e cidadãs de diversas partes do Estado e do país se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para fomentar o debate acerca dos caminhos da blogosfera.

O histórico I Encontro de Blogueiros Progressistas deste Estado reafirmou o seu caráter independente com uma perspectiva inovadora para a comunicação social do nosso país.

O evento teve a participação de blogueiros, twitteiros, representantes de movimentos sociais, parlamentares, educadores e juristas, focados no direito à democratização da comunicação e à liberdade de expressão.

Apoiamos incondicionalmente a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM), liderada pelos Deputados Federais Luiza Erundina (PSB/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP), presentes ao debate; bem como o Conselho Estadual de Comunicação (Consecom) e a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM/SP), ambos liderados pelo Deputado Estadual Antônio Mentor (PT/SP), e de imediato já propusemos a nossa participação nesta Frente Paulista.

Defendemos uma discussão ampla do Marco Regulatório, que envolve o Plano Nacional de Comunicação e o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), com o acesso de conexão à internet universal, de qualidade, e que fortaleça o sistema público de comunicação, sendo necessário regulamentar o que já consta em nossa Constituição.

No debate sobre militância virtual, observou-se a importância da participação cidadã na internet. Segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online ComScore, nas eleições de 2010 a blogosfera do país teve 70% dos brasileiros acessando blogs, enquanto no resto do mundo a média foi 50%. Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições, quando, entre outubro e novembro, quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

Outro tema relevante no evento foi a discussão da proteção jurídica, indicando formas de praticar a liberdade de expressão de maneira responsável, mantendo a reputação digital e se protegendo dos riscos legais inerentes aos membros da blogosfera.

Nas oficinas foram discutidos vários temas, como educação na blogosfera, ferramentas tecnológicas, comunicação comunitária e sustentação financeira dos blogs. Para conferir as propostas clique aqui.

Ao final do encontro, foi proposta a ideia de criação de uma cooperativa de blogueiros paulistas, visando a aglutinação dos blogs, a captação de recursos, e a proteção jurídica, com o objetivo de fortalecer a pluralidade de participação no ambiente virtual.

PROPOSTAS DAS OFICINAS:

1. Que os blogueiros progressistas não copiem o conteúdo total de outros blogs. Copiem apenas parte do texto, dando crédito e link e então façam seus comentários nos blogs deles;

2. Jamais esquecer de colocar links e citar fontes nos blogs;

3. Promover nos blogs linguagens adequadas para acessar e aproximar seus públicos;

4. As Oficinas de Ferramentas Tecnológicas deveriam se chamar Mídias Sociais, sendo uma possibilidade de troca de ideias entre os blogueiros. Acrescentar tutoriais de You Tube, Flickr, como comentar em fotos, colocar tags, como criar canal de vídeo, twitpic, twitcam;

5. Criação de associações dos Estados, para trabalhar a captação de recurso para os blogs associados;

6. Central de sites e blogs que coordene todos eles. Pode ser através do BlogProg Nacional;

7. Programa de afiliados do Governo Federal, nos moldes ao que existe como UOL afiliados, Google Essence. Um do governo pra que blogueiros em geral tenham acesso e essa verba seja distribuída de acordo com o número de visitas, como já é feito;

8. Defender que a formação inicial e continuada dos professores inclua a capacitação para a utilização das novas ferramentas tecnológicas, inclusive redes sociais e blogs;

9. Propor aos sindicatos apoio a campanhas por reformas democráticas e pela democratização dos meios de comunicação incluindo a promoção de debates e divulgação de temas como: marco regulatório das comunicações, PNBL e reforma política;

10. Apoiar o Projeto de Lei n°: 5921/01 que proíbe a publicidade dirigida à criança e regulamenta publicidade dirigida a adolescentes;

11. Instigar a participação e contribuição dos professores para o debate de uma educação libertadora e emancipatória;

12. Promover o debate sobre a educação privada, identificada pela mídia como de qualidade, mas que, apesar dos recursos disponíveis são incapazes de formar cidadãos;

13. Apoiar e desenvolver projetos que estimulem alunos e professores na utilização de ferramentas de comunicação como rádio, blogs e redes sociais como ferramentas que permitam fazer novas leituras da realidade;

14. Elaborar campanhas para conscientizar as comunidades educativas quanto à importância da comunicação;

15. Promover o debate sobre a criação de uma rede de blogs que façam um contraponto ao projeto de poder pedagógico da mídia hegemônica, proporcionando no âmbito da educação a possibilidade de resistência;

16. Integrar o movimento de blogueiros progressistas com a mobilização das rádios comunitárias e outros grupos que tenham em comum a luta pela democratização dos meios de comunicação;

17. Realizar a troca dos contatos (e-mails) entre os blogueiros e os membros da rádio comunitária;

18. Garantir em lei ou projetos que o BNDES financie rádios comunitárias como instrumento de democratização;

19. Garantir a organização de todas as rádios comunitárias por meio de associação;

20. Lutar contra o AI5 digital;

21. Combater a estigmatização das rádios comunitárias. Combater a estigmatização de bairros como o Heliópolis;

22. Ter a discussão sobre as plataformas livres para se trabalhar os blogs e software livres nelas;

23. Que as pessoas se preocupem em, além de ter seus blogs ou sites, também em algo impresso, com publicação impressa. Para disponibilizar para mais pessoas e poder divulgar em mais locais;

24. Desenvolver programas de blogs que facilitem o link entre virtual e impresso;

25. Que todos possam ter representação e peso de decisão na cooperativa de blogueiros;

26. Criar espaços de resposta para os movimentos sociais diante da sofisticação na forma como a mídia criminaliza, atribuindo crimes de corrupção sem julgamento como já ocorreu com o MST, CONAM e UNE;

27. Apoiar e propor projetos públicos de educomunicação que estimulem alunos e professores na utilização de ferramentas de comunicação como rádio, blogs e redes sociais como ferramentas de aprendizagem.

Comissão Organizadora
Aparecido Araújo
Celso Jardim
Luana Meneguelli Bonone
Luciene da Rocha Vieira
Márcia Brasil
Nilva de Souza
Paula Marcondes
Regina Celi da Silva
Roberto Locatelli
Rodrigo Sérvulo da Cunha

SÃO PAULO, 27 DE ABRIL DE 2011.

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terça-feira, 26 de abril de 2011

VÍDEO: ERUNDINA E A FRENTECOM



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A COPA DA VERGONHA





Da EFE

A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá a Olimpíada de 2016, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.

"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.

Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.

"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.

"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.

Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras 10 mil estão enfrentando o mesmo destino".

"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados".

Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.

"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou.

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sexta-feira, 22 de abril de 2011

ATENÇÃO, BLOGUEIROS PROGRESSISTAS: PRÓXIMA PARADA, RIO!





I Encontro Estadual de Blogueiros do Rio de Janeiro

Data: 6, 7 e 08/05

Local: Memorial Getúlio Vargas (Praça Luís de Camões, ao lado do Hotel Glória - Metrô Estação Glória)

Presenças confirmadas de Altamiro Borges, Arthur William, Bemvindo Sequeira, Beto Mafra, Brizola Neto, Claudia Santiago, Cris Rodrigues, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Hélio Paz, Jandira Feghali, José de Abreu, Luiz Carlos Azenha, Marcos Dantas, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai, Sergio Amadeu, Sr. Cloaca.

Acompanhe neste blog a evolução da organização e mais notícias sobre atrações. Deixe suas idéias em nossos comentários, colabore, pois esse evento é de todos os blogueiros e internautas em geral interessados em um Brasil e um mundo cada vez mais democrático e com maior acesso à pluralidade de opiniões e versões dos fatos.

Apoio:
Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do Rio de Janeiro
RioTUR
Centro de Estudos da Mídia - Barão de Itararé
Rede Brasil Atual
DCE-Facha

Como se inscrever?
IMPORTANTE ESCLARECIMENTO: A INSCRIÇÃO SÓ ESTÁ CONCLUÍDA APÓS A INFORMAÇÃO JUNTO À ORGANIZAÇÃO DO EVENTO SOBRE SEU DEPÓSITO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. SIGA RIGOROSAMENTE AS INFORMAÇÕES DESCRITAS ABAIXO.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30/04 por aqui: http://www.jotform.com/migueldorosario/rioblogprog
Se quiser ajudar a divulgar, divulgue o link de inscrição no seu blog, acrescentando as seguintes informações:
A taxa de inscrição será de R$ 20,00. Enviar comprovante do depósito para o email (encontroblogsrj@gmail.com). No caso do Paypal, o comprovante é enviado automaticamente para a organização do encontro.

- Pagamento por depósito:

Caixa
...agencia: 0995
Conta: 00010392-9
Digito de Conta Poupança: 013

Banco do Brasil
agencia 0087-6
Conta Corrente 25018-x
Substitua o "x" pelo zero (0) em alguns sites de transferência.
- Para pagar com paypal (aceita todos os cartões):
https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&hosted_button_id=DFYTF3RY8JNN4

IMPORTANTE: Neste caso, o preço é de 24,00 porque tem uma taxa administrativa do site que faz o serviço.

Programação
I Encontro Estadual de Blogueiros do Rio de Janeiro

Local: Memorial Getúlio Vargas (Ao lado do Hotel Glória)

Sexta-Feira – 06/05

18 horas – Abertura do credenciamento

19 horas – Palestra: “Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil”
Palestrantes: Altamiro Borges, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim e Renato Rovai.
Mediação: Miguel do Rosário (Blog Óleo do Diabo).

22 horas: Coquetel de Confraternização.

Sábado – 07/05

08:30 horas – Oficina: Construção de blogs e redes sociais (Miguel do Rosário e Sergio Telles)
Painel 1: Rentabilidade e regulamentação da profissão de blogueiro (Suzana Blass)
Painel 2: Direito Autoral (Helio Paz)
Painel 3: Experiências locais de blogs (Cris Rodrigues e Marcio Kerbel)

11 horas – Palestra: “O marco regulatório e o Conselho Estadual de Comunicação”.
Palestrantes: “Paulo Ramos, Marcos Dantas (ECO-UFRJ), Jandira Feghalli, João Brant (Intervozes).
Mediação: Sergio Telles (Blog Opiniões - Sergio Telles).

13 horas – Ato político "Contra o monopólio da mídia" em frente a sede da Globo na Glória.

14 horas - Almoço

15 horas – Palestra: “O plano nacional de banda larga e a universalização da internet”
Palestrantes: Brizola Neto, Cláudia Santiago (NPC), Sergio Amadeu e Ricardo Negrão (Rede Brasil Atual).
Mediação: Theófilo Rodrigues (Blog Fatos Sociais).

17 horas – Lanche.

18 horas – Palestra: "Arte e humor na Blogosfera"
Palestrantes: Sr. Cloaca, Bemvindo Sequeira, Beto Mafra e José de Abreu.
Mediação: Flávio Lomeu (@Porra_Serra_)

22 horas - Festa de Confraternização

Domingo – 08/05

09 horas – Palestra: "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; e TV comunitária".

Palestrantes: Arthur William (Intervozes), Ivana Bentes (ECO-UFRJ), Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM).
Mediação: Marcos Pereira (Portal Vermelho)

12 horas – Assembleia Final.

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VÍDEO: MIRO BORGES COMENTA O MOVIMENTO DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS



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FRENTE AMPLIARÁ DIÁLOGO SOBRE POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO




Da Agência Câmara de Notícias

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi eleita nesta terça-feira (19), por unanimidade, coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Ao tomar posse, ela reafirmou o compromisso do grupo de defender a regionalização da programação como forma de democratizar a mídia.

Erundina defendeu ainda a retomada das atividades do Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão consultivo cujas atividades estão paralisadas há cinco anos.

A deputada afirmou que a frente está sendo criada para funcionar como um espaço de diálogo permanente com o governo sobre a política de comunicação social no país. Ela destacou ainda que se trata do passo mais importante para a democratização do setor, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Segundo Erundina, a Frente pretende contribuir para a realização de outra Conferência, para "atualizar o debate e acumular experiências”.

O evento de lançamento da Frente ocorreu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Além de Erundina, compuseram a mesa de debates: a presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN); a secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti; o representante da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Carlos Baladas; o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ); e o deputado Emiliano José (BA), representando a liderança do PT.

Os objetivos da frente parlamentar

"A promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país”, afirma o manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular.

Integrada por parlamentares e organizações da sociedade civil, a Frente tem o objetivo de promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. A proposta é debater a concentração dos meios de comunicação eletrônica no Brasil, a propriedade cruzada dos veículos de comunicação, a política de concessões de canais de rádio e TV, a censura, o acesso à internet, os preconceitos de raça e de gênero, dentre outros temas.

Entre os objetivos específicos da Frentecom estão a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam, entre outras questões, da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; de defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações e de contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias.

Para as entidades que militam pela causa, 2011 será um ano decisivo para a democratização das comunicações no Brasil, devido à proposta do novo marco regulatório das comunicações que será encaminhado pelo ministério responsável ao Congresso Nacional, e também pelos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso à internet.

Audiência com ministro

No final deste mês, representantes da Frente já têm agendada uma audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou nesta terça-feira que o ministro Paulo Bernardo irá à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o projeto do governo de novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo assessores de Paulo Bernardo, realmente consta na agenda uma visita à Câmara dos Deputados na próxima semana. Porém, o texto definitivo ainda não será apresentado, porque a questão ainda está "em fase de discussão interna no governo".

Ainda de acordo com o manifesto da Frente, os principais obstáculos da comunicação livre no Brasil são, primeiro, a existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e de empresas privadas que visam cercear o exercício dessa liberdade pela população. "É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes (...) para denunciar e combater esse tipo de ação”, expressa o documento.

O segundo obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro. Além de ser marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Atualmente, cerca de 60 entidades da sociedade fazem parte da Frente, mas a expectativa é que o número aumente. Entre as integrantes estão a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação de Juízes para a Democracia, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz (Cebrapaz) e dezenas de outras.

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quinta-feira, 21 de abril de 2011

DIA 25, CAMPANHA DA BANDA LARGA!





Campanha Banda Larga

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão por este site. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação também podem ser vistos aqui. Participe!

SÃO PAULO (SP) – 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) – 19h – início da plenária / 20h30 – lançamento da campanha da Banda Larga
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) – 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – 19h30
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

CAMPO GRANDE (MS) – 19h30
Sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)
Rua 26 de agosto, 2269 – Bairro Amambai

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terça-feira, 19 de abril de 2011

LIBERDADE DE EXPRESSÃO





Do Brasil Econômico

A Câmara dos Deputados lança, hoje, a "Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular". É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.

Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.

Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.

Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia.

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É HOJE! FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SERÁ LANÇADA





Da Câmara dos Deputados

Será lançada nesta tarde a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O ato de lançamento contará com a presença de parlamentares e de representantes de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema.

As organizações envolvidas na criação da frente argumentam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização das comunicações no País. Neste ano, espera-se que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de novo marco regulatório das comunicações. Além disso, estão previstos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende massificar o acesso à internet.

“Precisamos somar forças no Parlamento, onde será necessária muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor”, diz o manifesto divulgado pelas entidades.

Pluralidade
Para os integrantes da frente, os meios de comunicação devem refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira, o que vai dar condições para o pleno exercício da democracia. Eles avaliam que a universalização do acesso à internet também é essencial ao exercício da liberdade de expressão e ao direito à comunicação.

“Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia, elementos-chave para a efetivação desse direito, estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro e é fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público”, diz o manifesto.

Objetivos específicos
A atuação da frente vai levar em conta estudos realizados por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradas por setores da sociedade civil, entre elas as da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Entre os objetivos específicos da frente parlamentar estão:
- lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;
- regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;
- apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação nos estados;
- defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
- trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;
- defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;
- defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;
- contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;
- defender os direitos de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, negros, indígenas, população LGBTT e pessoas com deficiência, no tocante às questões de comunicação;
- contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;
- estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.

A frente foi proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que participa de sua coordenação provisória, juntamente com os deputados Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Paulo Pimenta (PT-RS). Durante o ato de lançamento, será escolhida a coordenação permanente da frente e aprovado seu manifesto e estatuto.

O lançamento da frente parlamentar está previsto para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

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BLOGUEIROS CONTRA-HEGEMÔNICOS NO ESTADO DO CAPITAL





Do Ciranda.net

O I Encontro de Blogueiros paulistas começou na sexta-feira, dia 15, indo até domingo, 17, na Assembleia Legislativa de SP. O encontro revelou-se necessário e oportuno, juntando para troca de ideias e discussão política, muitos comunicadores deste Estado oprimido. O primeiro dia de seminário teve de tudo, até vaia para participante! E digo seminário, porque esse encontro padece do mesmo problema que vários outros processos de organização/formação que fazemos – só tem espaço para falar quem está na mesa. Na hora da “plateia” se pronunciar, o tempo é curto, estamos atrasados, pedem para se fazer apenas perguntas.

Foram quentes as pautas discutidas. Animadas pelo evento que vai reunir na próxima semana, pela primeira vez neste ano, o movimento nacional pela democratização da comunicação – o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à comunicação, no Congresso Nacional – as lideranças que estiveram nas mesas falaram de novo marco regulatório, novas tecnologias, universalização da banda larga, militância contra a opressão da mídia. No domingo, oficinas em grupo, e a plenária final.

Cadê o Projeto da Lei de Meios?

“O momento é importante, os desafios que temos não são poucos”, iniciou Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes. Ela saudou os encontros estaduais de “blogueiros progressistas” que estão se multiplicando pelo país. Além dos que já aconteceram, como no Paraná e em Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com encontros convocados. Em junho, haverá o segundo encontro nacional. Como disse o blogueiro Renato Rovai, da revista Fórum, na abertura do Encontro, “esta organização vai produzir alguns efeitos na construção de nossa democracia nos próximos tempos. Hoje, a mídia não consegue mais dar a agenda, existe uma disputa de pauta”.

“Desatualizada, fragmentada, contraditória”, é como Bia classifica a nossa legislação para as comunicações. Qualquer projeto para regulamentar os capítulos da Constituição, que avançam um pouco, é rejeitado pelos parlamentares, muitos deles concessionários de emissoras. “E se vivemos num cenário em que não há regras estabelecidas, ou que não cumpridas, vale a lei do mais forte ; não basta ter novo marco regulatório, não basta ter leis, se não há mobilização do povo”, afirma. Segundo a jornalista, “nos recentes diálogos com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedimos urgência para colocar em discussão esse projeto na sociedade brasileira”, diz Bia, referindo-se ao “famoso” projeto deixado pelo ministro anterior, Franklin Martins, para regular os meios. “ O compromisso do governo foi que, tão logo haja uma correlação de forças necessária no Congresso, o projeto será enviado. Mas se não conhecemos o projeto, se não o discutimos, não há como mobilizar as pessoas, as organizações precisam do texto desse projeto”. Ela defendeu também o direito a banda larga para todos, sem confundi-lo com um produto de consumo. “O PNBL não está sendo construído na lógica da universalização, banda larga é um direito, não um serviço só para quem puder pagar”.

Televisão popularizou o discurso hegemônico

A disputa pelo discurso hegemônico na sociedade, passa ainda pelo rádio e pela televisão, os (de)formadores de nossas últimas gerações, e eles foram também discutidos. “Embora a internet venha para avançar a questão, ainda há muita influencia dos meios de comunicação eletrônicos mais antigos e populares”, disse Bia. Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, numa bem humorada apresentação, falou de como os meios, sobretudo a televisão, tem nos oprimido e construído subjetividades que lhes interessam. “ A mídia alcança nós todos o tempo todo, como lazer e informação. E ela não proíbe nada, apenas nos mostra como fazer para sermos felizes”.

Para construir a sociedade de consumo globalizada que temos hoje, o capitalismo precisou pasteurizar gostos, culturas, hábitos, analisa Rachel, para vender as mesmas mercadorias no mundo todo. “Se você não é feliz, reveja o seu estilo de vida, descubra as coisas que você precisa comprar para ser feliz, ainda que o gozo seja curto e rápido”. Feminista, Rachel discorreu sobre a imagem da mulher que a mídia difunde, e sobre os modelos de beleza feminina ao longo da história. “Hoje, a gente é que tem que caber na roupa, não a roupa caber na gente”. Criaram uma geração de mulheres infelizes, segundo Rachel, mas fazem propaganda de alimentos calóricos, bebidas, e dizem estar preocupados com a obesidade precoce, enquanto vendem sutiãs com enchimento para meninas de seis anos! A invisibilidade da “gente que luta, que faz manifestação e nunca aparece” também foi comentada pela psicóloga. “Quando não dá para invisibilizar, eles ridicularizam ou criminalizam”.

O cientista político, Sergio Amadeu, um dos maiores conhecedores deste novo mundo digital, falou sobre “a atual situação da internet , diante dos diversos ataques, as possibilidades criativas que existem dentro dela, a infra-estrutura de acesso a internet, que pode revelar a diversidade cultural”. Ele deu uma verdadeira aula, mostrando o ativismo digital pelo mundo, e o perigo de controle que alguns governos na Europa já estão fazendo, pressionados pelas indústrias do copyright e das telecomunicações. “ Não podemos nos amedrontar na utilização do espaço para a luta contra as corporações capitalistas”. Claro que exemplo tupiniquim do Ministério da Cultura com os direitos autorais foi discutido. Ele defendeu a necessidade de um marco civil para a internet, mostrou o perigo do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) ser controlado pelo setor privado. Para o professor, é necessária uma empresa estatal para competir com as teles, e para que a inclusão digital não seja só para os ricos. “Quem controla a infraestrutura da rede, não pode controlar o fluxo dos dados que passa por ela, isso é censura!”.

Comunicação no Congresso Nacional

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação esteve bem representada na segunda mesa, com a deputada Luiza Erundina e o deputado Paulo Teixeira, ambos de SP e integrantes da Frente. Além deles, o deputado estadual Antonio Mentor, que apresentou projeto de construção de um Conselho Estadual de Comunicação. Luiza destacou a mobilização da sociedade civil para a conquista da Confecom, e repetiu que precisamos pressionar o novo governo para que as resoluções dessa Conferência saiam do papel. Defendendo a democracia direta, a deputada acredita na necessidade do governo brasileiro fazer mais consultas ao povo, para conquistarmos as reformas estratégicas, como a reforma política e a das comunicações.

“A mídia não tem interesse em defender a democracia, fomos nós que conquistamos a pouca democracia que temos aqui”, ressaltou Luiza, que acredita na mobilização para retomarmos a bandeira da liberdade de expressão, que sempre defendemos. Ela lembrou ainda os milhões que estão aplicados no FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e que não devem ser desviados de sua finalidade. O deputado Paulo Teixeira também acha oportuna a conjuntura para a regulação da mídia. “A vitoria nesta eleição, e a maneira como se deu, permite abrir uma janela para reformas progressistas no Brasil, como a reforma política e a regulação da mídia. Só democratizaremos a renda se mexermos nesses dois pilares, a reforma política e a comunicação, devemos mexer nesse latifúndio”.

No próximo dia 28, a Frente tem audiência marcada com o ministro Paulo Bernardo. “Queremos celeridade na regulamentação”, diz Paulo Teixeira, “temos que enfrentar o tema da publicidade para crianças, da propaganda de álcool. Espero que dia 28 ele anuncie isso”. O deputado ressaltou ainda a “mobilização popular necessária, pois fazemos legislação progressista e eles vetam a sua regulamentação. Se os projetos ficarem reduzidos ao parlamento, terão conteúdo conservador”. Passou pelo encontro, durante esta mesa, Paulo Henrique Amorim, do conhecido blog “Conversaafiada”, com uma provocação. “Onde o FHC colocou a grana no PIG? Ele disse que a mídia é comprável pelo Governo, então perguntemos como foi aplicado o dinheiro da comunicação no governo FHC”.

Desafios são imensos e diversos

A necessidade de uma educação para a comunicação foi um tema levantado por vários participantes. “Assusta-me falar com a nova geração”, disse o blogueiro Rodrigo Sérvulo. “Ela já vem ‘chipada’, as crianças cada vez mais querem ter ao invés de ser”. Falaram ainda os militantes digitais Eduardo Guimarães, Helio Paz (RS), Beto Mafra (MG), que contaram suas experiências de sucesso na militância virtual, em mesa com o professor Laurindo Leal Filho/ Lalo. “Quero estimular as pessoas a aderirem ao que vai se tornando o grande sentido da internet, e que há 15 anos atrás não existia”, disse Eduardo Guimarães, do blog Cidadania. “Para quem tinha opinião diferente da dos grandes meios de comunicação, não havia possibilidade de se manifestar”. Blogueiro emblemático na militância, Eduardo acredita muito na força do ativismo na blogosfera, e nas pessoas que divergem vencerem a impotência com isso. “Hoje, cada um de nós é um meio de comunicação. Não podemos viver num país onde se tem medo de exercer a cidadania”.

Lembrando que nossa geração é testemunha das grandes mudanças no mundo com a internet, Lalo comemorou o processo de organização dos blogueiros. "Os encontros de blogueiros que estão sendo realizados mostram uma afirmação da subordinação da tecnologia pela política. O conhecimento da tecnologia dá a certas pessoas um poder, que as distancia do resto da sociedade. Para enfrentar esse problema só a política”. Para o professor as redes e a internet podem ser um contraponto à gritante concentração dos meios de comunicação no Brasil. “Pela primeira vez a comunicação pode ser exercida sem ter um grande acúmulo de capital financeiro anterior, como os investidos nos grandes meios de comunicação. Hoje pude ver este evento pela manhã de casa (a Rede Brasil Atual transmitiu o encontro ao vivo), antes só poderia ver se as grandes emissoras quisessem”.

“Hoje na comunicação, a ciência nos coloca no mundo da instantaneidade, mas também no mundo da fragmentação, com toda a carga ideológica que esse conteúdo possa ter”, provoca o professor. “Teoria da recepção é uma farsa neoliberal”, diz Lalo, referindo-se ao argumento repetido e repetido pelos “donos” das concessões de rádio e televisão, de que “o cidadão individualmente tem poder de escolher, não é preciso mexer com as emissoras, a decisão está com o receptor”.

“Como recuperar as linhas gerais do pensamento humano, que foram apropriadas pela classe dominante, que apresenta suas idéias como se fossem as únicas?” Lalo acha que avançamos muito, mas que nosso ativismo tem sido muito individual. “O nosso desafio é construir uma narrativa coletivizada. O individualismo é intrínseco ao capitalismo, a concentração também, e neste mundo pós moderno há uma exacerbação do individualismo”. Grande desafio mesmo. “A luta contra hegemônica tem nos meios de comunicação um papel importante, e os espaços de discussão que construímos já é um grande avanço”.

Segundo Conceição Oliveira, do blog “sujo” Maria Frô, a blogosfera neste dia de debates do encontro paulista, registrou o terceiro lugar nos TTs para a tag #blogprogSP, na frente da Virada Cultural. A transmissão da @redebrasilatual levou as mesas para mais de 2.500 internautas, segundo Conceição. “Isso mostra o interesse que debates como estes provocam no país e a importância que nós, ativistas e blogueiros, ganhamos no cenário nacional”.

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segunda-feira, 18 de abril de 2011

VÍDEO: I ENCONTRO ESTADUAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DE SP

Jornal Brasil Atual



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DEBATE SOBRE DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES




Do Conversa Afiada

No I Encontro de Blogueiros Progressistas de São Paulo, realizado neste sábado, no salão Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a deputada Luiza Erundina anunciou que no dia 28 de abril o Ministro das Comunicações será entrevistado formalmente pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão.
A Frente se criou com a assinatura de 190 parlamentares, 19 a mais que o necessário para a formalização de uma Frente Parlamentar.

No dia do lançamento da Frente, dia 19, às 14 horas, no Plenário Nereu Ramos, no Congresso Nacional, deverá oficializar a eleição de Luiza Erundina para presidente.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, presente ao I Encontro, o representante oficial do PT será o deputado Emiliano José, da Bahia.

A deputada Erundina explicou que não basta a Presidenta Dilma Rousseff, num ato de voluntarismo, enfrentar o poderoso conjunto da mídia que controla a imprensa brasileira.

A Presidenta precisaria, considera Erundina, convocar um outro ator para ajudar a aprovar o marco legal para mídia, aqui chamada de PiG (*).

Esse ator é a sociedade civil organizada, mediada pelos representantes do povo no Congresso.

Erundina observa que o governo tem uma ampla maioria no Congresso.
É uma maioria ampla e heterodoxa.Por isso, é importante observar a correlação de forças.

Nesse esforço de incorporar a sociedade civil na batalha para aprovar a Ley de Medios, Erundina chama a atenção para o papel dos blogueiros sujos.

O deputado Paulo Teixeira anunciou que, ainda neste semestre, o Ministro Paulo Bernardo apresentará ao Congresso um projeto de lei de regulação da mídia para mexer no “latifúndio da comunicação neste país”, observou.

Teixeira anunciou, também, que em 15 dias estará pronto o “marco civil da internet”.
Ele é o resultado de consultas públicas de que participaram 70 mil pessoas.
E na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Alessandro Molon, do PT, será o relator.

Teixeira lembrou que este novo marco da internet se oporá ao “AI-5 Digital”, de autoria do senador e presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, aquele muy amigo do “Valeriodantas”, de Minas Gerais.

Azeredo queria cercear a liberdade de expressão da internet, vigiá-la e criminalizá-la.

O novo marco pretende enfiar o “AI-5 Digital” no “Valeriodantas” e fechar a porta.
A deputada Luiza Erundina anunciou que uma das tarefas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será ficar de olho na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, composta em boa parte de concessionários de empresas de rádio e televisão.

Ou seja, em muitas decisões, como no caso da renovação das concessões, a Comissão legisla em causa própria.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.

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O CAMINHO SE FAZ CAMINHANDO




O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo, realizado no último final de semana (15,16 e 17) na Assembleia Legislativa de São Paulo foi um evento histórico.

Os blogueiros progressistas de São Paulo iniciaram a participação, efetiva, da sociedade civil deste Estado no processo de democratização da comunicação social brasileira.

O conservadorismo da sociedade paulista teve de se render à prática cidadã daqueles que utilizam a internet, através de blogs e site de relacionamento, para buscar um país que respire democracia legítima, sem aspas.

Sexta-feira ocorreu a abertura oficial com direito a música ao vivo e coquetel.

No sábado muitas palestras e debates sobre temas que envolvem a blogosfera e os meios de comunicação se sucederam. Temas como Opressão na Mídia, Mídia Livre, Lei de Mídia, Militância Virtual e Proteção Jurídica na Blogosfera colaboraram para o fomento da reflexão.

No domingo ocorreram oficinas com os temas Educação na Blogosfera, Sustentação Financeira na Blogosfera, Ferramentas Tecnológicas e Comunicação Comunitária. Todas elas apresentaram à comissão organizadora propostas que surgiram dos debates e que estarão junto ao documento final do evento que será divulgado nos próximos dias. Vale lembrar que a prestação de contas de absolutamente tudo também será publicada.

Este humilde blogueiro e cidadão teve o prazer e a honra de participar como palestrante e como membro da comissão organizadora conhecendo pessoalmente amigos(as) (na verdadeira acepção da palavra) e podendo conviver com verdadeiros guerreiros(as) que encararam a imensa dificuldade de fazer o evento acontecer. A luta pela sobrevivência diária torna quase impossível a prática da cidadania.

Vocês são a comprovação viva de que a luta por uma sociedade humanista é possível. É possível a realização de projetos sem receber um tostão (pelo contrário, tendo ônus!). A nossa recompensa é a participação direta no destino da nossa sociedade.

Foi mais um grande momento de aprendizado que jamais esquecerei!

Iniciamos um processo com objetivos muito claros. Tenho certeza de que os blogueiros progressistas paulistas incomodarão muito o PIG e irão colaborar com a luta pela democratização da mídia que está deflagarada nacionalmente com a realização de eventos de blogueiros progressistas em diversos Estados. São articulações que se reunirão no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas que ocorrerá no mês de junho em Brasília.

O caminho se faz caminhando....

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sexta-feira, 15 de abril de 2011

AO VIVO: ABERTURA DO I ENCONTRO ESTADUAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DE SP

 Assista clicando aqui!
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I ENCONTRO DE BLOGUEIROS DE SÃO PAULO TERÁ TRNSMISSÃO AO VIVO



 Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de São Paulo começa nesta sexta-feira (15), a partir das 19h. No sábado, a partir das 9h, os debates começam direto do auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo da Rede Brasil Atual e da TVLD.

O evento reúne autores de blogs, tuiteiros e comunicadores independentes do estado para discutir questões relacionadas à mídia, ativismo na internet, questões jurídicas, entre outros pontos.

Os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Brizola Neto (PDT-RJ) e o deputado estadual Antonio Mentor (PT) confirmaram presença. Haverá ainda intelectuais e jornalistas, como Laurindo Leal Filho, Sérgio Amadeu e Bia Barbosa.

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terça-feira, 12 de abril de 2011

PROJETO AMPLIA BANDA LARGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS


Banda larga nas escolas públicas pode ser votada esta semana

 Agência Brasil

O projeto de lei que (PL) amplia o uso da banda larga nas escolas públicas é o principal item da pauta de votações da Câmara dos Deputados esta semana, em sessões extraordinárias. O PL permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento da implantação e manutenção dos serviços de internet de alta velocidade em escolas públicas.
 
A votação desse projeto está prevista para esta terça-feira (12) à noite. Na mesma sessão, os deputados devem votar o projeto que regulamenta o funcionamento de lan houses (lojas de acesso à internet). Na quarta-feira (13), os deputados devem votar o projeto de decreto legislativo que aprova o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
 
A pauta das sessões ordinárias está trancada por 14 medidas provisórias (MP). Entre elas está a MP 514, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Nessa fase está prevista a construção ou reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014. A MP também estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas residentes em áreas de risco ou insalubres.
 
No entanto, a primeira MP a ser votada é a 512, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que sejam vinculadas a novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos. A segunda MP a ser apreciada pelos deputados, de número 513, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

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domingo, 10 de abril de 2011

INSCREVA-SE NO I ENCONTRO ESTADUAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DE SP




O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas de SP, acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, nos dias 15,16 e 17 de Abril.

40 milhões acessam os blogs no Brasil

Segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online, a comScore, 70% dos brasileiros acessaram blogs durante o ano de 2010, enquanto no resto do mundo a média foi 50%.
Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições (final do ano passado), quando, entre outubro e novembro quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

74 milhões de brasileiros navegam na internet
O número de pessoas com acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escolas, LAN houses ou outros locais) atingiu 73,9 milhões no quarto trimestre de 2010, segundo o Ibope Nielsen Online.
O número representou um crescimento de 9,6% em relação aos 67,5 milhões do quarto trimestre de 2009, segundo dados divulgados pelo instituto.

Banda Larga é um Direito Seu!

“Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos", são muitos os desafios e debates que envolvem o acesso à banda larga e sua plena utilização no Brasil. O Plano Nacional de Banda Larga nasceu com o objetivo de reverter à atual situação de uma Internet cara, lenta e para poucos, mas é insuficiente para isso, e sofre com a pressão das empresas de telecomunicações, que ameaçam seus objetivos.
É indispensável que a sociedade se mobilize congregando movimentos sociais, ativistas pela internet livre, pontos de cultura, organizações do movimento de cultura e de comunicação e todos e todas interessados na luta pelo reconhecimento da banda larga como um direito, devendo ser universalizada e pautada no interesse público.

Participe e conecte-se com as novidades da mídia alternativa Blogueiros Progressistas de São Paulo.

Comissão Organizadora

Confira a programação e inscreva-se clicando aqui.

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sexta-feira, 8 de abril de 2011

ALÔ, ALÔ REALENGO. AQUELE ABRAÇO!




O país tenta entender o ato do jovem Wellington na última quinta-feira na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo (Rio). Enquanto isso, o PIG trata o triste fato com o sensacionalismo podre de sempre.

Além de, mais uma vez, utilizar a tragédia para obter a maior audiência possível (leia-se o maior lucro possível) a velha monarquia midiática tupiniquim cria inúmeras formas preconceituosas de vender a imagem do jovem afirmando que ele seria portador de HIV, religioso islâmico (reafirmando o rótulo de radicalismo criado para os islâmicos) e "nerd" por ter sua vida social supostamente baseada na internet. Ou seja, um verdadeiro show de horror, como se já não bastasse o fato em si.

Aí surge uma carta deixada por Wellington e o PIG continua sua trilha de achismos irresponsáveis e difamatórios tentando dar o veredito para o caso. Uma interminável seção do tribunal, de exceção, midiático.

Claro que não poderia faltar também a manifestação daqueles eleitos pelo povo. Eis que surge o eterno senador José Sarney afirmando se tratar de um o ato de “terrorismo” e, dentre outros absurdos, afirma ser necessário que se coloque no currículo das escolas a disciplina “segurança pública” (como se as escolas que temos já não fossem verdadeiros presídios recheados por portões, chaves e cadeados por todos os lados). Saia de seu gabinete, "senador", e conheça o que é uma escola pública no nosso país!

Existem inúmeras possibilidades para se compreender o que ocorreu em Realengo mas para tanto não podemos agir de forma irresponsável e preconceituosa. É um fato que chama a atenção para o entendimento e a convivência da sociedade brasileira.

Raros são os meios de comunicação que estão se propondo a isso.

É necessário refletirmos sobre as referências sociais que possuímos. Vivemos em uma sociedade doente, sem perspectiva de respeito ao ser humano. O único respeito que se tem é o lucro! O suce$$o a todo custo! Não se quer mais ser, apenas ter!

A sociedade acredita nisso e a mídia e a escola que temos são apenas reflexos disso. E essa mesma sociedade, absolutamente cega, não percebe que tudo isso retornará contra ela. Acreditamos que tudo se resolve com mais segurança, mais câmeras, mais cadeados e mais hipocrisia!

Enquanto não focarmos na nossa condição (a humana!), infelizmente atitudes como a de Wellington se repetirão.

É preciso dizer não ao "deus mercado" retornando nossos ideais para o mundo do ser exorcizando o mundo do ter!

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quarta-feira, 6 de abril de 2011

INCONFORMISMO E CRIATIVIDADE




O capitalismo necessita de adversários que atuem como corretivos da sua tendência para a irracionalidade e para a auto-destruição, a qual lhe advém da pulsão para funcionalizar ou destruir tudo o que pode interpor-se no seu inexorável caminho para a acumulação infinita de riqueza, por mais anti-sociais e injustas que sejam as consequências.

Boaventura de Sousa Santos (Carta Maior)

É hoje consensual que o capitalismo necessita de adversários
credíveis que atuem como corretivos da sua tendência para a
irracionalidade e para a auto-destruição, a qual lhe advém da pulsão para
funcionalizar ou destruir tudo o que pode interpor-se no seu inexorável
caminho para a acumulação infinita de riqueza, por mais anti-sociais e
injustas que sejam as consequências. Durante o século XX esse corretivo
foi a ameaça do comunismo e foi a partir dela que, na Europa, se construiu
a social-democracia (o modelo social europeu e o direito laboral). Extinta
essa ameaça, não foi até hoje possível construir outro adversário credível a
nível global.

Nos últimos trinta anos, o FMI, o Banco Mundial, as agências
de rating e a desregulação dos mercados financeiros têm sido as
manifestações mais agressivas da pulsão irracional do capitalismo. Têm
surgido adversários credíveis a nível nacional (muitos países da América
Latina) e, sempre que isso ocorre, o capitalismo recua, retoma alguma
racionalidade e reorienta a sua pulsão irracional para outros espaços. Na
Europa, a social-democracia começou a ruir no dia em que caiu o Muro de
Berlim. Como não foi até agora possível reinventá-la, o FMI intervém hoje
na Europa como em casa própria.

Poderá surgir em Portugal algum adversário credível capaz de
impedir que o país seja levado à bancarrota pela irracionalidade das
agências de rating apostadas em produzir a realidade que serve os
interesses dos especuladores financeiros que as controlam com o objetivo
de pilhar a nossa riqueza e devastar as bases da coesão social? É possível
imaginar duas vias por onde pode surgir um tal adversário. A primeira é a
via institucional: líderes democraticamente eleitos reúnem o consenso das
classes populares (contra os media conservadores e os economistas
encartados) para praticar um ato de desobediência civil contra os credores
e o FMI, aguentam a turbulência criada e relançam a economia do país com
maior inclusão social. Foi isto que fez Nestor Kirchner, Presidente da
Argentina, em 2003. Recusou-se a aceitar as condições de austeridade
impostas pelo FMI, dispôs-se a pagar aos credores apenas um terço da
dívida nominal, obteve um financiamento de três bilhões de dólares da
Venezuela e lançou o país num processo de crescimento anual de 8% até
2008. Foi considerado um pária pelo FMI e seus agentes. Quando morreu,
em 2010, o mesmo FMI, com inaudita hipocrisia, elogiou-o pela coragem
com que assumira os interesses do país e relançara a economia.

Em Portugal, um país integrado na UE e com líderes treinados na ortodoxia
neoliberal, não é crível que o adversário credível possa surgir por via
institucional. O corretivo terá de ser europeu e Portugal perdeu a
esperança de esperar por ele no momento em que o PSD, de maneira
irresponsável, pôs os interesses partidários acima dos interesses do país.

A segunda via é extra-institucional e consiste na rebelião dos
cidadãos inconformados com o sequestro da democracia por parte dos
mercados financeiros e com a queda na miséria de quem já é pobre e na
pobreza de quem era remediado. A rebelião ocorre na rua mas visa
pressionar as instituições a devolver a democracia aos cidadãos. É isto que
está ocorrendo na Islândia. Inconformados com a transformação da dívida de bancos privados em dívida soberana (o que aconteceu entre nós com o
escandaloso resgate do BPN), os islandeses mobilizaram-se nas ruas,
exigiram uma nova Constituição para defender o país contra aventureiros
financeiros e convocaram um referendo em que 93% se manifestaram
contra o pagamento da dívida. O parlamento procurou retomar a iniciativa
política, adoçando as condições de pagamento mas os cidadãos resolveram
voltar a organizar novo referendo, o qual terá lugar a 9 de Abril. Para forçar
os islandeses a pagar o que não devem as agências de rating estão a usar
contra eles as mesmas técnicas de terror que usam contra os portugueses.
No nosso caso é um terror preventivo dado que os portugueses ainda não se revoltaram. Alguma vez o farão?

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VÍDEO REPUGNANTE: A VEZ DE DELFIM NETO

No último domingo foi a vez de mais um conservador do cenário político nacional se manifestar segundo seus princípios. Depois de Bolsonaro ofender negros e homessexuais na semana passada, desta vez, Delfim Netto (ministro por diversos anos do governo militar) mostrou o que pensa sobre as empregadas domésticas. No programa "canal livre" da tv bandeirantes, ele afirmou que as domésticas são animais.

Diante do passado deste senhor e de sua trupe, não há razão para estranhar tal afirmação visto que tanto ele como Bolsonaro são filhotes da ditadura.

O problema é que eles procriam.

Se tiver estômago, assista:



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sexta-feira, 1 de abril de 2011

HÁ 47 ANOS, A MENTIRA VENCIA





Há exatos 47 anos, a mentira passava a prevalecer no Brasil. No dia 1º de abril de 1964, o país sofria um golpe de Estado articulado pelo exército, pelo governo norte-americano, por setores da sociedade civil e pelo PIG (reveja o vídeo"Jamais esqueçamos" e releia o texto "À folha com carinho"). João Goulart, eleito pelo povo, foi retirado da presidência e o país passava a viver um período nefasto sob o comando do governo militar que durou de 1964 a 1985.

A cada ano que passava, a ditadura militar aumentava o seu método repressivo e agia de forma covarde, por meios inteiramente ilegais como a realização de sequestros, torturas, assassinatos, cárcere privado e ocultação de cadáver. Um verdadeiro "menu" de atrocidades contra a humanidade de dar inveja a Hitler e seus comparsas.

A data deve ser lembrada todo ano para que se reforce a necessidade de que sejam abertos os arquivos da ditadura e os assassinos paguem por seus inclassificáveis atos.

Segundo números oficiais do governo brasileiro, pelo menos 475 cidadãos morreram ou desapareceram por ações do "governo" daquele período.

É urgente que passemos a nossa história a limpo pois só assim o Estado brasileiro poderá seguir seu caminho com dignidade.

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