SUPREMA CORTE DA ARGENTINA DECLARA LEI DE MEIOS CONSTITUCIONAL

 

Nesta terça-feira, após anos de espera, a Corte Suprema de Justiça da Argentina aprovou a constitucionalidade da Ley dos Medios que luta contra o monopólio dos meios de comunicação (o PIG argentino).

A decisão coloca o limite de dois anos para a aplicação da lei na sua totalidade. Trata-se de mais uma grande vitória de Cristina Kirchner que, desde sempre, se mostrou pronta para enfrentar a máfia midiática existente em seu país.

Já o nosso PIG continua deitado em berço esplêndido sob o olhar complacente da presidente "Dilminha paz e amor".

Confira a matéria sobre a  Ley dos Medios publicado no Opera Mundi:

A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.
A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.
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A batalha judicial sobre a aplicação da LSCA (Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual) – a Lei de Meios – chegou ao fim nesta terça-feira (29/10) na Argentina. A Suprema Corte do país, com seis votos a favor e um contra, considerou constitucional todos os artigos fundamentais para a reconfiguração do espectro radioelétrico – alguns eram contestados pelo Grupo Clarín. Os recursos impediam a aplicação da lei em sua totalidade.

Os juízes Ricardo Lorenzetti, Eugenio Zaffaroni, Enrique Petracchi, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Carmen Argibay votaram a favor da validez jurídica da norma, enquanto Carlos Fayt votou contra, segundo o jornal argentino La Nación. A decisão é final, ou seja, não cabe mais recurso.

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O Clarín questionava na Justiça a constitucionalidade do artigo 41, que regula as transferências de licenças, do 48, em seu segundo parágrafo, que determina que não se pode alegar “direitos adquiridos” para manter licenças que excedam o limite estipulado pelo artigo 45, e do artigo 161, que estipula o prazo para adequação dos grupos de comunicação à LSCA.

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Impulsionada pelo governo, a lei foi aprovada em 2009, mas desde essa época esteve suspensa após recursos apresentados pelo Clarín. Poucos dias após a promulgação, o grupo entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade de dois artigos. Sem ter julgado a questão, o juiz concedeu uma medida cautelar que impedia a implantação da lei até que a questão de mérito fosse devidamente decidida. Desde então, a disputa entre governo e Clarín seguiu nos tribunais.

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Com a decisão desta terça, o Clarín precisará se desfazer de vários de seus negócios. O grupo tem, por exemplo, 237 licenças de TV por assinatura, quando o limite máximo estabelecido pela nova lei é de 24, e presta serviços desse tipo de TV a 58% da população, quando o máximo permitido de abrangência populacional é de 35%.

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Lei de Meios

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi impulsionada pelo governo e aprovada pelo Congresso argentino em substituição à outra, sancionada em 1980, durante o último regime militar.

A lei fixa para os meios de comunicação privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão paga e apenas uma de televisão por satélite.

* Com informações do La Nación, Pagina 12 e da rede multiestatal TeleSur

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POLÍCIA INTIMA ZÉ CELSO A DAR DEPOIMENTO POR CONTA DE CENA DA PEÇA ACORDES

 

DO COADE

O diretor do Teatro Oficina, José Celso Martinez Corrêa, foi intimado pela Polícia Civil de São Paulo a comparecer nesta terça (11), às 17h, ao 23º Distrito Policial de Perdizes, bairro da zona oeste paulistana.
O motivo, segundo a intimação assinada pelo delegado Percival de Moura Alcantara Junior, é “elucidar os fatos e reconhecer atores de teatro em fotos ou vídeos postadas na web sob o título ‘Decaptação do Papa na PUC’ na ‘Ocupação da Puc’ pela Democracia’".

Em novembro de 2012, Zé Celso e integrantes do Teatro Oficina participaram de uma manifestação de estudantes da PUC-SP contra a indicação da professora Anna Cintra à reitoria da universidade, já que ela havia ficado em terceiro lugar na eleição — ela tomou posse em fevereiro deste ano. O ato contou com a adaptação de uma cena da peça Acordes, na qual um boneco gigante, vestido com roupas sacerdotais para a ocasião, era decaptado.

Segundo nota divulgada pela companhia teatral localizada na Bela Vista, bairro do centro paulistano, no ano de 2012 “os estuantes da PUC foram procurar os artistas do Oficina quando estávamos fazendo a peça Acordes, baseada em texto de Bertolt Brecht”.

Ainda de acordo com a nota enviada pelo Oficina, “os estudantes tinham ocupado a PUC e convidaram a Uzyna Uzona para participar de uma ação pela liberdade do ensino laico. Em Acordes havia uma cena em que um boneco, representando o Capitalismo, era despedaçado por dois Palhaços. A cena foi adaptada para a situação que a PUC estava passando e apresentada no evento promovido por estudantes e professores”.

Zé Celso comentou a intimação recebida em seu blog. Ele afirmou que “querer incriminar artistas de teatro por esta cena é um atentado à liberade de expressão do ator”. O diretor afirmou que o teatro é “o espaço da liberdade”. E lembrou de sua luta pela democracia e liberdade de expressão durante os anos de chumbo da ditadura militar.

— Nós das artes, que lutamos contribuindo para abolir a censura no Brasil durante a ditadura militar e ganhamos esta conquista não podemos recuar e aceitar a censura à nossa atividade [...] Este instrumento jurídico, que a Inquisição da PUC conseguiu passar para  uma delegacia de polícia, é uma intimação contra a Constituição do Estado Democrático Laico no Brasil, a favor da reinstauração da censura, contra a qual tanto lutamos nos tempos da ditadura militar. É um atentado à arte, considerada como crime. Não desejo ser cúmplice deste crime por isso vou por a boca no trombone do mundo.

O R7 falou com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e também com a assessoria de imprensa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A assessoria da PUC afirmou: "Checamos a informação e a PUC-SP não abriu nenhum processo contra o diretor José Celso Martinez Corrêa".

Abaixo, a resposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo:

“Apuramos que, por requisição do Ministério Público, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o fato. A natureza da investigação é o artigo 208 do Código Penal: ‘Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso’. O delegado que preside o inquérito é o titular do 23° DP, Marco Aurélio Floridi Batista.”

No começo do ano, a peça Edifício London, do grupo teatral Os Satyros, foi proibida de estrear em São Paulo por conta de uma decisão judicial.

 Cópia da intimação policial recebida pelo diretor Zé Celso

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CONTRAPONTO À SIP

Vamos organizar o nosso contrapronto à SIP.
Oficina para organizar o nosso ato político-festivo contra os golpistas midiáticos da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).  

Quinta-feira, dia 11, às 10 horas, na sede do Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454 - 1º andar - conj. 13, República).

Do Barão de Itararé

São Paulo recebe entre 12 e 16 de outubro a Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A SIP tem sido, nos últimos anos, a principal porta voz dos donos da mídia no continente, mas suas ações não se limitam à defesa de interesses empresariais. Não por acaso, os momentos em que ela esteve mais em evidência tiveram relação com a busca de desestabilizar governos progressistas da região.

A SIP coloca-se contra qualquer tentativa de regulação democrática, e usa a bandeira da liberdade de imprensa para defender a liberdade das empresas, numa visão que exclui a liberdade de expressão de setores inteiros da sociedade. A Argentina, por exemplo, que aprovou uma legislação considerada avançada por organizações insuspeitas como a Unesco e a OEA, sofre a oposição da SIP para poder colocar a lei em prática. O mesmo acontece com qualquer tentativa de democratização da comunicação em outros países.

É verdade que a liberdade de expressão tem hoje barreiras sérias para se estabelecer no continente, mas a maior parte delas não é abordada pela SIP. Ao contrário, a entidade faz de tudo para preservar o quadro de concentração, e não tem nenhuma ação em defesa do pluralismo e da diversidade na comunicação. A única agenda comum com o conjunto dos movimentos pela democratização da comunicação é o combate a ameaças físicas e a decisões judiciais que calam blogueiros, comunicadores e jornalistas.

Depois de 11 anos, a Assembleia Geral da SIP volta a São Paulo, e não há dúvida de que eles querem transformar o evento em um palco político para suas ideias. Para a abertura, são esperados o Prefeito da cidade, o Governador do estado e a Presidenta da República. Pensando na necessidade de um contraponto, a campanha Para expressar a liberdade, a partir da iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, em parceria com veículos como a pósTV/FdE, a Carta Maior, Revista Fórum, Brasil de Fato e Caros Amigos, vai promover duas atividades:

O ato está programado para 15/10

10h30 – Ato público pela ampla e verdadeira liberdade de expressão - Al. Santos X Rua Haddock Lobo

15h às 21h – Contraconferência online: Liberdade de expressão na América Latina: de que lado está a SIP? Com a participação de ativistas e especialistas do Brasil e da América Latina.

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50 ANOS DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES

 

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o  funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Do Para Expressar a Liberdade

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.
Venha se expressar com a gente!

Programação de lançamento
DIA 28
Aracajú (SE)Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju,
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

DIA 29
Maceió (Al)Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30
Aracaju (SE)Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h
 
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SEMINÁRIO: MARCO CIVIL NA INTERNET

Dia 01 de junho, das 15h00 às 18h30.

Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera

TEMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIROS e NEUTRALIDADE DA REDE E O POTENCIAL PARA A INOVAÇÃO

PROGRAMAÇÃO

Responsabilidade civil de terceiros:

• Fabiana Siviero – Diretora Jurídica da Google Brasil

• Renato Ópice Blum – advogado especialista em direito digital, representante

da Fecomercio e prof. da FGV SP

• Cristiano Lopes – Diretoria de Direitos Intelectuais, Ministério da Cultura

• Felipe Julian– membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo

de web para distribuição musical

• Leonardo Palhares – vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de

Comércio Eletrônico em São Paulo (Câmara E-net)

• Tiago Cardieri – Transparência Hacker e Casa da Cultura Digital

 

Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação:

• Maíra Feltrin – PROCON -SP

• Enylson Flavio Martinez Camolesi – Diretor da Telefônica

• Antonio Moreiras – Engenheiro de Software do Núcleo de Informação e

Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

• Giselle Beiguelman – Profa. USP, editora da Revista seLecT e ex-diretora do

Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia

• Jorge Machado – Prof. Dr. da USP e do GPOPAI

 

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AO VIVO: DESAFIOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  

Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

No dia 04 de maio, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC - realizará o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, em São Paulo. O seminário terá transmissão online (garantida pelo circuito Fora do Eixo) acessível pela página http://www.ustream.tv/channel/fndc.
Os interessados/as poderão interagir e fazer perguntas pelo chat disponível na página.

O objetivo da atividade é envolver um conjunto amplo de entidades e lideranças nacionais para construir coletivamente uma campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório para as comunicações do Brasil.

O evento acontecerá nesta sexta, dia 4, das 9h às 17h30, no auditório do Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25 – Centro, São Paulo – SP).

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CASO FALHA DE S. PAULO:NOVO CAPÍTULO

Do Barão de Itararé

Os irmãos Lino e Mário Bocchini, processados por criarem a Falha de S. Paulo – uma paródia da Folha –, divulgaram nessa segunda-feira (26) que, em breve, o caso terá novidades. Após a decisão judicial que atendeu ao pedido de congelamento do domínio falhadesaopaulo.com.br, mas que rejeitou o pedido de multas exorbitantes aos autores do blog, os irmãos Bocchini anunciam que entraram com recurso em segunda instância para reativar o blog Falha de S. Paulo.

Segundo Lino, o recurso foi pedido há três semanas, mas só está sendo divulgado agora, que o prazo para que a Folha também pudesse recorrer terminou. Lino ainda comenta que não sabe se a Folha recorreu, mas anuncia que os blogueiros independentes, que acusam o jornalão dos Frias de praticar censura e ferir o princípio da liberdade de expressão, inauguraram a segunda fase da batalha judicial.
Confira, na íntegra, o recurso inédito.

Entenda o caso
O blog Falha de S. Paulo ficou famoso por publicar fotomontagens, críticas bem-humoradas e outras brincadeiras com as campanhas e manchetes do jornalão. Irritados com o conteúdo do blog, os proprietários da Folha entraram com processo para tirar o conteúdo do ar e impor altas multas aos seus autores.
Para Rodrigo Vianna, autor do blog O Escrevinhador, a decisão judicial em primeira instância foi como um empate, já que manteve a Falha de S. Paulo fora do ar, mas negou o pedido de multa por danos morais e uso indevido da imagem.

Vianna destaca que, para os irmãos Frias, o desfecho do caso teve gosto de derrota: na sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível de São Paulo, classificou como “descabida” a proibição de parodiar o jornal, “caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação”, previstos em Constituição.

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ÁUDIO: ANTES DA PUNIÇÃO, O DIREITO DE ACESSO À COMUNICAÇÃO

Da Rede Brasil Atual

A Rádio Brasil Atual deu sequência, nesta quinta-feira, 16, à Série Especial “Liberdade Online”. O advogado, sociólogo e blogueiro Rodrigo Sérvulo da Cunha comentou os aspectos jurídicos que envolvem a Internet no Brasil.

Para ele, a implantação de um marco civil regulatório é premissa básica para se discutir eventuais punições a internautas. Entrevista ao jornalista Oswaldo Luiz Colibri Vitta.

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BOAS FESTAS BLOGOSFERA!

Do encontrosp.blogspot.com

Companheiros (as), o ano de 2011 se finda. Muitas lutas foram iniciadas mas precisamos juntar nossos esforços para dar continuidade a diversas atividades e ações.

Nós da Comissão Estadual dos Blogueiros Progressistas de São Paulo, nos dedicamos de corpo e alma para que a Blogosfera paulista ocupasse seu lugar nesse imenso oceano que é a Internet.

Cada membro a sua maneira trabalhou pra que muitas ações fosse realizadas. Juntos formamos uma grande Família.

Foi um ano muito produtivo para nós. Realizamos o 1º Encontro Estadual e o 1º Encontro Regional na Baixada Santista.

Participamos ativamente de cada processo de mobilização para a democratização dos meios de comunicações. 

Mas ainda falta muita coisa a ser feita e muitos projetos para serem defendidos. Entre eles:

1) Uma Banda Larga para todos

2) Marco Regulatório da Comunicação

3) Marco Civil da Internet

Precisamos nos aproximar cada vez mais dos movimentos sociais na luta por melhores condições de trabalho, 40 horas semanais, fator previdenciário, habitação, reforma agrária, enfim juntos para a conquista de um país mais justo para todos.

Acreditamos que a mobilização só é feita quando todos passam a caminhar na mesma direção. Defendendo os mesmos ideais.

A Internet é nosso palco e vocês companheiros (as) são as Estrelas que brilham nele.

Desejamos um Natal maravilhoso  e um Ano Novo repleto de realizações!

São os votos da Comissão #BlogProgSP

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STF É ACIONADO PARA ACABAR COM CONCESSÃO DE RÁDIO E TV A POLÍTICOS

Da Carta Maior

Um dia após Marinor Brito (PA) perder o mandato no Senado para o “ficha suja” Jader Barbalho (PMDB-PA), detentor das outorgas de vários veículos de comunicação, o partido dela, PSOL, acionou o mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente para questionar concessões de rádio e TV a políticos com mandato.

A ação elenca 41 deputados e sete senadores que possuem concessões em seus nomes. Para o PSOL, esse é até um número subestimado, pois não raro os políticos têm parentes, empresas e laranjas por trás de concessões.

Segundo o PSOL, a prática, além de inconstitucional, fragiliza a democracia brasileira e perpetua o chamado coronelismo eletrônico. “Quem deve fiscalizar as concessões de rádio e TV no país não pode controlá-las”, disse o presidente do partido, Ivan Valente.

De acordo com ele, o objetivo da ação é impedir novas concessões para políticos com mandato, coibir a renovação das já concedidas e proibir a diplomação e posse daqueles que, por quaisquer motivos, venham driblar esse preceito constitucional.

A alegação de inconstitucionalidade se baseia no descumprimento de onze preceitos constitucionais, entre eles a liberdade de expressão, o direito à informação, o princípio da isonomia, a soberania política e a democracia.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já disse que é contra a concessão de outorgas a políticos, pelas mesmas razões apontadas pelo PSOL, e que o governo poderia incluir esse veto na proposta de marco regulatório da radiodifusão, que está em estudo. Mas ele acha também dificilmente a proposta passaria no Congresso, que não legislaria contra si.

O partido diz que a ação não foi motivada pela decisão do Supremo que reconduziu Jader ao Senado – embora o paraense possa ser afetado, caso a corte aceite a ação. Já vinha sendo articulada há vários meses, a partir de levantamento apresentado pelo Coletivo Intervozes, uma organização da sociedade civil que pesquisa a comunicação no Brasil.

“Nos procuramos vários partidos ligados à causada da comunicação, mas só o PSOL se dispôs a ingressar com a ação em parceria conosco”, disse o coordenador da organização, Gesio Passos.

Coronelismo eletrônico

Ivan Valente lembra que a distribuição de canais de rádio e TV vem sendo usada como moeda de troca na política brasileira desde a ditadura militar. “O ex-presidente José Sarney distribuiu quase cem canais para garantir a ampliação do seu mandato. E os ex-presidentes FHC e Lula perpetuaram o modelo”, denuncia ele.

A família Sarney, inclusive, é usada como exemplo clássico de coronelismo eletrônico. O ex-presidente José Sarney não possui nenhum veículo em seu nome, mas a filha dele e governadora do estado, Roseana Sarney, e o filho e deputado, Sarney Filho (PV-MA), possuem vários, de diferentes modalidades.

O lider do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), acredita que quem controla meio de comunicação orienta o caminho da nação. “Esse fato absolutamente agressivo à Constituição brasileira, já naturalizado, não pode continuar sem nenhuma reação da sociedade, porque adultera o processo eleitoral e limita a nossa já frágil democracia”.

Para ele, são ilegalidades como esta que permitem que políticos com a ficha suja, como Jader Barbalho, se perpetuem na política desde a ditadura, exercendo influencia na população por meio de seus canais de rádio e TV.

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ENQUANTO O PIG ESCONDE, A BLOGOSFERA EXPÕE

Desde o lançamento do livro "A Privataria Tucana” a monarquia midiática tupiniquim tem se omitido. Não é possível verificar nos grandes meios de comunicação comentários sobre a obra e o seu conteúdo e isso é esperado uma vez que o PIG sempre esteve alinhado às premissas neoliberais privatistas, entreguistas e corruptas.

Vale lembrar que isso não ocorre apenas por uma questão ideológica mas, principalmente, por participação nos lucros causados pela privataria realizada pelos "doutores" da "social democracia" brasileira como é possível verificar na tabela de participação em privatizações divulgada pelo Blog da Cidadania.

O mesmo jornalismo de esgoto que denuncia e condena supostas irregularidades em governos que se posicionam contra a lógica das privatizações se nega a dar o devido destaque para o livro que trata de um enorme esquema de lavagem de dinheiro no qual o tucanato e o PIG participaram comprovadamente. Trata-se de uma relação de cumplicidade entre os grandes meios de comunicação e os neoliberais (FHC, Serra, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Veja, IstoÉ, Época, Globo, etc).

Diante desse cenário midiático ditatorial a Blogosfera Progressista tem feito a sua parte colaborando com a comunicação social brasileira esclarecendo e divulgando fatos sem manipulação ou participação em qualquer forma de corrupção.

Trata-se de uma função social importantíssima para que o debate exista livremente e o processo de alienação realizado pelo PIG em nome dos seus sórdidos interesses perca força. É inevitável reconhecermos que ainda não há como bater de frente com os barões da mídia, até por uma questão de potencial econômico que é o que, infelizmente, prevalece em uma democracia burguesa como a nossa mas, ao mesmo tempo, os blogueiros sujos (nome dado pelo privatista limpinho José Serra aos Blogueiros Progressistas) não desistem e lutam de forma mais contundente a cada dia pela criação da Lei de Mídia para que se democratize a comunicação social e consequentemente a sociedade brasileira.

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PIG E O SEU JORNALISMO DE ESGOTO

Há alguns dias, a editora 1º de Abril através da "revista" Veja e de seu "blogueiro limpinho" Reinaldo Azevedo dirigiram críticas à Associação Juízes para a Democracia (AJD) devido à nota publicada pela Associação sobre a ocupação do prédio da reitoria da USP realizada pelos alunos e a absurda e reacionária atitude das autoridades.

Diante disso, a "revista" passou a praticar o jornalismo de esgoto com o qual está acostumada desqualificando o trabalho da Associação. Criticar é atividade fundamental para a prática do jornalismo mas tratar de forma pejorativa aqueles que pensam de forma diferente é inaceitável.

No artigo abaixo, Marcelo Semer (membro da Associação), que tive o prazer de conhecer no I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Estado de São Paulo realizado em abril deste ano na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participando junto com este sujo blogueiro da mesa sobre "Proteção Jurídica na Blogosfera", responde ao PIG.

Confira:

VEJA quer calar a democracia

Por Marcelo Semer (Terra)

Tolice suprema, coleção formidável de bobagens, condoreirismo cafona.

Com esses e outros adjetivos ainda piores, o jornalista Reinaldo Azevedo iniciou, em seu blog, uma onda de ataques da revista VEJA à Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Posts que buscavam detonar a associação por uma nota crítica à ação da Polícia Militar na USP, sobrou até para os educadores que seguem Paulo Freire: “idiotas brasileiros e cretinos semelhantes mundo afora”.

O nível do artigo já se responde por conta própria.

Todavia, na edição impressa que veio às bancas no sábado último, o editor-executivo da revista subscreveu um texto que, sem qualquer constrangimento ou escrúpulo político, comparou a associação a um tribunal nazista.

O descompromisso com a razão nem é o que mais ressalta no artigo –a foto gigantesca de pupilos de Hitler, fora de tom ou propósito, só se explica como um ato falho. No artigo, Carlos Graieb utiliza expressões que se encaixariam perfeitamente no ideário nazista: propõe dissolver a associação “política” ou impedir que seus membros usem a toga.

Reinaldo Azevedo, com ainda menos pruridos no mundo virtual, explicitou, numa ação que evoca o macarthismo, os nomes de todos os diretores, representantes e membros de conselhos da entidade, alertando leitores para que jamais aceitem ser julgados por estes juízes.

Que competência ou legitimidade para a posição soi-disant de corregedor ele tem não se sabe. Mas seus seguidores foram instados a identificar os juízes associados pelo próprio colunista, que deu status de artigo a mensagem de um advogado falando do desembargador ‘liberal’ apreciador de samba.

VEJA está aturdida e indignada com a afirmação de que existe direito além da lei. Os nazistas também ficavam, porque as barbáries escritas no período mais negro da história da humanidade eram legais. Jamais deixaram de ser barbáries por causa disso.

A prevalência dos princípios constitucionais é o que propunha, sem grandes novidades, a nota da Associação Juízes para a Democracia. Se juízes não podem fazê-lo em um estado democrático de direito, na tutela da Constituição que prometeram defender, algo definitivamente está errado.

Mesmo para quem conhece a linha editorial de VEJA, cuja partidarização na política é sobejamente criticada, espanta que o interesse em calar quem pensa de outra forma, parta justamente de um órgão de imprensa.

Que a falta de pluralismo de suas páginas já fosse, por assim dizer, um oblíquo atentado à liberdade de expressão, o explícito intuito de extirpar opiniões contrárias não deixa de ser aterrorizador. Sob esse
prisma, lembrar o nazismo não é mais do que medir o outro com a própria régua.

A Associação Juízes para a Democracia tem vinte anos de serviços prestados ao debate institucional na magistratura e fora dela – e eu me orgulho de fazer parte dessa história quase por inteiro.

A AJD tem entre seus objetivos o respeito incondicional ao estado democrático de direito e jamais deixou de denunciar quando este se fez ameaçado. Bate-se sem cessar pela independência judicial e é militante na consideração do juiz como um garantidor de direitos.

A promoção permanente dos direitos humanos, compartilhada com inúmeras outras entidades da sociedade civil, sempre incomodou aos que se candidatam a porta-voz dos poderosos. Mas recusamos o propósito de quem quer fazer da democracia apenas uma promessa vazia.

A associação nunca se opôs a criticar o elitismo no próprio Judiciário, nem temeu se mostrar favorável à criação de um órgão para exercer o controle externo. Tudo por entender que desempenhamos, sobretudo, um serviço essencial ao público – o que levou a AJD a participar da Reforma do Judiciário propondo, entre outros temas, o fim das sessões secretas e das férias coletivas.

Anticorporativista, a associação jamais defendeu valores em benefícios próprios, o que pode ser incompreensível em certos ambientes. Recentemente, bateu-se pela legalidade da instauração de processos administrativos contra juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, na contramão de interesses de classe.

Em vinte anos, seus membros têm sido convidados a participar de vários debates no Poder Judiciário, no Congresso Nacional e também na mídia.

O exercício contínuo da liberdade de expressão, que fascistas de todo o gênero sempre pretenderam mutilar, não vai ceder ao intuito de quem pretende impor sua visão e seus conceitos como únicos.

VEJA não está em condições de ensinar estado de direito, se desprestigia a liberdade de expressão.

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FRASE DO DIA

Trecho retirado do livro biográfico de Roberto Marinho:

"Aí o Tancredo bateu na perna do Ulysses e disse: ‘Olha, Ulysses, eu brigo com o papa, eu brigo com a Igreja Católica, eu brigo com o PMDB, com todo mundo, eu só não brigo com o Doutor Roberto".

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AÇÕES JUDICIAIS CONTRA BLOGUEIROS SÃO TEMA DE DEBATE NA CÂMARA

As decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias, foram debatidas hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade foi proposta pela presidente da Comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Do Portal Vermelho

Como expositores, participaram Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e o Deputado Emiliano José, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação.

Túlio Vianna procurou dar uma abordagem jurídica para a discussão e informou que muitos processos acontecem recentemente, com o objetivo de calar a voz de blogueiros que, para ele, sofrem verdadeiras perseguições. “Isso é uma forma de censura, pois empresas de comunicação contam com um corpo jurídico para responder casos de processos, diferente de blogueiros que são na maioria autônomos.”

Falha de São Paulo

Vianna citou o exemplo do processo judicial que o jornal Folha de S. Paulo move contra os blogueiros Mário e Lino Ito Bocchini, que mantinham um blog com nome Falha de S. Paulo. “O jornal acionou a lei de patentes e considero que a lei de propriedade intelectual não tem nada a ver com fazer sátira. É um absurdo”, opinou o professor, que defende que a internet deve ser um espaço para a livre manifestação da opinião.

A secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atuação de novos atores na internet, por meio de blogs, microblogs e redes sociais, ameaça o poder da velha mídia. "A maneira que a velha mídia encontrou para combater esses novos agentes é desqualificá-los", defendeu. O grande número de ações na justiça contra blogueiros também faz parte desse esforço, segundo ela. "Se tenta calar o contraditório com a opressão econômica e judicial", denunciou.

A coerção financeira é uma tendência a ser seguida por grandes corporações contra blogueiros, na opinião de Renata, que informou que nos Estados Unidos essas ações judiciais já movimentam milhões de dólares. “Processos civis e judiciais estão pipocando no Brasil inteiro. O Paulo Henrique Amorim já tem 37 processos movidos contra ele, 19 apenas por parte do Daniel Dantas. Outros blogueiros, como o Luis Carlos Azenha, o Luis Nassif, o Esmael Moraes também estão sendo processados”, enumerou Mielli.

Marco regulatório

O debate na Comissão extrapolou o tema da judicialização e tanto os debatedores, quanto os deputados e participantes que se manifestaram, apontaram a necessidade da instituição de um marco regulatório para a comunicação brasileira como um todo, como forma de estipular limites legais para o setor.

O deputado Emiliano José (PT-BA) atacou duramente a velha mídia, que para ele se comporta como um partido político. “Ela trabalha assim e que se danem os fatos”. Para Emiliano, as novas mídias não estão querendo fechar grandes empresas, apenas querendo ter seu espaço e liberdade para se expressar. “As velhas mídias agem de forma indignada quando existe alguma ação judicial contra ela, como o caso da disputa entre o Estadão e a família Sarney, mas ataca e age da mesma forma, como no caso da ação judicial da Folha contra blogueiros”.

O deputado afirmou que a sociedade tem que ser protegida dos erros do mau jornalismo e a melhor forma é instituindo um marco regulatório para a comunicação brasileira. Essa necessidade foi reafirmada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que lembrou a importância da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Para ela, tem que se fechar o processo, o que significa instituir o marco regulatório.

Movimentos Sociais

Erika afirmou que “nossa contemporaneidade insiste em uma ditadura que teima em não acabar, onde algumas famílias dominam a grande maioria da comunicação brasileira”. A deputada petista fez uma análise do que isso representa na sociedade brasileira. “Isso na prática faz parte de uma luta de classes pós-moderna e os movimentos têm que entender a importância dessa luta para buscar o envolvimento de toda a sociedade civil.”

A deputada Manuela D`Ávila, que foi a proponente da audiência, não pôde participar por estar em uma missão oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fora do país, em um seminário na Tailândia.

De Brasília,
Kerison Lopes

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NOTA DE REPÚDIO

 

Do Blog dos Advogados Progressistas

Na manhã de hoje a Universidade de São Paulo reviveu momentos do Estado de exceção pelo qual este país teve a infelicidade de conviver em um passado recente. A tropa de choque da polícia militar invadiu a reitoria ocupada por estudantes para cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse. Ocorre que a ação não parou por aí, a força militar do nosso Estado repressor aprisionou outros estudantes que estavam no CRUSP (Conjunto Residencial dos Estudantes) não deixando que nenhum dos seus moradores saísse de lá para facilitar a sua ação e isolou o campus como se estivesse em plena guerra levando mais de 400 policiais, dois helicópteros, dezenas de viaturas, cavalaria e cães para ao final levar mais de 70 Estudantes presos.

Tudo começou quando policiais militares resolveram revistar universitários e apreender alguns que portavam três cigarros de maconha (vale lembrar que o porte de drogas proibidas para uso próprio não condena ninguém à prisão). Ou seja, ocorreu um ato absolutamente desnecessário que faz com que o aparato policial deixe de proteger a Universidade de criminosos que matam, sequestram, roubam, estupram e passem a criminalizar Estudantes.

Diante disso, surgiu a reação por parte dos agredidos através da ocupação do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e, posteriormente, da reitoria. Reação legítima contra o Estado que não os respeita e apenas reproduz ações policialescas e de repressão desnecessárias. Além disso, é importante lembrar-se da atuação do reitor, Grandino Rodas, que nunca demonstrou interesse em manter qualquer diálogo com os alunos. Fato esperado pelo histórico desse senhor desde o período do governo militar.

O fato é que a USP necessita de segurança cívica e não militar. É inadmissível que o policiamento tenha por função estar no espaço de uma universidade pública para vigiar Estudantes e os que nela trabalham com o cínico argumento de que é para a "sua segurança". Trata-se apenas de mais uma garantia de que a liberdade dos universitários será vigiada evitando qualquer forma de organização legítima contra a truculência, o sucateamento e a precarização e mercantilização da educação.

Os Advogados Progressistas repudiam o fato ocorrido e como ele foi veiculado pela velha monarquia midiática tupiniquim. A grande mídia, mais uma vez, prestou um desserviço à sociedade mascarando os fatos e fazendo a mesma leitura propositalmente preconceituosa e odiosa de simples Estudantes.

Toda solidariedade a Universidade Pública violada e aos universitários!

Advogados Progressistas

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VÍDEO: OCUPA SAMPA. AÇÃO CONTRA A EDITORA 1º DE ABRIL. ISSO O PIG NÃO MOSTRA

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AO VIVO: 1º ENCONTRO MUNDIAL DE BLOGUEIROS

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BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DA BAIXADA SANTISTA SE REÚNEM EM SANTOS

Dos Blogueiros Progressistas do Estado de São Paulo

O I Encontro de Blogueiros Progressistas da Baixada Santista, ocorreu neste sábado, dia 08 de outubro na Universidade Santa Cecília.

O evento organizado pelos Blogueiros Progressistas de SP, foi realizado graças a Comissão Regional composta pelos blogueiros: Marco Antonio de Lima (@Limarco, Andreia Lamaison (@lamaisonandreia e Kátia Figueira @KatytaSV, que auxiliaram na Baixada Santista a sua realização.

A comissão Regional se empenhou com carinho para que cada participante pudesse ter um dia especial.

Antes da abertura um farto café da manhã foi oferecido pela Blogueira Andréia Lamaison a todos os participantes. Após o delicioso café deu-se início ao Evento.

A 1ª Mesa, foi composta pelo Blogueiro de SP, Eduardo Guimarães, pelo Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária da Prefeitura de São Vicente e presidente da Macro PT Baixada Santista, Emerson dos Santos, pelo Assessor de Comunicação Digital e Mídias Sociais da Prefeitura do Guarujá, Raffael Martins. Como mediadores os blogueiros Vander Fagundes e Kátia Figueira. A mesa debateu a Utilização das Redes Sociais pela Administração Pública. Eduardo Guimarães abriu a mesa, explanando sobre o trabalho desenvolvido pelos Blogueiros Progressistas e os avanços conseguidos com esse trabalho. Emerson falou sobre o trabalho exemplar da Seplan que realizou as audiências públicas com transmissão online garantindo conforto e presença dos moradores de São Vicente. Raffaell falou sobre o trabalho que a Prefeitura do Guarujá tem desempenhado com a utilização das plataformas sociais, usando o meio para responder a população de forma rápida e transparente. 

Após o primeiro debate, a Comissão Regional ofereceu também o almoço a todos os participantes, sem ônus nenhum aos presentes. 

A 2ª Mesa bastante aguardada era composta pelos blogueiros Luis Nassif, Renato Rovai, Pastor Dornell, Conceição Oliveira e Igor Felipe do MST. Os mediadores foram os blogueiros Marco Antonio Lima e Sergio Telles. 

A mesa debateu assuntos como o PNBL, democratização dos meios de comunicação, lei dos meios de comunicação, Marco Cívil da Internet entre muitos assuntos.

A 3ª Mesa foi muito democrática e contou com a participação de Representantes de Movimentos sociais. João Gabriel da Ong CAC, João Carlos da Ong Camará, Ailton Martins e Márcio Ribeiro da Rádio Juventude, Ricardo Reis do Fórum da Cidadania, Rodrigo Sérvulo dos Advogados Progressistas.

As mediadoras foram a Blogueira Andréia Lamaison e a Estudante de Jornalismo e blogueira Daniela Origuella.

A mesa pautou a forma como os movimentos sociais estão utilizando as Redes para fomentar discussões e buscar o reconhecimento dos órgãos públicos sobre suas ações. Os palestrantes apresentaram seus projetos e provaram que é possível realizar ações sociais positivas e de qualidade quando se tem boa vontade. 

Para abrilhantar ainda mais o Evento, tivemos a presença da Presidente da Unisanta Profª. Drª. Lúcia Maria Teixeira Furlani  que apareceu durante a primeira mesa de debates, elogiando a organização e o alto nível dos presentes.

A Deputada Estadual Telma de Souza  também esteve presente na segunda mesa de debates e compartilhou informações precisosas sobre a Baixada Santista.
Os representantes da Prefeitura de Cubatão, como profissionais da Secretaria de Comunicação Social e o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Roberto Calazans estiveram presentes no Encontro.

Para finalizar o evento sorteio de livros e brindes para o público presente e distribuição de kits doados pelo Porto de Santos para os palestrantes.

O Encontro de Blogueiros Progressistas foi transmitido ao vivo pelo portal Linha Direta, do PT de São Paulo, e teve o apoio das prefeituras de Cubatão e Guarujá, Fundação Settaport, SINDPT e CGTB Nacional, CUT, UGT, TV Linha Direta, MAV-PT/SP, SEEL, Faculdade Santa Cecília, Café da Praça, Locatelli, Rede Brasil Atual e Santa Cecília TV.

Agradecimentos especiais: Marco Antonio Lima, Andreia Lamaison, Nilva Sader, Aparecido Araujo Lima, Locatelli e Wilson Mello ( fotos).




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