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terça-feira, 11 de junho de 2013

POLÍCIA INTIMA ZÉ CELSO A DAR DEPOIMENTO POR CONTA DE CENA DA PEÇA ACORDES

 

DO COADE

O diretor do Teatro Oficina, José Celso Martinez Corrêa, foi intimado pela Polícia Civil de São Paulo a comparecer nesta terça (11), às 17h, ao 23º Distrito Policial de Perdizes, bairro da zona oeste paulistana.
O motivo, segundo a intimação assinada pelo delegado Percival de Moura Alcantara Junior, é “elucidar os fatos e reconhecer atores de teatro em fotos ou vídeos postadas na web sob o título ‘Decaptação do Papa na PUC’ na ‘Ocupação da Puc’ pela Democracia’".

Em novembro de 2012, Zé Celso e integrantes do Teatro Oficina participaram de uma manifestação de estudantes da PUC-SP contra a indicação da professora Anna Cintra à reitoria da universidade, já que ela havia ficado em terceiro lugar na eleição — ela tomou posse em fevereiro deste ano. O ato contou com a adaptação de uma cena da peça Acordes, na qual um boneco gigante, vestido com roupas sacerdotais para a ocasião, era decaptado.

Segundo nota divulgada pela companhia teatral localizada na Bela Vista, bairro do centro paulistano, no ano de 2012 “os estuantes da PUC foram procurar os artistas do Oficina quando estávamos fazendo a peça Acordes, baseada em texto de Bertolt Brecht”.

Ainda de acordo com a nota enviada pelo Oficina, “os estudantes tinham ocupado a PUC e convidaram a Uzyna Uzona para participar de uma ação pela liberdade do ensino laico. Em Acordes havia uma cena em que um boneco, representando o Capitalismo, era despedaçado por dois Palhaços. A cena foi adaptada para a situação que a PUC estava passando e apresentada no evento promovido por estudantes e professores”.

Zé Celso comentou a intimação recebida em seu blog. Ele afirmou que “querer incriminar artistas de teatro por esta cena é um atentado à liberade de expressão do ator”. O diretor afirmou que o teatro é “o espaço da liberdade”. E lembrou de sua luta pela democracia e liberdade de expressão durante os anos de chumbo da ditadura militar.

— Nós das artes, que lutamos contribuindo para abolir a censura no Brasil durante a ditadura militar e ganhamos esta conquista não podemos recuar e aceitar a censura à nossa atividade [...] Este instrumento jurídico, que a Inquisição da PUC conseguiu passar para  uma delegacia de polícia, é uma intimação contra a Constituição do Estado Democrático Laico no Brasil, a favor da reinstauração da censura, contra a qual tanto lutamos nos tempos da ditadura militar. É um atentado à arte, considerada como crime. Não desejo ser cúmplice deste crime por isso vou por a boca no trombone do mundo.

O R7 falou com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e também com a assessoria de imprensa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A assessoria da PUC afirmou: "Checamos a informação e a PUC-SP não abriu nenhum processo contra o diretor José Celso Martinez Corrêa".

Abaixo, a resposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo:

“Apuramos que, por requisição do Ministério Público, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o fato. A natureza da investigação é o artigo 208 do Código Penal: ‘Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso’. O delegado que preside o inquérito é o titular do 23° DP, Marco Aurélio Floridi Batista.”

No começo do ano, a peça Edifício London, do grupo teatral Os Satyros, foi proibida de estrear em São Paulo por conta de uma decisão judicial.
intimacao ze celso Polícia intima Zé Celso a dar depoimento por conta de cena de peça Acordes, do Teatro Oficina, em SP
 Cópia da intimação policial recebida pelo diretor Zé Celso


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sexta-feira, 29 de março de 2013

O PIG E O ESTADO DE EXCEÇÃO

 

O relato é impressionante, prezado(a) leitor(a)! 
Se você tem interesse em conhecer um pouco do criminoso oligopólio midiático brasileiro e, consequentemente, um pouco mais da nossa sociedade não deixe de ler o testemunho abaixo!

Trata-se de uma condenação realizada pela justiça carioca ao companheiro Luiz Carlos Azenha (jornalista e blogueiro progressista do Viomundo) como resultado de um processo promovido pelo diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. 

Segundo testemunhou Azenha e outros companheiros na época em que trabalhavam naquela emissora, Kamel atua como um censor em plena ditadura. 

Como se não bastassem os passados sombrios do diretor e da emissora (um dos membros do PIG), ambos se colocam sem nenhum compromisso com os fatos e a história na posição de defensores da liberdade de expressão quando a prática é justamente a oposta. 

Que fique, mais uma vez, o alerta para aqueles blogueiros e ativistas digitais que lutam pela democratização da comunicação social neste país mas ao mesmo tempo entendem cegamente a Presidente Dilma afirmar que não precisamos de uma Lei de Mídia. A DEMOCRACIA BRASILEIRA PRECISA E COM URGÊNCIA, SRA. PRESIDENTE!

Aproveito para colocar à disposição o COADE, Coletivo que participo e que já defendeu um blogueiro progressista que em 2012 foi processado por um apresentador global. Obtivemos ao final solução favorável ao blogueiro.

Todo apoio a Luiz Carlos Azenha, a Constituição Federal, a Lei de Mídia, a Cidadania, a Liberdade de Expressão e a Democracia do Estado Brasileiro! 

O PIG não nos representa!

Confira:  

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa

Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.

Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.

Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.

Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.

Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.

Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.

Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Veja para escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.

 Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.

Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.

Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.

 No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.

Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.

Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.

Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.

Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.

Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.

Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.

O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.

Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios. Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?

O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.

Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.

Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.

Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão — entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.

Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.

E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.

Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.

Eu os vejo por aí.

PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.

 PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.

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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

REGULAÇÃO DA MÍDIA FORA DOS PLANOS


Do  Observatório do Direito à Comunicação

Se depender do governo Dilma, o ano de 2013 será como os anteriores para a regulação da radiodifusão brasileira. Ou seja, passará em branco. Vejam o porquê do pessimismo. Em sua terceira Mensagem ao Congresso Nacional - em que o(a) chefe da República faz um balanço acerca das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia - o Governo Federal deixou de lado o setor de radiodifusão (rádio e TV) no que tange à possibilidade de um novo marco regulatório.

Na Mensagem ao Congresso, é notória a indiferença do Governo frente à necessidade de um novo aparato normativo que reorganize o modelo de comunicações vigente. Esse comportamento aparece tanto na prestação de contas sobre a área no ano de 2012 quanto às perspectivas para o novo ano. Ou melhor, o documento praticamente não faz qualquer projeção para o setor de rádio e TV aberta em 2013, ficando restrito a alterações pontuais.

No item sobre Radiodifusão, a Mensagem começa destacando algumas mudanças de âmbito meramente administrativo, que, segundo o Executivo, resultaram em mais celeridade aos processos de concessão e autorização de outorgas, bem como a redução do número de processos pendentes: "A redução do estoque de processos de radiodifusão é um dos objetivos do Governo. Nesse sentido, foram desenvolvidas melhorias de gestão, como a realização de mapeamento de processos, projeto de desenvolvimento de sistema para automação dos processos de radiodifusão e da parceria firmada com a Anatel para análise de processos técnicos de engenharia referentes à fase de pós-outorga dos serviços de radiodifusão e seus ancilares e auxiliares".

O documento enviado ao Congresso no início do mês de fevereiro ainda sublinha aquela que pode ter sido uma das mais importantes realizações no intuito de fortalecer a comunicação pública e comunitária no país: a criação do Canal da Cidadania, por meio da Portaria nº 489, de dezembro de 2012. Segundo a Mensagem, o objetivo desse Canal - que vai operar com multiprogramação, em sinal digital, e terá reserva de duas faixas a serem exploradas por associações comunitárias - é "estimular a diversidade, a pluralidade e a competição entre meios e agentes da área das comunicações.

Feitas as devidas ressalvas em relação a determinados pontos da Portaria, este, talvez, pode ter sido o maior feito da gestão Dilma, desde quando tomou posse, no sentido de iniciar um processo efetivo de democratização do sistema público de comunicação social e diminuir, assim, a gigantesca assimetria existente entre os sistemas comercial, estatal e público. Mas vale lembrar que o Canal da Cidadania já estava previsto no decreto nº 5.820, de 2006, que estabelece as diretrizes da TV Digital.

Radiodifusão comunitária e ação fiscalizatória

Dando sequência às ações na área de radiodifusão no ano passado, a Mensagem presidencial chega ao segmento comunitário. Sobre ele, o conteúdo não difere muito do anterior. O documento cita iniciativas que supostamente conferiram maior agilidade às autorizações de outorgas de rádios comunitárias, como a divulgação do Plano Nacional de Outorgas (PNO 2012-2013): "Em 2012, foram outorgadas cerca de 100 novas autorizações para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, com redução de aproximadamente 500 processos de outorga no estoque. Com a divulgação do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO 2012-2013) para o serviço de radiodifusão comunitária, pretende-se levar o serviço para todos os Municípios ao final do biênio, num avanço à política de universalização com o atendimento de 1.425 Municípios, sendo 822 ainda não cobertos pelo serviço".

No entanto, não há qualquer menção a respeito da repressão implacável dos órgãos de fiscalização do Governo Federal sobre as emissoras comunitárias. Segundo o documento, foram aplicadas, em 2012, 622 multas e 129 suspensões a emissoras de radiodifusão e retransmissoras de TV no que se refere a infrações de conteúdo e jurídicas, mas sem considerar as infrações técnicas, de competência da Anatel.

Mas o aumento da ação fiscalizatória do poder concedente, conforme matéria divulgada por este Observatório, teve como principal alvo as rádios comunitárias. Foram 377 emissoras desse tipo de serviço punidas no ano passado, o que representa mais de 50% das sanções aplicadas pelo MiniCom. Um dos principais motivos para as multas foi a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras, prática proibida pela lei nº 9.612, de 1998. Para este ano, o Ministério das Comunicações já preparou o Plano Anual de Fiscalização (PAF), que vai adotar o procedimento de sorteio para definir os municípios nos quais as entidades que exploram o serviço de radiodifusão serão fiscalizadas, a exemplo do que foi feito em 2012.

Para 2013, o Governo prevê a implantação da Norma de Sanções Administrativas, "que regulamentará todos os procedimentos relativos à aplicação de sanções administrativas às entidades exploradoras dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, no que se refere a infrações relativas ao conteúdo da programação veiculada e aspectos legais, contratuais e societários", o que apenas será feito após as contribuições da consulta pública realizada no ano passado serem analisadas.

No âmbito das outorgas de emissoras educativas de rádio e TV, a Presidência da República também destacou as alterações de cunho administrativo empreendidas pelo Ministério das Comunicações, como a criação do Plano Nacional de Outorgas, que funciona como uma espécie de calendário dos Avisos de Habilitação a serem publicados ao longo de dois anos consecutivos, além de trazer alguns números: "De acordo com dados do Plano Nacional de Outorgas 2011-2012, 64 localidades foram atendidas, o que aumenta para 387 Municípios (7% do total) com pelo menos uma rádio educativa e para 169 (3% do total) com pelo menos uma geradora de televisão", pontuou a Mensagem.

TV Digital e universalização do acesso

Embora o Governo Federal afirme que "66% das emissoras e quase 40% das retransmissoras analógicas já foram consignadas a operar, simultaneamente, com tecnologia digital, e 2% delas já foram licenciadas na nova tecnologia", ele reconhece a necessidade de universalizar o acesso à tecnologia para boa parte da população.

Segundo a Mensagem, as ações para que a implementação da TV Digital tenha êxito "não se resumem ao esforço do aumento da cobertura. A baixa penetração de receptores é também indicativo da necessidade do estabelecimento de uma política específica para evitar que a população em geral, em especial a de baixa renda, não fique sem acesso ao serviço de TV aberta e gratuita". No entanto, o Governo não deu pistas sobre quais medidas concretas irá tomar para evitar a exclusão de segmentos mais pobres da população em relação à TV Digital.

Aparecem na Mensagem ao Congresso apenas ações para incrementar o uso do Ginga, middleware de interatividade, nos receptores de televisão produzidos no Brasil. "A partir de janeiro de 2013, 75% das TVs de LED e Plasma fabricadas deverão incluir o Ginga. Até 2014, o número de TVs fabricadas com Ginga deverá ser de 90%", prevê o documento. Outra iniciativa para a TV Digital mencionada foi a criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira (Ginga Brasil), forjado para dar "condições e capacitar equipes de emissoras públicas para a inserção de recursos de interatividade na programação", entre outras atribuições.

Padrão digital do rádio: decisão em 2013?

É a pergunta que ficou no ar desde o fim dos testes realizados no ano passado com os dois sistemas de rádio digital em disputa: o Digital RadioMondiale – DRM (europeu) e o sistema In-Band-On-Channel –IBOC (norte-americano). Ficará a cargo do Conselho Consultivo do Rádio Digital, implantado em 2012 e composto por representantes de setor de radiodifusão, governo e indústria, avaliar os resultados dos testes já realizados e, segundo a Mensagem presidencial, decidir "tecnicamente" qual modelo funciona melhor, entre outras atribuições. Sobre quando a decisão será tomada, o documento não traz qualquer previsão. Ou seja, o tema rádio digital foi outro que não passou de um simples balanço governamental.

Telecomunicações e banda larga em evidência

Ao contrário da falta de ousadia do Governo quanto ao setor de radiodifusão, a área de telecomunicações foi o carro-chefe do capítulo de Comunicações da Mensagem da Presidência ao Congresso Nacional. Na verdade, esse foi o campo das comunicações que mais atenção recebeu do Estado brasileiro, considerando, obviamente, suas limitações legais.

Destaque para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), a "menina dos olhos" do Governo Dilma na tentativa de tirar o Brasil do atraso no que tange ao acesso da população à rede mundial de computadores, bem como à implantação de uma infraestrutura de rede que massifique a banda larga por meio de parcerias com grandes operadoras de telefonia e de ações diretamente estatais via Telebras e isenções tributárias. O Governo Federal comemora o crescimento do número de acessos, os quais, segundo a Mensagem, alcançaram 86 milhões. Mas o Programa impõe barreiras ao usuário, como limites de download mensais e redução da velocidade de 1 Mega caso eles sejam ultrapassados; baixa velocidade de upload (128 kbps) e possibilidade de venda casada na contratação do serviço; pontos não mencionados na Mensagem presidencial.

Medidas regulatórias a fim de proporcionar um pouco mais de equilíbrio na relação extremamente desigual entre usuários e empresas de telecomunicações também mereceram relevo no documento enviado ao Congresso Nacional. Segundo ele, a Anatel publicou 19 resoluções "com grande impacto sobre os direitos dos usuários e a qualidade dos serviços prestados".

 A licitação das faixas de 450 MHz e de 2,5 GHz, as quais, respectivamente, levam os serviços de telecomunicações à área rural e inauguram a modalidade 4G na banda larga móvel; a aprovação do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que implementa dispositivos da Lei nº 12.485 (a nova lei da TV por Assinatura); medida cautelar da Anatel que suspendeu a venda do Serviço Móvel Pessoal de prestadoras com o pior desempenho em cada estado, juntamente à exigência que as operadoras apresentassem um Plano Nacional de melhorias quanto à qualidade do serviço e das redes de telecomunicações estão entre as iniciativas que tiveram, ou ainda terão, um relevante impacto nesse setor estratégico para o país, porém dominado por conglomerados privados.

Para 2013, outros regulamentos estão previstos para serem concluídos e postos em prática pela Anatel, como as revisões dos regulamentos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço Móvel Pessoal, do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal e do Regulamento do STFC, sobre o qual se propõe alterar regras de publicidade, "tornando mais acessíveis e objetivas as informações sobre serviço aos usuários". Outra revisão citada na Mensagem é a do Regulamento de Conselhos de Usuários, "que amplia a atuação de tais Conselhos, bem como o seu fortalecimento", afirma o documento.

Radiodifusão não é prioridade

Como tem sido em sucessivos governos desde a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), em 1962, e curiosamente desde a redemocratização do país, em 1988, o setor de radiodifusão também não parece estar nos planos do governo Dilma Rousseff. A não ser se for para deixar tudo como está, para o alívio do empresariado de rádio e TV.

 À exceção de medidas fiscalizatórias que vem sendo adotadas, somadas à relativa transparência no trato das informações a respeito dessas ações e do controle societário das concessões - tarefas estas das mais básicas a serem cumpridas por Ministério das Comunicações e Anatel - o setor de radiodifusão continua desprovido de um olhar democrático tanto por parte do Poder Executivo quanto do Legislativo, e, de quebra, sem quaisquer perspectivas acerca de um marco legal que reorganize de forma democrática o setor. Ou alguém acredita que na Mensagem ao Congresso Nacional de 2014 (ano eleitoral) pelo menos a consulta pública sobre o novo marco regulatório da radiodifusão vai figurar no balanço do ano que passou!?

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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

O VERDADEIRO ESPÍRITO OLÍMPICO

Do Opera Mundi

Os espectadores das Olimpíadas de Londres não poderam entrar nos estádios com diversos tipos de itens e até mesmo roupas, informou nesta quarta-feira (11/07) o Locog (o Comitê Organizador das Olímpiadas na sigla em inglês) por meio de uma lista de restrições de duas páginas.
WikiCommons
A aplicação das regras será assegurada por um sistema de segurança que conta com câmeras, aparelhos de raio-X e mais de 23 mil seguranças, incluindo soldados do exército britânico e funcionários da empresa privada G4S.

Objetos e roupas que ostentam declarações políticas ou remetem a outras identificações comerciais que não a dos patrocinadores do evento estão proibidas. Dessa forma, o comitê evita que camisetas estampadas com Che Guevara ou críticas politizadas a empresas financiadoras das Olimpíadas estejam presentes na plateia.

As bandeiras, tão utilizadas nas comemorações de disputas, também foram alvo das restrições do comitê. Flâmulas de países que não estão participando dos jogos também não são permitidas, mas a regra não se aplica às bandeiras individuais da Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Mesmo assim, apenas bandeiras com até 1 metro por 2 metros entrarão nos estádios.
Outros itens utilizados para torcer pelas equipes, como vuvuzelas, tambores, apitos e cornetas também foram vetados dos Jogos Olímpicos deste ano.

Assim como nos aeroportos internacionais, líquidos com mais de 100 ml e mochilas com mais de 25 litros de capacidade não poderão entrar. O porte de alimentos também sofreu restrições de modo que os espectadores não poderão trazer ao evento uma “quantidade excessiva de comida”, segundo o documento oficial.

Se os visitantes desejarem se alimentar, terão que arcar com os elevados custos das cantinas e restaurantes oficiais do evento, onde o almoço sairá por 40 libras, o hot-dog por 6 libras, uma garrafa de água por 1,60 libras e um refrigerante 2,80 libras.

Até os fornecedores oficiais de alimentos sofrerão restrições do comitê. “Por conta de obrigações com nosso financiador, o McDonalds, o Locog instruiu a equipe de catering a não vender batatas fritas no Parque Olímpico a não ser que façam parte do tradicional prato inglês ‘fish and chips’”, explicou em nota a organização do evento.
O McDonalds, um dos maiores financiadores do evento, deve lucrar com as decisões. A empresa estabeleceu sua maior filial do mundo no Parque Olímpico com 1,5 mil lugares disponíveis.

Na segunda-feira (09/07), a Assembleia de Londres, instituição legislativa que analisa as atividades do prefeito da capital britânica, recomendou a exclusão da Coca-Cola e do McDonald's do patrocínio dos Jogos Olímpicos de Londres, que começam em 27 de julho próximo. Para o órgão, as Olimpíadas, evento que recebe os melhores atletas do mundo, não deveriam ser usadas por empresas que fabricam produtos com altos índices calóricos, como refrigerantes e hambúrgueres.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012

VÍDEO: O ESTADO CONTINUA CENSURANDO. E TEM MAIS!

 
 Emicida na delegacia sentado ao lado de um PM

O rapper Emicida, foi detido no início da noite deste domingo por prática de censura das autoridades de Belo Horizonte (MG). O ato ocorreu após o show que realizou, gratuitamente, no festival Palco Hip Hop.

Por ter cantado a música "Dedo na Ferida" que faz críticas a polícia, ele foi encaminhado à delegacia. Segundo o poder constituído e apodrecido, o rapper incitou o público a se manifestar contra a PM e políticos. A música foi composta após a criminosa desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (interior de São Paulo), no dia 22 de janeiro.

No dia em que o país comemorou 124 anos da abolição da escravatura, ainda é possível verificar o preconceito e a discriminação aos negros na nossa sociedade. Se o mesmo fato ocorresse com algum cantor branco e/ou com origem oligárquica, o mesmo ocorreria? Duvido!

Confira o clipe abaixo:



Além disso, mais uma vez, o PIG chamou a atenção pela sua, no mínimo, estranha atitude. O site do "jornal" Folha de São Paulo alterou a manchete da notícia sobre Emicida conforme imagem abaixo.

Qual teria sido o motivo da alteração realizada por essa empresa de comunicação que apoiou o golpe militar de 1964 e colaborou com os torturadores da ditadura militar?



Todo apoio ao Emicida e a liberdade de expressão!

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segunda-feira, 26 de março de 2012

CASO FALHA DE S. PAULO:NOVO CAPÍTULO



Do Barão de Itararé

Os irmãos Lino e Mário Bocchini, processados por criarem a Falha de S. Paulo – uma paródia da Folha –, divulgaram nessa segunda-feira (26) que, em breve, o caso terá novidades. Após a decisão judicial que atendeu ao pedido de congelamento do domínio falhadesaopaulo.com.br, mas que rejeitou o pedido de multas exorbitantes aos autores do blog, os irmãos Bocchini anunciam que entraram com recurso em segunda instância para reativar o blog Falha de S. Paulo.

Segundo Lino, o recurso foi pedido há três semanas, mas só está sendo divulgado agora, que o prazo para que a Folha também pudesse recorrer terminou. Lino ainda comenta que não sabe se a Folha recorreu, mas anuncia que os blogueiros independentes, que acusam o jornalão dos Frias de praticar censura e ferir o princípio da liberdade de expressão, inauguraram a segunda fase da batalha judicial.
Confira, na íntegra, o recurso inédito.


Entenda o caso
O blog Falha de S. Paulo ficou famoso por publicar fotomontagens, críticas bem-humoradas e outras brincadeiras com as campanhas e manchetes do jornalão. Irritados com o conteúdo do blog, os proprietários da Folha entraram com processo para tirar o conteúdo do ar e impor altas multas aos seus autores.
Para Rodrigo Vianna, autor do blog O Escrevinhador, a decisão judicial em primeira instância foi como um empate, já que manteve a Falha de S. Paulo fora do ar, mas negou o pedido de multa por danos morais e uso indevido da imagem.

Vianna destaca que, para os irmãos Frias, o desfecho do caso teve gosto de derrota: na sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível de São Paulo, classificou como “descabida” a proibição de parodiar o jornal, “caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação”, previstos em Constituição.

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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

A REDE GLOBO MENTE



Há mais de 50 anos, Cuba vive sob o regime socialista, ou comunista, por que só agora o Jornal Nacional dedica uma semana para tratar do assunto? Em 45 anos de Rede Globo, poderíamos contar os raros minutos destinados à cobertura sobre a Ilha socialista, que, em 1961, sob uma campanha nacional envolvendo universitários voluntários, erradicou o analfabetismo de sua história, como também a desnutrição, o trabalho infantil, o trabalho escravo, dentre outras conquistas, que lhe dão lastro para ser bem avaliada na questão dos direitos humanos pela ONU (é só conferir aqui).

Notícias dignas para divulgar são muitas: a Ilha socialista já produz vacina (entre tantas outras) terapêutica para tratamento do câncer de pulmão; a cada ano vem melhorando sua posição no ranking dos países no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano; foi pioneira em várias áreas, inclusive, a primeira mulher aviadora foi cubana; a 33ª versão do Festival de Cinema Latino-Americano de Havana, que acontece anualmente em Cuba, premiou o ator Rodrigo Santoro, no domingo, dia 11, como melhor ator por sua atuação em Heleno, do diretor José Henrique Fonseca sobre a vida de Heleno de Freitas, famoso jogador brasileiro.

Também é estranho que o Jornal Nacional insista em não reconhecer as eleições cubanas, realizadas e constitucionalmente garantidas, de cinco em cinco anos. Nestas eleições, são escolhidos os deputados da Assembleia Nacional Popular, cuja representatividade é indiscutível, uma vez que o processo eleitoral começa pela escolha de um representante por bairro, municipalidade, província, numa verdadeira democracia participativa. Qual cidade brasileira pode se orgulhar de ter representado em sua Câmara de Vereadores, cada bairro que compõem o município?

E mais: que as eleições são financiadas por recursos públicos e que um deputado ganha o salário de sua categoria e não o salário que ele acha que deve ganhar.

Recentemente, a apresentadora Ana Maria Braga recebeu em seu programa o representante do consulado norte-americano para ensinar uma receita de peru. Fica aqui a sugestão para a Ana Maria Braga, que também foi vítima de um câncer e tem a noção do que isto significa: que convide o cônsul ou embaixador de Cuba no Brasil, para falar dos avanços científicos no campo da oncologia em seu país e quanta gente poderia ser ajudada, pelo premiado sistema de saúde em Cuba...

Um país que há mais de 50 anos erradicou a praga do analfabetismo e por constituição define que cada cubano tem o dever e o direito de não ser um analfabeto científico, e que recentemente realizou um congresso de seu partido comunista para discutir com toda a população as mudanças necessárias, nunca deveria ser cunhado de ditatorial!

Se tempo no poder é sinômimo de ditatura, e não de reconhecimento e fidelidade, por que a Rede Globo ostenta com orgulho seus 45 anos de concessão pública nas mãos da família de Roberto Marinho?


Clique aqui para ler “Contra fatos, não há argumentos: 28 dados sobre Cuba”

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

ENQUANTO O PIG ESCONDE, A BLOGOSFERA EXPÕE





Desde o lançamento do livro "A Privataria Tucana” a monarquia midiática tupiniquim tem se omitido. Não é possível verificar nos grandes meios de comunicação comentários sobre a obra e o seu conteúdo e isso é esperado uma vez que o PIG sempre esteve alinhado às premissas neoliberais privatistas, entreguistas e corruptas.

Vale lembrar que isso não ocorre apenas por uma questão ideológica mas, principalmente, por participação nos lucros causados pela privataria realizada pelos "doutores" da "social democracia" brasileira como é possível verificar na tabela de participação em privatizações divulgada pelo Blog da Cidadania.

O mesmo jornalismo de esgoto que denuncia e condena supostas irregularidades em governos que se posicionam contra a lógica das privatizações se nega a dar o devido destaque para o livro que trata de um enorme esquema de lavagem de dinheiro no qual o tucanato e o PIG participaram comprovadamente. Trata-se de uma relação de cumplicidade entre os grandes meios de comunicação e os neoliberais (FHC, Serra, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Veja, IstoÉ, Época, Globo, etc).

Diante desse cenário midiático ditatorial a Blogosfera Progressista tem feito a sua parte colaborando com a comunicação social brasileira esclarecendo e divulgando fatos sem manipulação ou participação em qualquer forma de corrupção.

Trata-se de uma função social importantíssima para que o debate exista livremente e o processo de alienação realizado pelo PIG em nome dos seus sórdidos interesses perca força. É inevitável reconhecermos que ainda não há como bater de frente com os barões da mídia, até por uma questão de potencial econômico que é o que, infelizmente, prevalece em uma democracia burguesa como a nossa mas, ao mesmo tempo, os blogueiros sujos (nome dado pelo privatista limpinho José Serra aos Blogueiros Progressistas) não desistem e lutam de forma mais contundente a cada dia pela criação da Lei de Mídia para que se democratize a comunicação social e consequentemente a sociedade brasileira.

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

PIG E O SEU JORNALISMO DE ESGOTO





Há alguns dias, a editora 1º de Abril através da "revista" Veja e de seu "blogueiro limpinho" Reinaldo Azevedo dirigiram críticas à Associação Juízes para a Democracia (AJD) devido à nota publicada pela Associação sobre a ocupação do prédio da reitoria da USP realizada pelos alunos e a absurda e reacionária atitude das autoridades.

Diante disso, a "revista" passou a praticar o jornalismo de esgoto com o qual está acostumada desqualificando o trabalho da Associação. Criticar é atividade fundamental para a prática do jornalismo mas tratar de forma pejorativa aqueles que pensam de forma diferente é inaceitável.

No artigo abaixo, Marcelo Semer (membro da Associação), que tive o prazer de conhecer no I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Estado de São Paulo realizado em abril deste ano na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participando junto com este sujo blogueiro da mesa sobre "Proteção Jurídica na Blogosfera", responde ao PIG.

Confira:


VEJA quer calar a democracia


Por Marcelo Semer (Terra)

Tolice suprema, coleção formidável de bobagens, condoreirismo cafona.

Com esses e outros adjetivos ainda piores, o jornalista Reinaldo Azevedo iniciou, em seu blog, uma onda de ataques da revista VEJA à Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Posts que buscavam detonar a associação por uma nota crítica à ação da Polícia Militar na USP, sobrou até para os educadores que seguem Paulo Freire: “idiotas brasileiros e cretinos semelhantes mundo afora”.

O nível do artigo já se responde por conta própria.

Todavia, na edição impressa que veio às bancas no sábado último, o editor-executivo da revista subscreveu um texto que, sem qualquer constrangimento ou escrúpulo político, comparou a associação a um tribunal nazista.

O descompromisso com a razão nem é o que mais ressalta no artigo –a foto gigantesca de pupilos de Hitler, fora de tom ou propósito, só se explica como um ato falho. No artigo, Carlos Graieb utiliza expressões que se encaixariam perfeitamente no ideário nazista: propõe dissolver a associação “política” ou impedir que seus membros usem a toga.

Reinaldo Azevedo, com ainda menos pruridos no mundo virtual, explicitou, numa ação que evoca o macarthismo, os nomes de todos os diretores, representantes e membros de conselhos da entidade, alertando leitores para que jamais aceitem ser julgados por estes juízes.

Que competência ou legitimidade para a posição soi-disant de corregedor ele tem não se sabe. Mas seus seguidores foram instados a identificar os juízes associados pelo próprio colunista, que deu status de artigo a mensagem de um advogado falando do desembargador ‘liberal’ apreciador de samba.

VEJA está aturdida e indignada com a afirmação de que existe direito além da lei. Os nazistas também ficavam, porque as barbáries escritas no período mais negro da história da humanidade eram legais. Jamais deixaram de ser barbáries por causa disso.

A prevalência dos princípios constitucionais é o que propunha, sem grandes novidades, a nota da Associação Juízes para a Democracia. Se juízes não podem fazê-lo em um estado democrático de direito, na tutela da Constituição que prometeram defender, algo definitivamente está errado.

Mesmo para quem conhece a linha editorial de VEJA, cuja partidarização na política é sobejamente criticada, espanta que o interesse em calar quem pensa de outra forma, parta justamente de um órgão de imprensa.

Que a falta de pluralismo de suas páginas já fosse, por assim dizer, um oblíquo atentado à liberdade de expressão, o explícito intuito de extirpar opiniões contrárias não deixa de ser aterrorizador. Sob esse
prisma, lembrar o nazismo não é mais do que medir o outro com a própria régua.

A Associação Juízes para a Democracia tem vinte anos de serviços prestados ao debate institucional na magistratura e fora dela – e eu me orgulho de fazer parte dessa história quase por inteiro.

A AJD tem entre seus objetivos o respeito incondicional ao estado democrático de direito e jamais deixou de denunciar quando este se fez ameaçado. Bate-se sem cessar pela independência judicial e é militante na consideração do juiz como um garantidor de direitos.

A promoção permanente dos direitos humanos, compartilhada com inúmeras outras entidades da sociedade civil, sempre incomodou aos que se candidatam a porta-voz dos poderosos. Mas recusamos o propósito de quem quer fazer da democracia apenas uma promessa vazia.

A associação nunca se opôs a criticar o elitismo no próprio Judiciário, nem temeu se mostrar favorável à criação de um órgão para exercer o controle externo. Tudo por entender que desempenhamos, sobretudo, um serviço essencial ao público – o que levou a AJD a participar da Reforma do Judiciário propondo, entre outros temas, o fim das sessões secretas e das férias coletivas.

Anticorporativista, a associação jamais defendeu valores em benefícios próprios, o que pode ser incompreensível em certos ambientes. Recentemente, bateu-se pela legalidade da instauração de processos administrativos contra juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, na contramão de interesses de classe.

Em vinte anos, seus membros têm sido convidados a participar de vários debates no Poder Judiciário, no Congresso Nacional e também na mídia.

O exercício contínuo da liberdade de expressão, que fascistas de todo o gênero sempre pretenderam mutilar, não vai ceder ao intuito de quem pretende impor sua visão e seus conceitos como únicos.

VEJA não está em condições de ensinar estado de direito, se desprestigia a liberdade de expressão.

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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

FRASE DO DIA



Trecho retirado do livro biográfico de Roberto Marinho:

"Aí o Tancredo bateu na perna do Ulysses e disse: ‘Olha, Ulysses, eu brigo com o papa, eu brigo com a Igreja Católica, eu brigo com o PMDB, com todo mundo, eu só não brigo com o Doutor Roberto".

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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

DITADURA BRASILEIRA FOI CÉREBRO DA REPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA





Da Carta Maior

A verdade sem rasuras. Na medida em que se tem acesso aos papéis da ditadura brasileira, mesmo àqueles com nomes cobertos por tarjas pretas, fica exposta a falsa história oficial sobre sua participação supostamente secundária e breve na Operação Condor. Documentos mostram que Brasil serviu como cérebro logístico da repressão na América Latina. Militares brasileiros espionaram, prenderam e entregaram cidadãos de outros países para "ditaduras amigas".


Documentos secretos obtidos pelo jornal Página 12 mostram que o regime militar iniciado em 1964 e concluído em 1985 no Brasil, um dos mais longevos da região, participou e propiciou a caçada perpetrada nos anos 70 contra todo foco de resistência, na América Latina e na Europa, ao terrorismo de Estado sul americano. Nos arquivos da inteligência brasileira há relatórios sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que supostamente realizouem Madri "junto com Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes…no dia 17 de junho de 1978", descreve a nota incluída num dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado "Movimiento Peronista Montonero en el exterior, Accionar, Contactos, Conexiones con Grupos Terroristas, Antecedentes".

"Soube que fui espionado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que meu nome estivesse nos arquivos da ditadura brasileira, como você está me informando agora" se surpreende Juan Gelman do México, no começo da conversação telefônica.

Mais adiante, depois de conhecer outras informações escondidas durante décadas nos armários de Brasília, Gelman pondera: "enfim, a verdade é que não parece ser tão assombroso que meu nome figure nos documentos brasileiros que você citou, porque houve montoneros importantes seqüestrados aí, Horacio Campliglia foi um".

Ele se refere ao guerrilheiro desaparecido após ser capturado em março de 1980 por agentes de ambos os países no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para posteriormente ser transladado ao calabouço do Campo de Mayo.

"No Arquivo do Terror paraguaio estava guardado um telegrama enviado do Brasil falando sobre a coordenação com a Argentina e os raptos em 1980, isso foi descoberto por Stella Calloni, autora de um grande trabalho sobre a operação Condor", assinala o premio Nobel da Paz alternativo Martín Almada.

No dossiê do Exército brasileiro também existem detalhes sobre as tarefas dos exilados argentinos no México para conseguir o exílio do ex-presidente Héctor Cámpora, recluso em Buenos Aires, assim como dados sobre um encontro em Beirute, no dia 21 de junho de 1978, entre "chefes do Ejército Peronista Montoneros (com) os serviços especializados da resistência palestina".

Cruzados
Outras comunicações reservadas, estas procedentes da embaixada em Roma, falam das atividades desenvolvidas por religiosos brasileiros perante organismos internacionais de direitos humanos, operações que contavam com o aval da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no seio da qual houve cardiais como Paulo Evaristo Arns que acolheu refugiados argentinos em São Paulo.

Pode-se observar nas notas elaboradas pelos diplomatas e agentes da Operação Condor brasileira uma preocupação recorrente com os religiosos ligados à Teologia da Libertação, tanto pelas pressões que esta realizava no Vaticano quanto pelo suposto "financiamento internacional" que receberiam as comunidades eclesiásticas radicadas em zonas rurais onde atuava a guerrilha do Partido Comunista de Brasil.

A obsessão sobre os efeitos "subversivos" dos padres "terceiro-mundistas" reaparece em uma ficha onde está escrito que os "Montoneros são a única organização guerrilheira que têm em seu seio, de forma oficial, sacerdotes com hierarquia de capelão".

Mais adiante o mesmo texto, por momentos apagado, traz informações do padre argentino Jorge Adur, que ostentava "o grau de capitão do Exército Montonero… organização que em julho de 78 enviou uma notificação ao Vaticano sobre sua designação".

O relatório, com carimbo do Exército brasileiro e supostamente escrito pelos serviços argentinos, está datado em setembro de 1978, quase dois anos antes da desaparição de Adur, ocorrida em junho de 1980, pouco depois de ter sido visto no estado do Rio Grande do Sul para onde viajara para apresentar denúncias diante da comitiva do papa João Paulo II.

(In)Segurança Nacional
Uma nota "confidencial", gerada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Ministério do Exército, aborda a presença "de terroristas do ERP e Montoneros no Brasil", divaga sobre os motivos da "infiltração" argentina e ordena aos membros das forças armadas e da polícia que intensifiquem os esforços para capturá-los.

E em outro escrito restrito de 4 de abril de 78, o SNI, máximo organismo de espionagem subordinado diretamente à Presidência, indica que os Montoneros "voltariam a intensificar suas operações (na Argentina) durante a realização da Copa do Mundo, buscando afetar entidades governamentais …e interferir nas estações de rádio e televisão".

O balanço provisório surgido da leitura de centenas de telegramas e informes reservados é que o aparato repressivo dos ditadores, particularmente de Ernesto Geisel (que governou entre 1974 e 1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985), tipificava a guerrilha argentina como uma ameaça à "segurança nacional" brasileira (tal como comparece textualmente em algumas mensagens).

Daí se infere que a repressão ilegal contra os guerrilheiros dos Montoneros e do ERP e aqueles que fossem suspeitos de lhes dar apoio, respondia a uma política de Estado, com o qual fica desterrada a versão, muito divulgada até hoje aqui, de que os grupos de tarefas foram grupos desencaminhados, o que leva a crer na falsa tese de que a guerra suja ocorreu sem o aval dos altos comandos e foi o resultado da "desobediência indevida" de um punhado de oficiais.

A estratégia de espionar, informar, capturar e, eventualmente, eliminar estrangeiros no Brasil e compatriotas no exterior, foi aplicada sistematicamente pelo aparato militar-diplomático montado pouco depois do golpe contra o presidente democrático João Goulart em 1964, sustenta Martín Almada, descobridor dos Arquivos do Terror, o maior acervo de documentos da Operação Condor.

"Os brasileiros viam os demais países do cone sul como seu pátio dos fundos, e o queriam disciplinado dentro de seu plano de guerra ao comunismo, e em função dela seqüestraram e assassinaram dissidentes paraguaios, a pedido de (Alfredo) Stroessner, que lhes retribuiu fazendo a mesma coisa, colaborando na perseguição de brasileiros no Paraguai; vi vários telegramas vindos do Brasil pedindo a captura de Carlos Marighella (líder guerrilheiro)".

"O Brasil foi bem dissimulado, trabalhou com eficácia, sem deixar pistas dentro da Operação Condor, se articulou muito com as ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, é lógico que deve haver bastante por descobrir sobre sua colaboração com a Argentina" declarou Almada em entrevista ao Página12, depois de oferecer uma coletiva diante de parlamentares em Brasília.

"Falta descobrir muita coisa, espero que esta Comissão da Verdade deslanche, acho que há vontade, a presidenta Dilma Rousseff mostrou coragem impulsionando-a, os brasileiros são responsáveis do que eu chamo de Pré-Condor, e disso não se sabe quase nada", sustenta Almada.

Certamente o "know how" da coordenação repressiva não surgiu em novembro de 1975, com a formalização da Operação Condor durante a cúpula secreta das forças repressivas estatais sul americanas em Santiago do Chile, encabeçada pelo coronel Manuel Contreras naquele país.

É provável que algumas das primeiras ações terroristas binacionais tenham ocorrido em Buenos Aires, em 1970 e 1971, quando, em duas operações coordenadas com o Brasil, foram seqüestrados, primeiro, o ex-coronel nacionalista Jefferson Cardim e, mais tarde, o guerrilheiro Edmur Péricles Camargo, até hoje desaparecido.

Segundo um telegrama com data de Buenos Aires em 1971, obtido pelo Página 12 no Arquivo Nacional, a captura de Péricles Camargo foi monitorada pela Embaixada brasileira, cujo titular era Antonio Francisco Azeredo da Silveira.

Houve outros brasileiros seqüestrados em 1973, sempre com o provável, para não dizer seguro, consentimento de Azeredo da Silveira, que depois de sua condescendência com o terrorismo regionalizado ascendeu a chanceler da ditadura e estabeleceu um vínculo extraordinariamente próximo com outro funcionário acusado de propiciar o genocídio sul americano: Henry Kissinger.

Alfredo Astiz

A ditadura brasileira sabia que Alfredo Astiz era procurado pela justiça francesa pelo assassinato de duas freiras, mas ainda assim realizou operações junto à Grã Bretanha para sua repatriação em 1982, revelou a Folha de São Paulo.

"Acho importante que se tenha publicado a informação sobre como o Brasil
intercedeu a favor de Astiz, e é fantástico que eu saiba disso no mesmo dia que aguardamos sua sentença em Buenos Aires" pela causa da ESMA, disse Juan Gelman por telefone, do México, na quarta-feira passada, quando em Brasília o Congresso, motivado pela presidenta Dilma Rousseff, aprovava a Comissão da Verdade, 26 anos depois que João Batista Figueiredo, o último ditador, deixara o poder.

O Palácio do Itamaraty foi informado por sua embaixada em Londres que Astiz era requerido pelos juízes da França e da Suécia, mas isso não freou a pressão para que fosse libertado, o que finalmente aconteceu em um avião que antes de decolar em Buenos Aires fez escala no Rio, e a bordo do qual viajou um diplomata brasileiro.

Telegramas do Serviço Exterior de 1982 tornados públicos pelo governo de Rousseff refletem o empenho com que o embaixador brasileiro em Londres, Roberto Campos, amigo do então chanceler argentino Nicanor Costa Mendes, trabalhou pela liberdade/impunidade de Astiz, prisioneiro das forças britânicas após se render na Geórgia do Sul.

Até hoje o relato oficial sobre a solidariedade brasileira com os generais e almirantes argentinos durante a guerra das Malvinas escondeu que sob o repentino antiimperialismo do ditador Figueiredo, que durante anos comandou os serviços de inteligência, se encontrava a solidariedade entre os camaradas da guerra suja transnacional.

Como explica Martín Almada, a partir dos anos 80 entrou em ação uma "nova fase da Operação Condor" que entre outras tarefas se atreviu a dar cobertura aos assassinos requeridos pela Justiça, e assim vários repressores argentinos fugiram para o Brasil e para o Paraguai nos anos 80, alguns alegando serem perseguidos políticos da democracia.

A recompilação de uma dezena de comunicados secretos gerados pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires entre 1975 e 1978, ilustra sobre os contatos com os altos mandos militares em que se exibem coincidências na necessidade de atuar conjuntamente contra a "subversão".

Observa-se nesses documentos, até há pouco tempo secretos, uma recorrente menção à Marinha e considerações elogiosas sobre Eduardo Massera, como demonstra o "telegrama confidencial urgente" do dia 27 de julho de 1977.

Ali se fala de uma suposta viagem de Massera ao Rio de Janeiro como parte de sua agenda diplomática pessoal e da influência do marinheiro na política externa da ditadura, que esteve marcada pela aproximação com Brasília.

"Essa mulher"
O ex-prisioneiro da ESMA, Victor Basterra, declarou ao Página 12 que teve conhecimento do enlace entre esse centro de detenção clandestino da Armada e os serviços brasileiros.

Basterra,que realizou um extraordinário trabalho de contra inteligência sobre a repressão durante seus anos de cativeiro, lembra que na ESMA foi obrigado a montar cartazes com as fotos de Juan Gelman e do padre Jorge Adur, desaparecido em 1980, que foram enviados à fronteira com o Brasil.

A cooperação entre a ESMA e os organismos repressivos brasileiros se prolongou pelo menos até novembro de 1982, "isto me consta, tenho certeza de que foi assim", afirma o ex-prisioneiro político depois de citar datas e nomes com uma precisão que assombra.

O testemunho de Basterra e os telegramas enviados da Embaixada de Londres não deixam dúvidas de que Brasília esteve envolvida na Operação Condor, no plano repressivo e diplomático até 1982. O conluio começou poucos dias antes do golpe, no dia 18 de março de 1976 quando foi seqüestrado o pianista Francisco Tenório Cerqueira Santos, que havia participado em um espetáculo oferecido por Vinicius de Moraes e Toquinho no teatro Gran Rex.

A historiadora Janaína Teles conta com provas incontestáveis, datadas nos dias 20 e 25 de março de 1976 (teriam sido apresentadas perante a Justiça argentina), sobre a cumplicidade entre o regime brasileiro e a ESMA nesse crime.

Trata-se de duas notas enviadas à Embaixada do Brasil, assinadas por Jorge "Tigre" Acosta, que fazem referência à detenção e posterior morte do pianista.

Um dia depois do comunicado que a Marinha dirigiu à Embaixada em Buenos Aires, em 26 de março de 1976, a Sociedade Musical Brasileira requereu ao ditador Ernesto Geisel informações sobre Cerqueira Santos, e o Itamaraty respondeu que estava realizando "esforços" para dar com seu paradeiro, mas carecia de qualquer informação ao respeito.

Em 1979 a mítica Elis Regina dedicou seu disco "Essa Mulher" à memória do pianista assassinado.

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O CASO WILLIAM WAACK: DAVID RESPONDE GOLIAS





Do Brasil que Vai

Para quem pegou o programa pela metade convém retomá-lo. Há quase 2 meses atrás este Blog reproduziu notícias que circulavam pela rede dando conta da existência de documentos do Wikileaks que associavam o jornalista Wliam Waack com o governo americano.

Antes desse texto, um primeiro foi publicado que apontava o surgimento da TV Globo como resultado, por um lado, da iniciativa do governo militar que se instalou no país com o golpe de 1964 e, por outro lado, do acordo firmado entre o jornal da família Marinho e o grupo americano Time – Life em 1965 na cidade de Nova Iorque.
O texto encerrava-se com a afirmação opinativa de que muito embora fossem conhecidas as ligações da TV Globo com grupos americanos, desconhecia-se o fato de que essas relações se estendessem ao governo daquele país e que muito menos tivessem continuidade até os dias de hoje, como faziam supor os documentos trazidos a público pelo Wikileaks.

Esse texto permaneceu postado sem que suscitasse maiores controvérsias. Até que pouco tempo depois a mídia anunciasse o encerramento das atividades do site, o que fez o Blog publicar novo texto lembrando a existência dos documentos relacionados às atividades do jornalista.

O assunto ganhou então súbita divulgação, vindo a ser repercutido pelos principais sites noticiosos do País e do exterior como o americano Huffington Post.
Essa repercussão apenas foi possível porque o site R7 de Edir Macedo com sua mais que conhecida indisposição com relação à TV Globo, fez publicar matéria que citava o Blog como fonte da informação e reproduzia à sua conveniência trechos do texto nele postado.

Foi o bastante para que um tema amanhecido ganhasse fóruns de novidade e viesse a dar ensejo como que a um escândalo nacional.
Confirma a exegese simplória do que pode ser denominado o “episódio Waack” a matéria do site Observatório da Imprensa, subscrita pelas representantes “Organização Pública” de jornalismo investigativo, responsável pela divulgação dos documentos do Wikileakis.

Nessa matéria as jornalistas Marina Amaral e Natália Viana, a par de buscar banir quaisquer suspeitas sobre as atividades Wiliam Waack, manifestam elas mesmas surpresa com a repercussão do assunto.

Na defesa do colega jornalista, Marina e Natália, colocam na berlinda os ex-ministros Nelson Jobim e José Dirceu não deixando dúvidas sobre a opinião de que sobre esses sim deveria recair a condenação dos leitores e internautas. Inferem que por serem homens de Estado deveriam pautar suas condutas por maior recato nas interações com governos estrangeiros.

Usam em favor do jornalista a imagem do mecânico com mãos sujas de graxa para insinuarem que era da natureza do trabalho de Waack falar sobre aquilo que seria seu ofício, informar.

Arrolam testemunha o ex- presidente do Instituto Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Fausto, e criam uma distinção retórica (que dá título ao artigo) entre “interlocutor” e “informante” para fazer crer que Waack seria uma espécie de consultor esporádico do governo americano e não fonte permanente de informação.
Enfim, uma dedicada peça de defesa ao colega de profissão cujos malabarismos conceituais dispensam consideração.

Chegam até a deslocar o foco da celeuma para uma questão conexa que pouca relação tem com o que está em discussão: cabe a um jornalista com posições políticas definidas, moderar debates políticos ocultando suas opções partidárias, perguntam elas? Pergunta irrelevante tendo em vista que as posições políticas manifestas por Waack nos programas que comanda coincidem em gênero e grau com as da emissora para a qual trabalha. O que pensa ou o que não pensa pessoalmente o jornalista soa nesse sentido secundário.

É todo o contexto que deve ser considerado. A impropriedade de que um jornalista que conduz dois programas de grande penetração na TV brasileira, freqüente colóquios com representantes de governo estrangeiro e interfira com seus posicionamentos na disposição de multinacionais estrangeiras em contribuírem com uma ou outra das candidaturas concorrentes em pleitos nacionais, como o de 2010 que levou a desafeta do jornalista Dilma Russef à presidência da República.
Se contatos com governos estrangeiros mantiveram também agentes ou ex-agentes do Estado, agiram eles sim de acordo com a natureza de suas atividades.

Se exorbitaram no que lhes era dado falar, cabia ao governo demiti-los. O que, de um modo ou outro, parece ter ocorrido. Mas que sanção sofreu Waack ao criar condições políticas favoráveis a uma única candidatura? Qual a extensão e a natureza desses contatos?

Evidente que essas dúvidas não podem ser esclarecidas pelo libelo de defesa que fazem as colegas jornalistas de Waack. Em última instância, apenas os Órgãos de Segurança brasileiros poderão esclarecê-las.

Que fique claro para Waack: não foi o inofensivo Blog de um cidadão sem filiação partidária que expôs o jornalista, mas os documentos do Wikileaks e o enfoque que pretenderam dar ao episódio os grandes adversários da emissora para que trabalha.

Quer prender, quer arrebentar quem expressa livremente suas opiniões para salvaguardar seu pretenso direito de fazer um jornalismo questionável em termos dos interesses nacionais? Que o faça! Mas qualquer um também terá o direito de pedir que se o investigue pela dúvida de extrapolar seu papel de informar àqueles, que a princípio, seria pago para informar.

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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

AÇÕES JUDICIAIS CONTRA BLOGUEIROS SÃO TEMA DE DEBATE NA CÂMARA



As decisões e disputas judiciais que afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias, foram debatidas hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade foi proposta pela presidente da Comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Do Portal Vermelho

Como expositores, participaram Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e o Deputado Emiliano José, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação.

Túlio Vianna procurou dar uma abordagem jurídica para a discussão e informou que muitos processos acontecem recentemente, com o objetivo de calar a voz de blogueiros que, para ele, sofrem verdadeiras perseguições. “Isso é uma forma de censura, pois empresas de comunicação contam com um corpo jurídico para responder casos de processos, diferente de blogueiros que são na maioria autônomos.”

Falha de São Paulo

Vianna citou o exemplo do processo judicial que o jornal Folha de S. Paulo move contra os blogueiros Mário e Lino Ito Bocchini, que mantinham um blog com nome Falha de S. Paulo. “O jornal acionou a lei de patentes e considero que a lei de propriedade intelectual não tem nada a ver com fazer sátira. É um absurdo”, opinou o professor, que defende que a internet deve ser um espaço para a livre manifestação da opinião.

A secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, avalia que a atuação de novos atores na internet, por meio de blogs, microblogs e redes sociais, ameaça o poder da velha mídia. "A maneira que a velha mídia encontrou para combater esses novos agentes é desqualificá-los", defendeu. O grande número de ações na justiça contra blogueiros também faz parte desse esforço, segundo ela. "Se tenta calar o contraditório com a opressão econômica e judicial", denunciou.

A coerção financeira é uma tendência a ser seguida por grandes corporações contra blogueiros, na opinião de Renata, que informou que nos Estados Unidos essas ações judiciais já movimentam milhões de dólares. “Processos civis e judiciais estão pipocando no Brasil inteiro. O Paulo Henrique Amorim já tem 37 processos movidos contra ele, 19 apenas por parte do Daniel Dantas. Outros blogueiros, como o Luis Carlos Azenha, o Luis Nassif, o Esmael Moraes também estão sendo processados”, enumerou Mielli.

Marco regulatório

O debate na Comissão extrapolou o tema da judicialização e tanto os debatedores, quanto os deputados e participantes que se manifestaram, apontaram a necessidade da instituição de um marco regulatório para a comunicação brasileira como um todo, como forma de estipular limites legais para o setor.

O deputado Emiliano José (PT-BA) atacou duramente a velha mídia, que para ele se comporta como um partido político. “Ela trabalha assim e que se danem os fatos”. Para Emiliano, as novas mídias não estão querendo fechar grandes empresas, apenas querendo ter seu espaço e liberdade para se expressar. “As velhas mídias agem de forma indignada quando existe alguma ação judicial contra ela, como o caso da disputa entre o Estadão e a família Sarney, mas ataca e age da mesma forma, como no caso da ação judicial da Folha contra blogueiros”.

O deputado afirmou que a sociedade tem que ser protegida dos erros do mau jornalismo e a melhor forma é instituindo um marco regulatório para a comunicação brasileira. Essa necessidade foi reafirmada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que lembrou a importância da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Para ela, tem que se fechar o processo, o que significa instituir o marco regulatório.

Movimentos Sociais

Erika afirmou que “nossa contemporaneidade insiste em uma ditadura que teima em não acabar, onde algumas famílias dominam a grande maioria da comunicação brasileira”. A deputada petista fez uma análise do que isso representa na sociedade brasileira. “Isso na prática faz parte de uma luta de classes pós-moderna e os movimentos têm que entender a importância dessa luta para buscar o envolvimento de toda a sociedade civil.”

A deputada Manuela D`Ávila, que foi a proponente da audiência, não pôde participar por estar em uma missão oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fora do país, em um seminário na Tailândia.

De Brasília,
Kerison Lopes

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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

SENADO APROVA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE





O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovado nesta quarta-feira (26) no Senado, com apoio unânime dos senadores. Com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de parentes de vítimas da ditadura militar, o parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele mesmo exilado político no período da ditadura militar (1964-1985).

Da Agência Brasil

O texto prevê a criação de uma comissão com a participação de sete membros indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. O objetivo será apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro.

O projeto foi fruto de acordo do governo com a oposição e estabelece também que pessoas que atuam como dirigentes de partidos políticos não poderão integrar a nova comissão. Funcionários públicos civis e militares ficarão obrigados a colaborar com os trabalhos de esclarecimento dos fatos ocorridos no período e outras testemunhas poderão ser convocadas. Também poderão ser solicitadas perícias, mas a comissão não terá qualquer poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.

O relator lembrou que o esclarecimento dos fatos é fator fundamental para que a democracia brasileira possa seguir se fortalecendo. “Qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará. Mas eu espero que nós possamos, no trabalho da Comissão, encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais nós convivemos e que não podem subsistir na plenitude da democracia”.

Diversos senadores lembraram que ainda existem corpos de pessoas mortas que não foram encontrados. A localização desses corpos é uma das expectativas criadas com a implementação da comissão. “O que eu quero é seguir em frente, eu sei que as famílias das vítimas vão carregar para sempre essa ferida, como disse no início, não há cura para isso, mas talvez aqueles que foram mais diretamente e duramente atingidos possam se sentir, de alguma forma, reparados, se a luz da democracia puder contribuir para esclarecer as condições em que seus entes queridos pereceram e, inclusive, a autoria desses crimes”, resumiu Ferreira.

A presidente da sessão, senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que o texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. “Hoje ela terá uma noite muito feliz”, disse a senadora, lembrando que a presidente foi torturada durante a ditadura militar.

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