Do site
Viomundo
A desocupação do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro último,
constituiu-se em brutal violação dos mais elementares direitos da pessoa
humana. Aproximadamente 6 mil pessoas foram atingidas, grande parte
delas perdendo todos os seus bens de uso pessoal, documentos e o mínimo
necessário para a sobrevivência. Até o presente o Estado não ofereceu
condições para que essas pessoas retomassem suas vidas com um mínimo de
dignidade. Foram e continuam sendo tratados como brasileiros de segunda
classe.
Para que fatos como esse nunca mais se repitam, para que jamais o
Estado, beneficiando um único proprietário, por meio de uma ordem
judicial ilegítima, atinja tão duramente homens, mulheres, crianças de
todas as idades, idosos e enfermos,
apresentamos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia.
Pedimos medidas legislativas e políticas públicas urgentes para que o Direito brasileiro não permita mais episódios como esse.
Pedimos indenizações materiais e morais para todas as vítimas da brutalidade do Estado
Pedimos apuração de responsabilidades das autoridades envolvidas,
incluindo o governador do Estado de São Paulo e o presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
Convidamos todos para o ato que será realizado no dia 22 de junho
próximo, às 11 horas, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da
USP para divulgação da denúncia e detalhamento a respeito de seu
conteúdo.
Assinam, entre outros:
Fabio Konder Comparatto
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Associação dos Moradores do Pinheirinho
José Geraldo de Souza Junior (reitor da UnB)
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