DEBATE: A VALA CLANDESTINA DE PERUS

 

Na próxima segunda-feira, (20/05), a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” realizará uma audiência pública para discutir a situação das ossadas da Vala de Perus e também o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, celebrado no dia 4 de setembro, data em que, em 1990, foi aberta esta conhecida vala clandestina, localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital paulista.
 

A lei 14.594, sancionada em 20 de outubro de 2011 e de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol) foi criada com o objetivo de preservar a memória dos que foram mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). A audiência, de iniciativa de Adriano Diogo, deputado estadual (PT) e presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva” e do professor Carlos Giannazi, ocorrerá a partir das 15 horas, no Auditório Teotônio Vilela, no 1º andar da Assembleia Legislativa de São Paulo- Avenida Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera.


Na época da abertura, em 1990, durante o governo de Luiza Erundina, foram encontradas 1049 ossadas sem identificação. A prefeitura determinou a apuração dos fatos e fez um convênio com a Universidade de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Com a interrupção desse trabalho, em 2001 as ossadas são guardadas numa ala do Cemitério do Araçá, próximo ao Instituto Médico Legal (IML) e ficam sob responsabilidade deste órgão e da Universidade de São Paulo (USP). Algumas das ossadas foram identificas, entre elas a de Flávio de Carvalho Molina e Luis José da Cunha, também conhecido como Comandante Crioulo.


Em recém visita ao país, peritos da equipe de Antropologia Forense da Argentina analisaram parte das ossadas da Vala de Perus e concluíram que estavam mantidas em condições precárias, que não foram devidamente lavadas quando retiradas da vala, favorecendo o crescimento de fungos dificultando ou até mesmo impossibilitando a identificação de DNA. Na ocasião, também será apresentado o andamento da investigação das ossadas do Cemitério de Vila Formosa.

 
20/05, segunda-feira, 15h
Auditório Teotônio Vilela, 1º andar
Assembleia Legislativa de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera
Informações: 55 11 3886-6227 / 3886-6228


TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET
Todas as atividades realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo têm transmissão ao vivo pela internet. Acesse o link www.al.sp.gov.br/a-assembleia/tv-web* e escolha no box o Auditório onde ela está sendo realizada.*Atenção - é necessário utilizar o navegador Internet Explorer

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: VERDADE E GÊNERO

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DEPUTADOS DEBATEM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PINHEIRINHO

Da Rede Brasil Atual

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, por solicitação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), realiza audiência pública nesta quarta-feira, 11, para discutir as violações aos direitos humanos cometidas contra os moradores do Pinheirinho pela Tropa de Choque da PM na invasão do terreno, em São José dos Campos. 

Até agora, Prefeitura, Estado e União não apresentaram nenhuma alternativa habitacional para as famílias desalojadas. O advogado dos moradores, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, participa da reunião em Brasília. Entrevista à repórter Lúcia Rodrigues.  
       
        
                 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PINHEIRINHO

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CONGRESSO CONVOCA OTAVINHO, DA FOLHA

Do Desculpe a Nossa Falha

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a censura da Folha contra o blog Falha de S.Paulo. Nenhum deputado federal se manifestou contra a iniciativa. O requerimento do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) prevê convites para representantes da Falha e da Folha falarem.

Da Falha, Pimenta vai convidar os irmãos-criadores do blog (Mário e Lino Ito Bocchini) e, da parte do jornal serão chamados para explicar publicamente no Congresso Nacional a censura Otavio Frias Filho (vulgo Otavinho, dono do jornal), Sérgio Dávila (editor-executivo), Taís Gasparian (advogada-censora da Folha) e Vinícius Mota (secretário de Redação).

“Vamos também convidar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e outras entidades para participarem dessa audiência”, discursou Pimenta agora há pouco. “É grave, além da censura o jornal pede dinheiro aos irmãos”, completou.

O deputado Edivaldo Holanda Jr. (PTC-MA), que presidia a sessão, parabenizou o deputado pela iniciativa, e sugeriu: “Vamos convocar a CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para participar também, já que esse é um assunto que está nos tribunais”.

O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) também discursou na aprovação. “Esse processo de censura revela a intolerância da Folha e como eles dizem defender a liberdade de expressão mas, quando chega na hora deles, não resistem ao desejo de censurar. E olha que o humor, a paródia, até tornam a política até mais suportável”.

Nos próximos dias será marcada a data da audiência, que vai acontecer no Congresso Nacional. E, claro, fica a dúvida: quase um ano após cometer um ato inédito de censura no Brasil – que pode abrir uma jurisprudência terrível para toda a internet brasileira –, será que a Folha pela primeira vez terá coragem de colocar uma pessoa para defender sua posição abertamente?

De nossa parte estaremos lá, como sempre mostrando a cara, defendendo a mesma posição que defendemos desde o primeiro dia, e prontos pra debater seja com dono do jornal ou com quem for.



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VEM AÍ O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO PAULISTA

Na tarde da última quarta-feira ocorreu no auditório Franco Montoro, na assembleia legislativa da capital paulista, uma audiência pública para debater a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom) no Estado de São Paulo. Depois de inúmeros e importantes debates sobre a democratização da comunicação social Brasil afora, foi a vez dos paulistas darem um passo importante para o avanço do Projeto de Resolução do deputado estadual Antonio Mentor (PT). O encontro reuniu cerca de 200 pessoas, entre parlamentates, sindicalistas, juristas, representantes de entidades empresariais, sociedade civil, prefeituras, câmaras municipais, ONGs ligadas ao setor e veículos de comunicação e, como não poderia deixar de ser, os blogueiros progressistas.

Dentre os últimos, estiveram presentes este que escreve, o Cido que apesar não ter blog (no twitter é "cidoli") apoia os "sujinhos" e a Cecília do "Vai encarar". Todos participantes da comissão que organiza o 1º Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.

Durante as manifestações foi possível verificar com clareza de que lado cada participante "samba". O advogado, presidente da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Associação Paulista de Imprensa, Sergio Azevedo Redó junto aos representantes de entidades empresariais se mostraram preocupados com a possibilidade do retorno da censura (aquele mesmo discursinho falacioso fomentado pelo PIG) mas afirmaram que por se tratar de apenas um conselho de debates junto à população paulista, ele seria cabível por não interferir na ordem constitucional.

Já alguns parlamentates, sindicalistas, ONGs e os blogueiros progressistas se manifestaram no sentido da importância do debate para que se inicie o caminho rumo à efetivação da democracia midiática no Brasil via Lei de Mídia.

O debate seguia até que surgiu, através de meus poucos neurônios, o questionamento sobre o que os advogados presentes pensavam sobre a situação da comunicação social brasileira estar nas mãos de apenas meia dúzia de familias afrontando explícitamente a Constituição Federal de 1988. Feita a manifestação, ouço estarrecido a resposta do advogado Redó que afirma, dentre outras coisas, ser discutível essa questão da comunicação social estar com apenas meia dúzia de famílias e que devemos levar em consideração a capacidade e a importância do empreendedorismo do Roberto Marinho (sim, ele citou o nada saudoso dono da rede globo) tanto quanto a liberdade de expressão (neste momento o advogado se incomodou com algo que não está acostumado; muitas vaias e manifestações contrárias à sua opinião).

Trata-se de uma agressão à inteligência daqueles que possuem o mínimo de informação sobre a história deste país e de como funciona a comunicação social brasileira que desde sempre foi e continua dominada por um seleto grupo de monarcas tupiniquins.
Colocar o empreendedorismo tão importante quanto a liberdade de expressão demonstra claramente a valoração do mercado em detrimento dos direitos básicos do cidadão.

Alô doutor Redó, a liberdade de expressão jamais pode ser colocada no mesmo patamar do tal empreendedorismo (leia-se lógica do mercado)!

A audiência foi interessante e acredito que cumpriu o seu papel pela presença de diversas opiniões e percepções diferentes sobre o tema enriquecendo o debate.
A intenção, segundo Mentor, é a de incorporar algumas propostas que surgiram ao projeto que terá alguns incisos eliminados e o termo "fiscalizar" deverá ser substituído por uma nomenclatura mais apropriada uma vez que cabe a União essa atribuição junto a comunicação.

O projeto de resolução tramita na comissão de constituição e justiça da assembleia legislativa e a expectativa é de que o projeto seja votado no início de 2011.

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