COADE INICIA RESGATE HISTÓRICO COM COMISSÃO DA VERDADE

Do Coletivo Advogados para a Democracia (COADE)

Buscamos passar a limpo a história do nosso país através de investigações sobre esse terrível período.

Divulgamos trabalhos realizados pelos Advogados para a Democracia bem como aqueles realizados pela Comissão Nacional da Verdade e todas as Comissões existentes em cidades e Estados do país.

Sem conhecer o passado não há como entender o presente e projetar o futuro.

Se você possui informações que possam nos auxiliar, entre em contato conosco pelo e-mail coadesp@gmail.com

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DEBATE: A VALA CLANDESTINA DE PERUS

 

Na próxima segunda-feira, (20/05), a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” realizará uma audiência pública para discutir a situação das ossadas da Vala de Perus e também o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, celebrado no dia 4 de setembro, data em que, em 1990, foi aberta esta conhecida vala clandestina, localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital paulista.
 

A lei 14.594, sancionada em 20 de outubro de 2011 e de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol) foi criada com o objetivo de preservar a memória dos que foram mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). A audiência, de iniciativa de Adriano Diogo, deputado estadual (PT) e presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva” e do professor Carlos Giannazi, ocorrerá a partir das 15 horas, no Auditório Teotônio Vilela, no 1º andar da Assembleia Legislativa de São Paulo- Avenida Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera.


Na época da abertura, em 1990, durante o governo de Luiza Erundina, foram encontradas 1049 ossadas sem identificação. A prefeitura determinou a apuração dos fatos e fez um convênio com a Universidade de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Com a interrupção desse trabalho, em 2001 as ossadas são guardadas numa ala do Cemitério do Araçá, próximo ao Instituto Médico Legal (IML) e ficam sob responsabilidade deste órgão e da Universidade de São Paulo (USP). Algumas das ossadas foram identificas, entre elas a de Flávio de Carvalho Molina e Luis José da Cunha, também conhecido como Comandante Crioulo.


Em recém visita ao país, peritos da equipe de Antropologia Forense da Argentina analisaram parte das ossadas da Vala de Perus e concluíram que estavam mantidas em condições precárias, que não foram devidamente lavadas quando retiradas da vala, favorecendo o crescimento de fungos dificultando ou até mesmo impossibilitando a identificação de DNA. Na ocasião, também será apresentado o andamento da investigação das ossadas do Cemitério de Vila Formosa.

 
20/05, segunda-feira, 15h
Auditório Teotônio Vilela, 1º andar
Assembleia Legislativa de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Ibirapuera
Informações: 55 11 3886-6227 / 3886-6228


TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET
Todas as atividades realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo têm transmissão ao vivo pela internet. Acesse o link www.al.sp.gov.br/a-assembleia/tv-web* e escolha no box o Auditório onde ela está sendo realizada.*Atenção - é necessário utilizar o navegador Internet Explorer

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BRILHANTE TORTURADOR É CONDENADO

 

Dos Advogados para a Democracia

Na década de 70, em pleno regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, comandou as operações no DOI-Codi em São Paulo. Há centenas de denúncias  de torturas praticadas por ele e por seus subordinados nesta época e que somente nos dias de hoje é que estão sendo esclarecidas.

Em maio passado o TJSP retirou da pauta  um recurso interposto por Ustra. A retirada da pauta de julgamento aconteceu logo após a sustentação oral do advogado da família de uma das vítimas. Vale lembrar que o advogado era nada mais nada menos que Fábio Konder Comparato. O Desembargador relator do processo "afirmou que elaborou seu voto há muito tempo e que, após ouvir os argumentos da família Teles, precisaria reler os autos do caso e gostaria de mais tempo para proferir sua decisão" (aqui).

Além do processo acima referido, recebemos, hoje,  notícia de que o coronel da repressão foi condenado a pagar indenização à familia do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino em outro processo que tramita no Foro Central, confira abaixo a notícia e a íntegra da sentença:

Do TJSP:

Sentença da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra em ação de indenização por danos morais movida pela companheira e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Ele foi morto em 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), na capital paulista. O valor da condenação é de R$ 50 mil a cada uma das autoras.

De acordo com a juíza Claudia de Lima Menge, “a prova oral deu integral respaldo ao relato feito constante da inicial. Narraram as testemunhas a dinâmica dos eventos, a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras, que o levaram à morte, ora sob comando, ora sob atuação direta do requerido, na qualidade de comandante do DOI-Codi e da OBAN (Operação Bandeirante), vinculadas à manutenção e proteção do regime militar”.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 583.00.2010.175507-9
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