VÍDEO: II ATO UNIFICADO DITADURA NUNCA MAIS

Dos Advogados para a Democracia

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CONVOCATÓRIA DO ATO UNIFICADO "DITADURA NUNCA MAIS: 50 ANOS DO GOLPE MILITAR"

 Do COADE

Convocatória do ato unificado “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar”, em 31 de março de 2014, a partir das 9h, no pátio externo do prédio da Rua Tutoia, nº 921

No dia 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que instituiu a ditadura militar brasileira.

As práticas de repressão e de violência de Estado que marcaram o período autoritário ainda permanecem ocorrendo contra a população pobre e negra da periferia, bem como contra as manifestações populares que têm sido realizadas e todo o país.

Para completar a situação, há propostas de reformas legislativas conservadoras – lei antiterror, regulamentação das manifestações e a Portaria do Ministério da Defesa intitulada “Garantia da Lei e da Ordem” – visando coibir os protestos e amedrontar os manifestantes. Isso só incentiva a já tradicional truculência das Polícias Militares.

Diante desse cenário de continuidade das violações de direitos humanos, diversas organizações da sociedade civil e Comissões da Verdade estão construindo um ato político-cultural unificado para marcar essa lamentável efeméride e exigir a punição dos torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres da ditadura e da democracia.

O valor simbólico de realizar o ato “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar” nesse prédio tombado da Rua Tutoia, que abrigou o DOI-CODI e que agora deve ser convertido em um lugar de memória, é enorme para o movimento de direitos humanos em nosso país.

Por essas razões, as entidades e organismos que assinam a presente convocatória chamam a todas e todos para participarem e divulgarem esse ato no dia 31 de março de 2014, a partir das 10h, no pátio externo do prédio da Rua Tutoia, nº 921.

Que 2014 seja não apenas o ano da verdade, mas também o da justiça.

Ditadura Nunca Mais! Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!

Para novas adesões, enviar mensagem até dia 24 de março de 2014 para o email comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br.

Fonte: Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" 

Entidades apoidoras:

Afropress - Agência Afroétnica de Notícias
Armazém da Memória
Associação dos Anistiados, Aposentados e Funcionários dos Correios e Telégrafos do Estado de São Paulo
Associação dos Ex-presos e perseguidos políticos da Convergência Socialista
Asssembleia Nacional dos Estudantes Livres - ANEL
Bloco Saci da Bixiga
Central dos Movimentos Populares - CMP
Central dos Sindicatos Brasileiros
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Central única dos Trabalhadores
Centro Acadêmico de História (CAHIS) da Unifesp (EFLCH)
Centro Acadêmico de História da Unicastelo
Centro Acadêmico Guimarães Rosa de Relações Internacionais da USP
Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Centro Acadêmico XI de Agosto - Faculdade de Direito da USP
Centro de educação, estudos e pesquisas (CEEP)
Centro dos Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Advogados para a Democracia (COADE)
Coletivo de Teatro do Oprimido Pagu pra Ver
Coletivo Merlino
Coletivo Político "Áurea Moretti"
Coletivo Político Quem
Coletivo Zagaia
Comissão da Verdade da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri
Comissão da Verdade da UNESP
Comissão da Verdade da UNIFESP “Marcos Lindenberg”
Comissão da Verdade de Bauru "Irmãos Petit"
Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Municipal da Verdade "Vladmir Herzog"
Comitê contra o genocídio da população negra e periférica de São Paulo
Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça
Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política
Comitê Popular de Santos pela Memória, Verdade e Justiça
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP/SP
Consulta Popular
Cordão da Mentira
CSP - Conlutas
CE das Faculdades Oswaldo Cruz
Diretório Acadêmico de São Bernardo do Campo da UFABC
Epicentro Cultural
Escola de Governo
Espaço Cultural Latino Americano - Ecla
Federação das Associações Comunitárias do Estado de SP - Facesp
Federação Nacional Dos Metroviários (Fenametro)
Força Sindical Brasil
Fórum dos Ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo
Frente de Esculacho Popular (FEP)
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Intersindical
Juventude Partidos Dos Trabalhadores
Juventude Revolução
Kiwi Companhia da Teatro
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas SP
Luta Popular
Memórias da Resistência
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento Luta de Classes
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Organizado Moinho Vivo
Movimento pelo Direito à Moradia - MDM
Movimento RUA - Juventude Anticapitalista
Movimentos Unidos pela Habitação - Muhab
Mudança de Cena
Nova Central
Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária - NUPEAC
Núcleo de Preservação da Memória Política
Núcleo Hana de Pesquisa e Criação Teatral
Partido Comunista Brasileiro - PCB
Partido Comunista Revolucionário - PCR
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU SP
Pedra no Sapato - coletivo de ativismo de Direitos Humanos
Projeto ABRANGÊNCIAS - Imagens do Japão
Projeto Memória da Oposição Metalúrgica
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Seminário Gramsci
SOS Racismo - ALESP
Teatro Studio Heleny Guariba
Tribunal Popular
UNEGRO
União da Juventude Brasileira
União da Juventude Rebelião
União da Juventude Socialista - UJS
União de Mulheres de São Paulo
União Estadual dos Estudantes - UEE
União Geral dos Trabalhadores - Brasil - UGT
Viva, Periferia Viva

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JUSTIÇA RETIFICA ATESTADO DE ÓBITO DE VLADO

 

Segundo a retificação, sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”.

Do IG

A 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira, dia 24, a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog. Segundo a retificação, sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”.

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos, atende ao pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo ministro Gilson Dipp, para esclarecer as violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva do jornalista.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

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O BRILHANTE TORTURADOR

 ASSASSINO COVARDE!

Da Carta Capital

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira 14 a responsabilização do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi paulista, pelas sistemáticas torturas sofridas por três integrantes de uma mesma família entre 1972 e 1973.
 
É a primeira vez no Brasil que um tribunal superior reconhece a responsabilidade de um agente público por crimes praticados durante da ditadura.

Trata-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização. Ou seja: a família vítima de tortura pedia apenas que a Justiça reconhecesse o ex-militar como torturador. Há quatro anos, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível, já havia responsabilizado Ustra pelos crimes. Nesta terça-feira, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP julgaram a apelação e mantiveram a decisão da primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão.

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BRILHANTE TORTURADOR É CONDENADO

 

Dos Advogados para a Democracia

Na década de 70, em pleno regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, comandou as operações no DOI-Codi em São Paulo. Há centenas de denúncias  de torturas praticadas por ele e por seus subordinados nesta época e que somente nos dias de hoje é que estão sendo esclarecidas.

Em maio passado o TJSP retirou da pauta  um recurso interposto por Ustra. A retirada da pauta de julgamento aconteceu logo após a sustentação oral do advogado da família de uma das vítimas. Vale lembrar que o advogado era nada mais nada menos que Fábio Konder Comparato. O Desembargador relator do processo "afirmou que elaborou seu voto há muito tempo e que, após ouvir os argumentos da família Teles, precisaria reler os autos do caso e gostaria de mais tempo para proferir sua decisão" (aqui).

Além do processo acima referido, recebemos, hoje,  notícia de que o coronel da repressão foi condenado a pagar indenização à familia do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino em outro processo que tramita no Foro Central, confira abaixo a notícia e a íntegra da sentença:

Do TJSP:

Sentença da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra em ação de indenização por danos morais movida pela companheira e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Ele foi morto em 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), na capital paulista. O valor da condenação é de R$ 50 mil a cada uma das autoras.

De acordo com a juíza Claudia de Lima Menge, “a prova oral deu integral respaldo ao relato feito constante da inicial. Narraram as testemunhas a dinâmica dos eventos, a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras, que o levaram à morte, ora sob comando, ora sob atuação direta do requerido, na qualidade de comandante do DOI-Codi e da OBAN (Operação Bandeirante), vinculadas à manutenção e proteção do regime militar”.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 583.00.2010.175507-9
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BRILHANTE TORTURADOR

Dos Advogados Para a Democracia

São Paulo - De setembro de 1970 a janeiro de 1974, Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, comandou as operações no DOI-Codi em São Paulo. Há 502 denúncias de torturas praticadas neste período por homens sob o seu comando e também por ele diretamente. Cerca de 40 assassinatos decorrentes da violência dos interrogatórios também foram praticados no DOI-Codi nesta época. Em 2005, a família Teles moveu contra ele uma ação cível declaratória, pedindo que a Justiça o declarasse torturador e reconhecesse que ele causou danos morais e à integridade física de cinco pessoas: Maria Amélia, César, Criméia, Janaína e Edson Luís - os dois últimos com 5 e 4 anos na época. Em 2010, numa decisão inédita, a Justiça paulista declarou Ustra torturador da ditadura militar. O coronel recorreu da sentença, e na tarde desta terça-feira (22), o recurso começou a ser julgado em São Paulo.

Após a sustentação oral do advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato, que argumentou contrariamente às questões preliminares alegadas por Ustra para revogar a sentença de primeira instância, o desembargador Rui Cascaldes retirou o processo de pauta. Relator do caso no Tribunal de Justiça, Cascaldes afirmou que elaborou seu voto há muito tempo e que, após ouvir os argumentos da família Teles, precisaria reler os autos do caso e gostaria de mais tempo para proferir sua decisão. A ação possui ao todo sete volumes.

Para Comparato, os argumentos da sustentação oral "calaram fundo no desembargador relator". Na avaliação do advogado, Cascaldes já tinha seu voto preparado e resolveu repensar sua posição, que, para Comparato, seria contrária à tese da família Teles.

"Não há prazo agora para que o Tribunal julgue o recurso, mas é preferível que o faça com profundidade. Este é um caso com repercussões nacionais e internacionais", disse Comparato após o término da sessão. "Se a sentença de primeira instância for confirmada, há um caminho aberto para que outras ações semelhantes sejam propostas. Mas já me pergunto por que os advogados ainda não ingressaram com ações desta ordem", questionou.

A família Teles tinha a expectativa de que a sentença de primeira instância já pudesse ser confirmada nesta terça-feira, mas admite que, desde 2005, quando resolveram mover a ação, sabiam que este seria um processo longo.

"Já são sete anos, e continuamos nos deparando com argumentos usados trinta anos atrás. A Justiça continua lenta", criticou Janaína Teles. Ela lembrou que a ação movida nos anos 80 pelos familiares de vítimas que morreram na Guerrilha do Araguaia já foi permeada por argumentos semelhantes aos usados agora pela defesa de Brilhante Ustra. "Mas a sentença do Araguaia, que saiu em 2007, reafirmou o direito das famílias pedirem a responsabilidade civil dos violadores. Então já existe jurisprudência sobre isso. Acho importante que o TJ estude os sete volumes com tranquilidade, mas é já possível que este tipo de sentença saia mais rápido. Esperamos não ter que esperar 27 anos, como no caso Araguaia", disse Janaína.

Comissão da Verdade e Lei de Anistia
Questinado pela imprensa sobre o impacto do julgamento na Comissão Nacional da Verdade, Fábio Konder Comparato foi explícito: "A Comissão tem o dever de apurar fatos, mas os casos de tortura praticados por Ustra não precisam de apuração, já são de notório conhecimento há muito tempo".

O advogado, professor e jurista também criticou a Lei de Anistia, que tem sido usada para impedir a responsabilização criminal dos torturadores.

"De maneira fraudulenta, por uma diferença de cinco votos - 206 a 201 - num Congresso dominado por representantes da ditadura, o Estado brasileiro promulgou a Lei de Anistia. Se cometeu esta falta moral e desonestidade histórica, renunciou ao seu direito de punir. Mas há direitos que não são do Estado. Onde ficam os direitos das famílias?", perguntou Comparato. "Acho que a Lei de Anistia deveria ser revista, mas neste país há uma oligarquia permanente, composta de grandes proprietários, empresários e as Forças Armadas. Então não sei se isso será possível", acrescentou.

"Todos os holofotes estão voltados para o Brasil. É preciso então lembrar que o STF ainda não se pronunicou sobre a responsabilização pelos crimes continuados - como o sequestro e desaparecimento de cadáveres - e que o país foi condenado como autor de grandes violações de direitos humanos pela Corte Interamericana da OEA. Nossa juventude precisa saber disso para ampliar os protestos contra os torturadores, que felizmente começaram a acontecer Brasil afora", concluiu.

Para César Teles, pai de Janaína, a condenação de Ustra em primeira instância já desencadeou um movimento grande de debates na sociedade sobre a punição dos torturadores. Se o TJ acatar o recurso e revogar a decisão inicial, a família pretente continuar lutando e recorrer ao STJ e às demais instâncias superior, até chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

"Ustra sequer chegou a dizer "eu não toquei em ninguém". Nada. Simplesmente diz "eu não sou torturador". Só isso. Nós apresentamos várias testemunhas que foram torturadas e parentes de pessoas que foram mortas pela turma do Ustra", disse. "Já que aqui eles não dão uma solução correta, iremos recorrer lá fora", afirmou Teles.
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A TERCEIRA MORTE DE VLADO HERZOG

Do Balaio do Kotscho

Pense num absurdo, em algo totalmente inverossímel, num completo desrespeito aos que querem contar a nossa história e à memória de quem tombou na luta pela redemocratização do país.

Pois foi isso que sentiu na pele esta semana o jornalista Audálio Dantas ao procurar o Arquivo Nacional, em Brasília, para poder finalizar o livro que está escrevendo sobre o seu colega Vladimir Herzog, o Vlado, torturado e morto nos porões do DOI-CODI durante a ditadura militar (1964-1985).

Vlado já tinha sofrido duas mortes anteriores: o assassinato propriamente dito por agentes do Estado quando estava preso e o IPM (Inquérito Policial Militar) que responsabilizou Vlado pela sua própria morte, concluindo pelo suicídio.

Esta semana, pode-se dizer que, por sua omissão, o Ministério da Justiça, agora responsável pelo Arquivo Nacional, matou Vladimir Herzog pela terceira vez, impedindo o acesso à sua história.

Muitos dos que foram perseguidos naquela época, presos e torturados, estão hoje no governo central, mas nem todos que chegaram ao poder têm consciência e sensibilidade para exercer o papel que lhes coube pelo destino.

É este, com certeza, o caso de Flávio Caetano, um sujeito que não conheço, chefe de gabinete do ministro da Justiça, meu velho ex-amigo José Eduardo Cardozo, por quem eu tinha muito respeito.
Digo ex-amigo pelos fatos acontecidos ao longo da última semana, que relatarei a seguir.

Na segunda-feira, Audalio Dantas me contou as dificuldades que estava encontrando para pesquisar documentos sobre o antigo Serviço Nacional de Informações (o famigerado SNI) no Arquivo Nacional, e pediu ajuda para falar com alguém no Ministério da Justiça.

Explique-se: um dos primeiros decretos baixados pela presidente Dilma Rousseff, o de nº 7430, de 17 de janeiro de 2011, determina a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.

Por se tratar de quem se trata, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na época do crime praticado contra Vlado, o primeiro a denunciar o assassinato, profissional dos mais premiados e respeitados do país, com 57 anos de carreira _ provavelmente mais do que os nobres Cardozo e Caetano têm de idade _, encaminhei a Audálio o telefone do gabinete do ministro da Justiça.

E lhe recomendei que falasse diretamente com José Eduardo Cardozo, explicando a ele as absurdas dificuldades que estava encontrando no Arquivo Nacional para fazer o seu trabalho.

Foi muita ingenuidade minha, claro. A secretária de nome Rose, certamente sem ter a menor idéia de quem é Audálio Dantas e de quem foi Vladimir Herzog, informou que o chefe de gabinete, Flávio Caetano, estava “em reunião com o ministro”, garantindo que entraria em contato mais tarde.

Até aí, faz parte do jogo. Chefe de gabinete é para isso mesmo. Serve para fazer a triagem das demandas que chegam ao ministro, e não devem ser poucas.

“Deixar sem resposta mais de dez telefonemas, no caso de qualquer cidadão, não caracteriza apenas desleixo ou arrogância, mas falta de educação”, desabafa Audálio, com toda razão.

Pelo jeito, Flávio Caetano anda muito ocupado ou também nunca ouviu falar de Audálio e Herzog. Sem conseguir ser atendido por telefone pela excelência maior nem pelo seu chefe de gabinete, o jornalista-escritor resolveu encaminhar este e-mail ao Ministério da Justiça:

“Prezado Senhor Flávio Caetano
Provavelmente o senhor não me conhece, por isso apresento-me: sou Audálio Dantas, jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas, ex-deputado federal. Tentei vários contatos telefônicos com o senhor, sem resultado. Por isso envio-lhe esta mensagem.
Estou concluindo (com prazo para entregar à Editora Record) livro sobre o Caso Herzog, do qual fui parte. Necessitando de informações sobre o assunto, procurei, no último dia 10, o Arquivo Nacional _ Coordenação Regional de Brasília, que mantém a guarda dos papéis do Serviço Nacional de Informações. Depois de me identificar, preenchi fichas de solicitação, tomando o cuidado de acrescentar informações adicionais sobre o caso, hoje referência histórica.
Como dispunha apenas de uma cópia de procuração que foi dada pela viúva de Herzog, Clarice, datada de agosto de 2010, disseram-me que era necessário documento original, com data mais recente. Já estava para buscar outra procuração quando recebi (dia 14/02) ofício em que se exige, além da procuração:
- Certidão de óbito de Vladimir Herzog
- Certidão de casamento
Considero que, em se tratando de caso histórico, de amplo conhecimento, e quando se sabe que a União foi responsabilizada na Justiça pelo assassinato de Herzog, tais exigências são absurdas e até desrespeitosas. Que atestado de óbito terá a viúva para mostrar? O que foi lavrado com base no laudo do médico Harry Shibata, que servia ao DOI-CODI e confessou tê-lo assinado sem ver o corpo? E que certidão de casamento terá Clarice Herzog juntado à ação que impetrou contra a União pela morte do marido?
E se a pesquisa fosse sobre o ex-deputado Rubens Paiva, quem forneceria o atestado de óbito? Desse jeito, ninguém conseguirá saber sobre ele no Arquivo Nacional.
Gostaria de discutir mais a questão que envolve, parece, deliberada dificultação de pesquisa. Ou, no mínimo, desconhecimento histórico por parte desse órgão público.
Faço questão que essas informações cheguem ao conhecimento do ministro José Eduardo Cardozo, que deve conhecer minha história.
No aguardo de uma resposta,
Atenciosamente,
Audálio Dantas”.

No momento em que escrevo este texto, no final da tarde de sábado, dia 19/02, Audálio continua esperando uma resposta. Na melhor das hipóteses, suas informações não chegaram às mãos do ministro José Eduardo Cardozo. Não tenho como saber porque também não consegui falar com o ministro.

Na sexta-feira à tarde, depois de ler o e-mail acima que Audálio enviou ao chefe de gabinete, sem receber retorno, liguei para o gabinete do ministro. A secretária que atendeu já ia me despachando direto para a assessoria de imprensa do ministério. Fui bem educado ao lhe explicar:
“Minha senhora, eu não quero entrevistar o ministro. Eu preciso falar com ele pessoalmente sobre um caso grave e urgente do qual ele deve tomar conhecimento”.

Só aí ela permitiu que eu soletrasse meu sobrenome, respondeu-me que sabia quem eu era, pediu os números dos meus telefones e, imaginei, cuidou de passar a ligação para o ministro. Minutos de silêncio depois, a secretária voltou para me dizer, sem muita convicção, que o ministro estava ocupado e me ligaria em seguida. Também estou esperando até agora.

Na hierarquia da falta de respeito pela própria função que exerce, o menos responsável nesta história é o funcionário de nome Raines, que se apresentou como historiador ao atender (ou melhor, deixou de atender) Audálio Dantas.

A sua superiora, Maria Esperança de Resende, coordenadora-geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, é quem assina o absurdo pedido de documentos. Alguém superior a ela a colocou lá sem perguntar se as suas qualificações eram adequadas ao seu pomposo cargo no comando do Arquivo Nacional.

Talvez o jeito mais simples e barato de resolver este problema seja baixar outro decreto presidencial e devolver o Arquivo Nacional à Casa Civil da Presidência da República, como era antes, já que o Ministério da Justiça não parece muito interessado no assunto nem preocupado com o seu funcionamento.

Das duas uma: ou Cardoso está muito mal assessorado ou não entendeu ainda quais são os seus compromissos e responsabilidades no Ministério da Justiça do governo de Dilma Rousseff, a presidente da República que, ao contrário de Vladimir Herzog, conseguiu sobreviver às torturas na ditadura militar.

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