AUDIÊNCIA PÚBLICA: VERDADE E GÊNERO

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ALESP APROVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

Dos  Blogueiros Progressistas do Estado de São Paulo

De autoria do Deputado Estadual Antonio Mentor-PT, o projeto para a criação  do Conselho Estadual de Comunicação de São Paulo.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça na Assembleia Legislativa de SP, no dia 15 de Junho de 2011, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de pauta,mas encontra-se parado  na mesa diretora aguardando um parecer.

Conclamamos todos os blogueiros,jornalistas e ativistas digitais a pressionarem seus parlamentares para que o Projeto seja colocado em votação e instalado o quanto antes.

O que representa para nós um avanço na comunicação e pluralidade de participação social nos meios de comunicações dominados por grandes grupos privados que repudiam qualquer tipo de  participação social, por mais democrática que seja, na gestão e acompanhamento das políticas públicas do setor de comunicações.

Conheça o Projeto de Criação do Conselho Estadual de Comunicação de São Paulo.

Pr 2 11 - cria o conselho estadual de comunicação from Katia Figueira

Como se encontra os Conselhos de Comunicação em outros estados:

Neste blog tem informações adicionais: http://www.radialistasdf.com.br/ponto_vista2.php?id=57

A) Estados onde os Conselhos de Comunicação estão previstos nas respectivas constituições estaduais

1. Alagoas

O Conselho Estadual de Comunicação Social de Alagoas (CECS-AL), previsto no artigo 212 da sua Constituição(1989), foi criado pelo decreto nº 31de 13 de fevereiro de 2001. Aparentemente o CECS-AL surgiu como resultado de circunstâncias específicas da disputa de poder entre as elites locais, sem que houvesse uma demanda real da sociedade civil organizada. Exatamente por isso, não consegue sequer o quorum mínimo para se reunir e, portanto, não funciona.

Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas de Alagoas encaminharam, em 2010, uma minuta de projeto de lei ao governo do estado propondo a transformação do CECS-AL em colegiado deliberativo vinculado à Secretaria de Comunicação do estado. O governo ainda não se pronunciou sobre o assunto.

2. Bahia

Depois de longo processo e com a participação ativa da sociedade civil baiana, a Assembleia Legislativa aprovou, em abril deste ano, a proposta do governo de regulamentação do artigo 277 da Constituição (1989) e criou o CECS-BA (ver, neste Observatório, “A Bahia sai na frente”). As negociações para eleição dos primeiros membros estão em fase final e a previsão é de que os eleitos tomem posse e o CECS-BA comece a funcionar ainda em 2011.

3. Distrito Federal

Iniciativas de instalação do CECS-DF existem desde 1993, mas não foram bem sucedidas. Criado em fevereiro de 2011 com amplo apoio dos movimentos sociais e de secretários do GDF, o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal (MPC) formalizou, em julho passado, uma proposta de projeto de lei regulamentando o artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal (1993) ao governo (GDF) para ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) (ver, no OI, “Sopro de ar puro no DF”).

Uma audiência pública sobre o tema, convocada pelo deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS), com a presença de três secretários de governo e representantes de movimentos sociais, foi realizada na Câmara Legislativa em setembro. Há a expectativa de que a anunciada criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-DF), prevista para o início de novembro, abra um novo espaço de debate e negociação em torno do projeto (ver “CDES Estaduais – outro caminho para os conselhos de comunicação”).

4. Minas Gerais

Previsto no artigo 230 da Constituição (1989), a composição do CECS-MG foi definida pelo decreto n. 10.827/1992, alterado pela Lei n. 11.406/1994 e, posteriormente, sua competência foi definida pelo Decreto n. 36.283/1994. No entanto, não se tem notícia de seu funcionamento.

Em 2010, o deputado estadual Carlin de Moura (PCdoB) apresentou o projeto de lei nº 4.968 criando o CECS-MG sem fazer qualquer referencia às leis e decretos anteriores. Na atual legislatura (2011-2014), o projeto recebeu nova numeração e passou a ser o PL 950/2011. Consulta feita ao site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, todavia, revelou que o referido projeto foi retirado de pauta, por solicitação do próprio autor, em 22 de setembro de 2011.

5. Paraíba

A Constituição da Paraíba (1989) prevê a criação do CECS-PB em seu artigo 239. Sabe-se que dois projetos já apresentados por deputados estaduais na Assembleia Legislativa foram considerados inconstitucionais por vício de origem, isto é, a iniciativa de regulamentação do artigo 239 deve partir do Poder Executivo.

Movimentos sociais e setores universitários lideram hoje uma articulação para que se regulamente o artigo 239. Eles contam com amplo apoio social e também com o compromisso da secretária da Mulher e DiversidadeHumana, Iraê Lucena, que se propõe a intermediar as negociações com o governador Ricardo Coutinho (PSB). Neste mês de novembro será realizado um seminário para discutir o assunto na Universidade Federal da Paraíba.

6. Rio de Janeiro

O artigo 335 da Constituição do Estado do Rio Janeiro (1989) prevê a criação do CECS-RJ. Em outubro de 2010 o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) apresentou o projeto de lei nº 3.323 propondo a regulamentação do referido artigo. Um ano depois, em outubro de 2011, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer.

7. Rio Grande do Sul

No RS, a instalação do CECS-RS, previsto no artigo 238 da Constituição, é compromisso de campanha do governador Tarso Genro e objeto de longa luta de entidades sindicais e movimentos sociais. Debates sobre o tema estão sendo realizados desde o início do ano em várias regiões do estado (“Comunicação em pauta – o que já mudou e o que ainda precisa mudar”), promovidos pela Secom-RS. Além disso, o CDES-RS criou uma Câmara Temática sobre Cultura e Comunicação onde está em fase final de gestação um projeto de lei a ser sugerido ao governador (ver “CDES Estaduais – outro caminho para os conselhos de comunicação”).

(B) Estados onde os Conselhos de Comunicação não estão previstos nas respectivas constituições estaduais

1. Ceará

A deputada estadual Rachel Marques (PT) foi autora do “Projeto de Indicação 72.10”, acima mencionado, fruto de ampla participação de dezenas de entidades da sociedade civil cearense (ver aqui). Ao contrário do que se divulgou, não houve um “veto” formal do governador Cid Gomes (PSB) ao projeto. O longo período de licença médica da autora da proposição, todavia, fez com que o tema perdesse força diante da ferrenha oposição dos grupos de mídia privados locais.

Registre-se o recente retorno da deputada Rachel Marques às atividades parlamentares e a retomada da articulação dos movimentos sociais em torno da idéia.

2. Piauí

Grupo de Trabalho constituído pelo então governador Wellington Dias (PT-PI) para organizar a 1ª. Conferencia de Comunicação do Piauí, em 2009, propôs também a criação do Conselho Estadual de Comunicação.A proposta foi recebida pelo novo governador Wilson Martins (PSB) que ouviu a Procuradoria Geral do Estado e a recusou sob alegação de inconstitucionalidade, em outubro de 2010

Ao que se sabe o Sindicato dos Jornalistas do Piauí continua buscando alternativas para a criação do CECS-PI.

3. Pernambuco

Entidades da sociedade civil estão em negociações com o secretário de Imprensa Evaldo Costa, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, que tem sensibilidade em relação à questão. Não há, todavia, sinais positivos vindos do governador Eduardo Campos (PSB) sobre um eventual apoio à criação do CECS-PE.

4. Rio Grande do Norte

Setores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ligados a movimentos sociais e com apoio do Partido dos Trabalhadores estão articulando a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a questão do CECS-RN.

5. São Paulo

Dois projetos surgiram na Assembleia Legislativa para a criação do CECS-SP, em 2010. O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou o projeto de resolução nº 7/2010 e o deputado Antonio Mentor (PT) propôs o projeto de resolução nº 9/2010. No primeiro projeto o CECS-SP seria órgão auxiliar da própria Assembleia Legislativa e no segundo, o que se propunha era a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado de São Paulo. O Projeto do Deputado Mentor precisa apenas de nosso apoio para ser implantado em São Paulo.

Para onde vamos?

Não há informações disponíveis sobre o que está ocorrendo nos estados do Amapá, Amazonas, Goiás e Pará, cujas constituições preveem a criação dos CECS e nem nos estados de Sergipe, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Tocantins.

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SEMINÁRIO: MARCO CIVIL NA INTERNET

Dia 01 de junho, das 15h00 às 18h30.

Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera

TEMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIROS e NEUTRALIDADE DA REDE E O POTENCIAL PARA A INOVAÇÃO

PROGRAMAÇÃO

Responsabilidade civil de terceiros:

• Fabiana Siviero – Diretora Jurídica da Google Brasil

• Renato Ópice Blum – advogado especialista em direito digital, representante

da Fecomercio e prof. da FGV SP

• Cristiano Lopes – Diretoria de Direitos Intelectuais, Ministério da Cultura

• Felipe Julian– membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo

de web para distribuição musical

• Leonardo Palhares – vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de

Comércio Eletrônico em São Paulo (Câmara E-net)

• Tiago Cardieri – Transparência Hacker e Casa da Cultura Digital

 

Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação:

• Maíra Feltrin – PROCON -SP

• Enylson Flavio Martinez Camolesi – Diretor da Telefônica

• Antonio Moreiras – Engenheiro de Software do Núcleo de Informação e

Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

• Giselle Beiguelman – Profa. USP, editora da Revista seLecT e ex-diretora do

Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia

• Jorge Machado – Prof. Dr. da USP e do GPOPAI

 

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CASO PINHEIRINHO SERÁ LEVADO À ONU E À OEA

Entre as denúncias apuradas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo há relato de estupro coletivo.

Da Revista Fórum
 
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) apresentou, hoje (09), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) , um relatório preliminar sobre a atuação da Polícia Militar durante a operação de remoção das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos.

De acordo com o relator do documento, o deputado estadual Renato Simões (PT), os “dados contestam frontalmente a versão do Estado, que alegava que não houve violência durante a ação”. O Condepe escutou 634 famílias, sendo que apenas um membro de cada uma respondeu aos questionários. Durante a apresentação, o presidente do Condepe, Ivan Seixas, usou palavras como “ataque”, “invasão” e “show de terror”, para explicar a operação.

Graves denúncias são feitas nas 56 páginas do documento. Uma delas se relaciona a um estupro coletivo, que teria sido promovido por agentes da Polícia Militar contra membros de uma família. Renato Simões afirmou que esses policiais são da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar] e a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo já teria identificado os envolvidos e confirmado o fato em inquérito que está em andamento, segundo o documento. Questionada, a Corregedoria afirmou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do relatório.

Foi confirmada ainda uma morte por atropelamento. Uma mulher que fugia com seu carro, “devido à bomba de efeito moral que jogaram dentro do carro dela”, atropelou um homem. David Washington Furtado foi baleado pelas costas, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São José dos Campos. O presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que ele “está com a mobilidade da perna esquerda prejudicada”.

Outro problema enfrentado pelos moradores, após a remoção, tem sido a perda das vagas em creches e escolas da região. O vereador de São José dos Campos Tonhão Dutra (PT), revelou que tem recebido “no gabinete muitos pais e mães pedindo vagas para seus filhos”.

Violações e politização da investigação

As violações que constam no relatório são diversas, 260 pessoas alegam que sofreram ameaças e humilhações, 225 tiveram pouco tempo para recolher os bens, 205 tiveram suas casas demolidas sem a devida retirada dos bens e 248 sofreram com as consequências do uso de armamento. Outro dado relevante é que 80 pessoas entrevistadas perderam o emprego após a remoção, o que representa 12,7% do total. Isso porque boa parte das pessoas não tinha roupas para ir ao emprego, dinheiro para se locomover ou tiveram que ficar com suas famílias para procurar abrigos. Dos entrevistados, 51% alegaram ter tido prejuízos de mais de R$ 35 mil com a perda de bens que não puderam ser retirados, além do valor investido na construção.

As entrevistas foram feitas nos quatro abrigos montados pela prefeitura de São José dos Campos. Depois de visitar todos, Ivan Seixas analisou a situação dos moradores e comparou a política da prefeitura ao regime nazista. “Os abrigos pareciam campos de concentração, com pessoas em condições precárias de existência. Elas eram obrigadas a usar pulseirinhas que lembravam as tatuagens nazistas, para identificá-las”, afirmou.
O relatório final, que deve ser apresentado no final de março, deve ser encaminhado às comissões de direitos humanos da Organizações dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, reclamou que está havendo um “boicote” à comissão, comandado pelo governo. Diogo apresentou documentos que apontam sete requerimentos de investigação que envolviam o Pinheirinho, que não foram aprovados. Desde o dia 20 de fevereiro não há quórum para a realização das reuniões da comissão presidida pelo deputado, pois “há uma ordem do governo para que o PSDB e a base aliada não apareçam”.

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ABERTURA DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE

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HOMENAGEM AO EDUCADOR PAULO FREIRE NA ALESP

Na quinta-feira (1/9), a partir das 19h, a Assembleia Legislativa de São Paulo sediará um ato solene em homenagem ao educador Paulo Freire. Se estivesse vivo, o educador e ex-secretário de Educação no governo Erundina em São Paulo completaria na data 90 anos de idade.

A homenagem é uma iniciativa do Centro de Documentação da PUC-SP (CEDIC), em parceria com a Cátedra Paulo Freire da PUC-SP, o Armazém Memória e o mandato do deputado estadual Adriano Diogo, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

O evento contará com as participações as professoras Ana Maria Araújo Freire, viúva de Paulo Freire, Heloísa de Faria Cruz (CEDIC/PUC-SP), Marcelo Zelic, do Armazém Memória, Ana Maria Saul, Cátedra Paulo Freire da PUC-SP, e Lisete Arelaro (Faculdade de Educação da USP).

A solenidade acontecerá no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201.



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