O VAZIO DEIXADO PELA DITADURA EM FAMILIARES DE DESAPARECIDOS POLÍTICOS

 Da Carta Capital

A ausência de uma pessoa querida é algo difícil de ser descrito. Para muitas das famílias de desaparecidos políticos ou assassinados pela ditadura, a aflição da perda foi por muito tempo ampliada pelo sentimento de impotência diante da dificuldade de retratar o vazio deixado dentro de uma família. Para tentar ajudar as famílias a demonstrar esse sentimento, o fotógrafo argentino Gustavo Germano decidiu retratar o pesar e a luta por memória e justiça das famílias de pessoas desaparecidas durante a ditadura brasileira.

Com o objetivo de escancarar a presença mesmo na ausência, Germano propõe um paradoxo estético no qual recria ambientes de fotografias antigas e com os mesmos personagens expõe o vazio deixado pela ditadura nestas famílias.

Família Bergson Gurjão Farias

O garimpo por personagens da época e o mergulho em suas memórias pessoais e álbuns fotográficos levou dois meses, período no qual o fotógrafo Germano rodou o Brasil fotografando familiares de diversos mortos e desaparecidos. Com todo o material coletado, o Projeto Ausências Brasil está pronto para contar, por meio de fotos, a história de 12 desaparecidos brasileiros e cinco argentinos, a partir desta sexta-feira 7.
Nascido na Argentina, a versão brasileira do Projeto Ausências só foi possível graças a um convênio firmado entre Germano, a Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (ALICE) e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Fotografia da família do desaparecido Luiz Almeida Araújo

Agora, o objetivo do fotógrafo é expandir o projeto e fazê-lo percorrer os demais países latino-americanos marcados por ditaduras.

A exposição, que acontece no Arquivo Público do Estado de São Paulo, traz fotos de diversos desaparecidos políticos, entre eles Bergson Gurjão Farias, Luiz Almeida Araújo, Fernando Augusto De Santa Cruz Oliveira, Iuri Xavier Pereira, Alex de Paula Xavier Pereira, Arnaldo Cardoso Rocha, Jana Moroni Barroso, Ana Rosa Kucinski Silva, Devanir José de Carvalho, Virgílio Gomes da Silva, Luiz Eurico Tejera Lisboa e João Carlos Haas Sobrinho.

Imagem da família de Luiz Almeida Araújo

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O "CRIMINOSO" REGIME CUBANO

Cuba gasta mais de 30% de seu PIB com política social

Do Boilerdo

Eis mais um dos “crimes do regime cubano”: Os gastos com a política social. Enquanto na América Latina estes representam 10% do PIB e na União Europeia 25% em Cuba supera os 30%. No orçamento de 2012, o governo cubano destina 17 bi, 347 milhões e 800 mil pesos para a Educação, Saúde e necessidades sociais.

Mais de 800 milhões de pesos destinam-se a subsídios para pessoas com baixos rendimentos e 400 milhões de pesos para a proteção a pessoas em situação críticas, como os incapacitados por motivos físicos ou mentais, mães sós com filhos menores a seu cargo e aos que são colocados em posição disponível no processo de reordenamento laboral em curso.

No sector da saúde pública, uma das maiores fontes de ingresso de divisas (devido aos vários programas de cooperação internacional, que engloba mais de 40 mil profissionais, com cerca de 70 países), o orçamento disponibiliza 9% do PIB para desenvolvimento de um sistema integrado desde a atenção primária.

Estes programas de proteção social permitem uma mais equitativa distribuição dos recursos e respectiva aplicação no desenvolvimento humano, como o estado de saúde e nutricional da população, esperança de vida, saneamento e água potável, conservação do meio ambiente, participação politica, educação, cultura, informação e maior relevo do papel da mulher na vida econômica e politica.

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VÍDEO: JAMAIS ESQUECEREMOS!

Punição aos torturadores e assassinos da ditadura!

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DITADURA BRASILEIRA FOI CÉREBRO DA REPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA

Da Carta Maior

A verdade sem rasuras. Na medida em que se tem acesso aos papéis da ditadura brasileira, mesmo àqueles com nomes cobertos por tarjas pretas, fica exposta a falsa história oficial sobre sua participação supostamente secundária e breve na Operação Condor. Documentos mostram que Brasil serviu como cérebro logístico da repressão na América Latina. Militares brasileiros espionaram, prenderam e entregaram cidadãos de outros países para "ditaduras amigas".

Documentos secretos obtidos pelo jornal Página 12 mostram que o regime militar iniciado em 1964 e concluído em 1985 no Brasil, um dos mais longevos da região, participou e propiciou a caçada perpetrada nos anos 70 contra todo foco de resistência, na América Latina e na Europa, ao terrorismo de Estado sul americano. Nos arquivos da inteligência brasileira há relatórios sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que supostamente realizouem Madri "junto com Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes…no dia 17 de junho de 1978", descreve a nota incluída num dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado "Movimiento Peronista Montonero en el exterior, Accionar, Contactos, Conexiones con Grupos Terroristas, Antecedentes".

"Soube que fui espionado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que meu nome estivesse nos arquivos da ditadura brasileira, como você está me informando agora" se surpreende Juan Gelman do México, no começo da conversação telefônica.

Mais adiante, depois de conhecer outras informações escondidas durante décadas nos armários de Brasília, Gelman pondera: "enfim, a verdade é que não parece ser tão assombroso que meu nome figure nos documentos brasileiros que você citou, porque houve montoneros importantes seqüestrados aí, Horacio Campliglia foi um".

Ele se refere ao guerrilheiro desaparecido após ser capturado em março de 1980 por agentes de ambos os países no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para posteriormente ser transladado ao calabouço do Campo de Mayo.

"No Arquivo do Terror paraguaio estava guardado um telegrama enviado do Brasil falando sobre a coordenação com a Argentina e os raptos em 1980, isso foi descoberto por Stella Calloni, autora de um grande trabalho sobre a operação Condor", assinala o premio Nobel da Paz alternativo Martín Almada.

No dossiê do Exército brasileiro também existem detalhes sobre as tarefas dos exilados argentinos no México para conseguir o exílio do ex-presidente Héctor Cámpora, recluso em Buenos Aires, assim como dados sobre um encontro em Beirute, no dia 21 de junho de 1978, entre "chefes do Ejército Peronista Montoneros (com) os serviços especializados da resistência palestina".

Cruzados
Outras comunicações reservadas, estas procedentes da embaixada em Roma, falam das atividades desenvolvidas por religiosos brasileiros perante organismos internacionais de direitos humanos, operações que contavam com o aval da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no seio da qual houve cardiais como Paulo Evaristo Arns que acolheu refugiados argentinos em São Paulo.

Pode-se observar nas notas elaboradas pelos diplomatas e agentes da Operação Condor brasileira uma preocupação recorrente com os religiosos ligados à Teologia da Libertação, tanto pelas pressões que esta realizava no Vaticano quanto pelo suposto "financiamento internacional" que receberiam as comunidades eclesiásticas radicadas em zonas rurais onde atuava a guerrilha do Partido Comunista de Brasil.

A obsessão sobre os efeitos "subversivos" dos padres "terceiro-mundistas" reaparece em uma ficha onde está escrito que os "Montoneros são a única organização guerrilheira que têm em seu seio, de forma oficial, sacerdotes com hierarquia de capelão".

Mais adiante o mesmo texto, por momentos apagado, traz informações do padre argentino Jorge Adur, que ostentava "o grau de capitão do Exército Montonero… organização que em julho de 78 enviou uma notificação ao Vaticano sobre sua designação".

O relatório, com carimbo do Exército brasileiro e supostamente escrito pelos serviços argentinos, está datado em setembro de 1978, quase dois anos antes da desaparição de Adur, ocorrida em junho de 1980, pouco depois de ter sido visto no estado do Rio Grande do Sul para onde viajara para apresentar denúncias diante da comitiva do papa João Paulo II.

(In)Segurança Nacional
Uma nota "confidencial", gerada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Ministério do Exército, aborda a presença "de terroristas do ERP e Montoneros no Brasil", divaga sobre os motivos da "infiltração" argentina e ordena aos membros das forças armadas e da polícia que intensifiquem os esforços para capturá-los.

E em outro escrito restrito de 4 de abril de 78, o SNI, máximo organismo de espionagem subordinado diretamente à Presidência, indica que os Montoneros "voltariam a intensificar suas operações (na Argentina) durante a realização da Copa do Mundo, buscando afetar entidades governamentais …e interferir nas estações de rádio e televisão".

O balanço provisório surgido da leitura de centenas de telegramas e informes reservados é que o aparato repressivo dos ditadores, particularmente de Ernesto Geisel (que governou entre 1974 e 1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985), tipificava a guerrilha argentina como uma ameaça à "segurança nacional" brasileira (tal como comparece textualmente em algumas mensagens).

Daí se infere que a repressão ilegal contra os guerrilheiros dos Montoneros e do ERP e aqueles que fossem suspeitos de lhes dar apoio, respondia a uma política de Estado, com o qual fica desterrada a versão, muito divulgada até hoje aqui, de que os grupos de tarefas foram grupos desencaminhados, o que leva a crer na falsa tese de que a guerra suja ocorreu sem o aval dos altos comandos e foi o resultado da "desobediência indevida" de um punhado de oficiais.

A estratégia de espionar, informar, capturar e, eventualmente, eliminar estrangeiros no Brasil e compatriotas no exterior, foi aplicada sistematicamente pelo aparato militar-diplomático montado pouco depois do golpe contra o presidente democrático João Goulart em 1964, sustenta Martín Almada, descobridor dos Arquivos do Terror, o maior acervo de documentos da Operação Condor.

"Os brasileiros viam os demais países do cone sul como seu pátio dos fundos, e o queriam disciplinado dentro de seu plano de guerra ao comunismo, e em função dela seqüestraram e assassinaram dissidentes paraguaios, a pedido de (Alfredo) Stroessner, que lhes retribuiu fazendo a mesma coisa, colaborando na perseguição de brasileiros no Paraguai; vi vários telegramas vindos do Brasil pedindo a captura de Carlos Marighella (líder guerrilheiro)".

"O Brasil foi bem dissimulado, trabalhou com eficácia, sem deixar pistas dentro da Operação Condor, se articulou muito com as ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, é lógico que deve haver bastante por descobrir sobre sua colaboração com a Argentina" declarou Almada em entrevista ao Página12, depois de oferecer uma coletiva diante de parlamentares em Brasília.

"Falta descobrir muita coisa, espero que esta Comissão da Verdade deslanche, acho que há vontade, a presidenta Dilma Rousseff mostrou coragem impulsionando-a, os brasileiros são responsáveis do que eu chamo de Pré-Condor, e disso não se sabe quase nada", sustenta Almada.

Certamente o "know how" da coordenação repressiva não surgiu em novembro de 1975, com a formalização da Operação Condor durante a cúpula secreta das forças repressivas estatais sul americanas em Santiago do Chile, encabeçada pelo coronel Manuel Contreras naquele país.

É provável que algumas das primeiras ações terroristas binacionais tenham ocorrido em Buenos Aires, em 1970 e 1971, quando, em duas operações coordenadas com o Brasil, foram seqüestrados, primeiro, o ex-coronel nacionalista Jefferson Cardim e, mais tarde, o guerrilheiro Edmur Péricles Camargo, até hoje desaparecido.

Segundo um telegrama com data de Buenos Aires em 1971, obtido pelo Página 12 no Arquivo Nacional, a captura de Péricles Camargo foi monitorada pela Embaixada brasileira, cujo titular era Antonio Francisco Azeredo da Silveira.

Houve outros brasileiros seqüestrados em 1973, sempre com o provável, para não dizer seguro, consentimento de Azeredo da Silveira, que depois de sua condescendência com o terrorismo regionalizado ascendeu a chanceler da ditadura e estabeleceu um vínculo extraordinariamente próximo com outro funcionário acusado de propiciar o genocídio sul americano: Henry Kissinger.

Alfredo Astiz

A ditadura brasileira sabia que Alfredo Astiz era procurado pela justiça francesa pelo assassinato de duas freiras, mas ainda assim realizou operações junto à Grã Bretanha para sua repatriação em 1982, revelou a Folha de São Paulo.

"Acho importante que se tenha publicado a informação sobre como o Brasil
intercedeu a favor de Astiz, e é fantástico que eu saiba disso no mesmo dia que aguardamos sua sentença em Buenos Aires" pela causa da ESMA, disse Juan Gelman por telefone, do México, na quarta-feira passada, quando em Brasília o Congresso, motivado pela presidenta Dilma Rousseff, aprovava a Comissão da Verdade, 26 anos depois que João Batista Figueiredo, o último ditador, deixara o poder.

O Palácio do Itamaraty foi informado por sua embaixada em Londres que Astiz era requerido pelos juízes da França e da Suécia, mas isso não freou a pressão para que fosse libertado, o que finalmente aconteceu em um avião que antes de decolar em Buenos Aires fez escala no Rio, e a bordo do qual viajou um diplomata brasileiro.

Telegramas do Serviço Exterior de 1982 tornados públicos pelo governo de Rousseff refletem o empenho com que o embaixador brasileiro em Londres, Roberto Campos, amigo do então chanceler argentino Nicanor Costa Mendes, trabalhou pela liberdade/impunidade de Astiz, prisioneiro das forças britânicas após se render na Geórgia do Sul.

Até hoje o relato oficial sobre a solidariedade brasileira com os generais e almirantes argentinos durante a guerra das Malvinas escondeu que sob o repentino antiimperialismo do ditador Figueiredo, que durante anos comandou os serviços de inteligência, se encontrava a solidariedade entre os camaradas da guerra suja transnacional.

Como explica Martín Almada, a partir dos anos 80 entrou em ação uma "nova fase da Operação Condor" que entre outras tarefas se atreviu a dar cobertura aos assassinos requeridos pela Justiça, e assim vários repressores argentinos fugiram para o Brasil e para o Paraguai nos anos 80, alguns alegando serem perseguidos políticos da democracia.

A recompilação de uma dezena de comunicados secretos gerados pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires entre 1975 e 1978, ilustra sobre os contatos com os altos mandos militares em que se exibem coincidências na necessidade de atuar conjuntamente contra a "subversão".

Observa-se nesses documentos, até há pouco tempo secretos, uma recorrente menção à Marinha e considerações elogiosas sobre Eduardo Massera, como demonstra o "telegrama confidencial urgente" do dia 27 de julho de 1977.

Ali se fala de uma suposta viagem de Massera ao Rio de Janeiro como parte de sua agenda diplomática pessoal e da influência do marinheiro na política externa da ditadura, que esteve marcada pela aproximação com Brasília.

"Essa mulher"
O ex-prisioneiro da ESMA, Victor Basterra, declarou ao Página 12 que teve conhecimento do enlace entre esse centro de detenção clandestino da Armada e os serviços brasileiros.

Basterra,que realizou um extraordinário trabalho de contra inteligência sobre a repressão durante seus anos de cativeiro, lembra que na ESMA foi obrigado a montar cartazes com as fotos de Juan Gelman e do padre Jorge Adur, desaparecido em 1980, que foram enviados à fronteira com o Brasil.

A cooperação entre a ESMA e os organismos repressivos brasileiros se prolongou pelo menos até novembro de 1982, "isto me consta, tenho certeza de que foi assim", afirma o ex-prisioneiro político depois de citar datas e nomes com uma precisão que assombra.

O testemunho de Basterra e os telegramas enviados da Embaixada de Londres não deixam dúvidas de que Brasília esteve envolvida na Operação Condor, no plano repressivo e diplomático até 1982. O conluio começou poucos dias antes do golpe, no dia 18 de março de 1976 quando foi seqüestrado o pianista Francisco Tenório Cerqueira Santos, que havia participado em um espetáculo oferecido por Vinicius de Moraes e Toquinho no teatro Gran Rex.

A historiadora Janaína Teles conta com provas incontestáveis, datadas nos dias 20 e 25 de março de 1976 (teriam sido apresentadas perante a Justiça argentina), sobre a cumplicidade entre o regime brasileiro e a ESMA nesse crime.

Trata-se de duas notas enviadas à Embaixada do Brasil, assinadas por Jorge "Tigre" Acosta, que fazem referência à detenção e posterior morte do pianista.

Um dia depois do comunicado que a Marinha dirigiu à Embaixada em Buenos Aires, em 26 de março de 1976, a Sociedade Musical Brasileira requereu ao ditador Ernesto Geisel informações sobre Cerqueira Santos, e o Itamaraty respondeu que estava realizando "esforços" para dar com seu paradeiro, mas carecia de qualquer informação ao respeito.

Em 1979 a mítica Elis Regina dedicou seu disco "Essa Mulher" à memória do pianista assassinado.

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TORTURADOR DA DITADURA SOFRE REVÉS NO STF

Coronel Brilhante Ustra tenta no STF suspender o processo do qual é réu pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 1971.

Do Brasil de Fato

Em tempos em que se aprova a instalação de uma Comissão da Verdade, que pretende passar a limpo os anos de 1964 a 1985, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou a confiança que muitos militares reformados têm na Justiça como caminho seguro para não pagarem pela violência que cometeram. Nem sempre conseguem, entretanto.

Em 3 de outubro, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido torturador de militantes de esquerda e chefe do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, recebeu do ministro do STF, Ayres Brito, um preciso “não” a sua tentativa de utilizar a Lei da Anistia, de 1979, para suspender uma ação indenizatória por danos morais movida contra ele pelos familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 em decorrência de torturas sofridas enquanto esteve preso no local.

Em 27 de julho deste ano, foram ouvidas em São Paulo as testemunhas de acusação, que confirmaram que Merlino morreu sob tortura e que Ustra participou das sessões de maus-tratos.

Para se livrar do processo, a defesa do coronel reformado usou como base jurídica a decisão do STF, revelada em 29 de abril de 2010, sobre a Lei de Anistia. A partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, ajuizada na corte pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cobrava-se do Supremo uma interpretação mais precisa sobre o preceito de “anistia ampla, geral e irrestrita”, que resultou no perdão dos que cometeram crimes políticos e conexos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

O objetivo da entidade era evitar que o indulto também fosse concedido aos agentes do Estado que cometeram crimes comuns contra opositores, como homicídios, desaparecimentos forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor. No entendimento da OAB, crimes políticos seriam apenas os que atentavam contra a segurança nacional e à ordem política e social, o que não era o caso, por exemplo, de torturas de indivíduos que já estavam presos e sob o poder do Exército. Esses seriam, segundo eles, crimes comuns. O entendimento dos ministros do STF, no entanto, foi o oposto.

Por sete votos a dois, eles decidiram que a Lei de Anistia valia para todos os casos, passando assim uma borracha definitiva nas punições de crimes cometidos por militares e policiais na época da ditadura. Foi com base nesse argumento que Ustra acreditou que não haveria mais razão para ser responsabilizado pela morte de Merlino.

Falso argumento

Paulo Esteves e Salo Kibrit, advogados do coronel, alegaram ao Supremo que a juíza Amanda Eiko Sato, da 20ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, e o desembargador Luiz Antonio Silva Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, teriam violado a decisão da corte em relação à interpretação da ADPF 153 quando negaram a suspensão da ação, requisitada pela defesa.

Esteves e Kibrit defenderam até mesmo a inexistência do crime. “Se não há crime, não há como condená-lo ao pagamento de indenização, muito menos declarar que praticou algum crime naquele período”, afirmaram no pedido.

Para o ministro Ayres Brito, entretanto, que avaliou o pedido de Ustra de forma monocrática, ou seja, livre da necessidade de consultar os demais colegas do Supremo, o entendimento foi outro. “O fundamento utilizado pelo ministro foi o mesmo que sustentamos em nossa petição. É justamente o fato de que a Lei da Anistia se voltou exclusivamente para as questões criminais, ou seja, os crimes cometidos durante a ditadura, seja de um lado, seja de outro. Não trata de responsabilidade civil”, explica o advogado dos Merlino, Claudineu de Melo.

“A Lei de Anistia, contudo, não trata da responsabilidade civil pelos atos praticados no chamado ‘período de exceção’. E é certo que a anistia (...) não implica a imediata exclusão do ilícito civil e sua consequente repercussão indenizatória”, destacou Brito em sua relatoria. A decisão foi comemorada pela família. “Nós achamos excelente o posicionamento do ministro. Nós já sabíamos do seu posicionamento no julgamento do ano passado da ADPF 153 no STF, quando ele foi um dos dois ministros que votaram pela não extensão da anistia aos torturadores”, lembra Ângela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino e uma das autoras da ação – o outro voto foi de Ricardo Lewandowski.

“Enquanto Ustra era chefe do DOI-Codi em São Paulo, Merlino foi torturado sob a sua vista e ele pessoalmente participou de algumas sessões de tortura. Em decorrência dessas torturas, o Merlino veio a falecer. Então estamos pedindo uma indenização por dano moral pois justamente o Estado, que teria o dever de protegê-lo, violentou até a morte o preso político”, complementa Melo.

Na opinião do vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, “esse caso é uma oportunidade de o STF harmonizar a jurisprudência externa com a jurisprudência interna”, referindo- se ao acordo firmado pelo Brasil com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exige a investigação séria e a punição aos crimes cometidos pelo Estado no período, em respeito à jurisdição internacional sobre o tema.

“No momento em que um torturador diz que o Supremo tem que lhe dar respaldo, isso só pode acontecer se o STF romper com o pacto de San José da Costa Rica, da Convenção Americana de Direitos Humanos. E a única resposta possível ao cumprimento de uma sentença é o ‘cumpra-se’.

Não existe um jeitinho brasileiro de dizer que cumpriu sem cumprir”, pontua.

Brasil esconde a verdade

No documentário Cidadão Boilesen, de 2009, o diretor Chaim Litewski mostra que o coronel Carlos Alberto Ustra era próximo de Henning Albert Boilesen, empresário dinamarquês radicado no Brasil, presidente do grupo Ultragaz e mentor do esquema de financiamento do empresariado brasileiro à Operação Bandeirante (Oban), que reprimia, com extrema violência, os opositores do regime.

Criada em 1969 com a proposta de integrar ações de inteligência, combate e repressão à esquerda organizada ou não, a Oban, segundo historiadores, foi também o viveiro para a criação do modus-operandi do DOI-Codi, de cuja seção paulista Ustra assumiu o comando durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.

Contra o coronel reformado, pesam mais de 502 denúncias de tortura, incluindo a de Merlino. Ângela Mendes, que assim como o então companheiro era militante do Partido Operário Comunista (POC), lembra bem o clima de terror instalado no Brasil durante um período em que os direitos civis estiveram completamente suspensos.

Os dois estavam na França com a tarefa de fazer uma série de contatos políticos quando decidiram voltar ao Brasil. Ângela conta que a “queda” de Merlino aconteceu em 15 de julho de 1971, pouco tempo depois de chegar ao país com seu passaporte legal para preparar as condições para que ela voltasse com segurança – ele morreu após quatro dias. A militante só poderia entrar em território brasileiro com outra identidade, pois “já estava condenada”, como ela própria diz. “Só não aconteceu nada comigo porque eu não estava no Brasil. Merlino voltou antes para preparar a minha volta, pois eu já estava clandestina e condenada”, recorda.

Testemunhas

“O que ficou claro com os depoimentos de testemunhas sobre a morte de Merlino é que mesmo que Ustra não o tivesse torturado com suas próprias mãos, ele estava presente quase sempre e indicava se a tortura deveria ser mais forte ou mais fraca, se deveria continuar ou não”, afi rma Ângela.

A Comissão da Verdade, projeto do governo que deveria esclarecer crimes como esse e restabelecer a verdade histórica para o país, corre o risco de falsear a realidade, como defende parte dos militantes de esquerda daquele período. Ângela também vê limitações. “Eu faço parte das pessoas que não estão de acordo com esse projeto. Participo do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça e acho que, se for aprovado da maneira que está, é quase um fator negativo”, afirma.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de setembro e pelo Senado na noite do dia 26, a Comissão da Verdade se propõe a averiguar os crimes contra os direitos humanos cometidos entre os anos de 1946 e 1988, diluindo a possibilidade de se investigar apenas o período da ditadura civil-militar.

Sem poder de punição, a Comissão ainda pode se deparar com a falta de autonomia financeira, administrativa e política. Nessas condições, deve investigar a autoria de crimes como tortura, homicídios, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

“A Comissão é um avanço. Agora, o que é lamentável é que tudo foi feito de modo a dificultar a apuração da verdade. Para averiguar todo esse período [1946-1988], a lei fixa um prazo de dois anos. Outra inconveniência é o problema do sigilo. Os militares que forem eventualmente ouvidos poderão alegar a questão do sigilo. Há tanto a impossibilidade de apurar quanto tornar público fatos que ocorreram”, argumenta Claudineu de Melo.

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PROJETO DA COMISSÃO DA VERDADE DIVIDE OPINIÕES

Do Sul 21

A promessa do governo federal de colocar em votação na próxima semana o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade no Brasil ainda divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (14) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, articulador político dos votos para aprovação do texto, pleiteava o “sim” do Democratas (DEM). No mesmo dia, deputados críticos ao projeto tentavam colocar em pauta, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, outro projeto para revisar a Lei de Anistia.

Na avaliação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a aprovação conjunta dos dois projetos é fundamental, uma vez que o texto da Comissão da Verdade contém falhas que “não farão justiça às vítimas da ditadura militar”. Já para o professor de Direito da PUC-RS e conselheiro da Comissão de Anistia, José Carlos da Silva Filho, mesmo com falhas no texto, o Brasil não pode perder o momento politicamente propício para aprovação do projeto.

O governo investe em um acordo entre as lideranças da base aliada para aprovar a Comissão da Verdade em regime de urgência urgentíssima. Segundo o Ministério da Defesa, 16 partidos estão de acordo. PSDB, PPS e PV manifestaram apoio. Faltaria apenas convencer o DEM para garantir maioria. Segundo um representante da sigla, os democratas não se opõem à instalação da comissão, mas se preocupam quanto à escolha de seus sete integrantes. Há uma possibilidade de o partido votar com o governo, exigindo a ampliação do período a ser investigado.

Na opinião dos críticos, porém, este é justamente um dos pontos que faz com que a Comissão da Verdade não seja efetiva. “Os líderes estão todos com o governo para aprovação do projeto em regime de urgência, sem passar por comissão nenhuma e sem chance para acréscimos nos pontos que alegamos serem falhas do texto. O período de 1946 a 1985 sugerido no projeto é muito amplo para o número de integrantes previstos na Comissão”, questiona a deputada Luiza Erundina.

Projeto de Erundina “pode atrapalhar”

Outra crítica da deputada é a presença das Forças Armadas dentro da futura Comissão. “É uma proposta que não faz justiça aos desaparecidos e mortos na ditadura. Faremos uma redemocratização incompleta no Brasil”, fala. Para que a verdadeira anistia aos perseguidos políticos seja feita no país, Erundina defende a aprovação de um projeto de sua autoria, o PL 573/2011, que exclui da anistia crimes cometidos por agentes de Estado. “É uma maneira de alterar a Lei de Anistia, dando a interpretação autêntica a esta lei, retirando os torturadores do direito de serem anistiados”, argumenta.

O relator do projeto, deputado Hugo Napoleão (DEM-PI) defende o arquivamento do projeto e a consequente absolvição de agentes públicos que praticaram crimes como a tortura. Segundo informações da banda do PSOL na Câmara Federal, “existe um movimento do Palácio do Planalto para não aprovação deste projeto”, porque atrapalharia a aprovação da Comissão da Verdade. Por esta razão, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou voto em separado, defendendo a aprovação do texto de Erundina. Na sessão desta quarta, o parlamentar tentou colocar o tema em pauta, mas 12 deputados votaram contra.

Urgência pode ser estratégica

A aprovação sem debates incomoda pessoas ligadas ao combate à ditadura. Em defesa da tática, o governo argumenta que, se o projeto começar a ser discutido em profundidade no Congresso, as opiniões poderiam se radicalizar, colocando em risco sua aprovação.

“Existe a possibilidade de avanço com esta Comissão. Há um consenso pela aprovação porque há a condenação internacional feita ao Brasil e a Comissão da Verdade poderia ser uma forma de dar alguma resposta às exigências internacionais”, fala o professor de História da PUC-RS e conselheiro da Comissão de Anistia, José Carlos da Silva Filho. Porém, ele alerta que, mais do que a existência da Comissão, é necessário ficar atento sobre a direção em que ela irá. “O fato do Brasil ter uma Comissão da Verdade poderá trazer o debate para a sociedade de forma a aumentar as chances de podermos discutir posteriormente a penalização dos torturadores. Foi assim na Argentina”, compara.

A falta de previsão de pena aos que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar na lei da Comissão da Verdade pode fazer com que a Corte Interamericana de Direitos Humanos intensifique a cobrança para com o Brasil, acredita o conselheiro José Carlos. Ele entende que isso é bom, uma vez que não é uma obrigação apenas do governo federal rever a Lei de Anistia no Brasil. “Por isso, o apoio da sociedade na aprovação da Comissão da Verdade é importante agora. Poderemos aumentar o debate depois de aprová-la”, acredita.

Apesar de reconhecer os pontos falhos do projeto, ele acredita que as forças políticas contrárias à divulgação da memória do regime de exceção poderiam se aproveitar da prorrogação da aprovação. “Existem forças políticas agindo de forma sigilosa ou explícita para atrapalhar a instalação da Comissão. Episódios que evidenciam isso são, por exemplo, a pressão sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos que o ex-ministro Paulo Vanuchi tentou aprovar e acabou causando racha com o Ministério da Defesa, sofrendo alterações”, exemplifica.

A deputada Luiza Erundina, que dialoga com frequência com os familiares de vítimas e com sobreviventes da Ditadura Militar, é menos otimista quanto à garantia de que será possível mobilizar a sociedade depois da aprovação. “Muitos são muito velhos ou já morreram. Além do mais, há parte dos familiares que concorda com a aprovação do texto como está e a outra metade quer manter a pressão para que o estado brasileiro atenda a verdadeira justiça”, explica.

Por esta razão, a deputada irá votar contra o projeto da Comissão da Verdade quando da votação. “A proposta como está sendo apresentada que não irá revisar todos os casos de vítimas e opositores do regime daquela época”, disse.

Enquanto a comissão não é instalada, organizações da sociedade civil criaram mais de 20 “comitês da verdade” pelo país para discutir o tema, pressionar o Congresso e levantar informações que possam subsidiar o futuro grupo governamental.

Em julho, o Ministério da Justiça deu, a um grupo de 12 familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional. O trabalho deles também deve ajudar a comissão. Porém, o integrante da Comissão de Anistia, José Carlos da Silva Filho, não tem expectativas quanto a abertura de novos documentos da Ditadura Militar com a futura Comissão da Verdade. “Não é este o foco central. O foco é o papel político que ela terá para ajudar no trabalho que já fazemos em outras instâncias como a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. Este tema é um terreno em disputa e não temos clareza de qual será o resultado da instalação desta Comissão da Verdade, mas o importante é aprovar agora”, defende.



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