ATO PEDE RETIRADA DE NOMES DA DITADURA DE MONUMENTOS PÚBLICOS

 

Marcha de protesto realizada no Rio de Janeiro neste domingo (29) pediu a retirada do nome de torturadores ou representantes da ditadura de qualquer monumento público e defendeu a necessidade de se criar um programa de proteção às testemunhas que deponham na Comissão da Verdade instalada pelo governo federal. Estudantes do Levante Popular da Juventude realizaram um ato de escracho na estátua do ex-ditador Castelo Branco (1964-67).

Da Carta Maior

Rio de Janeiro - A Articulação Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro realizou no domingo (29) uma marcha de protesto pela orla de Copacabana contra militares e ex-militares acusados de tortura e violação aos direitos humanos durante a ditadura militar de 1964 a 1985. Os manifestantes pediram a retirada do nome de torturadores ou representantes da ditadura de qualquer monumento público e lembraram a necessidade de se criar um programa de proteção às testemunhas que deponham na Comissão da Verdade instalada pelo governo federal, além de reafirmarem que a comissão não deve só investigar, mas também divulgar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos pelo estado brasileiro durante o período.

Cerca de 300 pessoas participaram da marcha que começou em frente ao hotel Copacabana Palace e terminou nas imediações do forte Duque de Caxias, no Leme. Lá, os estudantes do Levante Popular da Juventude realizaram um ato de escracho na estátua do ex-ditador Castelo Branco (1964-67).

“Estamos aqui para denunciar todo e qualquer monumento público que tenha o nome de ditador, porque não podemos aceitar que na nossa história continuemos a fazer reverências a ditadores. Isso aqui é um símbolo da ditadura. Por isso estamos aqui ‘empossando’ o Castelo Branco e dizendo: este não é presidente, este é ditador do Brasil!”, afirmou Larissa Cabral, estudante de Agronomia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e integrante do Levante Popular, após os estudantes colocarem uma faixa simbólica na estátua.

A estudante explicou que a escolha da estátua como palco do escracho, e não o endereço residencial de um acusado de tortura, foi uma decisão do Levante para dar ao ato “mais um caráter pedagógico do que de enfrentamento, e mobilizar mais pessoas que têm essa visão em torno do que foi a ditadura militar no Brasil; afinal de contas, não faz sentido passar em uma rua ou ir a uma praça lembrando esses caras como se eles tivessem contribuído positivamente para a história do país”.

O caráter pedagógico também foi ressaltado pela integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Carmem Diniz, durante o protesto. “Uma coisa importante é combater essa história de revanchismo. Revanchismo é querer torturar o torturador. Não é isso que a gente quer. Todos os países da América Latina estão fazendo julgamentos, menos o Brasil. Precisamos fazer esse julgamento, fortalecermos a Comissão da Verdade, para que essa impunidade não continue. Temos que apurar as responsabilidades para não continuarem acontecendo as torturas que nós sofremos nas delegacias, nos presídios e no campo. Por que os responsáveis pelos crimes do campo não são condenados? Por causa da impunidade!”, disse ela.

Proteção
Na passeata os manifestantes distribuíram uma nota de repúdio à invasão do Grupo Tortura Nunca Mais ocorrida no dia 19, menos de dez dias após o grupo receber ameaças telefônicas. Na ocasião foram furtadas notas fiscais de um programa de proteção às vítimas de violação aos direitos humanos subsidiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e cerca de R$ 1.500,00.

A partir do ocorrido com o Grupo Tortura Nunca Mais, integrantes de diversas organizações que compõem a Articulação Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro ponturam a necessidade de se pensar na proteção das testemunhas que prestarão depoimentos na Comissão da Verdade. “Isso (ameaças) é uma coisa que aconteceu e acontece na Argentina e a gente começa a ver acontecer por aqui também”, disse Mario Augusto Jakobskind, integrante da comissão de direitos humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), à Carta Maior.

Para o jornalista deve se haver por parte do governo uma preocupação geral com relação às testemunhas, tanto pela integridade física como também com um atendimento psicológico para os traumas que renascem das lembranças de cárcere, torturas e desaparecimentos de conhecidos.

Fotos: Ana Miranda (Esculacho em estátua de Castelo Branco); Rodrigo Otávio (marcha)
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LOS HERMANOS PASSAM A HISTÓRIA A LIMPO. E NÓS?

Argentina condena ex-ditador a 50 anos de prisão por sequestro de bebês 

Os assassinos Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone escutam sentença em tribunal de Buenos Aires
 
Do DW

Durante a ditadura militar no país, mais de 400 crianças foram retiradas de seus pais, que eram militantes políticos, e adotadas por pessoas ligadas ao regime. Outros militares também foram condenados.

A Justiça da Argentina condenou nesta quinta-feira (05/07) o ex-ditador Jorge Videla a 50 anos de prisão pelo sequestro de bebês de presos políticos durante a sangrenta ditadura militar no país, entre 1976 e 1983. O Tribunal Oral Federal 6 considerou que Videla foi o "autor penalmente responsável pelos delitos de subtração, retenção e ocultamento de um menor de 10 anos de idade" e que ele participou de outros 20 casos.
 
O tribunal também condenou outras dez pessoas envolvidas com o sequestro de bebês à época – entre elas o ex-capitão Jorge Eduardo "Tigre" Acosta, antigo chefe de inteligência do grupo de tarefas da Escola Superior de Mecânica da Armada (Esma), um dos maiores centros clandestinos de detenção, condenado a 30 anos de prisão; Santiago Omar Riveros, ex-comandante de Institutos Militares, sentenciado a 20 anos; e Reynaldo Bygone, último ditador do período militar, condenado a 15 anos.

Videla, Tigre e Bygone já estão cumprindo sentenças perpétuas por outros crimes contra a humanidade.
As crianças foram tiradas de seus pais e adotadas ilegalmente, a maioria por famílias de militares. O ato revela um dos piores crimes cometidos durante o regime de terror que deixou cerca de 30 mil opositores mortos.

"Em alguns casos, os criminosos já são pessoas idosas, por isso a pena que lhes foi imposta equivale a uma prisão perpétua. Este é um dia histórico, e vamos continuar", declarou Tati Almeida, integrante da Associação de Mães da Praça de Maio, a um canal de televisão argentino.

Condenação celebrada
A condenação de Videla, 86 anos, foi celebrada por manifestantes concentrados nas ruas próximas ao tribunal. Durante o processo, que começou no final de 1996, o ex-ditador não se mostrou arrependido. Ele se descreveu como um preso político, reconheceu o sequestro de bebês, mas afirmou que eles não foram parte de um plano sistemático. Ele negou ser o principal responsável pelo sequestro de bebês.
Numa entrevista à parte do processo, Videla chegou a afirmar que os bebês foram sequestrados, "alguns com boas intenções, para dar um bom lugar a filhos de terroristas, e outros para vendê-los".

Manifestante segura a foto do filho morto pela ditadura e celebra a condenação de Videla

"Todas as grávidas, a quem respeito como mães, eram militantes ativas da máquina do terrorismo", disse o ex-ditador em sua defesa. "Muitas delas usaram seus filhos embrionários como escudos humanos na hora de atuar como combatentes", afirmou o ex-ditador, que no mês passado foi transferido para uma cela comum
Videla era considerado o cérebro da ditadura militar na Argentina. Ele foi um dos líderes do golpe de Estado que derrubou Isabel Martinez de Perón, em 1976, e governou o país daquele ano até 1981.

Centenas de desaparecidos
A sentença desta quinta-feira refere-se ao processo que investigou o roubo e a adoção ilegal de 34 bebês. No entanto, calcula-se que durante o período da ditadura militar argentina mais de 400 crianças tenham sido tiradas de suas famílias. Até hoje, apenas 102 conseguiram descobrir sua verdadeira identidade.

Alguns dos bebês roubados nasceram em centros clandestinos de tortura. As enfermeiras relataram que muitos foram amamentados pelas mães em cativeiros durante dias. Já outros foram levados imediatamente. Não houve registros de nascimento, o que dificultou e atrasou muito a identificação destas crianças e o reencontro com seus pais biológicos e familiares.

Quando a ditadura caiu, em 1983, a Justiça condenou os ex-membros do regime por violação de direitos humanos. Anos depois, porém, estes condenados foram beneficiados por uma anistia, revogada apenas em 2005 pela Corte Suprema de Justiça, a pedido do então presidente Néstor Kirchner. Assim como sua esposa Cristina, Kirchner era militante político na década de 1970.

Destinos alterados
Entre os que conseguiram encontrar a verdadeira família está o atual deputado de Buenos Aires Juan Cabandié, atualmente com 34 anos, militante do governo da presidente Cristina Kirchner. Ele nasceu na Esma, onde sua mãe – com apenas 16 anos – esteve presa. Cabandié foi adotado por um policial e ganhou um novo nome.

Algumas crianças, porém, nunca foram encontradas, como a neta de Maria Isabel Chorobik, fundadora do grupo de direitos humanos Avós da Praça de Maio. A organização tem como objetivo encontrar bebês roubados de seus filhos desaparecidos durante a ditadura.

Chorobik busca a neta Clara Anahí Mariani desde 1976, quando ela tinha 3 meses de idade. Agentes do governo invadiram a casa dos pais de Clara, matando a mãe dela e outros militantes de esquerda na cidade de La Plata.

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ERUNDINA VAI ACOMPANHAR COMISSÃO DA VERDADE

 Dignidade

Após décadas de espera, o governo brasileiro resolveu passar a limpo uma parte terrível de nossa história com a criação da Comissão da Verdade que irá apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 e para acompanhar os trabalhos foi criada uma subcomissão que será presidida por Luiza Erundina.

Com isso, não haverá jogo de cena. Erundina certamente honrará o posto com a dignidade de sempre deixando mais tranquilos aqueles que desconfiavam da atuação efetiva da Comissão.

Que o trabalho mostre às novas gerações quem foram os sequestradores, assassinos e torturadores (que estão aí até hoje, inclusive, sendo eleitos a cargos públicos) do governo militar e que seja sempre lembrado o apoio que a grande mídia (PIG) deu ao golpe em 1º de abril de 1964. Os mesmos meios de comunicação que temos hoje cometeram tal indignidade se subordinando, como sempre, aos interesses do Norte.

É preciso conhecer o passado para projetar o futuro.

Confira a matéria:

Erundina é eleita presidente de grupo que vai acompanhar Comissão da Verdade

Da Agência Câmara

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi eleita, nesta quarta-feira (30), presidente da subcomissão da Câmara que vai acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade, criada pelo Executivo para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A subcomissão é ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Sem caráter punitivo, a Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidente da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O grupo terá dois anos para colher depoimentos em todo o País e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos.

Erundina afirma que a subcomissão vai fiscalizar os trabalhos do grupo, mas também poderá contribuir com informações, "trazendo o debate para a Câmara, com familiares e especialistas, com quem detém informações históricas daquele período”.

A deputada afirma que a subcomissão terá uma agenda própria e poderá analisar, por exemplo, denúncias sobre a Operação Condor, uma aliança política entre as ditaduras militares da América do Sul, estabelecida em 1975 entre Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A operação foi criada para eliminar os opositores dos regimes autoritários.

"Agora estão aparecendo muitas informações e muitas denúncias a respeito da participação do Brasil. Essas coisas têm que vir à luz, ser apuradas, e o Judiciário tem que fazer a sua parte no sentido de punir os responsáveis, como tem sido feito em outros países, sobretudo Argentina e Uruguai", afirmou Erundina.
A deputada disse ainda que o prazo dado para o funcionamento da Comissão da Verdade – de dois anos – é muito curto para que o grupo analise violações ocorridas num período de 43 anos.

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