ECAD AGORA QUER OS BLOGS

Aqueles que acompanham este sujo blog sabem que tenho inúmeras divergências com relação à atuação do ECAD tanto no campo da legalidade como no campo da legitimidade.

Sou obrigado a retornar ao tema quando tenho conhecimento de que o ECAD entendeu, da noite para o dia, que a sua atitude de cobrar direitos autorais de blogs que divulgam vídeos postados originalmente no Youtube é legal.

Sim prezado(a) leitor(a), além de realizar outras cobranças no mínimo discutíveis, o escritório central de arrecadação e distribuição entendeu que os blogs também devem pagar os direitos autorais de vídeos por entender que tais publicações são iguais a uma execução pública.

Para o escritório, é cabível a absurda tese de que se a própria banda quiser divulgar o seu trabalho "de graça" o pagamento deve ser feito.Vale lembrar que, no caso específico, o Google já paga o que é devido.

Trata-se de mais uma atitude descabida e, simplesmente, voltada para o interesse econômico. A política de ignorar o direito de acesso à cultura criando obstáculos através da cobrança segue sem limites para os paladinos do entretenimento capitalista.

O caso é tão absurdo que o Google Brasil chegou a publicar a seguinte nota:

1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

É inadmissível que o ECAD siga tal conduta contra o livre acesso à cultura realizado pela internet. Cultura não é mercado! Vale lembrar que o escritório possui um acordo assinado com o Youtube no tocante a cobrança como esclarece a nota da empresa no Brasil.

A sociedade precisa ter o esclarecimento sobre a função, a atuação e a necessidade de sua existência.

Chega de tergiversação!

SIGA O BLOG NO TWITTER!

JUSTIÇA ISENTA DJ'S DE PAGAR DIREITOS AO ECAD

 BYE BYE ECAD!

Da Folha.com

Uma decisão judicial considerou que o trabalho de DJs é artístico e, por isso, as casas nortunas não podem ser obrigadas a pagar direitos autorais das músicas executadas por esses profissionais.

A sentença, do dia 26 de outubro, é fruto de uma ação movida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em 2009, que cobrava direitos autorais de uma casa noturna na qual atuavam DJs em São Paulo. O nome do clube não aparece na ação. Cabe recurso.

A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível Central de São Paulo, diz que "o trabalho do DJ não é de mera reprodução de obra musical" e, sim, artístico, já que DJs "tocam músicas com caráter de inovação".

Ela afirma, na decisão, que o trabalho de DJ se encaixa na isenção prevista no inciso oito do artigo 46 da lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais. "A criação do DJ se baseia, por mais das vezes, na reprodução de pequenos trechos de obras musicais e criação de outras, com ritmo e sonoridade própria. (...) Desta forma, o ônus de comprovar a violação da lei se inverte, eis que o artista tem direito de tocar e cantar suas próprias obras sem pagamento ao Ecad".

O advogado da casa noturna, Douglas Felix Fragoso, afirmou que a sentença é um marco para a categoria.
"É uma decisão inédita, não há uma sentença em instâncias superiores nesse sentido. O trabalho de DJ é considerado um trabalho [como outro] qualquer. Nossa tese é que a música tocada por DJs não é mera reprodução, é um trabalho novo, artístico, produzido a partir de samplers. Com esses trechos de música, o tempo, o timbre, são alterados, e uma música nova é composta", afirma Fragoso.

O Ecad informou, por meio de nota, que vai recorrer da ação. "O trabalho do DJ é artístico e muitas vezes ele é autor das músicas que toca. Outros DJs se utilizam de músicas de outros criadores para fazer a sonorização. O Ecad irá recorrer da decisão. É necessário reforçar que a instituição não tem por prática mover ações contra DJs".

REPERCUSSÃO
Assim que a decisão foi a público, na tarde desta quinta-feira, o produtor Zegon, que integrou o grupo Planet Hemp e a dupla N.A.S.A., comemorou, via Twitter: "Que ótimo isso, o Ecad tá me exigindo o meu playlist do Rock in Rio, to com zero vontade e motivação pra fazer [sic]".

A decisão também foi celebrada pelos DJs que a Folha entrevistou. Alguns, no entanto, preferiram não falar sobre o assunto ou pediram para ter seus nomes ocultados por medo de represália do Ecad.
"Esse assunto é muito chato. O povo de Ecad é muito chato... Se eles pegarem no pé da gente, vão encher o saco. Tem uns que eu conheço que pegam no pé de banda só de birra mesmo e cobrando o que não devia", disse um deles.

Leia a repercussão da decisão judicial.

Quando o Ecad ameaçou todos os profissionais da categoria, eu achei um absurdo. Cada um executa as músicas a sua maneira, e acabamos por divulgar o artista para um público novo ou resgatamos outras que ficaram perdidas, mesmo que usando um trecho num loop ou sample num DJ set. Achei coerente a decisão da juíza, e acho que o Ecad é uma doença. Mais um orgão que está a serviço de vampirizar os artistas do que realmente ajudá-los. Alguns novos produtores me escrevem felizes quando eu incluo suas composições em meus sets.
Alexandre Bezzi, DJ

Há muito tempo, eles [fiscais do Ecad] foram na boate e pediram cinco músicas que eu estava tocando. Coloquei coisas que eles nem conheciam. Era uma prática comum deles. Supostamente, eles cobram os direitos do clube. Eles podem até achar o cara, mas como irão repassar o que foi recolhido para ele? Deveria ter acordo de um orgão decente, não o Ecad, com clubes e bares, pagando uma taxa para executar músicas. Difícil cobrar de um DJ, pois ele toca muita coisa e coisas pouco conhecidas em alguns casos, principalmente quem toca house e música eletrônica
Fabio Spavieri, DJ

Essa decisão mostra que [o Ecad] não tem critério nenhum. Por que eles não pesquisam realmente o que acontece num clube com DJs, por exemplo? Eles acham que é só um jukebox que reproduz música dos outros, e não o DJ profissional, que leva a coisa a sério, está criando música, criando arte misturando sons, samplers, efeitos... 95% do que se toca num clube noturno não é música nacional. Então, por que deveria ser pago para o Ecad? O que isso iria realmente contribuir para o desenvolvimento da música nacional? É simplesmente busca por grana. Eles querem colocar no mesmo saco um mega festival, um barzinho com um sujeito sentado com um violão cantando MPB e um DJ só para coletar grana, que não retorna como forma de incentivo musical ou cultural.
Marcos Efe, DJ e promoter de festas

A cobrança por parte do Ecad coloca as casas noturnas no mesmo patamar que os rádios. Esse problema me faz lembrar da recente discussão da regulamentação da 'profissão' de DJ, ou então das constantes brigas com a ordem dos músicos que tenta exigir a tal 'carteirinha' dos que tocam profissionalmente. Ao meu ver, são só mais meios que inventam para arrecadar dinheiro. Se o repasse fosse verdadeiro ou significante, pelo menos, seria válido pensar algo para isso. Há alguns anos, ainda quando músico de banda mesmo, passei por uma situação assim. Um festival que foi cancelado pois não teria arrecadação para pagar o Ecad. O engraçado é que a maior parte das bandas eram novas e sem músicas registradas/publicadas.
Felipe Savone, DJ e promoter de festas


SIGA O BLOG NO TWITTER!

A VEZ DA BAIXADA SANTISTA

Blogueiros progressistas da baixada santista realizam hoje o seu encontro fomentando o necessário debate sobre a democratização dos meios de comunicação, lei de mídia, PNBL, o combate ao PIG e tantas outras questões referentes a comunicação, cultura, liberdade de expressão, censura, direito e legitimidade necessárias para uma sociedade que se reconhece democrática.

O movimento não para de crescer. PIG, TREMEI!

Programação 


08:00- Café da manhã-  cortesia da Comissão Regional.

09:00 – Abertura do evento- Prefeitos, vereadores e comissão.

10:00- Debate: “ Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular”

Debatedores:  Deputado Antonio Mentor,  Deputada Telma de Souza , Prefeita Maria Antonieta ( Guarujá), Vereador Pedro Gouvea (São Vicente).

Mediadores: Emerson dos Santos e Vander Fagundes.

12:00 – Almoço Livre

14:00- Debate: Plano Nacional de Banda Larga, Lei dos meios de Comunicação, AI5 digital, Marco Civil da Internet.

Debatedores: Blogueiros  - Conceição Oliveira (Maria_Frô), Renato Rovai (Revista Fórum), Eduardo Guimarães (Movimento dos Sem Mídia), Altamiro Borges (BlogdoMiro), Luis Nassif (AdVivo) , Pastor Marcos Dornell (BlogueirosAT).

Mediadores: Marco Antonio de Lima (Limarco) e Sérgio Telles (Stelles_13)

16:00 - As Redes Sociais como ferramenta de mobilização social. A importância do ativismo digital”

Debatedores: Pedro Custódio (CUFA), Igor Felipe do (MST) , João Carlos Camará (Ong Camará), Rafael Ambrósio (Ong Ambienta), João Gabriel ( Ong CAC), Francisco Nogueira (Fundação Settaport).

Mediadores: Andréia Lamaison e Daniela Origuella.

Organização:  Blogueiros Progressistas de SP e Comissão Regional: Andréia Lamaison (@lamaisonandreia) , Marco Antonio de Lima (@limarco), Kátia Figueira (@katytasv)

Apoio Cultural: Prefeitura do Guarujá,  Prefeitura de Cubatão, Fundação Settaport, SINDPT e CGTB Nacional, CUT ,UGT, TV Linha Direta, MAV-PT/SP, SEEL, Faculdade Santa Cecília, Café da Praça, Locatelli, Rede Brasil Atual, TV Santa Cecília

Serviço:

Data: 08 de outubro de 2011.

Local: Consistório da Universidade Santa Cecília

Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 277- Boqueirão – Santos- SP

Horário: das 08:00 às 18:00 horas


SIGA O BLOG NO TWITTER!

PAULO COELHO CLAMA POR PIRATARIA

O texto abaixo foi publicado na Folha de São Paulo no último domingo e merece ser lido. É uma manifestação do escritor Paulo Coelho (autor brasileiro que mais vende livros no planeta) de apoio ao direito de acesso à cultura por todos e não apenas aos que podem pagar por ele.

O que dirão Ana "da" Holanda e seus admiradores?

PIRATEIEM MEUS LIVROS

PAULO COELHO

A “pirataria” é o seu primeiro contato com o trabalho do artista: se essa ideia for boa, você gostará de tê-la; uma ideia consistente dispensa proteção

Em meados do século 20, começaram a circular na antiga União Soviética vários livros mimeografados questionando o sistema político. Seus autores jamais ganharam um centavo de direitos autorais.
Pelo contrário: foram perseguidos, desmoralizados na imprensa oficial, exilados para os famosos gulags na Sibéria. Mesmo assim, continuaram escrevendo.
Por quê? Porque precisavam dividir o que sentiam. Dos Evangelhos aos manifestos políticos, a literatura permitiu que ideias pudessem viajar e, eventualmente, transformar o mundo.
Nada contra ganhar dinheiro com livros: eu vivo disso. Mas o que ocorre no presente? A indústria se mobiliza para aprovar leis contra a “pirataria intelectual”. Dependendo do país, o “pirata” -ou seja, aquele que está propagando arte na rede- poderá terminar na cadeia.
E eu com isso? Como autor, deveria estar defendendo a “propriedade intelectual”. Mas não estou. Piratas do mundo, uni-vos e pirateiem tudo que escrevi!
A época jurássica, em que uma ideia tinha dono, desapareceu para sempre. Primeiro, porque tudo que o mundo faz é reciclar os mesmos quatro temas: uma história de amor a dois, um triângulo amoroso, a luta pelo poder e a narração de uma viagem. Segundo, porque quem escreve deseja ser lido -em um jornal, em um blog, em um panfleto, em um muro.
Quanto mais escutamos uma canção no rádio, mais temos vontade de comprar o CD. Isso funciona também para a literatura: quanto mais gente “piratear” um livro, melhor. Se gostou do começo, irá comprá-lo no dia seguinte -já que não há nada mais cansativo que ler longos textos em tela de computador.
1 – Algumas pessoas dirão: você é rico o bastante para permitir que seus textos sejam divulgados livremente. É verdade: sou rico. Mas foi a vontade de ganhar dinheiro que me levou a escrever?
Não. Minha família, meus professores, todos diziam que a profissão de escritor não tinha futuro. Comecei a escrever -e continuo escrevendo- porque me dá prazer e porque justifica minha existência. Se dinheiro fosse o motivo, já podia ter parado de escrever e de aturar as invariáveis críticas negativas.
2 – A indústria dirá: artistas não podem sobreviver se não forem pagos. A vantagem da internet é a divulgação gratuita do seu trabalho.
Em 1999, quando fui publicado pela primeira vez na Rússia (tiragem de 3.000 exemplares), o país logo enfrentou uma crise de fornecimento de papel. Por acaso, descobri uma edição “pirata” de “O Alquimista” e postei na minha página. Um ano depois, a crise já solucionada, eu vendia 10 mil cópias.
Chegamos a 2002 com 1 milhão de cópias; hoje, tenho mais de 12 milhões de livros naquele país.
Quando cruzei a Rússia de trem, encontrei várias pessoas que diziam ter tido o primeiro contato com meu trabalho por meio daquela cópia “pirata” na minha página.
Hoje, mantenho o “Pirate Coelho”, colocando endereços (URLs) de livros meus que estão em sites de compartilhamento de arquivos. E minhas vendagens só fazem crescer -cerca de 140 milhões de exemplares no mundo.
Quando você come uma laranja, precisa voltar para comprar outra.
Nesse caso, faz sentido cobrar no momento da venda do produto.
No caso da arte, você não está comprando papel, tinta, pincel, tela ou notas musicais, mas, sim, a ideia que nasce da combinação desses produtos.
A “pirataria” é o seu primeiro contato com o trabalho do artista.
Se a ideia for boa, você gostará de tê-la em sua casa; uma ideia consistente não precisa de proteção.
O resto é ganância ou ignorância.

PAULO COELHO , escritor e compositor, é membro da Academia Brasileira de Letras. É autor de, entre outros livros, “O Alquimista” e “A Bruxa de Portobello”.

SIGA O BLOG NO TWITTER!