ECAD AGORA QUER OS BLOGS

Aqueles que acompanham este sujo blog sabem que tenho inúmeras divergências com relação à atuação do ECAD tanto no campo da legalidade como no campo da legitimidade.

Sou obrigado a retornar ao tema quando tenho conhecimento de que o ECAD entendeu, da noite para o dia, que a sua atitude de cobrar direitos autorais de blogs que divulgam vídeos postados originalmente no Youtube é legal.

Sim prezado(a) leitor(a), além de realizar outras cobranças no mínimo discutíveis, o escritório central de arrecadação e distribuição entendeu que os blogs também devem pagar os direitos autorais de vídeos por entender que tais publicações são iguais a uma execução pública.

Para o escritório, é cabível a absurda tese de que se a própria banda quiser divulgar o seu trabalho "de graça" o pagamento deve ser feito.Vale lembrar que, no caso específico, o Google já paga o que é devido.

Trata-se de mais uma atitude descabida e, simplesmente, voltada para o interesse econômico. A política de ignorar o direito de acesso à cultura criando obstáculos através da cobrança segue sem limites para os paladinos do entretenimento capitalista.

O caso é tão absurdo que o Google Brasil chegou a publicar a seguinte nota:

1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

É inadmissível que o ECAD siga tal conduta contra o livre acesso à cultura realizado pela internet. Cultura não é mercado! Vale lembrar que o escritório possui um acordo assinado com o Youtube no tocante a cobrança como esclarece a nota da empresa no Brasil.

A sociedade precisa ter o esclarecimento sobre a função, a atuação e a necessidade de sua existência.

Chega de tergiversação!

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JUSTIÇA ISENTA DJ'S DE PAGAR DIREITOS AO ECAD

 BYE BYE ECAD!

Da Folha.com

Uma decisão judicial considerou que o trabalho de DJs é artístico e, por isso, as casas nortunas não podem ser obrigadas a pagar direitos autorais das músicas executadas por esses profissionais.

A sentença, do dia 26 de outubro, é fruto de uma ação movida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em 2009, que cobrava direitos autorais de uma casa noturna na qual atuavam DJs em São Paulo. O nome do clube não aparece na ação. Cabe recurso.

A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível Central de São Paulo, diz que "o trabalho do DJ não é de mera reprodução de obra musical" e, sim, artístico, já que DJs "tocam músicas com caráter de inovação".

Ela afirma, na decisão, que o trabalho de DJ se encaixa na isenção prevista no inciso oito do artigo 46 da lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais. "A criação do DJ se baseia, por mais das vezes, na reprodução de pequenos trechos de obras musicais e criação de outras, com ritmo e sonoridade própria. (...) Desta forma, o ônus de comprovar a violação da lei se inverte, eis que o artista tem direito de tocar e cantar suas próprias obras sem pagamento ao Ecad".

O advogado da casa noturna, Douglas Felix Fragoso, afirmou que a sentença é um marco para a categoria.
"É uma decisão inédita, não há uma sentença em instâncias superiores nesse sentido. O trabalho de DJ é considerado um trabalho [como outro] qualquer. Nossa tese é que a música tocada por DJs não é mera reprodução, é um trabalho novo, artístico, produzido a partir de samplers. Com esses trechos de música, o tempo, o timbre, são alterados, e uma música nova é composta", afirma Fragoso.

O Ecad informou, por meio de nota, que vai recorrer da ação. "O trabalho do DJ é artístico e muitas vezes ele é autor das músicas que toca. Outros DJs se utilizam de músicas de outros criadores para fazer a sonorização. O Ecad irá recorrer da decisão. É necessário reforçar que a instituição não tem por prática mover ações contra DJs".

REPERCUSSÃO
Assim que a decisão foi a público, na tarde desta quinta-feira, o produtor Zegon, que integrou o grupo Planet Hemp e a dupla N.A.S.A., comemorou, via Twitter: "Que ótimo isso, o Ecad tá me exigindo o meu playlist do Rock in Rio, to com zero vontade e motivação pra fazer [sic]".

A decisão também foi celebrada pelos DJs que a Folha entrevistou. Alguns, no entanto, preferiram não falar sobre o assunto ou pediram para ter seus nomes ocultados por medo de represália do Ecad.
"Esse assunto é muito chato. O povo de Ecad é muito chato... Se eles pegarem no pé da gente, vão encher o saco. Tem uns que eu conheço que pegam no pé de banda só de birra mesmo e cobrando o que não devia", disse um deles.

Leia a repercussão da decisão judicial.

Quando o Ecad ameaçou todos os profissionais da categoria, eu achei um absurdo. Cada um executa as músicas a sua maneira, e acabamos por divulgar o artista para um público novo ou resgatamos outras que ficaram perdidas, mesmo que usando um trecho num loop ou sample num DJ set. Achei coerente a decisão da juíza, e acho que o Ecad é uma doença. Mais um orgão que está a serviço de vampirizar os artistas do que realmente ajudá-los. Alguns novos produtores me escrevem felizes quando eu incluo suas composições em meus sets.
Alexandre Bezzi, DJ

Há muito tempo, eles [fiscais do Ecad] foram na boate e pediram cinco músicas que eu estava tocando. Coloquei coisas que eles nem conheciam. Era uma prática comum deles. Supostamente, eles cobram os direitos do clube. Eles podem até achar o cara, mas como irão repassar o que foi recolhido para ele? Deveria ter acordo de um orgão decente, não o Ecad, com clubes e bares, pagando uma taxa para executar músicas. Difícil cobrar de um DJ, pois ele toca muita coisa e coisas pouco conhecidas em alguns casos, principalmente quem toca house e música eletrônica
Fabio Spavieri, DJ

Essa decisão mostra que [o Ecad] não tem critério nenhum. Por que eles não pesquisam realmente o que acontece num clube com DJs, por exemplo? Eles acham que é só um jukebox que reproduz música dos outros, e não o DJ profissional, que leva a coisa a sério, está criando música, criando arte misturando sons, samplers, efeitos... 95% do que se toca num clube noturno não é música nacional. Então, por que deveria ser pago para o Ecad? O que isso iria realmente contribuir para o desenvolvimento da música nacional? É simplesmente busca por grana. Eles querem colocar no mesmo saco um mega festival, um barzinho com um sujeito sentado com um violão cantando MPB e um DJ só para coletar grana, que não retorna como forma de incentivo musical ou cultural.
Marcos Efe, DJ e promoter de festas

A cobrança por parte do Ecad coloca as casas noturnas no mesmo patamar que os rádios. Esse problema me faz lembrar da recente discussão da regulamentação da 'profissão' de DJ, ou então das constantes brigas com a ordem dos músicos que tenta exigir a tal 'carteirinha' dos que tocam profissionalmente. Ao meu ver, são só mais meios que inventam para arrecadar dinheiro. Se o repasse fosse verdadeiro ou significante, pelo menos, seria válido pensar algo para isso. Há alguns anos, ainda quando músico de banda mesmo, passei por uma situação assim. Um festival que foi cancelado pois não teria arrecadação para pagar o Ecad. O engraçado é que a maior parte das bandas eram novas e sem músicas registradas/publicadas.
Felipe Savone, DJ e promoter de festas


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PAÍS RICO É PAÍS COM CULTURA!

Do Mobiliza Cultura


Carta Aberta da Sociedade Civil sobre a Crise do MinC


PAÍS RICO É PAÍS COM CULTURA! Brasília , 3 de setembro de 2011

O povo brasileiro tomou nas urnas a decisão de construir um país rico, soberano e democrático.

A cultura do Brasil, seus produtores e agentes em sua mais rica diversidade, se engajou desde o começo do governo Lula no projeto de universalização do conhecimento, do acesso à produção de bens culturais e na distribuição do poder simbólico, econômico e político. Em outras palavras: construir agora o Brasil do futuro, apostando no desenvolvimento e na inclusão, contando com a “inteligência popular brasileira” e a imaginação dos povos dos Brasis.

Por isso, durante os dois governos Lula, a sociedade civil organizada, os coletivos e redes, produtores e agentes estabeleceram uma inédita e saudável relação com o governo no sentido de construir um projeto de cultura para o Estado Brasileiro. A herança maior das duas últimas gestões à frente do MinC é a constituição de uma rede imensa e capilar que vai dos mestres da cultura popular aos hackers.

Durante o governo Lula estas redes não foram apenas atendidas pelas políticas públicas, senão que tornaram-se os sujeitos do processo, fazedores de cultura e de país. Tal legado é patrimônio de todos aqueles que lutaram pelo projeto de nação encabeçado por Dilma Rouseff.

A Crise Estrutural do MinC

Passados 8 meses de governo, segue a crise do MinC, cujo último episódio foi a saída da Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, e as ameaças de novas demissões e desentendimentos.

A sociedade civil organizada, produtores e agentes culturais, parlamentares, ativistas de dentro e de fora do campo cultural, entendem que esta é a hora de uma correção de rumo no Ministério da Cultura.

É necessário uma repactuação com os movimentos culturais que construíram e deram apoio à política pública de cultura gestada no governo Lula e sua continuidade, avanço e ampliação no governo que elegemos. Não podemos mais aceitar que as conquistas e avanços da sociedade brasileira no campo cultural, chanceladas pela sociedade civil e pelo Estado e tornadas públicas no Plano Nacional de Cultura continuem a ser desrespeitadas e ignoradas.

País rico é país com democracia participativa e por isso não podemos aceitar o rompimento do diálogo construído com os movimentos e agentes em gestão compartilhada nos 8 anos do governo Lula. Estes mesmos avanços nos últimos 8 meses do governo Dilma Roussef sofreram retrocessos ou estão paralisados, diante da crise de legitimidade e confiança na qual se vê submerso o MinC.

Os movimentos culturais organizados estão buscando há 8 meses a retomada da experiência de co-gestão e participação da sociedade civil nos rumos da Cultura.

Todos os esforços estão sendo feitos para essa repactuação, por isso reivindicamos que as novas mudanças sejam debatidas e consultadas de forma franca e ampla junto aos movimentos culturais que estiveram durante esses últimos meses e nestes 3 dias de agosto e inicio de setembro reunidos em Brasília, em diálogo direto com todas as Secretarias do Ministério da Cultura (com exceção da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, demissionária).

Destacamos os pontos fundamentais defendidos por diferentes movimentos, que vem sendo debatidos desde a primeira crise do MinC:

- A implementação do Plano Nacional de Cultura aprovado pelo governo Lula;

- A aprovação da PEC 150 e do Procultura como enviados para o Congresso;

- A publicização do texto final da Reforma da Lei dos Direitos Autorais e seu envio ao Congresso, mantendo-se os avanços propostos pela sociedade em consulta pública; entre eles a fiscalização de instituições como o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), e a criação de Instituto ou Agência Reguladora na área de direitos autorais, estímulo a produção de conteúdos culturais, educacionais abertos, descriminzalização da cópia e o estímulo ao uso de licenças flexíveis, como o Creative Commons;

- A defesa do Programa Cultura Viva, a manutenção dos 3 mil Pontos e Pontões de Cultura e suas ações. O pagamento de todos os Editais, pagamento das Bolsas de Incentivo Griô, Renovações dos convênios de Pontos e Pontões, a manutenção e expansão da Rede dos Pontos de Cultura, a contemplação de novas redes e a definição de um novo marco legal;

- Retomada do protagonismo nacional e internacional em Cultura Digital, conquistado pelo MinC, no governo Lula;

- Retomada dos programas de Diversidade Cultural, abandonados nesta gestão;

- Aprovação da Lei Cultura Viva, Aprovação da Lei dos Mestres e Lei Griô;

- A Revisão da proposta orçamentária para o Minc em avaliação no Congresso Nacional, que canaliza grande parte das verbas da cultura para obras e infra-estrutura, inviabilizando as demais ações do Programa Cultura Viva (rede dos Pontos de Cultura, Ação Cultura Digital, etc.) de forma desproporcional e assimétrica;

- Defendemos também o maior diálogo do Ministério da Cultura, com nossa participação, em ações transversais com os demais ministérios, particularmente com o MEC, Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Trabalho e em ações como a do Plano Nacional de Banda Larga.

O MinC somos nós e nosso compromisso é com o viável e com o possível.

Por tudo isso, solicitamos à Presidenta Dilma Roussef, aos parlamentares, ativistas, sociedade civil e movimentos culturais e sociais que juntos possamos estancar as crises sucessivas no Ministério da Cultura, para repactuarmos o compromisso assumido entre o Estado brasileiro, os movimentos culturais e a sociedade civil de um projeto de continuidade, inovação e avanços na cultura brasileira que esteja à altura do papel que o Brasil assumiu como protagonista e referência na cena global em termos de políticas culturais inovadoras.

É preciso que nos unamos ao redor de um projeto no qual a cultura seja convocada de fato a cumprir sua vocação de inventora de futuro, desenvolvimento, soberania, sustentabilidade, democracia e inclusão social. É preciso confiança na Cultura Brasileira!

Obrigado.
Gracias.
Thank you.
Merci.

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ECAD É ACUSADO DE PRATICAR CARTEL

Da Rede Brasil Atual

Brasília - Após o pedido de instalação de uma CPI no Senado para apurar as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), é a vez da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pedir a condenação da Instituição por prática de cartel. A denúncia partiu das empresas de TV por assinatura, em julho de 2010, afirmando que o Ecad fixa os percentuais de pagamento anual e não realiza concorrência entre as associações que representam músicos e artistas.

As Empresas de TV por assinatura pagam anualmente ao Ecad, mais de R$ 250 milhões ou 2,55% de suas receitas bruta. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) teve acesso a atas de reuniões do Ecad, concluindo não haver concorrência entre as associações que representam músicos e artistas.

Para a advogada da ABTA, Leonor Cordovil, a cobrança por parte do Escritório é inexplicável. "No Brasil, não temos nenhuma liberdade de negociação e não há explicação racional para a cobrança de 2,55% da receita bruta", reclama.

O Ecad, em nota, se defende, afirmando que “as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência”.

A entidade ainda culpa a inadimplência das emissoras de rádio e TV pela falta de recebimento dos autores. “A inadimplência de diversos estabelecimentos e emissoras de rádio e TV é que deve ser vista como a principal causa de tantas reclamações, pois causa enormes prejuízos aos artistas, e não a atuação do Ecad”, adverte.

No início de maio, a SDE estabeleceu um prazo final para o Ecad e as associações apresentarem algum parecer sobre o processo. Em poucos dias, o caso deverá ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a recomendação de condenação do Ecad. O órgão antitruste pode determinar o fim da definição de percentuais pelo Ecad e condenar o escritório a pagar multa de até R$ 6 milhões.

Procurado pela Rede Brasil Atual, a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) confirmou que a CPI do Ecad deverá ser instalada nos próximos dias e que a possível prática de cartel será um dos alvos da investigação. Randolfe é a favor de um órgão fiscalizador para as atividades do Escritório.

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A IMORALIDADE LEGAL DO ECAD NAS TRILHAS DE FILMES

Por Jorge Furtado

Cobrança do ECAD por música no cinema é uma imoralidade legal.

O que há de comum entre os filmes “Os pássaros” (Alfred Hitchcock), “Onde os fracos não tem vez” (irmãos Cohen), "Pauline na praia" (Eric Rohmer), “Um dia de cão” (Sidney Lumet), "Dez", de Abbas Kiarostami e “A Bruxa de Blair” (Daniel Myrick e Eduardo Sánchez) é que eles não têm música.

Pois acreditem: se qualquer um destes filmes for exibido em qualquer cinema brasileiro, o dono da sala tem que pagar ao ECAD - uma entidade privada - 2,5% do bruto da bilheteria. O dinheiro, supostamente arrecadado para pagar direitos autorais dos músicos inexistentes nestes filmes estrangeiros, sai do bolso do espectador e do dono da sala e vai direto para o ECAD. Este é um exemplo extremo do absurdo em vigor no país, graças a uma lei bizarra nascida na ditadura militar e ratificada em 1998, possivelmente com as melhores intenções, por Fernando Henrique Cardoso e seu Ministro da Cultura, Francisco Wefort.

Quando uma produtora de cinema contrata um músico para fazer a trilha de um filme, ou compra fonogramas ou direitos autorais de uma música já existente, paga aos músicos, aos autores e proprietários dos direitos musicais ou fonográficos, o valor por eles estipulado. Os contratos prevêem a exibição sincronizada da música com o filme, em várias mídias e suportes. Não há justificativa razoável para que apenas os músicos – e não o diretor do filme, o autor do roteiro, o produtor, os atores, fotógrafo, montador, cenógrafos, figurinistas, maquiadores - voltem a receber qualquer pagamento na exibição do filme, sob o pretexto de pagamento de direitos autorais.

Mesmo que a cobrança da taxa do ECAD sobre os ingressos de cinema fosse eticamente aceitável, não é possível que este dinheiro vá parar nas mãos de algum músico autor ou intérprete da trilha do filme, pelo simples fato de que o ECAD não tem a mínima idéia de quem são os autores das trilhas, se é que o filme tem alguma trilha.

Para onde vai o dinheiro que o ECAD arrecada por ano no achaque legalizado aos espectadores (que pagam ingressos cada vez mais caros) e aos proprietários das salas de cinema (que enfrentam todas as dificuldades do mundo para manterem seus negócios), é segredo não revelado pelo site da entidade, mas o valor desta pilhagem amparada em lei pode ser calculado. A Ancine (Agência Nacional de Cinema) divulgou os dados parciais de 2010, foram 136 milhões de ingressos de cinema vendidos no país, com faturamento bruto de 1,3 bilhão de reais. Se não me falha a calculadora, 2,5% disso dá 32 milhões e 500 mil reais.

Filmes são criações coletivas. Os defensores do sistema cartorial do ECAD – uma entidade privada – alegam que falta aos diretores, autores, montadores, atores, organizarem-se para pleitear sua parte do butim. É um argumento que transforma em lema o sarcasmo da frase do Millôr: “Se é para locupletar-se, então que nos locupletemos todos”. Se a tese fosse levada a sério, a atividade de exibição pública de filmes no Brasil seria extinta.

É mais do que justo que os compositores recebam direitos autorais pela execução de suas músicas no rádio, em shows ou mesmo em salões de baile que cobram ingressos (onde as pessoas vão para dançar e ouvir música), mas a lei em vigor, que obriga os espectadores e os proprietários das salas de cinema a entregar seu dinheiro a uma entidade privada que não presta contas a ninguém é uma excrescência jurídica, que se mantém de pé graças ao lobby das grandes gravadoras, ao exército de advogados do ECAD e a leniência, covardia, má intenção ou pura ignorância da sólida maioria dos nossos congressistas.

PELA TRANSPARÊNCIA TOTAL DAS CONTAS DO ECAD. PELO FIM IMEDIATO DO PAGAMENTO AO ECAD DA INDEFENSÁVEL E IMORAL TAXA SOBRE OS INGRESSOS DE CINEMA.

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SE A ANA É DA HOLANDA, O ECAD É DO BRASIL. MAS QUAL BRASIL?

No dia 22/01, escrevi um texto criticando atitudes equivocadas da ministra da cultura Ana de Holanda com o título ESSA ANA É DA HOLANDA? e citei o ECAD explicitando o meu ponto de vista sobre ele.

Algumas horas depois de ter publicado o texto recebi um e-mail da direção daquela instituição se contrapondo a minha opinião. Buscando fomentar o ambiente democrático, publico (abaixo) a mensagem em defesa da cultura/mercado.

Em relação ao post publicado no blog midia caricata, o Ecad esclarece pontos fundamentais:

Entendemos que críticas fazem parte de um cenário de democracia onde todos podem emitir suas opiniões, mas antes é preciso que as pessoas busquem informações corretas para que se evite o desrespeito ao Ecad, às associações, titulares e seus funcionários.
As associações de gestão coletiva musical brasileiras e o Ecad defendem há mais de três décadas o direito autoral de milhares de compositores, intérpretes e músicos aos quais representa e que hoje somam mais de 275 mil.
É um trabalho sério que vem sendo aprimorado ano a ano, com resultados crescentes e que impressionam sociedades de outros países, além de contribuir para o desenvolvimento da cultura. Além do próprio reconhecimento dos usuários de música em valorizar e remu nerar os artistas, aumentando assim a arrecadação dos direitos autorais, o Ecad vem, ao longo dos últimos 10 anos, investindo fortemente em tecnologia, qualificação das equipes, controle dos processos e comunicação com o mercado para melhoria da qualidade de suas atividades. Aliado a estes fatores vem o reconhecimento também do Poder Judiciário, que tem atuado com presteza em favor dos criadores. Esse importante trabalho se reflete também nas premiações recebidas pela instituição como Certificado de Empresa Cidadã, concedido três vezes pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro; Prêmio 25 Melhores Empresas para Trabalhar no RJ, concedido pelo Instituto Great Place to Work; Prêmio Responsabilidade Social - Segmento de Serviços Diversos, concedido pela Revista Isto É Dinheiro; e Prêmio Balanço Social, recebido por dois anos seguidos.
Para nós, o anteprojeto proposto pelo Ministério da Cultura, a pretexto de garantir à sociedade livre acesso à cultura, traz grandes prejuízos aos autores. Entendemos que o acesso à cultura deve ser garantido pelo Estado por meio de políticas públicas, sem o sacrifício injustificado dos direitos fundamentais, eminentemente privados, dos criadores intelectuais. O uso de qualquer obra protegida representa por si só uma forma de acesso à cultura, à educação e ao conhecimento.
Desde que o anteprojeto de lei foi divulgado, a sociedade brasileira pôde observar um movimento há muito não visto, de mobilização da classe artística em defesa de um direito conquistado e sacramentado pela Constituição Federal: o de possuir o direito exclusivo de usufruir, dispor e autorizar o uso de sua obra.
Importante ressaltar que o anteprojeto de lei proposto pelo Ministério da Cultura não traz nenhuma novidade em relação à execução pública musical na internet. A legislação atual já traz todos os conceitos necessários ao pagamento do direito au toral na internet, inclusive muitos sites já vêm fazendo esse pagamento ao Ecad. Não existe nenhuma necessidade, pelo menos para o negócio do Ecad - que se refere à execução pública musical - de mudança na lei atual e o Ministério da Cultura usou esse pretexto para fundamentar a mudança outrora pretendida.
Informamos também que muitos artistas, de diversas frentes, também manifestaram-se contrários às mudanças na lei de direitos autorais brasileira, proposta pelo Ministério da Cultura (www.emdefesadodireitoautoral.com.br).
Vale dizer que todas as regras de arrecadação e distribuição, criadas pela Assembleia Geral do Ecad, que representa milhares de titulares de música, se baseiam em critérios utilizados no mundo todo. Dos valores arrecadados 75,5% são repassados aos titulares filiados e 7,5% às associações para suas despesas operacionais. Ao Ecad, são destinado s os 17% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil. Atualmente, o Ecad é considerado referência no segmento de direitos autorais em âmbito internacional.
Informamos que em 2009, fruto de um trabalho sério e responsável, o Ecad distribuiu R$ 318 milhões em direitos autorais de execução pública musical para mais de 81.250 titulares de música como compositores, cantores, músicos, editoras musicais e gravadoras. Os artistas recebem mensalmente demonstrativos indicando onde suas músicas foram executadas, quais valores foram distribuídos por essas criações.
Toda a nossa atuação é baseada na transparência. Qualquer pessoa pode fiscalizar o Ecad, os artistas fiscalizam por intermédios de suas associações, e o próprio governo faz isso por meio da Receita Federal e do INSS.

Por fim, ressaltamos que sempre trabalhamos e continuaremos a atuar na defesa de milhares de compositores, intérpretes e músicos aos qua is representamos. E é justamente o respeito e apoio da classe artística que nos dão forças para cada vez mais vencer resistências de grupos que buscam desacreditar o trabalho da instituição e desrespeitam a propriedade intelectual. Refletem esse apoio a participação gratuita de artistas como Fagner, Sérgio Reis, Alcione, Dudu Nobre, Tato, João Roberto Kelly, Martinho da Vila, Durval Lelys, na campanha "Vozes em defesa do direito autoral", que tem como objetivo a valorização do talento dos criadores musicais reconhecido através do pagamento dos direitos autorais.
Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, nos colocamos à disposição para futuros esclarecimentos, Atenciosamente,

Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad

Diante de tal mensagem, respondi reforçando o meu ponto de vista e reitero o mesmo a seguir.

Inicialmente, é necessário citar a afirmação logo no primeiro parágrafo do e-mail sobre uma suposta falta de informação sobre o ECAD e desrespeito com o mesmo.
Em nenhum momento busquei desrespeitar a instituição. Eu apenas exerci o direito de manifestação baseado em informações obtidas em site e panfletos oficiais, palestras e debates em curso de pós-graduação realizado por este "sujo" blogueiro onde foi possível verificar que a atuação do ECAD é pouco interessante para a cultura nacional.

Mas o grande tema do debate não está aí. O que preocupa é a concepção de cultura sob premissas mercadológicas.

Entendo que a questão do direito autoral deva ser revista, bem como a cobrança sobre ele. Não sou contra o autor receber por sua obra mas discordo no tocante ao foco estar exclusivamente no lucro (a cultura não pode ser privatizada como uma mercadoria!). Esse fato dificulta o acesso a ela, garantido na Carta Magna.

O Estado tem o dever de fazê-lo mas o cidadão (artista) não pode fechar os olhos para o tema, em especial, diante do Estado falho que temos. Os artistas também fazem parte da sociedade e não há porque existir a negativa em flexibilizar a cobrança da utilização da sua obra em nome do fomento da cultura nacional. Até porque, esses artistas "beberam" de inúmeras fontes sem pagar qualquer valor por elas para que suas obras fossem criadas (fato mais do que legal; legítimo!). Essa perspectiva é fundamental numa sociedade que se reconhece democrática culturalmente.

Enfim, acredito que o debate é fundamental para que o tema seja esclarecido e que a defesa do direito autoral tenha um pefil de responsabilidade social.

Aliás, seria interessante que o ECAD participasse do 1º Encontro Paulista de Blogueiros Progressistas que ocorrerá no início de abril para que seja possível um debate presencial sobre o tema.

Que tal? Nos vemos lá?

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