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O documento solicita avanço na construção de um novo marco regulatório e reformulação de antigas leis do campo da comunicação social. Entidades interessadas em assinar podem enviar sua adesão para jornalista@sjsp.org.br .
Leia abaixo a íntegra da carta.
Carta aberta ao Ministro Paulo Bernardo
Para avançar no caminho do desenvolvimento econômico e social, o País necessita instituir novos marcos regulatórios e reformar antigas leis do campo da comunicação social, o qual, além de extremamente dinâmico do ponto de vista tecnológico, é essencial à vida moderna!
Em um estado democrático essa mudança de paradigma precisa ser construída dentro dos marcos da participação social, do espírito republicano e do direito público.
Tendo em vista que ao Estado cabe garantir a liberdade de expressão da população em geral, propiciar visibilidade às minorias, promover a livre circulação das ideias e zelar pela função social dos meios de comunicação como determina nossa constituição, queremos:
Um marco regulatório que garanta e incentive a pluralidade das vozes, que permita a competitividade justa entre empresas nacionais e estrangeiras e proteja do poder predatório dos grandes conglomerados a pequena empresa de comunicação;
Um arcabouço legal que propicie ambiente adequado para desenvolver a produção audiovisual e cultural, campo cujo potencial brasileiro é imenso;
O crescimento da economia criativa, desenvolvendo o mercado consumidor de cultura e comunicação com geração de emprego e renda;
A integração latinoamericana também no campo da comunicação, uma vez que vários países do continente irão compartilhar de um mesmo sistema de TV digital;
A inclusão digital de milhões de brasileiros, cidadãos hoje privados desse bem por decisão de operadoras que negligenciam seu papel social, pois estão focadas apenas no lucro;
Normas para o funcionamento da imprensa que garantam o direito de resposta aos ofendidos, promovam a liberdade de expressão e a verdade factual contra possíveis manipulações e regras impessoais para concessão e renovação de outorgas.
Em vista desses legítimos anseios da sociedade, que já vem debatendo publicamente todos esses itens, pedimos ao Ministério da Comunicação que submeta o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica à consulta pública e que o Executivo, posteriormente, envie o resultado desse importante trabalho ao Congresso Nacional para dar continuidade ao processo de modernização e democratização da comunicação no Brasil.
São Paulo, 11 de janeiro de 2001
– Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
– Centro Barão de Itararé
– Centro Barão de Itararé
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