sábado, 24 de agosto de 2013

BARBOSA E A DIFICULDADE DE ENTENDER O CARGO QUE OCUPA


Do COADE 

O Coletivo Advogados para a Democracia (COADE), Associação em defesa dos Direitos Humanos, vem a público manifestar repúdio acerca de mais um episódio lamentável protagonizado pelo Presidente da mais alta corte do Judiciário brasileiro (STF), Joaquim Barbosa, na sessão do dia 15 de agosto, quando dos julgamentos de embargos declaratórios na Ação Penal nº 470, conhecida como “Mensalão”.
Inconformado com a opinião de um colega de Tribunal, Barbosa, alterou a voz e de forma ofensiva afirmou que o colega faz “chicanas”. Além de um tratamento inadequado, ficou clara a postura de negar a prática fundamental ao debate e ao contraditório necessários ao Estado Democrático de Direito revelando o despreparo e o perfil autoritário do ministro. Manifestação digna dos tribunais militares onde todos devem se submeter diante da opinião autoritária daquele que conduz os trabalhos.
Tal atitude agride o princípio da urbanidade obrigatório ao magistrado bem como o dever de cortesia com seus pares.
A independência dos magistrados é condição sine qua non para a livre convicção, não podendo existir agressão por um colega, da mesma Corte, que divirja do entendimento do outro.
A divergência é saudável e fundamental desde que realizada respeitosamente.
Trata-se de uma clara manifestação de desprezo a opiniões diversas devendo ser rechaçada em defesa da jovem e, ainda, falha democracia que temos.

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