quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

A VERGONHOSA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO



Do Na Maria News

Em 10 dezembro passado, em documento publicado na WEB e assinado por 45 editores, a LIBRE divulgou esta carta-denúncia: a compra de 8 milhões de livros pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para o projeto Apoio ao Saber, que desde seu início usou quase R$100 milhões. Tudo isso sem licitações públicas ou mesmo divulgação ampla no mercado dos editores.

A LIBRE é a Liga Brasileira de Editoras, uma rede de editoras independentes com dez mil títulos em catálogo que, entre outros aspectos, tem por missão preservar a bibliodiversidade no mercado editorial brasileiro. A carta-denúncia foi encaminhada diretamente ao secretário de Educação, Paulo Renato, e ao presidente da FDE, Fábio Bonini, questionando ainda os métodos de escolha dos títulos e suas quantidades e solicitando uma reunião para tratar do assunto.

Em 23 de dezembro, o NaMariaNews recebeu essa informação por e-mail do Marco Aurélio Melo. No mesmo dia, Luis Nassif publicou o texto.

O pedido de esclarecimentos da LIBRE é um tanto tardio, já que os Srs. Paulo Renato e Fábio Bonini estão deixando seus cargos devido mudança de governo. Porém, as colocações são justas. Por isso, o NaMariaNews foi atrás de mais informações sobre o projeto Apoio ao Saber, que doa kits com três livros para alunos e professores da rede pública de ensino.

Não foi uma caçada fácil. Há grande diferença entre o que a assessoria de imprensa da SEE-SP publica em seus releases e o que ocorre nos bastidores, nas colunas do Diário Oficial de SP. Desde o dia 23 estamos percorrendo títulos de obras, números de processos, combinações de inúmeras palavras-chave, sites de editoras, censos escolares etc., para desmontar a trama e entender o processo.

Agora você poderá ver um pouco além do correto questionamento da LIBRE, e do que se trata o inovador projeto de incentivo à leitura da Secretaria de Educação (DO de SP - 25/novembro/2008), intitulado Apoio ao Saber, e seus 22 milhões de livros, ao custo de quase R$100 milhões - ou mais.



(clique nas imagens para ampliá-las)

Parte das obras citadas pela LIBRE está na imagem acima. Elas foram compradas graças ao pregão presencial 15/0837/08/05, lançado em 27/junho/2008, cujo edital pode ser lido aqui. Foram as obras de domínio público da lista que entraram nessa licitação, a única realizada desde o início do Apoio ao Saber, em 2008. As duas empresas vencedoras:
  • Edições Escala Educacional Ltda, com 7 dos 8 itens, por R$2.423.456,81
  • Global Editora e Distribuidora Ltda, por R$224.992,32
  • Total: R$2.648.449,13 (ver detalhes na tabela ao final)
Todas as outras compras de livros foram feitas por inexigibilidade de licitação, já que são obras exclusivas, o que faz com que seja "permitida" tal transação diretamente com as empresa detentoras dos títulos.

O interessante é que, pelo Diário Oficial, não se sabe o motivo das compras naquelas quantidades. Podemos supor que tivesse sido pelo número de alunos matriculados em cada uma das séries. Mas, se dermos uma olhada no Censo Escolar, os dados não batem em qualquer ano dessas compras. Talvez a SEE-SP tenha usado outros critérios, mas quais?


Imagem - fonte

Alguns desses livros foram motivos de controversas e reclamações por "inadequação às séries e idades", por conter "linguagem chula, citações sexuais explícitas" e por aí vai. Talvez os mais famosos dessa leva tenham sido o Memórias Inventadas, de Manoel de Barros (que depois do furdunço a SEE-SP disse ter "mandado recolher", só não explicando o método nem o que fizeram com os exemplares pagos com R$2.315.440,00, já que os livros estavam nas casas dos estudantes), e Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século - especificamente o texto de Inácio de Loyola Brandão: "Obscenidades para uma dona-de-casa" (confira aqui). Mas também ocorreu reclamação junto à Justiça, "por, em tese, passagem pornográfica" na obra Capitães de Areia, de Jorge Amado, tendo depois seu "arquivamento homologado".

Sobre os critérios de escolha das obras, a Secretaria de Educação explica:
A seleção dos títulos é realizada por uma equipe técnica da Cenp (Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas), da Secretaria de Estado da Educação, baseada em critérios como o desenvolvimento do autoconhecimento, do senso estético, da sensibilidade social, da responsabilidade para com a democracia e do compromisso para com o patrimônio histórico, cultural e ambiental. Também são levadas em consideração a relevância da obra e a qualidade da edição. Os títulos devem dar suporte aos conteúdos da matriz curricular, com objetivo de elevar a qualidade do ensino público, bem como contribuir para a ampliação da cultura literária geral.
No Diário Oficial encontramos, em 10/agosto/2010, a contratação de um profissional para serviços especializados para Avaliação e seleção de Obras Literárias para comporem Kits do Projeto Apoio ao Saber - destinado a alunos e professores, pela quantia de R$6.650,00 (contrato 15/00847/10/04).

O que esqueceram de comentar nos episódios, foi o fato de o incrível educador e secretário estadual de Educação, Sr. Paulo Renato Costa Souza, ser unha e carne com a Editora Objetiva, pertencente ao Grupo Santillana. Ele também faz parte do Conselho Consultivo da Fundação Santillana no Brasil. A Editora Objetiva recebeu R$13.846.799,57 pelos 2.067.755 exemplares fornecidos à SEE-SP para o Apoio ao Saber. Também esqueceram de pensar em loteamento editorial em nome de inovador incentivo à leitura. Isso seria apenas um começo razoável de conversas "pedagógicas", mas também reforça o "espanto" expresso pela LIBRE.

Professores não ficaram de fora. Para eles criaram, em 2010, o projeto Leituras do Professor, para validar a entrega dos kits de livros aos docentes.

  • Pela primeira vez, 243 mil professores da rede estadual também ganharão livros para levar para casa. São 729 mil exemplares, que compreendem um investimento de R$ 3,8 milhões dentro projeto “Leituras do Professor”. Assim como os estudantes, os docentes receberão um kit contendo três títulos, sendo um de poesia, um de teatro e um de narrativa. “Dessa forma, nossos professores terão acesso a obras relevantes, necessárias ao aprimoramento pessoal e ao exercício de suas funções”, observa o secretário. (Fonte SEE-SP)
O Tribunal de Contas de São Paulo, ainda de acordo com o Diário Oficial, julgou perfeitamente legais todas as negociações assinadas pelo Sr. Fábio Bonini Simões de Lima (presidente da FDE), Sra. Cláudia Rosenberg Aratangy (diretora de Projetos Especiais) e o Sr. Inácio Antônio Ovigli (supervisor da Diretoria de Projetos Especiais).

Na tabela abaixo estão as obras e aquisições do Apoio ao Saber e Leituras do Professor, assim como os links para os negócios encontrados no Diário Oficial. Mas não se pode garantir que o quadro esteja completo, já que o labirinto é medonho.


TÍTULOEDITORAQUANTSÉRIESVALORCONTRATOLINK
Juca Pirama e os Timbiras - Gonçalves DiasEdições Escala Educacional S/A469.8035a. EF2.423456,8115/0837/08/052/ago/2008
Papéis Avulsos - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A463.0886a. EF --------|--------15/0837/08/052/ago/2008
Poemas de Álvaro de Campos - Fernando PessoaEdições Escala Educacional S/A463.6987a. EF--------|--------15/0837/08/052/ago/2008
Várias Histórias - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A481.6758a. EF--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
Dom Casmurro - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A591.6781a. EM--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
Quincas Borba - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A470.4972a. EM--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
Memórias Póstumas de Brás Cubas - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A386.2103a. EM--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
O Navio Negreiro - Castro AlvesGlobal Editora e Distrib. Ltda481.6758a. EF224.992,3215/0837/08/052/ago/2008
Olhai os Lírios do Campo - Érico VeríssimoEditora Schwarcz Ltda481.6758a. EF4.207.554,8515/1087/08/043/set/2008
Capitães de Areia - Jorge AmadoEditora Schwarcz Ltda463.6987a. EF--------|-------15/1087/08/043/set/2008
Comédias Para se Ler na Escola - L.F.VeríssimoEditora Objetiva469.8035a. EF4.935.636,7415/1091/08/043/set/2008
As Cem Melhores Crônicas BrasileirasEditora Objetiva386.2103a. EM--------|-------15/1091/08/043/set/2008
A Mulher do Vizinho - Fernando SabinoDistribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A463.6987a. EF3.591.310,2415/1093/08/045/set/2008
Bagagem - Adélia PradoDistribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A386.2013a. EM--------|-------15/1093/08/045/set/2008
Primeiras Estórias - Guimarães RosaEditora Nova Fronteira470.4972a. EM5.504.814,9015/1090/08/045/set/2008
Estrela da Vida Inteira - Manoel BandeiraEditora Nova Fronteira470.4972a. EM--------|-------15/1090/08/045/set/2008
Memórias Inventadas - Manoel de BarrosEditora Planeta do Brasil463.0886a. EF2.315.440,0015/1092/08/045/set/2008
80 Anos de Poesia - Mário QuintanaEditora Globo S/A591.7481a. EM6.456.435,3415/1088/08/046/set/2008
Reinações de Narizinho V1 - Monteiro LobatoEditora Globo S/A469.8035a. EF--------|-------15/1088/08/046/set/2008
Reinações de Narizinho V2 - Monteiro LobatoEditora Globo S/A469.8035a. EF--------|-------15/1088/08/046/set/2008
O Coruja - Aloísio AzevedoGlobal Editora e Distrib. Ltda463.0886a. EF2.313.124,5615/1089/08/046/set/2008
Laços de Família - Clarice LispectorEditora Rocco Ltda591.7481a. EM2.130.292,8015/1094/08/046/set/2008
Nova Antologia Poética - Mário QuintanaEditora Globo S/A490.8906a. EF2.178.378,0015/836/09/0430/dez/2009
Farenheit 451
- Ray Bradbury
Editora Globo S/A24.300----???----------|-------15/836/09/0430/dez/2009
Melhores Poemas de Cora Coralina - C. CoralinaGlobal Editora e Distrib. Ltda490.8905a. EF3.239.874,0015/0847/09/0422/jan/2010
Um Estudo em Vermelho - Conan DoyleNewtec Editores Ltda466.5906a. EF909.850.5015/0850/09/0423/jan/2010
Casa de Bonecas - Henrik IbsenG. Aranyi Livros - ME538.8773a. EM2.331.323,4015/0849/09/044/fev/2010
O Inspetor Geral - Nicolai V.GogolG. Aranyi Livros - ME538.877----???------------|-------15/0849/09/044/fev/2010
O Brasil das Placas - José E.Camargo / L.SoaresEditora Original Ltda24.300Profs287.955,0015/1001/09/049/fev/2010
O Quinze - Rachel de QueirozEditora José Olympio Ltda466.5905a. MF4.265.619,4515/0843/09/0411/fev/2010
Eles Não Usam Black Tie - G. GuarnieriEditora José Olympio Ltda558.7071a. EM--------|-------15/0843/09/0411/fev/2010
Seleta [qual delas??]Editora José Olympio Ltda24.300----???------------|-------15/0843/09/0411/fev/2010
O Tartufo ou ImpostorEditora Martin Claret Ltda501.4758a. EF802.360,0015/0842/09/0411/fev/2010
Antologia Poética [qual delas??]Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A501.475----???----3.188.029,2515/0839/09/0411/fev/2010
200 Crônicas Escolhidas - Rubem BragaDistribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A24.300Profs???--------|-------15/0839/09/0411/fev/2010
Histórias Extraordinárias de Allan Poe - E.A.PoeEdiouro Publicações S/A24.300Profs388.314,0015/0975/09/0411/fev/2010
Os 13 Melhores Contos da Mitologia da Lit. Universal - org. Flávio M. da CostaEdiouro Publicações S/A24.300Profs--------|-------15/0975/09/0411/fev/2010
Toda Mafalda - Quino (Joaquim Lavado)Martins Editora Livraria Ltda24.300Profs841.023,0015/1002/09/0411/fev/2010
Os Passos Perdidos - Alejo CarpentierMartins Editora Livraria Ltda24.300Profs--------|-------15/1002/09/0411/fev/2010
A Hora da Estrela - Clarice LispectorEditora Rocco Ltda543.4071a. EM1.603.221,0015/0848/09/0413/fev/2010
Contos Romanos - Alberto MoraviaBerlendis Editores Ltda24.300Profs433.026,0015/1000/09/0413/fev/2010
O Ermitão da Glória - José de Alencar (em HQ)Noovha América Ed. Distrib. de Livros Ltda466.5905a. EF2.239.632,0015/0840/09/0420/fev/2010
Antologia Poética - Cecília MeirelesEditora Nova Fronteira S/A510.5787a. EF11.406.594,3015/0837/09/0426/fev/2010
Antologia Poética - Manoel BandeiraEditora Nova Fronteira S/A621.5652a. EM--------|-------15/0837/09/0426/fev/2010
O Grande Sertão: Veredas - Guimarães RosaEditora Nova Fronteira S/A645.8652a. EM--------|-------15/0837/09/0426/fev/2010
O Pagador de Promessas - Dias GomesEditora Bertrand do Brasil Ltda510.5787a. EF11.897.476,5015/841/09/0426/fev/2010
A Estranha Máquina extraviada - José J.VeigaEditora Bertrand do Brasil Ltda477.1758a. EF--------|-------15/841/09/0426/fev/2010
Canto Geral - Pablo NerudaEditora Bertrand do Brasil Ltda490.2773a. EM--------|-------15/841/09/0426/fev/2010
Prometeu e Alceste - Ésquilo e Eurípede (Luiz A.Aguiar)Editora Bertrand do Brasil Ltda490.8906a. EF--------|-------15/841/09/0426/fev/2010
Ricardo III - William ShakespeareEditora Bertrand do Brasil Ltda24.300----???------------|-------15/841/09/0426/fev/2010
O Santo Inquérito - Dias GomesEditora Bertrand do Brasil Ltda24.300----???------------|-------15/841/09/0426/fev/2010
De Moto pela América do Sul: Diário de Viagem - E. Che GuevaraMilfolhas Produção Editorial Ltda24.300Profs196.173,9015/1004/09/0426/fev/2010
Antologia Poética [qual delas??]Editora Schwarcz Ltda558.707----???----4.480.736,6215/0851/09/0427/fev/2010
Poesia Completa de Álvaro de CamposEditora Schwarcz Ltda24.300----???------------|-------15/0851/09/0427/fev/2010
Antes do Baile Verde - Lígia F. TellesEditora Schwarcz Ltda486.2787a. EF--------|-------15/0851/09/0427/fev/2010
Antologia Poética - Patativa do AssaréFundação Demócrito Rocha24.300Profs432.054,0015/1oo3/09/049/mar/2010
A Casa de Bernarda Alba - F. Garcia LorcaImprensa Oficial do Estado - IMESP24.300Profs91.125,0015/00838/09/0424/mar/2010
Morte e Vida Severina e outros poemas - J.Cabral de M. NetoEditora Objetiva Ltda645.8652a. EM8.777.782,8315/00838/09/0425/mar/2010
Os Cem Melhores Contos Bras. do Séc. - Ítalo MoriconiEditora Objetiva Ltda514.5773a. EM--------|-------15/00838/09/0425/mar/2010
Os Cem Melhores Poemas Bras. do SéculoEditora Objetiva Ltda24.300----???------------|-------15/00838/09/0425/mar/2010
O Ermitão da Glória - José de Alencar (em HQ)Noovha América Ed. Distrib. de Livros Ltda26.000----???----135.200,0015/00802/10/0428/ago/2010
Melhores Poemas de Cora Coralina - C.CoralinaGlobal Editora e Distrib. Ltda26.000----???----171.600,0015/00801/10/041/set/2010
Morte e Vida Severina e outros poemas - J.Cabral de M. NetoEditora Objetiva Ltda27.000----???----133.380,0015/00804/10/042/set/2010
O Quinze - Rachel de QueirozEditora José Olympio Ltda26.000----???----124.800,0015/0018/10/042/set/2010
Antologia Poética - Manoel BandeiraEditora Nova Fronteira S/A27.00----???----356.400,0015/00803/10/049/set/2010
O Grande Sertão: Veredas - Guimarães RosaEditora Nova Fronteira S/A27.00----???------------|-------15/00803/10/049/set/2010

Observações
- Gastos em 2008: R$34.103.058,56
- Gastos em 2009: R$2.178.378,00
- Gastos em 2010: R$58.057.426,35
- Total 2008-2010: R$94.338.862,91
- Total de livros adquiridos: 22.505.474

- Estas foram as informações encontradas a muito custo no Diário Oficial. Não há garantias que estejam completas, seguramente há mais dados não divulgados ou, se não impossíveis, difíceis de serem achados, porque o nome do projeto varia ou não consta (a compra é lançada com um nome X de projeto e é paga com nome Y), os livros divulgados aparecem com títulos diferentes, errados ou incompletos etc..

- Também apresentado como Projeto Básico Apoio ao Saber, poucas vezes no Diário Oficial são citados claramente os destinos das compras (turmas dos alunos ou para professores), daí as interrogações na tabela acima. Nas obras "Antologia Poética", sem complementos, não se sabe se são de Carlos Drummond de Andrade ou Vinícios de Moraes, cujos nomes foram anunciados nas matérias do DO reproduzidas nas imagens acima e em outras divulgadas pela SEE-SP - portanto, não há no quadro indicação das séries às quais se destinariam.

- Quando mais de uma compra pertence ao mesmo número de contrato, o valor total pago aparece apenas uma vez, na linha do primeiro título/obra do pacote, depois somente ---|---.

- Deveria, mas no DO não há menção dos valores unitários dos livros adquiridos em nenhuma compra, bem como quanto custou cada lote, quando da aquisição de mais de um título da mesma empresa.

- Não foram contabilizados no texto, por exemplo, os gastos com empresa de logística, a Tzar SL Transporte e Armazenagem Ltda, para armazenagem, montagem e entrega de kits dos livros. Também não entraram os pagamentos para impressão e acabamento de "folders" do Apoio ao Saber, a cargo da Fundação José de Paiva Neto.

- As quantidades de livros variam muito, mesmo quando se referem à idênticas séries e anos. Portanto a pergunta sobre os motivos das quantidades escolhidas pela SEE-SP e FDE permanece.


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