BRASIL REJEITA PROPOSTA DA ONU DE DESMILITALIZAR POLÍCIA

Dos Advogados para a Democracia

Brasil rejeitou nesta quinta-feira (20/09) a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. De 170 propostas, esta medida foi a única que o governo do país decidiu recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.

O documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura. A decisão deve decepcionar ativistas e movimentos que lutam pelo fim da polícia militar no país.
 
Maria Nazareth Farani de Azevedo, embaixadora brasileira na sede da ONU em Genebra, explicou que a extinção da polícia militar viola a constituição nacional que prevê a existência de forças civis e militares. Em sessão nesta manhã no Conselho de Direitos Humanos, a diplomata disse que os policiais militares “são responsáveis pelo policiamento extensivo e pela preservação da ordem pública”.

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado sua decisão nesta quarta-feira (19/09) por meio de comunicado à imprensa. “É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira”, diz a nota.

Apesar disso, Azevedo assegurou que as autoridades brasileiras estão tomando providências para garantir os direitos humanos no país. “O Brasil melhorou o controle sob suas forças de segurança pública por meio da instalação de corregedorias e de escritórios internacionais, como também pelo treinamento permanente de profissionais em direitos humanos”, afirmou a diplomata. Neste sentido, o governo brasileiro também aceitou parcialmente a recomendação de criar mecanismos de prevenção e combate à tortura, que está sendo discutido atualmente no Congresso.

Apesar de ter acatado a grande maioria das indicações, organizações não governamentais criticaram os compromissos assumidos pelo governo brasileiro em reportagem da Agência Brasil. “A impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse Camila Asano, diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.

Outra recomendação polêmica do Conselho de Direitos Humanos que não foi aceita de forma integral pelo governo brasileiro diz respeito a proposta de legalizar a união homossexual, que permanecerá viável somente no civil.

As recomendações foram feitas por 78 delegações estrangeiras que integram o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Como já era previsto, o Brasil apresentou nesta quinta (20/09) sua resposta às propostas.

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O ESTADO SEGUE VIOLENTANDO

 

  
Policiais invadem ocupação e assustam moradores na Rua Mauá, centro de SP

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – Por volta das 14 horas de hoje (29) cerca de 30 policiais militares invadiram a ocupação sem-teto da Rua Mauá, 340, no centro de São Paulo. Segundo os coordenadores do prédio, os soldados empunhavam armas de grosso calibre e assustaram os moradores. Oito viaturas da força tática participaram da operação.

“Eles disseram que tinham recebido uma denúncia de roubo. Mas é mentira. Eles fizeram para apavorar a ocupação. Parecia uma cena de guerra”, conta Nelson da Cruz Sousa, coordenador do Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC), uma das três organizações populares que conduzem a ocupação. Os policiais só deixaram o prédio quando um advogado foi chamado.

A porteira do edifício, Maria Elisete Barbosa de Sousa, explica que a ação durou aproximadamente meia hora. Foi tempo suficiente para que a PM vasculhasse o pátio e três dos seis andares da ocupação e, diz, entrasse em alguns apartamentos. “Quando o morador abria a porta, eles já iam apontando o revólver. Acompanhei tudo pelas câmeras de segurança”, conta, lembrando que toda a ação ficou registrada. “A gente falou o tempo todo que ninguém estranho havia entrado no prédio, que éramos trabalhadores, que tínhamos família, mas eles não estava nem aí. Intimidaram grandão.”

A coordenadora do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), Ivaneti Araújo, estava trabalhando fora da ocupação durante a ação policial e recebeu a notícia com revolta. “Acho que, se tem suspeita, a gente nunca fechou as portas, não somos coniventes com a criminalidade”, lembra. “Lá dentro tem criança, idoso, não podem fazer isso. O mínimo que têm de fazer é respeitar.” A advogada dos moradores, Rosângela Rivelli, recorda que esse tipo de operação é ilegal. “Não podem entrar lá sem mandado de busca.”

Segundo a assessoria da Polícia Militar, nenhuma ocorrência de roubo ou furto foi registrada na região da Luz, onde se localiza o edifício, e nenhum mandado de busca e apreensão foi emitido. Agora, os advogados do movimento pretendem preparar uma representação para o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) e para a Ouvidoria da PM por abuso de autoridade e invasão.

A ocupação sem-teto na Rua Mauá começou em 2007. Naquele ano então, o edifício que um dia abrigou o Hotel Santos Dumont contabilizava mais de 15 anos de abandono. Os moradores contam que, quando entraram no imóvel, encontraram montanhas de lixo, além de ratos e baratas aos montes. Limparam o local, instalaram luz, água, interfone, câmeras de segurança, uma rígida organização e recomeçaram suas vidas, muitos com emprego novo.

Conseguiram inclusive, em 2011, impedir na Prefeitura a demolição do prédio, que já estava consumada. Foi quando os proprietários do imóvel 'cresceram o olho' o resolveram entrar na Justiça com o pedido de reintegração de posse. O juiz acatou a demanda nos primeiros meses de 2012 e desde então a briga pela propriedade do edifício, hoje revitalizado pelos movimentos sociais, vem sendo decidida no tribunal.
Se confirmado, o abuso policial ocorrido na tarde de hoje contra os sem-teto do bairro da Luz não será uma novidade em São Paulo. A ocupação Sete, prédio abandonado na rua da Independência, no bairro do Cambuci, zona sul, convive há algum tempo com o problema. Os cerca de 370 moradores do local garantem que a agressão fardada já virou rotina.

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ORGANIZAÇÕES LANÇAM PETIÇÃO PELO FIM DA POLÍCIA MILITAR

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF.

Dos Advogados para a Democracia

A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Para assinar Clique aqui 

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

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20 ANOS DO MASSACRE DO CARANDIRU

Da Rede Extremo Sul

CONVOCATÓRIA DA REDE 2 DE OUTUBRO

Em 2 de outubro de 1992, no mínimo 111 homens presos e desarmados foram brutalmente executados por policiais militares fortemente armados, fato nomeado historicamente como o “Massacre do Carandiru”. Passados quase 20 anos do Massacre, os responsáveis seguem impunes. A questão se torna ainda mais grave quando se observa que, no lugar de serem responsabilizados, alguns têm sido absurdamente promovidos (basta verificar quem é o atual comandante da Rota).

A REDE 2 DE OUTUBRO foi composta em 2011 por um conjunto de organizações e movimentos sociais que partilham a percepção de que a dinâmica social que produziu o Massacre do Carandiru ainda continua vigente e segue fomentando massacres.

Desde a organização do ato político-cultural em memória dos 19 anos do Massacre do Carandiru, no ano passado, a REDE 2 DE OUTUBRO tem promovido reuniões, seminários, debates e outras atividades com o objetivo de denunciar e debater as origens e o significado das terríveis condições de encarceramento, do caráter seletivo do sistema penal e prisional, do uso desmedido da violência pelo Estado com evidente corte racial e de classe, entre outras questões.

Além disso, buscamos demonstrar que as pretensas respostas do Poder Público ao quadro de violência e insegurança reinantes, como as políticas de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, de militarização da sociedade e da gestão pública, de encarceramento em massa e de privatização dos presídios estão fadadas a agravar a situação.

De modo a difundir e a aprofundar a reflexão sobre esses e outros importantes temas, com vistas à construção de alternativas à trágica trajetória em curso, promoveremos um FÓRUM DE DISCUSSÃO NO DIA 25 DE AGOSTO, bem como uma série de atividades ao longo da semana do dia 2 de outubro, quando contaremos 20 anos desde o Massacre do Carandiru.

A participação no processo de planejamento, organização e realização de todas as atividades da Rede também está aberta a todas e todos que quiserem se somar à REDE 2 DE OUTUBRO nessa caminhada. As reuniões gerais da Rede ocorrem toda primeira segunda-feira do mês, às 19h, no Sindicato dos Advogados, na Rua da Abolição, 167 (próxima reunião: 06.08.2012).

REDE 2 DE OUTUBRO

PELO FIM DOS MASSACRES!

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SÃO PAULO SOFRE COM O FASCISMO TUCANO

Após a violência cometida pela polícia militar, pelo judiciário e pelo governo tucano de São Paulo no ato de desocupação de centenas de famílias na ação de reintegração de posse de Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida ontem, os cidadãos retirados de seus lares sob ameaças, tiros, bombas e cacetetes foram alojados de forma precária em tendas armadas pela prefeitura no Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães.





A chuva e a terra fazem com que os desabrigados tenham que dormir na lama. Faltam cadeiras, colchões, cobertores, água e comida.

É por essas e outras que enquanto esse sujo blogueiro viver jamais votará uma única vez no tucanato e sua gangue. Se isso ocorrer, prezado(a) leitor(a), nunca mais volte a ler este blog porque este que vos escreve enlouqueceu!





GOVERNO COVARDE, CRIMINOSO E FASCISTA!

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VÍDEOS REPUGNANTES: O ESTADO SEGUE TORTURANDO NO PINHEIRINHO (SJC). ISSO O PIG NÃO MOSTRA

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CARTA DOS MORADORES DO PINHEIRINHO AOS TORTURADORES DO ESTADO

Manifesto dos moradores do Pinheirinho aos Soldados

Cumpram seu dever: estejam do lado do povo!
Não reprimam nossas famílias!

O soldado é o homem do povo fardado.

Sua tarefa mais honrosa é defender seu próprio povo.

Entre o povo estamos nós, estão vocês, sua família, amigos e entes queridos.

Vocês nos conhecem. Sabem do nosso dia a dia, porque estamos juntos nos bairros.

Por que nos reprimir? Que crime nós cometemos?

Vocês sabem que temos uma vida sofrida. Escolhemos o caminho da luta para ter um teto para morar, um lugar para criar nossa família e construir uma vida digna. Isso não é crime.

Os que mandam reprimir nossas famílias são os milionários que só pensam nos seus bolsos e não se importam com nossa vida. Querem ganhar milhões com grandes empreendimentos nesse terreno.

A área do Pinheirinho foi grilada dos alemães. A empresa Selecta, proprietária do terreno, é uma empresa fantasma, nunca teve nenhum funcionário. O dono é Naji Nahas, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Esses senhores deixaram o terreno abandonado por mais de 30 anos e não pagaram IPTU.

Hoje, floresce a vida: tem casas, comércios e igrejas. Nossas crianças brincam nas ruas, comem pipoca e algodão doce. Com uma ação violenta, querem destruir tudo.

Aqui está a nossa nova vida! Nós não temos outra alternativa, senão defendê-la.

Soldados, estejam do nosso lado! Não sejam os capatazes e os algozes do seu povo! Vocês estão apontando para o lado errado! Os verdadeiros criminosos estão do outro lado das barricadas!

Honrem seus uniformes e cumpram com seu dever! Não reprimam seu povo! Estejam do nosso lado! Esse é seu verdadeiro posto de combate!
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“Quando o poder é tirânico, a revolta é um dever”. São Tomás de Aquino

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VÍDEO REPUGNANTE: DA SÉRIE "O ESTADO CONTINUA TORTURANDO"

Desta vez, o crime cometido pelo Estado através dos seus representates oficiais pertencentes ao tribunal de rua, ocorreu no bairro Amazonino Mendes, Zona Norte de Manaus na madrugada do dia 17 de agosto de 2010.

A vítima, um menino de 14 anos, sobreviveu!



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VÍDEO: MORADOR DA VILA CRUZEIRO ACUSA POLÍCIA DE ROUBO. ISSO O PIG NÃO MOSTRA

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POLÍCIA DE PERNAMBUCO É CONDENADA POR OUTDOORS CONTRA MST

DO MST

Uma decisão do Ministério Público de Pernambuco obriga a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS) e a empresa de outdoors Stampa, a veicular 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária

Arte será definida pelo MST e aprovada pelo Ministério Público.

A entidade, atualmente denominada Associação dos Militares de Pernambuco (AME), terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no página na internet da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.

A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco.

O pedido foi apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da "campanha publicitária" contra o MST realizada pela Associação em 2006.

A AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, além de propagandas nos horários nobres das rádios e televisões, peças com conteúdos difamatórios e preconceituosos contra os Sem Terra.

Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: "Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?"

A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela Reforma Agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra.

À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que assinou pessoalmente os materiais da campanha junto com a associação.

Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.

De acordo com o depoimento do capitão da PM-PE Vlademir José de Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.

O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à
dignidade da pessoa humana.

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