segunda-feira, 12 de março de 2012

ECAD AGORA QUER OS BLOGS





Aqueles que acompanham este sujo blog sabem que tenho inúmeras divergências com relação à atuação do ECAD tanto no campo da legalidade como no campo da legitimidade.

Sou obrigado a retornar ao tema quando tenho conhecimento de que o ECAD entendeu, da noite para o dia, que a sua atitude de cobrar direitos autorais de blogs que divulgam vídeos postados originalmente no Youtube é legal.

Sim prezado(a) leitor(a), além de realizar outras cobranças no mínimo discutíveis, o escritório central de arrecadação e distribuição entendeu que os blogs também devem pagar os direitos autorais de vídeos por entender que tais publicações são iguais a uma execução pública.

Para o escritório, é cabível a absurda tese de que se a própria banda quiser divulgar o seu trabalho "de graça" o pagamento deve ser feito.Vale lembrar que, no caso específico, o Google já paga o que é devido.

Trata-se de mais uma atitude descabida e, simplesmente, voltada para o interesse econômico. A política de ignorar o direito de acesso à cultura criando obstáculos através da cobrança segue sem limites para os paladinos do entretenimento capitalista.

O caso é tão absurdo que o Google Brasil chegou a publicar a seguinte nota:

1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

É inadmissível que o ECAD siga tal conduta contra o livre acesso à cultura realizado pela internet. Cultura não é mercado! Vale lembrar que o escritório possui um acordo assinado com o Youtube no tocante a cobrança como esclarece a nota da empresa no Brasil.

A sociedade precisa ter o esclarecimento sobre a função, a atuação e a necessidade de sua existência.

Chega de tergiversação!

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Um comentário:

  1. SOU UMA VITIMA DA CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO!!!E por lutar pelos meus direitos passei a sofrer perseguições destes...Tem denuncia no CNJ...Processo Reclamação Disciplinar 0006419-17-2010.
    Maxilene Mendes
    OS fatos...
    Eu morava em Betim e nesta minha casa ,como o terreno é grande construir um comercio...Pizzaria e tele Pizza Maxi.mas resolvi me mudar para Itaoca ES com minha família.Então fechei o comercio e colocamos tudo a venda e fomos para o ES.Meu ex-vizinho Roberto coelho da Silva,queria me pagar uma merreca pela minha casa.E eu não quis vende-la.Então passou a falar mau do imóvel para todos que interessavam.O tempo passou e as coisa no ES,foi ficando difícil,pois não conseguia vender a casa...Dai apareceu o Rogério Campos Machado em Itaoca e nos Ofereceu varias coisas em troca da casa...Carros...lancha...Bananão e outros. Dai fizemos o negocio...Em menos de trinta dias...constatamos que havia sido vitima de um golpe.Muito bem armado !pois tinham o apoio do Cartório e outros...Tudo que havia sido negociado era de terceiro e nos tomaram tudo!!!Ficamos sem a casa e sem nada! Carros roubados...cheques sem fundo,enfim tivemos que devolver tudo aos proprietários.Dai começou a minha luta e vim descobrir,que o Sr. Roberto usou um laranja e nos havia dado o golpe. Desesperada recorri ao cartório para anular o contrato,pois havia menos de 30 dias da negociação.Mas como o cartório era cúmplice,não quiseram anular o contrato.Comecei então a ir em busca da justiça...E dai por diante só fui enrolada,pois naquela região estava tudo combinado entre eles...Vim até Betim para entrar com ação aqui,mas não quiseram pois dizia que só poderia ser lá no ES.E eu ficava pra lá e pra cá.Até que conheci uma advogada em Guarapari que se compadeceu do meu caso e em 2004,deu inicio ao processo.Mas devido as falcatruas,pois este Roberto Coelho da Silva Havia contratado o advogado da OAB de Guarapari DR.Gilberto P. Simões.Dai o processo ficou mais de um ano parado e não houve sequer audiência.Então comecei a recorrer aos órgãos públicos.Começaram a pressionar a Advogada até que ela largou a causa...E a pedido do DR.Gilberto mandaram o processo para vara de Betim,o qual é este de numero: 002705062140-1.Onde aqui continuaram a fazer falcatruas e até chegar a esta situação...Continuei lutando em busca de reaver minha casa.Minha família se dispersou, meu casamento de mais de vinte anos acabou.Meu ex-marido Sergio Luiz Mendes Queiroga, me deixou na luta sozinha e sem nada. O que ele me deixou foi esta casa na justiça.Agora vocês imaginam minha situação!Fui morar de aluguel, que é triste...Humilhante...!Pois os alugueis alem de caros, são imoveis péssimos para morar.E ainda difícil para alugar pois exigem fiadores...E essa lei que não funciona!!!Dai até hoje,estou na luta para reaver minha casa.E hoje sei porque? venderam minha sentença...E o judiciário esta cheio de corruptos...E mais deste caso esta nos videos postados...Hoje vivo com outra pessoa e tenho com ele um filho de 5 anos.Espero que todos vocês me ajude a fazer esta justiça agir...que me devolvam minha casa e acabem com esta corrupção...E que os corruptos sejam punidos...Lei é Lei e tem que ser cumprida!!!

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