VOLTEMOS À URNA ELETRÔNICA

Pela terceira vez destaco a questão da inviolabilidade da urna eletrônica brasileira (outras postagens sobre o tema: E A URNA ELETRÔNICA? NENHUMA DÚVIDA? e A URNA ELETRÔNICA NOVAMENTE) que surgiu em 1996 com a intenção de agilizar o processo de votação e apuração dos votos. Ela realmente é segura? Não há qualquer possibilidade de manipulação? Todos os votos digitados em cada urna aparecem na apuração?
Trata-se de um tema debatido diversas vezes pela sociedade civil e em abril deste ano, uma pesquisa sobre as urnas brasileiras foi realizada pela UNB (Universidade de Brasília)e reproduzo abaixo a conclusão apresentada pela Universidade:

Relatório aponta falhas no sistema de votação brasileiro

Elaborado pelo Comitê Multidisciplinar Independente, documento com conclusões do estudo foi entregue ao vice-reitor

Thássia Alves - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Comitê Multidisciplinar Independente sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica apresentou relatório que aponta falhas consideradas gravíssimas no programa de urnas eletrônicas adotado no Brasil. O documento foi entregue ao vice-reitor da UnB, João Batista de Sousa.

O comitê diz que é impossível auditar, de maneira isenta, o resultado da apuração dos votos nas urnas eletrônicas. “Caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos partidos, da OAB e do MP, de modo como é permitida, será incapaz de detectá-la”, diz o relatório. “Esta impossibilidade de auditoria independente do resultado eleitoral é que levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram”, acrescenta.

Segundo o professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Rezende, o modelo atual privilegia rapidez em detrimento da segurança de informações. “O sistema troca coisas supérfulas como a rapidez e a visibilidade de espetáculo pela certeza de uma apuração correta", denuncia. "Precisamos ficar atentos, pois isso pode corroer a democracia”, afirma.

O número de envolvidos no processo eleitoral também é visto como vilão. “Há exagerada concentração de poderes, resultando em comprometimento do princípio da publicidade e da soberania do eleitor, em poder conhecer e avaliar, o destino do seu voto”, afirma o relatório. “Nossa intenção é buscar transparência em todos os níveis da votação”, garante Rezende. “Quem critica o sistema eleitoral brasileiro é alvo de preconceito. Existe um tabu em se falar sobre o tema com esse nível de franqueza”, conclui.

FISCALIZAÇÃO - O grupo recomenda que os resultados eleitorais passem por uma auditoria realizada por indivíduos independentes. Além disso, o relatório aponta que deve haver uma “separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso”. A regulamentação do Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no artigo 5 da Lei 12.034/09, também precisa ser feita com mais detalhamento, "definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor".

As urnas eletrônicas chegaram ao Brasil em 1996 para facilitar e agilizar o processo de votação e apuração dos votos. Já no primeiro ano de implantação, alcançaram 33 milhões de eleitores. Em 1998, ano de eleição geral, 75 milhões de pessoas puderam votar por meio do sistema informatizado. Desde então, os números não param de crescer. A urna eletrônica passou a ser utilizada em todos os municípios do país em 2000. Nas últimas eleições, os votos foram apurados em vinte horas, tempo recorde para a Justiça Eleitoral brasileira.

SEGURANÇA - O Comitê Multidisciplinar Independente sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica foi criado em julho de 2009, com a finalidade de replicar um relatório elaborado pelo Comitê Multidisciplinar do Tribunal Superior Eleitoral e dar prosseguimento aos debates feitos sobre o tema. Professores universitários, técnicos em informática, juristas, advogados eleitorais e representantes técnicos de partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uniram-se para analisar o sistema de votação eletrônica e elaborar o documento.

Em iniciativa anterior, em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados criou a Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico. Até 2009, o grupo promoveu audiências públicas e ouviu diversos especialistas no processo eletrônico de votação e em segurança de dados. O debate resultou na elaboração de dois relatórios com propostas para incremento da confiabilidade do sistema eletrônico.

Fazem parte do Comitê Multidisciplinar Independente sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica, as seguintes pessoas:

- Sérgio Sérvulo da Cunha, 74 anos, jurista, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros

- Augusto Tavares Rosa Marcacini, 45 anos, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006. Acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2004

- Maria Aparecida da Rocha Cortiz, 49 anos, advogada eleitoral. Acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE desde 2002

- Jorge Stolfi, 59 anos, Ph.D pela Stanford University em 1988. É professor titular do Instituto de Computação da Unicamp

- Clovis Torres Fernandes, 56 anos, professor Associado da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica

- Pedro Antônio Dourado Rezende, 57 anos, matemático e criptógrafo. Atua como professor de Criptografia e Ciência da Computação na Universidade de Brasília

- Márcio Coelho Teixeira, 46 anos, projetou o protótipo de urna eletrônica em 1995 aprovado pela Comissão de Informatização do Voto do TSE. Acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eletorais do TSE em 2000

- Amilcar Brunazo Filho, 60 anos, assistente técnico em perícias em urnas eletrônicas. Acompanha o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2000

- Frank Varela de Moura, 38 anos, analista de sistemas. Acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2004

- Marco Antônio Machado de Carvalho, 44 anos, analista de sistemas e programador. Acompanhou os sistemas eleitorais do TSE em 2008.

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